<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, destaca a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/moraes-rejeita-novo-recurso-e-mantem-14-anos-de-prisao-para-debora-do-batom/">O Estado de S. Paulo</a>. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por ter escrito, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede da Corte, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>A defesa da cabeleireira argumentou que o gesto foi interpretado por ela como um ato simbólico de manifestação. “Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional”, diz trecho do recurso.</p>
<p>O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior destacou ainda que Débora “não sabia que ao passar batom em uma estátua poderia levar às acusações de golpe de Estado e associação criminosa armada”. Segundo ele, a ausência de apoio militar ou parlamentar tornava “impossível a consumação do suposto delito”.</p>
<p>A defesa tentou utilizar o recurso de embargos infringentes, previsto no Regimento Interno do STF para casos em que há divergência de votos em uma condenação. O pedido se baseou na posição dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.</p>
<p>Fux defendeu pena bem menor, de um ano e seis meses, enquanto Zanin propôs 11 anos. O advogado de Débora solicitou a absolvição parcial ou, no mínimo, a redução da pena, considerando esses votos.</p>
<p>No entanto, Moraes explicou que esse tipo de recurso só é válido quando há ao menos dois votos pela absolvição. Como Zanin divergiu apenas sobre o tamanho da pena, e não sobre a condenação em si, o relator rejeitou a solicitação.</p>
<p>A inscrição feita por Débora na estátua da Justiça remete à resposta dada pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a um apoiador de Jair Bolsonaro em Nova York, que contestava a derrota do ex-mandatário nas eleições de 2022: “Perdeu, mané”.</p>
<p>O caso também marcou a primeira divergência pública envolvendo Alexandre de Moraes dentro da Primeira Turma do STF, interpretada por aliados de Bolsonaro como sinal de possíveis futuros embates entre ministros durante o julgamento do próprio ex-presidente, previsto para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.</p>

Paulo Emilio

Estátua em Brasília e Débora Rodrigues dos Santos

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Brasil

Moraes rejeita recurso e mantém condenação de 14 anos para 'Débora do batom'

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", mantendo sua condenação por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/06/06/moraes-rejeita-recurso-de-debora-do-batom-contra-condenacao-por-atos-golpistas.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>O caso está em análise pela Primeira Turma da Corte, que iniciou nesta sexta-feira (6) a votação no plenário virtual. Os ministros julgam os embargos de declaração — tipo de recurso usado para apontar omissões ou contradições na sentença condenatória.</p>
<p>Débora ganhou notoriedade ao pichar com batom a frase "perdeu, mané" na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF. A mulher foi condenada a 14 anos de prisão por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>Em seu voto, Moraes defendeu a legalidade da condenação: “o Supremo Tribunal Federal, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada”.</p>
<p>A defesa de Débora alegou que a confissão feita pela acusada não foi considerada como atenuante na definição da pena. No entanto, Moraes rechaçou a tese: “o acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”.</p>
<p>Durante o julgamento da condenação, ocorrido em abril, houve divergência entre os membros da Turma. Alexandre de Moraes, acompanhado de Flávio Dino e Cármen Lúcia, votou pela pena de 14 anos. Cristiana Zanin sugeriu 11 anos, enquanto Luiz Fux divergiu mais fortemente, propondo pena de apenas um ano e seis meses, por um único crime: deterioração do patrimônio.</p>
<p>Em sua defesa, Débora escreveu uma carta endereçada ao ministro Alexandre de Moraes pedindo desculpas pelo ato de vandalismo. Ela afirmou desconhecer o significado da obra pichada. Os advogados também pediram que a pena seja cumprida em regime semiaberto, com o desconto do período em que ela esteve presa preventivamente — cerca de dois anos.</p>
<p>Atualmente em prisão domiciliar, medida concedida por Moraes em março, Débora aguarda o desfecho do julgamento no plenário virtual. Além da confissão, a defesa também questiona pontos técnicos do processo, como o fórum responsável por fiscalizar o cumprimento da pena e a devolução de seu aparelho celular.</p>
<p>O julgamento segue até a próxima sexta-feira.&nbsp;</p>

Guilherme Levorato

Moraes rejeita recurso de 'Débora do Batom' e mantém condenação a 14 anos de prisão

