247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, envolvida nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, após o julgamento de um recurso apresentado pela defesa, destaca a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-manter-pena-de-debora-rodrigues-do-perdeu-mane/">CNN Brasil</a>. 
Débora ganhou notoriedade ao escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à sede do Supremo, durante a invasão do prédio em Brasília. A defesa pedia a revisão da pena de 14 anos de prisão e da multa de R$ 50 mil, alegando que a confissão da ré deveria ter sido considerada como atenuante, conforme o Código Penal.
No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os argumentos. Em seu voto, Moraes afirmou que o Supremo analisou de forma adequada todos os elementos do processo e que não houve omissões. "O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida [...] o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória", escreveu.
Além disso, Moraes ressaltou que a condenação baseou-se em provas robustas e suficientes para confirmar a materialidade e autoria dos crimes atribuídos a Débora. “O STF, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada”, afirmou o ministro.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria na Primeira Turma, composta por cinco ministros. Ainda restam votar Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento ocorre em plenário virtual, formato no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem debate entre eles. A conclusão do julgamento está prevista para sexta-feira (13).
Débora foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O ministro Alexandre de Moraes propôs a pena mais severa, de 14 anos, voto seguido por Cármen Lúcia e Flávio Dino. Já Cristiano Zanin defendeu 11 anos de prisão, enquanto Luiz Fux propôs pena de um ano e seis meses.
Após cumprir quase dois anos de prisão preventiva, Débora obteve autorização, em março deste ano, para cumprir a pena em regime domiciliar.
A pena aplicada à cabeleireira tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição, que consideram a punição desproporcional. Em atos públicos e campanhas a favor do projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, apoiadores têm usado batons como símbolo, em alusão à figura de Débora e à imagem que viralizou da inscrição feita na estátua do STF.

Paulo Emilio

Estátua em Brasília e Débora Rodrigues dos Santos

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Brasil

STF forma maioria para manter condenação de mulher que pichou "Perdeu, mané" em estátua da Justiça

247 - Ex-juiz declarado suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), defendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que propôs uma pena de apenas 1 ano e 6 meses à bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos pela participação dela nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por ter pichado “Perdeu, mané” na Estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes, em Brasília-DF.&nbsp;
Moro saiu em defesa da golpista: “14 anos de prisão para Débora Santos é pena cruel e arbitrária. O STF teve a oportunidade de recuar para uma posição razoável com o voto agora vencido do Min Fux e desperdiçou. Agora é hora de anistia”, escreveu Moro na rede social X.&nbsp;
A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Fux pela pena de apenas um ano e seis meses de prisão.
Contudo, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes à bolsonarista: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Redação Brasil 247

Moro elogia Fux em defesa de golpista que vandalizou Estátua do STF e tentou dar golpe, condenada a 14 anos de cadeia

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (25) para condenar a cabeleireira bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos a uma pena de somente 1 ano e seis meses, divergindo da dosimetria defendida pelo ministro relator, Alexandre de Moraes. Fux, no entanto, acabou sendo voto vencido, e a Primeira Turma condenou Débora a 14 anos de prisão.
A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Fux pela pena de um ano e seis meses de prisão.
Segundo Fux, o crime deterioração de patrimônio tombado deve ser punido, mas ele ao mesmo tempo disse que não há provas da participação de Débora na quebradeira na Praça dos Três Poderes de forma geral.&nbsp;
“Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom”, escreveu Fux.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
Débora é acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané” na Estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes à bolsonarista: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. (Com informações da agência O Estado de São Paulo).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Fux defendeu pena de só 1 ano e seis meses à bolsonarista que vandalizou a Estátua do STF e tentou dar golpe de Estado no 8/1

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rebateu a declaração do colega Luiz Fux, que afirmou que a Corte teria julgado "sob violenta emoção" as ações penais contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.&nbsp;
“Não concordo com essa abordagem sobre julgamento com violenta emoção”, disse Gilmar em entrevista à GloboNews, transmitida nesta terça-feira (8), acrescentando que Fux pode ter “ficado sensibilizado” com o movimento bolsonarista em torno de Débora Rodrigues dos Santos, que vandalizou a estátua do STF no 8/1, mas disse ser necessário “saber ler as estrelas”.
“Houve discussão no plenário sobre a absorção de um tipo pelo outro e decidimos, sem violenta emoção, que havia uma acumulação material, que não haveria a absorção”, disse Mendes. “Não concordo com esse tipo de análise e acho que o ministro Fux já votou vários casos nessa perspectiva".
Mendes afirmou que não defende o punitivismo penal e integra a lista dos ministros que mais concedem habeas corpus, "mas é preciso perceber que houve aqui uma utilização poltica deste caso, tentando mostrar que seríamos monstros insensíveis diante de uma situação que é grave".
Em 24 de março, Fux suspendeu o julgamento do caso. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu no último dia 27 prisão domiciliar à cabeleireira bolsonarista. Em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura, mas defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, tem direito ao benefício.

Fux pode ter se "sensibilizado" diante de pressão bolsonarista, diz Gilmar Mendes

Tag: debora-rodrigues

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