247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atua em articulação com o Senado para aprovar o projeto que define normas para identificar e punir devedores contumazes (empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa).
Antes mesmo da aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Haddad coordenou uma ampla discussão entre o governo federal parlamentares e o setor produtivo sobre o projeto do ex-senador Jean Paul Prates (RN), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto aguarda designação do relator.
O objetivo é da proposta, que tramita simultaneamente a um outro projeto semelhante, é punir apenas o mau contribuinte --aqueles empresários que usam a inadimplência como estratégia de negócio e agem de má-fé.&nbsp;
Nesse sentido, a Receita Federal já mapeou as empresas que têm esse comportamento para identificar possíveis crimes contra a ordem tributária.&nbsp;
Uma das preocupações que deve ser debatida na CAE é a preocupação sobre empresários que não puderam contribuir para pagar seus impostos. Nesse contexto, parlamentares defendem que o projeto também garanta anistia para dívidas tributárias de pequeno valor.&nbsp;
Segundo a Receita Federal, sonegadores empresariais são responsáveis por débitos de aproximadamente R$ 100 bilhões.

Redação Brasil 247

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília

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O plano da Fazenda e do Senado para punir empresas devedoras

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