247 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai lançar até 1º de outubro uma consulta pública sobre a Resolução CVM 88, que deve atualizar as regras para a tokenização de ativos no país. A informação foi dada pelo presidente interino da autarquia, Otto Lobo, em evento no Rio de Janeiro, segundo reportagem do Valor Econômico.
Lobo explicou que a iniciativa inaugura um processo de modernização das normas sobre valores mobiliários digitais. “Esse é o primeiro passo para a reestruturação da tokenização de valores mobiliários no Brasil”, declarou. Ele acrescentou que a equipe responsável pelo tema foi formada há 45 dias e já está em interlocução direta com instituições financeiras.
<h3>Avanços regulatórios</h3>
O presidente interino ressaltou que a agenda regulatória da CVM para 2025 prevê a publicação, até o fim do ano, de uma versão preliminar da Resolução CVM 135, voltada ao funcionamento e organização dos mercados regulados. “A pauta regulatória está andando muito rápido, os últimos quatro anos foram extraordinários em termos de regulação”, afirmou.
Lobo também destacou que o órgão trabalha em “fast track” com bancos e outras instituições para rever as regras de fundos de investimento, com atenção aos custos regulatórios e à harmonização com padrões internacionais. “Vamos rapidamente incorporar as melhores regras IFRS aos fundos de investimento no Brasil”, disse.
<h3>Inovação tecnológica</h3>
Segundo o dirigente, a atualização regulatória deve abrir espaço para negociações em mercados secundários por meio de novas tecnologias de registro distribuído. “É uma alteração que vai permitir a negociação em mercados secundários de valores mobiliários através de novas tecnologias DLT”, explicou, em referência à Distributed Ledger Technology, da qual o blockchain é um exemplo.
<h3>Sustentabilidade e novos projetos</h3>
Na frente ambiental, Lobo informou que a CVM também deve acelerar a regulação do mercado de créditos de carbono. “São vários desafios, mas a CVM vai atuar em conjunto, sempre agradecendo pelos apoios institucionais e querendo ouvir o mercado em cada uma dessas iniciativas”, disse.
Outra novidade destacada foi a criação do primeiro curso de investigador forense no Brasil, desenvolvido em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), o BNDES, o Tribunal de Contas da União e o Judiciário.
<h3>Contexto institucional</h3>
Otto Lobo, diretor mais antigo da CVM, assumiu interinamente a presidência após a renúncia de João Pedro Nascimento em julho. Desde então, a autarquia enfrenta a urgência de recompor seu colegiado, que segue com duas vagas em aberto — uma delas sem ocupante desde dezembro de 2024, quando terminou o mandato de Daniel Maeda.

Luis Mauro Filho

Prédio da Comissão de Valores Mobiliários

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Brasil

CVM abrirá consulta pública sobre tokenização em outubro

247 - A Ambipar (AMBP3.SA) informou que foi notificada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a abertura de um processo administrativo relacionado ao seu programa de recompra de ações. A informação foi divulgada na sexta-feira (5), em fato relevante reportado pelo portal PlatôBR.
De acordo com a companhia, a investigação não tem relação com o processo anterior, já encerrado, em que a CVM a desobrigou de realizar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). O novo procedimento examina se a empresa descumpriu o limite de 10% das ações em circulação, previsto em lei e em resolução do regulador de 2022.
A Ambipar afirmou que a recompra tinha como finalidade “viabilizar o Programa de Incentivo de Longo Prazo destinado aos seus executivos, com o propósito de fortalecer o alinhamento entre a gestão e os interesses dos acionistas”.
A regra da OPA no Brasil determina que investidores que ultrapassam determinado percentual de participação em uma companhia devem oferecer a compra das ações aos minoritários em condições equivalentes. No caso da Ambipar, a CVM concluiu que não havia essa obrigatoriedade.
A nova apuração agora busca esclarecer se a empresa excedeu o teto permitido para recompras, mecanismo criado para proteger acionistas minoritários e garantir a integridade do mercado de capitais no país.

