<p><b>247</b> - O deputado federal José Guimarães (PT-CE) comemorou nesta quarta-feira (10) a decisão anunciada pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24). "Uma conquista republicana. Colocará o Brasil no patamar dos sistemas tributários dos países mais desenvolvidos do mundo", afirmou.&nbsp;</p> <p>"A reforma é progressiva: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Acaba com a guerra fiscal com a cobrança do imposto no destino, não mais na origem. Cria o cashback, devolução do valor do imposto no momento da compra, mecanismo que protege a população mais vulnerável. A reforma tributária faz justiça fiscal".</p> <p>"Na busca por justiça tributária, chegamos à instituição do Cashback: devolução, para o cidadão, dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)", acrescentou.&nbsp;</p> <p>O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da CBS, tributo federal, e 20% do IBS, imposto estadual e municipal, na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240301110328_0e4db79d551afbaeaf9016d968a6c062b752d92357f93fa0d4cda63f9207cab9.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240301110328_0e4db79d551afbaeaf9016d968a6c062b752d92357f93fa0d4cda63f9207cab9" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="haddad-lula"><figcaption>Fernando Haddad (ministro da Fazenda, à esq.) e Lula (presidente da República). Foto: Ricardo Stuckert/PR<span></span></figcaption></figure>  <p>De acordo com o parlamentar, a reforma tributária rompe com o modelo injusto e burocrático, que onera os pobres e desonera os ricos". O projeto, afirmou o petista, "aproxima as regras brasileiras das de países mais desenvolvidos e melhora o ambiente econômico para atrair mais investimentos".</p> <p>O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.</p> <p>São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.</p> <p>A versão votada apresentou mudanças como:</p> <p>- devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;</p> <p>- alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;</p> <p>- redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;</p> <p>- todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e</p> <p>- turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem (com Agência Câmara).</p> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A reforma tributária entra na reta final, na Câmara dos Deputados. Uma conquista republicana que colocará o Brasil entre as nações de sistemas tributários mais modernos do mundo. <br/><br/>Assista parte da minha fala na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da reforma… <a href="https://t.co/Xia8AMN1Ug">pic.twitter.com/Xia8AMN1Ug</a></p>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1811176949693178090?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> <p>&nbsp;</p> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Aprovada a Reforma Tributária com 336 sim e 142 não! Uma conquista republicana e federativa. A reforma moderniza o sistema tributário brasileiro, eleva o Brasil ao patamar dos sistemas tributários dos países mais desenvolvidos do mundo. A reforma é progressiva: quem ganha mais… <a href="https://t.co/XtJVywEY0B">pic.twitter.com/XtJVywEY0B</a></p>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1811172359728247163?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> <p><br/></p> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Na busca por justiça tributária, chegamos à instituição do Cashback: devolução, para o cidadão, dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). <br/><br/>Assista minha fala na tribuna da… <a href="https://t.co/iQnpzyaiAH">pic.twitter.com/iQnpzyaiAH</a></p>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1811169843791671641?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> <p><br/></p> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A reforma tributária rompe com o modelo injusto e burocrático, que onera os pobres e desonera os ricos. <a href="https://t.co/45dBw5gaH6">pic.twitter.com/45dBw5gaH6</a></p>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1811167498223464475?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> <p><br/></p> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A reforma tributária aproxima as regras brasileiras das de países mais desenvolvidos e melhora o ambiente econômico para atrair mais investimentos. <br/><br/>Assista minha fala na tribuna da Câmara dos Deputados: <a href="https://t.co/HdKmgEizKE">pic.twitter.com/HdKmgEizKE</a></p>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1811139754097836268?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Guimarães: 'proposta aprovada colocará o Brasil entre os países de sistemas tributários modernos' (vídeo)

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