247 - Os municípios brasileiros estão mais dependentes das transferências da União e dos Estados e, ainda assim, acumulam déficits fiscais. É o que mostra um levantamento da Warren Investimentos, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que analisou a evolução das contas municipais entre 2010 e 2024.&nbsp;
O estudo indica que, nesse período, os gastos com pessoal e custeio cresceram em ritmo superior aos investimentos, pressionando os orçamentos locais.
Segundo o relatório, a arrecadação total das prefeituras avançou de 7,9% para 10,6% do PIB nos últimos 15 anos. No mesmo intervalo, as despesas subiram de 7,8% para 10,9% do PIB, o que resultou em déficit primário de 0,3% do PIB em 2024 — segundo ano consecutivo em que os municípios encerram as contas no vermelho.
<h3>Crescimento acelerado de despesas</h3>
O economista-chefe da Warren, Felipe Salto, que conduziu o estudo ao lado dos analistas Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, avaliou que os municípios foram os entes federativos que mais expandiram gastos no período. 
 “Os municípios foram os mais expansionistas entre os três níveis de governo. A expansão de gastos em âmbito local dificulta a gestão da política macroeconômica, em especial a fiscal, já que a União não tem controle direto sobre os municípios. Esse é um grande risco”, afirmou.
A análise mostra que cerca de 70% da receita municipal hoje depende de transferências da União e dos Estados, que passaram de 5,65% para 7,37% do PIB entre 2010 e 2024. A principal fonte de arrecadação própria, o Imposto Sobre Serviços (ISS), representa apenas 10% das receitas municipais.
<h3>Repasses e desigualdade</h3>
O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, reconhece a maior dependência das prefeituras em relação a transferências, mas destaca problemas na fórmula de distribuição. 
 “Os repasses estão muito concentrados no Fundo de Participação dos Municípios, que adota como critério a população dos municípios — algo que fazia sentido nos anos 60, quando a regra foi criada. Hoje temos indicadores mais sofisticados, como renda per capita e crianças nas escolas, entre vários outros que poderiam ser combinados”, afirmou.
Perre ressalta que as regras atuais podem gerar distorções, com recursos sendo direcionados a cidades que não são as que mais necessitam. “A ineficiência das transferências, com as regras atuais, acaba induzindo a gastos mal-feitos. Porque quem recebe o recurso nem sempre é o que mais precisa”, disse.
<h3>Estrutura de gastos e novos encargos</h3>
Entre 2010 e 2024, os gastos com pessoal cresceram de 3,5% para 4,5% do PIB, o equivalente a 41% de todas as despesas municipais. Já os investimentos aumentaram de 0,9% para 1,2% do PIB, em ritmo menor. Também houve alta significativa das despesas com regimes próprios de previdência, que dobraram no período.
Perre pondera que parte do aumento se deve à ampliação das responsabilidades municipais em áreas como saúde, educação e segurança. “Guarda municipal, por exemplo, não existia; segurança era uma atribuição claramente federal e estadual. Hoje tem guardas armados, com viaturas, drones, e cada vez mais. Isso se repete na educação, na saúde e outras áreas”, afirmou.
<h3>Pressão futura com a PEC dos precatórios</h3>
Salto alerta ainda para os efeitos da Emenda Constitucional 136, que instituiu limite para pagamento de precatórios. Segundo ele, a medida tende a agravar a situação fiscal das prefeituras. 
 “A emenda permite novo parcelamento de dívidas previdenciárias, o que pode abrir espaços fiscais para novos gastos, redundando em piora dos resultados dos municípios”, explicou.
A PEC foi aprovada sob demanda da FNP e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a justificativa de garantir o cumprimento de obrigações sem comprometer serviços públicos. O texto amplia de 60 para até 360 meses o prazo para o parcelamento de dívidas com a União, incluindo débitos de autarquias e fundações municipais.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Municípios ampliam dependência da União e fecham contas no vermelho, aponta estudo

