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Presidente Lula afirmou que "o Supremo não tem que se meter em tudo"

STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal na terça-feira e a Corte deverá decidir nesta quarta-feira a quantidade que diferencia usuário de traficante

"Se o traficante for flagrado na boca de fumo com 5g, 10g, ou 15g será preso da mesma maneira. A presunção (da posse para uso pessoal) é relativa", disse um ministro da Corte

Ministro da Justiça destacou "educação e políticas públicas" como meios para o combate às drogas

“O que nós estamos examinando é a constitucionalidade da lei, especialmente do artigo 28 da Lei de Drogas em face da Constituição", disse

Supremo formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira. Corte define nesta quarta-feira o volume que vai diferenciar usuário e traficante

O STF formou maioria na terça-feira para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e define nesta quarta-feira a quantidade que vai diferenciar usuário e traficante

Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso

"O que estamos discutindo é se esse tema deve ser tratado com um ato de natureza penal ou administrativa", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal

Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas

Cabe ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, marcar o julgamento em plenário