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Caso da Ambipar na CVM não envolve exigência de oferta de ações

247 – O jornal Valor Econômico publicou uma <a href="https://valor.globo.com/google/amp/financas/noticia/2025/09/01/mercado-volta-atencao-para-fundos-com-cotista-unico-sem-identidade-revelada.ghtml">ampla reportagem</a> que colocou no centro do debate os chamados “fundos de prateleira”, estruturas financeiras utilizadas para investimentos sem a revelação do beneficiário final, mesmo quando existe apenas um cotista. A prática ganhou visibilidade após a Operação Carbono Oculto atingir administradoras como a Reag, a Trustee e o banco Master, de Daniel Vorcaro.
Segundo a apuração do Valor, esse modelo de fundos — também conhecido como “barriga de aluguel” — permite a aquisição de participações relevantes em empresas sem que o real investidor seja identificado, levantando suspeitas de uso para lavagem de dinheiro e outras práticas irregulares. “O caso Master trouxe holofote em uma questão que a CVM terá que endereçar, que é dar transparência para participações acionárias”, disse uma fonte consultada pela reportagem.
<h2>Pressão por novas regras e fechamento de brechas</h2>
A estrutura dos fundos de prateleira funciona a partir da criação de veículos de investimento em nome das administradoras, com CNPJ, antes mesmo de receberem aportes. Quando esses fundos passam a deter fatias relevantes em empresas de capital aberto, a legislação obriga a divulgação da participação a partir de 5%. No entanto, o beneficiário final continua protegido pelo sigilo bancário.
Especialistas ouvidos pelo Valor alertam que, em casos de má-fé, essa brecha pode ser utilizada para driblar obrigações legais, como a realização de oferta pública de aquisição (OPA) em mudanças de controle, além de esconder potenciais conflitos de interesse.
<h2>Caso CSN e a venda de ações da Usiminas</h2>
Um dos exemplos recentes que trouxe o tema à tona envolve a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Benjamin Steinbruch, que vendeu 4,99% de sua participação na Usiminas para um fundo da Reag, criado em julho com um único cotista. A operação foi feita no limite do prazo estabelecido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que havia determinado que a CSN não poderia ultrapassar esse percentual na concorrente.
O Cade agora analisa se a operação de fato cumpriu a determinação, já que a identificação do beneficiário final do fundo é essencial para garantir que a venda não tenha sido apenas uma manobra para manter a influência da CSN sobre a Usiminas.

Redação Brasil 247

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Economia

Fundos de prateleira expõem brechas e pressionam CVM por mais transparência

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende dialogar com a cúpula do Senado para viabilizar as indicações do governo aos cargos de direção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por fiscalizar e regular o mercado de capitais. A informação foi publicada nesta sexta-feira (15) pelo Valor Econômico.
A movimentação ocorre em meio ao aumento da pressão do Centrão para ocupar postos estratégicos em autarquias federais, como agências reguladoras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Atualmente, duas das cinco cadeiras do colegiado da CVM estão vagas e uma terceira ficará disponível em 2026. O Planalto e o Ministério da Fazenda — ao qual a CVM é vinculada — querem que os novos dirigentes tenham perfil técnico, mas enfrentam a ofensiva de setores políticos que buscam ampliar sua influência.
Após a saída antecipada de João Pedro Nascimento da presidência, em junho, a disputa interna se intensificou. Entre os nomes cogitados pelo governo estão a atual diretora Marina Copola, o advogado André Pitta e a ex-diretora Flávia Perlingeiro, hoje no BNDES. Já o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teria defendido a indicação do advogado Igor Muniz, que presidiu o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) entre 2021 e 2024.
No campo político, o atual presidente interino da CVM, Otto Lobo, é apontado como possível candidato ao posto efetivo. Fontes afirmam que ele busca apoio junto a senadores e conta com respaldo de ministros de tribunais superiores. Sua gestão, no entanto, enfrenta críticas após reverter uma decisão sobre a oferta pública de aquisição (OPA) da Ambipar, contrariando posicionamento anterior do colegiado e gerando desconforto no governo e no mercado.
Outro nome que circula no Congresso é o de André Vasconcelos, diretor da Fictor Alimentos, que estaria em busca de apoio político para assumir uma diretoria. Entre agentes de mercado, cresce a preocupação de que indicações com viés político comprometam a tradição técnica do órgão.
Em nota, Otto Lobo destacou que a escolha de diretores cabe ao presidente da República, mediante indicação da Fazenda e aprovação do Senado. “O diretor segue empenhado em contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais brasileiro e para a contínua modernização regulatória conduzida pela CVM”, afirmou, acrescentando que seu mandato atual vai até 31 de dezembro de 2025.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto - 30/7/25 

