247 – Uma pesquisa do Datafolha, divulgada nesta terça-feira (17) pela Folha de S.Paulo, mostra que a maioria dos brasileiros rejeita a proposta de aumentar o número de deputados federais.
Segundo o levantamento, 76% são contra a ampliação das atuais 513 cadeiras para 531. Apenas 20% são favoráveis, enquanto 2% não souberam responder e 1% se declarou indiferente.
A pesquisa ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais nos dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, deve ser analisado pelo Senado ainda nesta semana, antes do prazo final de 30 de junho, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Legislativo atualize a composição da Câmara com base nas mudanças populacionais do país.
A decisão do STF, tomada em 2023, exige uma redistribuição das cadeiras existentes para refletir a proporção populacional de cada estado — como manda a Constituição. Contudo, o projeto aprovado pelos deputados propõe um caminho alternativo: em vez de redistribuir os assentos, cria 18 novas vagas, que seriam destinadas apenas aos estados que registraram crescimento populacional.

Bianca Penteado

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Brasil

Datafolha: 76% são contra o aumento do número de deputados federais

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-05/camara-pode-votar-urgencia-para-aumentar-numero-de-deputados-federais">Agência Brasil - </a>O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2318934&amp;filename=PLP%20177/2023">número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana</a> com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.&nbsp;
O <a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=512985&amp;ori=1" target="_blank">PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF)</a> para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).&nbsp;
O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.
Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.
<h2>Mais deputados</h2>
No projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe-se a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.
<blockquote>“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, diz o relatório da deputada Cunha.</blockquote>
<h2>Censo 2022</h2>
Apesar do STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar até então apresentado determina novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população.
<blockquote>“[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso a população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, disse a autoria do projeto.</blockquote>
O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação ao projeto de autoria da deputada Dani Cunha.

Laís Gouveia

Brasília

Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram anular, por 6 votos a 5, os mandatos de 7 deputados federais na Câmara dos Deputados eleitos em 2022. A decisão será encaminhada à Justiça Eleitoral e à Câmara dos Deputados para adotarem as providências. O TSE retomou o julgamento sobre critérios para distribuição de cadeiras na casa.&nbsp;
De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (13) no <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/13/stf-sobras-eleitorais.htm">Portal Uol</a>, uma projeção dos partidos, entregue ao STF, apontou que as mudanças vão tirar duas vagas do PL e uma de União Brasil, MDB e PDT. O Republicanos e o PP perderam um nome, mas ganharam outro.
Os parlamentares que devem perder mandatos são:Dr. Pupio (MDB-AP), &nbsp;Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
Veja agora os nomes que devem devem assumir como deputados federais na Câmara: Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Leonardo Lucena

Ministros do Supremo anulam mandatos de 7 deputados federais

247 – A Câmara dos Deputados deve ter como uma das prioridades neste semestre a revisão do tamanho das bancadas estaduais, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o prazo até 30 de junho para a atualização do número de cadeiras. A última revisão foi feita em 1993, com base no Censo de 1991, quando o Brasil tinha cerca de 146,9 milhões de habitantes — número que subiu para 203,1 milhões no Censo de 2022.
O debate se divide em duas propostas principais. A primeira, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê um aumento no número total de deputados, de 513 para 527, para evitar perdas de representação em determinados estados.&nbsp;
Dessa forma, Santa Catarina e Pará receberiam quatro novas cadeiras cada, o Amazonas ganharia duas, e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso teriam um acréscimo de uma vaga cada.
A segunda proposta, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantém o limite de 513 deputados, mas redistribui as vagas com base na população de cada estado. Com isso, o Rio de Janeiro perderia quatro vagas; Rio Grande do Sul, Piauí, Bahia e Paraíba ficariam com duas a menos cada; enquanto Pernambuco e Alagoas teriam uma redução em suas bancadas.

Plenário da Câmara dos Deputados
01/02/2025


Câmara pode aumentar o número de deputados federais para 527

247 - Os gastos com combustível para aviões particulares financiados pela cota parlamentar dos deputados federais alcançaram o recorde histórico em 2024, segundo levantamento do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/22/deputados-tem-reembolso-recorde-da-camara-por-gastos-com-jatinhos-particulares-confira-o-ranking.ghtml">O Globo</a>. Entre janeiro e outubro, foram desembolsados R$ 785 mil, maior valor para o período desde o início da série histórica, em 2008. A verba, destinada a custear despesas do exercício legislativo, tem sido utilizada para abastecer aeronaves particulares, incluindo jatos e helicópteros emprestados por empresários e amigos.
Ao menos 32 deputados utilizaram o benefício neste ano, mas apenas dez possuem aeronaves próprias. Entre os que mais gastaram está Nelsi Coguetto Maria, conhecido como Vermelho (PL-PR), que apresentou despesas de R$ 53 mil para abastecer um bimotor executivo modelo Piper Seneca, de propriedade de uma construtora com contratos em sua base eleitoral. Um desses contratos, no valor de R$ 4,5 milhões, prevê a pavimentação de uma estrada vicinal em Marmeleiro (PR), obra que será custeada com emendas parlamentares do deputado.
Vermelho defendeu-se afirmando que utiliza a aeronave “esporadicamente” e negou qualquer irregularidade. O prefeito de Marmeleiro, Paulo Jair Pilati (MDB), também assegurou que a contratação da construtora seguiu critérios legais e que a obra ainda não foi iniciada.
Outro caso que chamou atenção foi o do deputado Átila Lira (PP-PI), que gastou pelo menos R$ 30 mil para abastecer um jato particular registrado em nome de Miguel Omar Barreto Rissi, o “Miguelão”, eleito prefeito de Parnaguá (PI) com apoio do parlamentar. Questionado, o gabinete de Lira justificou o uso do avião como parte das atividades na base eleitoral. Miguelão também atribuiu o empréstimo da aeronave à amizade com o deputado.
Já Marcelo Freitas (União-MG) apresentou notas fiscais que somam R$ 36 mil em despesas com o avião de um assessor de seu próprio gabinete. A aeronave pertence a Álvaro Santos Aparecido, nomeado em fevereiro deste ano com salário de R$ 7 mil. Nem Freitas nem Aparecido responderam às tentativas de contato para comentar o caso.
O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), também usou dinheiro público para abastecer um helicóptero. Entre os destinos, estavam festivais e um resort, conforme reportado em setembro. Elmar justificou os deslocamentos como necessários ao exercício de seu mandato.
A Câmara dos Deputados ainda não se pronunciou oficialmente sobre os casos revelados.&nbsp;

Paulo Emilio

Deputados federais batem recorde de gastos com combustível para jatinhos em 2024

Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília 
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais.
Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.
Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos. 
<h2>Quem pode sair</h2>
A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).
Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
<h2>Entenda</h2>
Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais. 
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.

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Datafolha: 76% são contra o aumento do número de deputados federais

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