<p><b>247 -</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (17) para declarar inconstitucional o marco temporal aplicado à demarcação de terras indígenas. O entendimento consolida a posição da Corte de que os direitos territoriais dos povos indígenas não podem ser limitados à comprovação de ocupação em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-tem-maioria-contra-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<p>O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e analisa quatro ações que questionam a Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. Os ministros que ainda não registraram seus votos têm prazo até as 23h59 de quinta-feira (18) para se manifestar.</p>
<h2>Julgamento no Supremo e formação de maioria</h2>
<p>Antes mesmo da aprovação da lei pelo Congresso, o STF já havia decidido, em 2023, que o direito dos povos indígenas à terra independe da existência de um marco temporal. Com base nesse entendimento, a maioria dos ministros considera que a legislação aprovada pela Câmara e pelo Senado afronta a Constituição.</p>
<p>O relator das ações, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar. Ele afirmou que o dispositivo da lei que define terras tradicionalmente indígenas como aquelas ocupadas “na data da promulgação da Constituição” contraria tanto a tese firmada pelo próprio Supremo quanto a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O voto do decano da Corte já havia sido acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli.</p>
<h2>Voto de Gilmar Mendes e fundamentos jurídicos</h2>
<p>Em seu voto, Gilmar Mendes classificou a Lei do Marco Temporal como desproporcional e geradora de insegurança jurídica. Segundo o ministro, a norma impõe de forma retroativa um critério que exige das comunidades indígenas provas praticamente impossíveis de ocupação tradicional.</p>
<p>Para o relator, essa exigência atinge de maneira mais severa povos que não dispõem de documentação formal, o que acaba restringindo direitos constitucionalmente assegurados.</p>
<h2>Demarcações e omissão do Estado</h2>
<p>Gilmar Mendes também apontou uma omissão inconstitucional do Estado brasileiro em relação à demarcação de terras indígenas. Ele defendeu que a União conclua, em até dez anos, os processos de demarcação ainda em andamento.</p>
<p>O ministro lembrou que a Constituição previa um prazo de cinco anos, a partir de sua promulgação, para a conclusão dessas demarcações, determinação que, segundo ele, permanece descumprida até hoje.</p>
<p>Outro ponto considerado inconstitucional foi a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas. Para o relator, a Constituição assegura a possibilidade de revisão de atos administrativos, entendimento que também foi acompanhado pela maioria dos ministros.</p>
<h2>Congresso reage com proposta de emenda constitucional</h2>
<p>Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou, na última semana, uma proposta de emenda à Constituição que fixa o marco temporal na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, poderá ser promulgado sem a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>A estratégia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca dificultar uma eventual derrubada da medida pelo Supremo. Diferentemente de uma lei ordinária, uma emenda constitucional só pode ser invalidada caso viole cláusulas pétreas, que protegem direitos e garantias fundamentais. Se a PEC for promulgada, o STF deverá ser novamente provocado a analisar a constitucionalidade do texto, podendo decidir de forma distinta do julgamento em curso.</p>

Paulo Emilio

STF e um protesto indígena em Brasília contra o marco temporal

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Brasil

STF forma maioria e derruba marco temporal de terras indígenas

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte.</p>
<p>Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flávio Dino também proferiram voto no mesmo sentido.</p>
<p>A votação começou hoje e ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.</p>
<p>Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.</p>
<p>Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.</p>
<p>Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.</p>
<p>Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.&nbsp;</p>
<h2>Senado&nbsp;</h2>
<p>Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado aprovou na semana passada a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.&nbsp;</p>

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STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil -</b> O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (12) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual para retomar o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.</p>
<p>Mendes solicitou que o julgamento virtual seja iniciado na próxima segunda-feira (15), às 11h.</p>
<p>Ontem (11), a Corte finalizou a fase de sustentações das partes envolvidas nos quatro processos que são julgados presencialmente. A previsão era de que a fase de votação presencial dos ministros ficaria para 2026. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.</p>
<p>“Considerando o término das sustentações orais ocorrida em 11.12.2025, solicito à presidência a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário”, despachou Mendes.</p>
<p>Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.</p>
<p>Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.</p>
<p>Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.</p>
<p>Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.</p>
<p>Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.&nbsp;</p>
<p>Em paralelo ao julgamento do Supremo, &nbsp;o Senado aprovou nesta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.</p>

Brasília

Gilmar Mendes pede retomada virtual do julgamento do marco temporal

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (27) que o país ainda enfrenta grandes dificuldades para avançar na demarcação de terras destinadas a povos indígenas. Durante evento no Palácio do Planalto, ao lado de representantes de diversas etnias e ministros de Estado, o presidente ressaltou que o reconhecimento territorial é apenas o primeiro passo para assegurar direitos e sobrevivência das comunidades. "Não basta o Estado demarcar uma terra indígena. Tem um milhão de obstáculos para demarcar uma terra indígena e vocês sabem disso", disse Lula, de acordo com O Globo.</p>
<h2>Preservação exige mais que a demarcação formal</h2>
<p>Em sua fala, o presidente também criticou a ideia de que apenas a demarcação seria suficiente para que esses povos tenham autonomia plena. "E quando a gente demarca, (o governo) acha que, por conta própria, vocês vão conseguir sobreviver com a dignidade que merecem sobreviver. Ao demarcar uma terra indígena e quilombola, cabe ao Estado também garantir financeiramente que vocês tenham condições de viver com decência, com respeito, sem precisar de favor", afirmou.</p>
<h2>Marco temporal volta ao STF</h2>
<p>O discurso ocorre em um momento decisivo para a política indigenista. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, entre 5 e 15 de dezembro, o julgamento sobre a constitucionalidade do Marco Temporal das Terras Indígenas, marcado pelo ministro Gilmar Mendes para ser realizado por meio do plenário virtual.</p>
<p>A Corte analisará a validade da lei que estabelece 1988 como referência temporal para comprovar ocupação tradicional. A norma foi elaborada pelo Congresso após o próprio STF já ter rejeitado, em decisão anterior, a existência de um marco temporal para demarcações.</p>
<h2>Governo envia projetos de criação de duas novas universidades</h2>
<p>Durante o evento, Lula assinou os projetos de lei que criam a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), encaminhando ambos ao Congresso Nacional.</p>
<p>A cerimônia contou com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), André Fufuca (Esporte) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas). Segundo o governo, as novas instituições reforçam o acesso gratuito ao ensino superior e ampliam políticas de inclusão voltadas a populações historicamente marginalizadas.</p>

Presidente Lula durante a cerimônia alusiva ao anúncio de criação da Universidade Federal Indígena e da Universidade do Esporte

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