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Lula articula com Senado indicações para a CVM

247 — Brazil’s Securities and Exchange Commission (CVM) has reversed an earlier ruling that would have required Ambipar's controller. to launch a mandatory tender offer to minority shareholders.
In a decision reached during its 27th board meeting on July 29, 2025, the commission concluded that there was no irregularity in the recent appreciation of Ambipar’s shares and that no coordinated action had occurred between the company’s controlling shareholder and affiliated investors.
The reversal overturns a prior determination by CVM’s Securities Registration Superintendence (SRE), which had argued that asset manager Trustee, businessman Nelson Tanure, and Banco Master had acted in concert with Ambipar’s controller, Tércio Borlenghi Júnior, to increase their stake in the company — thereby triggering a mandatory public offer under Brazilian securities law.
In its official bulletin, CVM noted the tie-breaking vote cast by interim chair Otto Lobo, along with a supporting vote from board member João Accioly. The ruling accepted appeals filed by the parties involved and concluded that the case did not meet the criteria established under Article 30 of CVM Resolution No. 85/2022. Dissenting votes were recorded from former chair João Pedro Nascimento, who resigned on July 21, and director Marina Copola, both of whom had supported requiring the tender offer.
Ruling ends months-long uncertainty in the market
The decision brings to a close a period of legal and market uncertainty that began in March, when the SRE first ordered Ambipar to carry out a tender offer on the basis that its shareholder group had exceeded the one-third threshold of freely traded shares.
At the time, Ambipar said it was “fully compliant with applicable laws and regulatory requirements,” and that it would seek clarification from CVM regarding the order.
With the regulator’s final ruling now in place, analysts expect the decision to restore market predictability and reduce legal risk for publicly traded companies in similar situations.

English

Brazil’s CVM reverses ruling, says Ambipar's controller not required to launch tender offer

247 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por maioria de votos, que o acionista controlador da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. não será obrigado a realizar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) por aumento de participação. A decisão, tomada na reunião do colegiado nº 27, realizada em 29 de julho de 2025, reverte entendimento anterior da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), que havia exigido a oferta com base em uma suposta atuação conjunta entre a gestora Trustee e o controlador da companhia. Pela decisão divulgada nesta terça-feira, a CVM deixa claro que não houve conluio entre o empresário Tércio Borlenghi Júnior, controlador da Ambipar, o empresário Nelson Tanure, do fundo Trustee, e o Banco Master.
A informação foi publicada no informativo oficial da CVM, que registrou o voto de qualidade do presidente em exercício Otto Lobo e o voto favorável do diretor João Accioly. A deliberação acolheu os recursos apresentados pelas partes envolvidas e concluiu que não se configurou a hipótese prevista no artigo 30 da Resolução CVM nº 85/2022, afastando assim a obrigatoriedade de OPA. Foram vencidos na discussão o então presidente João Pedro Nascimento, que renunciou em 21 de julho, e a diretora Marina Copola, que já haviam se posicionado favoravelmente à exigência da oferta.
<h3>Suspense chega ao fim após meses de incerteza</h3>
A decisão encerra um período de grande expectativa no mercado, iniciado ainda em março, quando a SRE determinou a realização da OPA com base na elevação de participação acionária acima do limite de um terço das ações em circulação. Na ocasião, a Ambipar declarou que atuava “em total conformidade com a legislação vigente e com as normas regulatórias estabelecidas para o mercado”, e que buscaria as informações necessárias para tomar providências junto à CVM.
Com o encerramento da análise pela CVM, a expectativa agora é que a decisão traga maior previsibilidade ao mercado e reduza o grau de incerteza que envolvia os papéis das empresas de capital aberto.