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (7), em comunicado, que condenou mais 42 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos bolsonaristas de 8 de Janeiro.&nbsp;</p>
<p>Para 40 delas, as penas foram fixadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, e uma foi condenada a dois anos e cinco meses de detenção.</p>
<p>A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, responsável por vandalizar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, teve a pena arbitrada em 14 anos, de acordo com o comunicado. Ela cumprirá a pena em regime domiciliar.&nbsp;</p>
<p>Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do plenário e da Primeira Turma do STF.</p>
<p><b>Autoria coletiva - </b>Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, democraticamente eleito em 2022.&nbsp;</p>
<p>Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.</p>
<p>As defesas alegaram, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.</p>
<p><b>Provas explícitas - </b>Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.</p>
<p><b>Recusa a acordo que evitaria condenação - </b>Os 41 sentenciados que cometeram crimes de menor gravidade rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), proposto pela PGR para evitar a continuidade da ação penal.&nbsp;</p>
<p>Segundo a denúncia, eles permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, enquanto o outro grupo se deslocou para a Praça dos Três Poderes e invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.</p>
<p>Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.</p>
<p>Para o réu condenado pelos mesmo delitos e com a pena fixada pena em dois anos e cinco meses, em regime inicial semiaberto, o STF apontou que ele descumpriu as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, o que inviabiliza a substituição da pena.&nbsp;</p>
<p>Todos os sentenciados por crimes menos graves também terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.</p>

Leonardo Sobreira

8/1: STF confirma pena de 14 anos à "Débora do Batom" e condena nova leva de bolsonaristas

<p><b>247</b> - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), manifestou apoio aos réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O chefe do Executivo mineiro defendeu publicamente a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por sua participação nas manifestações terroristas que incluíram a depredação do Congresso Nacional e a pichação da frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em Brasília (DF).</p> <p>"Débora vai pra casa encontrar sua família. Nossa voz continuará firme, combatendo essas injustiças", escreveu Zema em uma publicação no Instagram. A bolsonarista está em prisão domiciliar. A defesa poderá recorrer.</p> <p>A mensagem foi acompanhada por um vídeo produzido com inteligência artificial, no qual a estátua da Justiça é retratada deixando a Praça dos Três Poderes e caminhando em direção a uma cidade, enquanto apoiadores de Jair Bolsonaro filmam e observam a cena.</p> <p>A bolsonarista responderá pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, golpe de Estado, &nbsp;dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.</p> <p>O STF já condenou mais de 500 pessoas pela participação nos atos golpistas, em Brasília, onde apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram as estruturas do Supremo, do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, e do Congresso. Novos julgamentos acontecerão.&nbsp;</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250322190348_53c7b05136cddad9388025cd58a784edc18547aa447db4330649979a9e82846e.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250322190348_53c7b05136cddad9388025cd58a784edc18547aa447db4330649979a9e82846e" data-rendition-name="original" width="1280" height="1065" loading="lazy" alt="Débora Rodrigues dos Santos"><figcaption>Estátua em Brasília e Débora Rodrigues dos Santos. Foto: Reprodução I Arquivo Pessoal<span></span></figcaption></figure>  <p><br/></p> <div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DI3Y0BtABgH/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DI3Y0BtABgH/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DI3Y0BtABgH/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Romeu Zema (@romeuzemaoficial)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div> <p>&nbsp;</p> <div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DHwvwCVAQN5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/DHwvwCVAQN5/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; 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Leonardo Lucena

Sudeste

Zema diz ‘Somos Todos Débora’ após bolsonarista ser condenada pelo STF a 14 anos de prisão por golpe de Estado (vídeo)

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.</p>
<p>A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.</p>
<p>Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.</p>
<p>Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar. </p>
<p><b>Divergência</b></p>
<p>O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.</p>
<p>Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.</p>
<p>"O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida", justificou o ministro.</p>
<p>Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação. </p>
<p>Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.</p>
<p>"Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.  </p>
<p><b>Defesa </b></p>
<p>No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com "profunda consternação". Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um "marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro".</p>

Estátua do STF em Brasília e Débora Rodrigues dos Santos

Brasília

STF condena Débora, a bolsonarista que vandalizou Estátua da Justiça e tentou dar golpe de Estado, a 14 anos de prisão