Reuters - Economistas consultados pelo Ministério da Fazenda melhoraram a previsão para o resultado primário do governo em 2025 e revisaram para baixo a projeção para a dívida pública bruta como proporção do PIB neste ano, mostrou nesta quinta-feira o relatório Prisma Fiscal de janeiro.
Segundo o relatório, a expectativa mediana agora é de saldo primário negativo de 84,286 bilhões de reais em 2025, ante visão anterior de déficit de 87,265 bilhões de reais.
O documento também passou a apresentar as previsões do mercado para 2026, apontando para um déficit de 79,308 bilhões de reais, ante 78,779 bilhões de reais em dados coletados no mês passado.
Em relação à dívida bruta do governo geral, os economistas esperam que ela fique em 81,20% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final de 2025, abaixo do patamar projetado em dezembro, 82,00%. Em 2026, a previsão é de que a dívida chegue a 84,70% do PIB, ante projeção anterior de 85,53%.
Os dados vêm em meio a preocupações persistentes do mercado com a capacidade do governo de melhorar a trajetória das contas públicas, com dúvidas sobre a sustentação do arcabouço fiscal, enquanto o choque nos juros básicos pelo Banco Central tende a elevar o custo da dívida pública.
O governo anunciou medidas de contenção de gastos no fim do ano passado, mas o pacote não foi bem digerido pelo mercado sob avaliação de que as iniciativas não serão suficientes para sanear as contas públicas e equilibrar a dívida.
Para a arrecadação federal, a expectativa mediana no Prisma subiu para este ano e o próximo. A nova projeção indica a entrada de 2,844 trilhões de reais em 2025, contra 2,830 trilhões de reais estimados no mês anterior. Em 2026, a arrecadação federal é vista em 3,009 trilhões de reais, contra 2,993 trilhões de reais projetados em dezembro.
Os economistas consultados no Prisma ainda subiram a projeção para as despesas totais do governo central neste ano para 2,384 trilhões de reais, de 2,378 trilhões de reais anteriormente. Para 2026, a estimativa subiu a 2,546 trilhões de reais, de 2,527 trilhões de reais em dezembro.

Paulo Emilio

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Mercado vê déficit fiscal menor em 2025 e melhora projeção para dívida e resultado primário, mostra Prisma

247 - O governo federal estima que o déficit primário de 2024 ficará entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, ou cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme apurou o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/04/governo-estima-deficit-fiscal-de-2024-entre-r-10-bi-e-r-15-bi-melhor-que-o-esperado.ghtml">O Globo</a>. O valor é significativamente menor que a previsão anterior de R$ 28,7 bilhões (0,25% do PIB), consolidando o esforço da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em buscar o equilíbrio fiscal. A nova estimativa desconsidera gastos extraordinários decorrentes de decisões judiciais ou legislativas, como os destinados ao combate às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas pelo país.
Ainda que o resultado final das contas públicas só seja divulgado em fevereiro de 2025, os dados preliminares indicam que o governo se aproximou da meta de déficit zero, graças ao aumento expressivo da arrecadação e ao controle rigoroso das despesas. Nos bastidores do Ministério da Fazenda, destaca-se o esforço fiscal para reduzir o rombo de mais de R$ 200 bilhões em 2023 para um patamar próximo de zero em 2024.
Avanços na arrecadação e ajuste de despesas - A arrecadação surpreendeu ao crescer 10% acima da inflação, impulsionada por medidas de recomposição tributária aprovadas no ano anterior. Entre elas, estão o combate a benefícios fiscais considerados injustos, como a subvenção do ICMS, e a tributação de fundos exclusivos e offshores, que impactaram positivamente a base de receitas.&nbsp;
Por outro lado, o novo arcabouço fiscal começou a demonstrar resultados práticos, limitando o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação. O bloqueio de R$ 17,6 bilhões no orçamento de 2024 foi essencial para manter as contas sob controle, mesmo diante de pressões como gastos acima do previsto com a Previdência. Adicionalmente, ações de pente-fino em benefícios sociais e previdenciários contribuíram para o ajuste das despesas obrigatórias.
Judiciário e controle político impulsionam meta - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, de bloquear R$ 6,9 bilhões em emendas parlamentares por falta de transparência, também influenciou positivamente o balanço das contas públicas. Além disso, recursos empoçados — valores autorizados para pagamento mas não executados — ajudaram a amortecer o impacto fiscal. Esses fatores, somados a um rigoroso controle de gastos, garantiram que o déficit ficasse aquém do esperado.
Desafios para 2025 e busca pela meta zero - Apesar do progresso, 2025 trará novos desafios. Para alcançar o equilíbrio fiscal, o governo precisará de receitas adicionais de pelo menos R$ 18 bilhões. O Congresso não aprovou o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nem a tributação sobre dividendos via Juros sobre Capital Próprio (JCP), que compensariam a renúncia fiscal da reoneração gradual da folha de pagamento.
Uma alternativa em negociação é o projeto sobre créditos tributários de bancos, que pode render R$ 16 bilhões, mas o governo insiste que essa receita não substitui as medidas rejeitadas. Enquanto isso, o pacote de contenção de gastos aprovado no fim de 2024 prevê uma economia de R$ 69,8 bilhões nos próximos dois anos, reforçando a confiança na política fiscal.