CVM revê erro e conclui que controlador da Ambipar não terá que fazer oferta aos acionistas

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários informou nesta sexta-feira que João Pedro Nascimento renunciou ao cargo de presidente da autarquia, citando motivos pessoais, após três anos na chefia do órgão.
"A CVM agradece a João Pedro Nascimento pelo período em que esteve no comando da Autarquia e deseja sucesso em seus futuros projetos", disse em nota.
A CVM informou ainda que seu diretor mais antigo, Otto Lobo, responderá pelas atribuições competentes ao presidente do órgão enquanto o sucessor de Nascimento não for nomeado pela Presidência da República.

João Pedro do Nascimento, presidente da CVM, terá que explicar o encolhimento da B3

Presidente da CVM renuncia ao cargo e alega "motivos pessoais"

247 – Durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quarta-feira (2), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) criticou duramente a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), presidida por João Pedro Nascimento. Segundo ele, a autarquia deixou de cumprir sua função reguladora e passou a servir aos interesses do próprio mercado financeiro, em prejuízo da economia real brasileira.
Filipe destacou que a CVM foi convocada, juntamente com outros órgãos, para debater temas como os impactos da atual estrutura regulatória sobre a soberania econômica, os riscos provocados pela instabilidade política sobre o mercado financeiro e a aquisição de ativos estratégicos nacionais por fundos estrangeiros. “Parece que a CVM está mais preocupada em agradar o mercado que deveria regular do que em fomentar a economia brasileira”, afirmou.
<h3>“CVM virou um clubinho”</h3>
Na avaliação do parlamentar, a CVM tornou-se um espaço fechado, dominado por interesses que bloqueiam a entrada de novas empresas na bolsa de valores. “A impressão que passa é que a CVM virou um clubinho. Aqueles que mandam lá criam um modelo protecionista para si mesmos, impedindo que outras empresas também tenham os benefícios de estarem listadas”, disse.
Filipe comparou o número de empresas listadas na B3, a bolsa brasileira, ao da bolsa do Irã, apontando que o Brasil tem menos companhias no mercado de capitais do que o país persa. Para ele, isso é sintoma de uma disfunção grave. “Tem alguma coisa errada. A CVM está impedindo que empresas entrem no mercado de ações, o que prejudica a soberania econômica nacional.”
<h3>Críticas à agenda da CVM</h3>
O deputado também denunciou o que chamou de “alinhamento perigoso” da CVM com agendas internacionais, mencionando a possível imposição de cotas para pessoas trans em empresas listadas na bolsa. “Questionei recentemente um assessor da CVM sobre quantos funcionários trans existem na própria autarquia. A resposta foi: nenhum. Então por que impor isso às empresas privadas?”, questionou.
Barros destacou que, apesar do atual presidente da CVM ter sido indicado durante o governo Bolsonaro, não há compromisso com as diretrizes daquele governo, e que João Pedro Nascimento hoje parece seguir “uma agenda globalista que está caindo no mundo inteiro”.
<h3>Defesa da reindustrialização e da economia real</h3>
Ao final de sua fala, Filipe Barros fez uma defesa enfática da reindustrialização do Brasil e da valorização da economia real. Segundo ele, grandes potências estão adotando medidas de proteção industrial, enquanto o Brasil permanece refém da financeirização.
“Estamos vivendo uma nova revolução industrial. Precisamos atrair indústrias, gerar empregos, fomentar o setor produtivo. O mercado financeiro tem que ser um instrumento da economia real, e não um fim em si mesmo”, argumentou. Ele ainda sugeriu que, caso o presidente da CVM não compareça à comissão, poderá haver convocação formal dele e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Ele tem que vir aqui explicar. Ele preside uma agência reguladora das mais importantes do Brasil, e deveria estar atento à geração de empregos e ao fortalecimento da economia real. Mas, infelizmente, não é isso que a CVM tem feito”, concluiu.