<p><b>André Richter – Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (25) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos participou dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.</p>
<p>A manifestação do ministro foi publicada após o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento na Primeira Turma do Supremo.</p>
<p>No voto apresentado hoje, Fux absolveu Débora dos crimes contra a democracia e aplicou pena de um ano de seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. Ela pichou a frase <i>"Perdeu, Mané"</i>, com batom, na estátua A Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes durante a invasão da Corte.&nbsp;</p>
<blockquote>"O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “<i>Perdeu, Mané</i>” na estátua já referida", justificou Fux.&nbsp;</blockquote>
<p>Moraes, que é relator do caso, votou pela condenação a 14 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.</p>
<p>Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente ao quartel do Exército para participar dos atos golpistas.</p>
<blockquote>"Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou.</blockquote>
<p>O ministro também disse que o julgamento de Débora não é diferente do dos demais acusados e ressaltou que a Corte já condenou 470 acusados pelo 8 de janeiro pelos cinco crimes.</p>
<p>"Não há dúvidas, portanto, [de] que a materialidade de todos os delitos foi reconhecida pelo Supremos Tribunal Federal em mais de 1.100 decisões e, na presente hipótese, não há dúvidas quanto à autoria", completou.&nbsp;</p>

Otávio Rosso

“Em nada difere dos outros 470 condenados”, diz Moraes sobre caso Debora dos Santos

<p><b>Andre Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua <i>A Justiça</i>, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.</p>
<p>O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.</p>
<p>Até o momento, o colegiado registra placar de 4 votos a 0 pela condenação da cabeleireira. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.</p>
<p>A pena de Débora Rodrigues ainda não foi definida. Na sessão anterior, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.</p>
<p>Nesta sexta-feira, Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos de prisão pelos cinco crimes.</p>
<p>O ministro Luiz Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. Fux absolveu a cabeleireira dos crimes contra a democracia.</p>
<blockquote>"O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida", justificou o ministro.</blockquote>
<p>O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma. A votação ficará aberta até o dia 6 de maio.</p>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/mulher-que-pichou-perdeu-mane-pede-perdao-em-depoimento-ao-stf" target="_blank">&gt;&gt;Mulher que pichou "Perdeu, mané" pede perdão em depoimento ao STF</a></p>
<h2>Prisão domiciliar</h2>
<p>No mês passado, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/moraes-concede-prisao-domiciliar-mulher-que-pichou-estatua-no-stf" target="_blank">Moraes concedeu prisão domiciliar</a> à cabeleireira Débora Rodrigues.</p>
<p>Com a decisão, a acusada deixou a cadeia e cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.</p>
<p>A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa da acusada, que estava presa desde março de 2023.</p>

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro de 2023

STF forma maioria para condenar mulher que pichou estátua no 8 de janeiro

<p><b>247 - </b>O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido para conceder prisão domiciliar aos investigados pelos atos golpistas que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada.</p>
<p>Zanin defendeu que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão da turma”.</p>
<p>O pedido foi apresentado pelo deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara. Ele argumentou que o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, responsável por vandalizar a Estátua da Justiça e que teve prisão domiciliar concedida por conta de ter filhos menores de idade, justificaria a concessão do benefício aos demais envolvidos nos atos golpistas. </p>

Zanin frustra PL e nega domiciliar a presos do 8 de Janeiro

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.</p>
<p>Com a decisão, a acusada vai deixar a cadeia e cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Ela também está proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF.</p>
<p>No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.&nbsp;</p>
<p>A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023.</p>
<p>Mais cedo, em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/mulher-que-pichou-estatua-pode-cumprir-prisao-domiciliar-diz-PGR">se manifestou contra a soltura</a>, mas defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, de 10 anos e 12 anos.</p>
<h2>Julgamento</h2>
<p>O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/stf-suspende-julgamento-de-mulher-que-pichou-estatua-tentou-golpe">foi interrompido por um pedido de vista</a> do ministro Luiz Fux.</p>
<p>Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.</p>
<p>Para definir esse tempo de prisão, Moraes somou as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.</p>
<p>Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.</p>
<h2>Soma das condenações</h2>
<p>A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:</p>
<ul>
  <li>Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);</li>
  <li>Golpe de Estado: (5 anos);</li>
  <li>Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);</li>
  <li>Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);</li>
  <li>Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses);</li>
  <li>Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.</li>
  <li>Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.</li>
</ul>
<p>Em depoimento prestado no ano passado ao STF, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/mulher-que-pichou-perdeu-mane-pede-perdao-em-depoimento-ao-stf">Débora Rodrigues disse que se arrepende</a> de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.&nbsp;</p>