Guilherme Levorato

Da esq. para a dir.: Geraldo Alckmin, Lula e Fernando Haddad

Governo projeta déficit abaixo de 0,1% do PIB em 2024

Reuters – A China se prepara para elevar seu déficit orçamentário a cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, um recorde histórico que visa garantir a manutenção da meta de crescimento econômico em torno de 5%. A decisão foi firmada após encontros de alto nível, incluindo a Conferência Central de Trabalho Econômico (CEWC, na sigla em inglês), realizada a portas fechadas. Neles, traçaram-se as diretrizes econômicas para 2025, ainda não anunciadas oficialmente. O déficit, que anteriormente seria de 3% do PIB, agora salta para 4%, alinhando-se à orientação mais “proativa” do governo, delineada pelo Politburo em dezembro.
O incremento de um ponto percentual equivale a aproximadamente 1,3 trilhão de yuans (cerca de US$ 179,4 bilhões) e será financiado, principalmente, por meio da emissão de títulos especiais fora do orçamento tradicional. A estratégia visa impulsionar a economia num contexto de desafios internos, como a crise imobiliária, alto endividamento de governos locais e consumo enfraquecido.
Outro motivo que embasa a ampliação do déficit é o cenário externo, marcado pelo risco de aumento nas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos chineses, uma possibilidade que ganha força com o retorno de Donald Trump à Casa Branca, previsto para janeiro. As taxas de importação podem ultrapassar 60%, pressionando a competitividade da indústria chinesa, reduzindo lucros, investimentos e empregos, além de agravar a sobrecapacidade industrial e tendências deflacionárias.
Embora as autoridades não tenham se manifestado oficialmente, a perspectiva de intensificar a política fiscal ocorre em paralelo à sinalização de que o banco central chinês poderá adotar uma postura monetária “apropriadamente frouxa”, contemplando possíveis cortes de juros e injeções de liquidez. Trata-se de uma mudança após 14 anos de política considerada “prudente”, período em que o endividamento total — público, privado e familiar — cresceu mais de cinco vezes, enquanto a economia triplicou de tamanho.
Analistas acreditam que o caminho para 2025 incluirá não apenas estímulos fiscais, mas também uma variedade de medidas para atenuar os efeitos das tarifações norte-americanas, incluindo um possível enfraquecimento do yuan, conforme já noticiado pela Reuters. Ainda assim, o compromisso em “manter a estabilidade básica da taxa de câmbio” foi reiterado, sinalizando um equilíbrio delicado entre política cambial e pressão comercial.

Mundo

China amplia déficit fiscal para garantir meta de crescimento econômico

Reuters - Economistas consultados pelo Ministério da Fazenda melhoraram a previsão para o resultado primário do governo em 2024 e 2025, mas revisaram para cima a projeção para a dívida pública bruta como proporção do PIB no ano que vem, mostrou nesta sexta-feira o relatório Prisma Fiscal de dezembro.
Segundo o relatório, a expectativa mediana agora é de saldo primário negativo de 55,373 bilhões de reais em 2024, ante visão anterior de déficit de 62,000 bilhões de reais. Para 2025, a expectativa para o resultado primário foi a um déficit de 87,265 bilhões de reais, ante 89,574 bilhões de reais no mês passado.
Em relação à dívida bruta do governo geral, os economistas esperam que ela fique em 78,40% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final de 2024, mesmo patamar projetado em novembro. Em 2025, a previsão é de que a dívida chegue a 82,00% do PIB, ante projeção anterior de 81,73%.
Os dados vêm em meio a preocupações persistentes do mercado com a capacidade do governo de melhorar a trajetória das contas públicas, com dúvidas sobre a sustentação do arcabouço fiscal, enquanto o choque nos juros básicos pelo Banco Central tende a elevar o custo da dívida pública.
O governo anunciou medidas de contenção de gastos, mas o pacote não foi bem digerido pelo mercado sob avaliação de que as iniciativas não serão suficientes para sanear as contas públicas e equilibrar a dívida pública.
Para a arrecadação federal, a expectativa mediana subiu para este ano e o próximo. A nova projeção indica a entrada de 2,655 trilhões de reais em 2024, contra 2,648 trilhões de reais estimados no mês anterior. Em 2025, a arrecadação federal é vista em 2,830 trilhões de reais, contra 2,800 trilhões de reais projetados em novembro.
Os economistas consultados no Prisma ainda subiram a projeção para as despesas totais do governo central neste ano para 2,213 trilhões de reais, de 2,212 trilhões de reais anteriormente. Para 2025, a estimativa caiu a 2,378 trilhões de reais, de 2,380 trilhões de reais em novembro.