Filipe Barros critica presidente da CVM e explica convocação: “virou clubinho”

247 – O investidor Renato Giraldi publicou um alerta importante para reguladores e agentes financeiros ao denunciar, em postagem na rede X (antigo Twitter), que o Primeiro Comando da Capital (PCC) já circula pelo coração do sistema financeiro — não mais como força paralela, mas como participante “com contrato, CNPJ, parecer jurídico e acesso a concessões públicas” – sem qualquer reação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A mensagem, publicada em sua conta oficial, repercutiu entre operadores da Faria Lima e especialistas em prevenção à lavagem de dinheiro, que identificaram no alerta uma crítica contundente às prioridades institucionais dos últimos anos.
“Todos esses anos com CVM, Banco Central, Febraban e outras autarquias concentradas em ESG, diversidade e sinalizações reputacionais — e ninguém percebeu o PCC abrindo fintech, disputando licitação, investindo em fundos?”, questiona Giraldi na postagem. Para ele, o crime se sofisticou enquanto autoridades direcionavam “o foco institucional a narrativas, não a estruturas”, abrindo brechas para que capitais ilícitos se infiltrassem aos fluxos formais.
O advogado sustenta que o problema não está na falta de regras, mas na escolha “deliberada de onde mirar e de onde desviar o olhar”. Segundo seu diagnóstico, o aparato normativo já seria suficiente para bloquear operações suspeitas se houvesse “de fato, interesse em agir”. A resposta, entretanto, tende a repetir receitas já conhecidas: “mais compliance, mais regulação, mais filtros”, sem enfrentar a raiz da captura criminosa das cadeias de intermediação financeira.
Giraldi também ironiza a surpresa recente manifestada por executivos do principal centro financeiro do País, a Faria Lima, com o “risco PCC nos negócios", como foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/06/faria-lima-comeca-a-medir-risco-pcc-em-investimentos.shtml">noticiado pela Folha de S. Paulo</a>. “Agora, subitamente, a Faria Lima se diz surpresa: o crime se sofisticou, passou a operar dentro das regras, contaminando as cadeias do mercado financeiro e ameaçando margens do próprio centro financeiro que o ignorou por tanto tempo”, escreve. O recado atinge sobretudo os formadores de opinião que, nos últimos anos, exaltaram políticas de reputação corporativa sem exigir a mesma energia para rastrear fluxos de dinheiro e estruturas societárias opacas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Todos esses anos com CVM, Banco Central, Febraban e outras autarquias concentradas em ESG, diversidade e sinalizações reputacionais — e ninguém percebeu o PCC abrindo fintech, disputando licitação, investindo em fundos? Agora, subitamente, a Faria Lima se diz surpresa: o crime… <a href="https://t.co/JlTx1QcE9q">pic.twitter.com/JlTx1QcE9q</a>&mdash; Renato Giraldi (@giraldirenato) <a href="https://twitter.com/giraldirenato/status/1939277535897936281?ref_src=twsrc%5Etfw">June 29, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A crítica ecoa advertências históricas de delegados federais e especialistas em lavagem de dinheiro, que apontam o estado de São Paulo — maior centro de consumo e circulação de capital do País — como terreno fértil para grupos criminosos profissionalizarem seus negócios. Desde a década passada, relatórios de inteligência já indicavam que facções abandonaram a ostentação e passaram a investir em fundos, empresas de fachada e licitações, adotando governança suficiente para escapar de filtros tradicionais.
Nos bastidores, executivos admitem que a expansão da agenda ESG — relevante para a sustentabilidade dos negócios — acabou virando distração quando adotada como fim em si mesma, e não como complemento à due diligence financeira. Economistas lembram que as primeiras denúncias sobre fintechs associadas ao PCC surgiram em 2023, mas foram tratadas como “casos isolados” por falta de provas robustas ou de cooperação interinstitucional imediata.
Giraldi conclui seu alerta com um lembrete incômodo: “O capital marginal não confronta mais o sistema — apenas se adaptou o suficiente para participar dele”. A frase, que ecoa a velha máxima de que o dinheiro ilícito busca sempre o caminho de menor resistência, fica como provocação para reguladores que, na era da reputação, talvez tenham subestimado o poder de camuflagem do crime organizado.