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro

Moraes concede prisão domiciliar a bolsonarista que pichou estátua do STF

<p><b>Andre Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.</p>
<p>O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.</p>
<p>O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.</p>
<p>“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.</p>
<p>O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.</p>
<p>Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.</p>
<p>Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.</p>
<h2><b>Por que 14 anos?</b></h2>
<p>O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.</p>
<p>Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes:</p>
<ul>
  <li>Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito</li>
  <li>Golpe de Estado</li>
  <li>Associação Criminosa Armada</li>
  <li>Dano Qualificado</li>
  <li>Deterioração do Patrimônio Tombado</li>
  <li>Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.</li>
  <li>Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.</li>
</ul>

PGR defende prisão domiciliar para mulher que pichou estátua no STF

<p><b>247 - </b>Débora Rodrigues dos Santos, mulher bolsonarista acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua <i>A Justiça</i>, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes, confessou que cometeu o ato.</p>
<p>Em depoimento divulgado pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira (27), a cabeleireira negou que suas atitudes foram "premeditadas" e admitiu que foi aos atos golpistas, mas disse que "não fazia ideia do bem financeiro e simbólico" da estátua. </p>
<p>"Quando estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação e ele notou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e disse que tinha a letra muito feia e pediu minha ajuda para escrever", acrescentou, assumindo que "continuou" a pichação.</p>
<p>Débora também disse que não invadiu os prédios que sediam os Três Poderes, tendo permanecido na Praça "apenas tirando fotos, porque achei os prédios muito bonitos (sic.)" </p>
<p>"Eu caí nessas falas dele, mas nunca fiz nada de ilícito na minha vida", acrescentou. </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">⏯️ "Perdeu, mané": pichadora da estátua da Justiça pede perdão<br/><br/>Débora Rodrigues alegou em interrogatório que "não fazia ideia do bem financeiro e do bem simbólico" do monumento<br/><br/>Leia: <a href="https://t.co/clYzLxokKe">https://t.co/clYzLxokKe</a> <a href="https://t.co/v56e4WUkIr">pic.twitter.com/v56e4WUkIr</a></p>— Metrópoles (@Metropoles) <a href="https://twitter.com/Metropoles/status/1905254048485220450?ref_src=twsrc%5Etfw">March 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quarta-feira (26) que irá revisar a pena de Débora. Na segunda-feira (24), um pedido de vista de Fux suspendeu o julgamento de Débora. O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.</p>
<p>O julgamento virtual começou na última sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.</p>
<p>Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado.</p>
<p>Débora está presa desde março de 2023.</p>

Bolsonarista que tentou dar golpe e pichou estátua do STF diz que foi ao 8 de Janeiro para 'tirar fotos'

<p><b>247</b> - A bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a estátua da Justiça na frente do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), enviou uma carta pedindo desculpas ao ministro da Corte Alexandre de Moraes. O magistrado condenou a cabeleireira a 14 anos de prisão, além de pedir o pagamento de R$ 50 mil em multa e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os pagamentos terão de ser feitos em conjunto com os demais condenados pelo caso, apontou a decisão.  </p>
<p>O ministro do Supremo também retirou o sigilo da carta nesta quarta-feira (26). Débora afirmou estar arrependida do ato. A bolsonarista relatou “vergonha” e “consequências irreparáveis” ao comentar sobre aquelas manifestações golpistas. A carta foi endereçada ao magistrado em outubro do ano passado.</p>
<p>“Fui a Brasília pois acreditava que aconteceria uma manifestação pacífica e sem transtornos, porém, aos poucos, fui percebendo que o movimento foi ficando acalorado”, continuou.</p>
<p>A cabeleireira afirmou que não sabia o valor simbólico daquela estátua. “Sinceramente, fiquei muito chateada com o quebra-quebra nas instituições. Repudio o vandalismo, contudo, eu estava ali porque eu queria ser ouvida, queria maiores explicações sobre o resultado das eleições tão conturbadas de 2022”.</p>
<p>O ministro do STF Luiz Fux pediu vista e, por consequência, o julgamento de Débora foi paralisado. Na Corte, o placar está 2 a 0 pela condenação. Além do ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino também votou para condenar a bolsonarista. </p>
<p>Números oficiais divulgados em janeiro apontaram que ministros do Supremo já emitiram 371 condenações na investigação sobre as manifestações terroristas em Brasília, onde apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram as estruturas do STF, do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, e do Congresso Nacional. </p>

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