Mercado vê déficit fiscal menor em 2024 e 2025, mas espera piora na dívida, mostra Prisma

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez na noite de quarta-feira uma defesa da reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso, e afirmou que quem não paga imposto no Brasil precisa voltar a pagar para que o governo possa reequilibrar as contas públicas.
Em entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que o país tem um “déficit absurdo” há cerca de dez anos e que o governo tem procurado corrigir o problema.
“Quem não paga imposto tem que voltar a pagar, senão a gente não reequilibra as contas”, disse o ministro, que na entrevista voltou a citar o impacto da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia sobre a arrecadação.
Com foco nas contas de 2024, na última segunda-feira os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram a necessidade de contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais - exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero.
Um dos fatores que levou ao congelamento foi o aumento da projeção de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) -- programa do governo que garante renda a portadores de deficiência e idosos.
Questionado sobre como será feita a contenção de 15 bilhões de reais sem que ela afete os programas sociais, Haddad lembrou que em 2023 o governo federal economizou no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com a identificação de fraudes.
“Houve um descontrole de vários cadastros no governo federal", afirmou, defendendo o restabelecimento de filtros que possam identificar pagamentos indevidos.
“Ano passado foi feito trabalho neste sentido no MDS que economizou alguma coisa em torno de 9 bilhões de reais, simplesmente fazendo valer a lei e aquilo que o legislador entendeu que é o correto fazer”, reforçou, sem detalhar eventuais congelamentos a serem feitos em outras áreas da máquina pública.
Durante a entrevista, Haddad também foi questionado em duas oportunidades sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal no médio prazo -- especificamente a partir de 2026 ou 2027 -- considerando o crescimento dos gastos com previdência, saúde e educação.
O ministro reconheceu que existe hoje um “debate legítimo” sobre o assunto, mas limitou-se a afirmar que o governo entregará um orçamento fiscal para 2025 “bastante consistente”.
REFORMA TRIBUTÁRIA - Na entrevista, Haddad também defendeu o andamento do projeto de regulamentação da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado.
Questionado sobre a possibilidade de a matéria levar mais tempo que o previsto na Casa, Haddad afirmou que é “natural” que o Senado queira opinar.
“Não vejo preocupação que o Senado ocupe o segundo semestre com este debate. Mas confio muito nas lideranças... que fizeram ano passado excelente trabalho de costura, para não atrasar a sanção da regulamentação que tem tudo para acontecer este ano”, disse.
Haddad lembrou que a mudança da tributação sobre o consumo -- atacada pela reforma tributária -- é a mais complexa no Brasil, mas indicou que o governo pretende, em um segundo momento, tratar da tributação da renda.
“O debate sobre a renda acontece com lei ordinária, e não com emenda constitucional. Contudo, sob o ponto de vista político, é um assunto mais espinhoso”, afirmou. “Pretendemos entregar para o presidente da República cenários de como nós vemos a oportunidade de fazer a reforma sobre a renda, para melhorar a distribuição de renda”, acrescentou.
TRIBUTAÇÃO DE SUPER-RICOS - Haddad também voltou a defender durante a entrevista à GloboNews a tributação global de super-ricos -- um tema caro ao Brasil nesta semana, com o encontro de autoridades da área financeira do G20 no Rio de Janeiro.
O ministro afirmou que a taxação busca atingir 3.400 famílias do mundo que detêm 15 trilhões de dólares de patrimônio, mas que utilizam atualmente artifícios para pagar menos impostos. Segundo Haddad, a proposta vem ganhando o apoio de outros países.
Duas autoridades do G20 disseram à Reuters, porém, que os líderes financeiros do G20 estão preparando uma declaração conjunta para esta quinta-feira em apoio à tributação progressiva, que não chegará a endossar a proposta do Brasil de um "imposto global dos bilionários".
França, Espanha, Colômbia, Bélgica e União Africana apoiaram a ideia de tributação dos super-ricos, juntamente com a África do Sul, que assumirá a presidência do G20 no próximo ano. No entanto, a ideia sofreu resistência de grandes nomes, inclusive da secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen.
Uma das ideias é a de que os recursos da tributação possam contribuir para a erradicação da fome em todo o mundo.
“O Brasil tem recursos suficientes para, durante este mandato do presidente Lula, tirar o país do mapa da fome”, disse Haddad. “Em relação ao mundo, o desafio é maior. Temos países com renda muito baixa.”