Crime se infiltra no mercado financeiro, enquanto a CVM dorme no ponto

247 – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento que convoca o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre o esvaziamento da B3 e os riscos à soberania econômica decorrentes da atual estrutura regulatória do mercado de capitais.
A iniciativa, liderada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), ocorre no contexto da crise institucional vivida pela CVM e da deterioração do ambiente acionário brasileiro, marcada por uma sucessão de empresas que estão cogitando fechar capital – o que evidencia uma expressiva fuga de empresas do mercado de capitais nacional. A situação foi exposta de forma contundente pela <a href="https://www.brasil247.com/economia/santander-brasil-avalia-fechar-capital-e-expoe-crise-estrutural-da-cvm-e-do-mercado-acionario-nacional">notícia de que o Santander Brasil estuda fechar seu capital</a> e deixar a bolsa brasileira — um gesto que, na avaliação de analistas, simboliza a falência de um modelo regulatório descolado da realidade nacional e excessivamente subordinado a diretrizes estrangeiras.
“A contínua redução no número de companhias listadas em bolsa e a desistência de grandes grupos de manter capital aberto no Brasil — como cogitado recentemente pelo Banco Santander — acendem alertas sobre a atratividade, funcionalidade e relevância do nosso mercado de capitais”, afirma o deputado no requerimento aprovado.
Além do Santander, outras gigantes como Unipar, Copel, Enauta, Braskem e M. Dias Branco já formalizaram ou estão avaliando processos de saída da bolsa, aprofundando o encolhimento da B3. Economistas apontam que a crise tem raízes na "submissão normativa da CVM a padrões internacionais", o que inclui a implementação de políticas alinhadas à OCDE e à agenda ESG, muitas vezes ignorando as especificidades do Brasil.
Audiência pública e questionamentos à CVM
O requerimento de Barros propõe uma audiência pública com o presidente da CVM para esclarecer:
<ul><li>Quais diretrizes e normas estão sendo priorizadas na regulação do mercado;
</li><li>O papel de padrões internacionais — como OCDE, Fórum Econômico Mundial e ESG — nas decisões da CVM;
</li><li>A avaliação da autarquia sobre o encolhimento da B3 e o movimento de fuga das empresas;
</li><li>E como o modelo regulatório atual impacta a soberania econômica nacional.</li></ul>
O parlamentar também alerta para os riscos associados à presença crescente de fundos soberanos e fundos de pensão estrangeiros na aquisição de ativos estratégicos nacionais. Em outro requerimento, Barros cobra explicações da CVM sobre a ausência de filtros geoeconômicos em fusões e aquisições, especialmente nos setores de energia, logística e infraestrutura.
Riscos geopolíticos e instabilidade internacional
Outro tema em debate será a capacidade da CVM de lidar com os efeitos da instabilidade geopolítica global no mercado brasileiro, incluindo as tensões no Oriente Médio, como a escalada entre Irã e Israel e os riscos de bloqueio no Estreito de Ormuz. O deputado quer saber quais mecanismos de prevenção a CVM tem utilizado para lidar com volatilidades anormais, riscos em derivativos e proteger a integridade do sistema financeiro.
A convocação de João Pedro Barroso do Nascimento ocorre em meio a uma forte pressão política para revisão do atual arcabouço regulatório, acusado de afastar empresas do mercado acionário e de comprometer a autonomia do país sobre sua governança econômica.
A expectativa é que a audiência permita à Câmara mapear os riscos sistêmicos, debater os efeitos da atual situação regulatória e construir alternativas legislativas para resgatar a atratividade da B3, fortalecer a soberania econômica e proteger os interesses estratégicos do Brasil. A convocação do presidente da CVM é, na visão de muitos analistas, o primeiro passo de uma reconfiguração urgente do papel do Estado na regulação do mercado de capitais.