"Quem não paga imposto tem que voltar a pagar, senão a gente não reequilibra as contas", diz Haddad

247 - Os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram nesta segunda-feira (22) a necessidade de uma contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais, exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero, informou a agência Reuters.&nbsp;
O relatório bimestral de receitas e despesas mostra que será necessário bloquear 11,2 bilhões de reais em verbas para colocar os gastos federais dentro do limite permitido pelo arcabouço fiscal, de alta real de 2,5% no ano. Com isso, o governo fecharia 2024 com déficit de 32,6 bilhões de reais, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Como o arcabouço fiscal dá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos em relação à meta, o que corresponde a 28,8 bilhões de reais, o governo ainda precisará fazer um contingenciamento de 3,8 bilhões de reais.
Mesmo com os cortes, a nova estimativa é pior do que a última projeção oficial do governo, feita em maio, que apontava para um déficit de 14,5 bilhões de reais sem a necessidade de travar despesas.
Na prática, as duas medidas anunciadas nesta segunda implicam cortes nos recursos disponíveis para gastos pelos ministérios. A oficialização das pastas afetadas será publicada até o final deste mês.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 13,2 bilhões de reais abaixo do patamar estimado em maio, a 2,168 trilhões de reais.
Em relação às despesas totais, a previsão do governo é de uma alta de 20,7 bilhões de reais em relação à estimativa de maio, atingindo 2,230 trilhões de reais.

Governo trava R$ 15 bi de ministérios para levar resultado fiscal de 2024 ao limite da banda de tolerância

(Sputnik) – O déficit fiscal nos Estados Unidos permanece alto demais, e agora é o momento ideal para abordar essa questão enquanto a economia está em boas condições, disse nesta quinta-feira (11) a porta-voz do Fundo Monetário Internacional (FMI), Julie Kozack.
"Agora, o déficit fiscal está alto demais, e é o momento, especialmente porque a economia está forte, de tomar medidas para colocar a dívida em relação ao PIB em um caminho decisivo de queda", disse Kozack a repórteres.
Isso exigirá um amplo conjunto de medidas fiscais, e o FMI publicará todos os detalhes sobre elas no relatório do Artigo IV nas próximas semanas, ela acrescentou.

Déficit fiscal dos EUA está 'alto demais', alerta FMI

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da estabilidade fiscal para o desenvolvimento de um país e salientou seu empenho com a redução do déficit fiscal sem prejudicar o investimento público. A declaração foi feita na cerimônia de encerramento do Fórum Empresarial Bolívia-Brasil, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.
&nbsp;“Reduzir o déficit fiscal sem comprometer a capacidade de investimento público é um compromisso da minha gestão”, declarou Lula ao lado presidente boliviano, Luis Arce.
Reportagem do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/09/lula-diz-que-reduzir-deficit-sem-comprometer-capacidade-de-investimento-e-compromisso-do-governo.ghtml"> O Globo </a>destaca que, na quarta-feira, passada, 3, em reunião no Palácio do Planalto, Lula determinou que a equipe econômica faça o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal neste ano e nos próximos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou na ocasião que o mecanismo que controla o crescimento das despesas públicas será preservado "a todo custo".
Após o fórum, Lula seguiu para o encontro com lideranças dos movimentos sociais .
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Fui recebido por movimentos sociais e lideranças bolivianas para falar da retomada das políticas públicas no Brasil desde que assumimos o mandato e a representação das demandas populares nas agendas de governo. Obrigado, povo boliviano, pela acolhida. O trabalho continua amanhã… <a href="https://t.co/qeFeepZluV">pic.twitter.com/qeFeepZluV</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1810850632020152817?ref_src=twsrc%5Etfw">July 10, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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