Câmara convoca presidente da CVM para explicar esvaziamento da B3 e riscos ao mercado de capitais

247 – A possibilidade de o Santander Brasil fechar seu capital na B3 é mais do que uma simples movimentação corporativa: trata-se de um sintoma da profunda crise institucional que assola o mercado de capitais brasileiro. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2025/06/17/santander-brasil-no-descarta-possibilidade-de-fechar-capital-diz-genial.ghtml">divulgada pelo Valor</a>, após encontro de seus analistas com o CEO do banco, Mario Leão. Segundo o relatório, o executivo “não descartou a possibilidade” de uma oferta pública de aquisição (OPA), em linha com o movimento já adotado no México em 2023.
Com apenas 10% de ações em circulação, múltiplos descontados e elevada geração de caixa por parte da matriz espanhola, o Santander Brasil tornou-se um candidato óbvio para fechamento de capital. “O próprio Mario Leão afirmou que não se surpreenderia com uma operação semelhante no Brasil”, destacou a Genial. A operação seria financeiramente viável, podendo inclusive antecipar-se à valorização do mercado prevista com a aproximação das eleições de 2026.
Mas o que mais chama atenção no caso é o contexto mais amplo em que ele se insere. “O mercado de capitais brasileiro é uma verdadeira piada — e a culpa é da CVM”, afirma o investidor Renato Giraldi, em <a href="https://x.com/giraldirenato/status/1936026024573116654?s=08">postagem no X</a>. Segundo ele, a autarquia que deveria fomentar o acesso e a expansão do mercado atua como um freio burocrático e ideológico. “A autarquia passa boa parte do tempo aplicando multas, criando entraves regulatórios e impondo uma agenda 100% ideológica no mundo corporativo. O resultado? A bolsa de valores do Brasil hoje é menor do que a do Irã.”
A crítica atinge diretamente a gestão do atual presidente da Comissão de Valores Mobiliários, João Pedro Barroso do Nascimento. Em meio ao agravamento do quadro, um dado salta aos olhos: nos últimos doze meses, não houve um único IPO no Brasil. A ausência completa de novas aberturas de capital expõe o desinteresse crescente das empresas pelo mercado acionário nacional, agravado pela percepção de um ambiente hostil à livre iniciativa.
“A CVM transformou o sistema em uma confraria restrita. Para ser aceito, é preciso beijar a mão de quatro ou cinco banqueiros”, denuncia o mesmo investidor. Em vez de facilitar o acesso de empresas médias e pequenas ao mercado de capitais, a autarquia se converteu, segundo ele, em uma barreira. “Enquanto a bolsa brasileira encolhe, a CVM multiplica regras, discursos e sinalizações ideológicas. Age como um apêndice das diretrizes formuladas em Davos, e não como uma instituição a serviço do desenvolvimento nacional.”
A crítica mais dura, porém, é dirigida diretamente ao comando da autarquia. “A CVM hoje é peça-chave na engrenagem do empobrecimento programado da população. E seu presidente deveria, no mínimo, prestar esclarecimentos públicos sobre o papel que vem exercendo.” A acusação não é isolada — cresce entre gestores e empresários a percepção de que a Comissão de Valores Mobiliários abandonou sua função originária de promover e proteger o mercado para adotar uma postura regulatória intervencionista e, muitas vezes, desconectada da realidade brasileira.
Num cenário de fuga de listagens, retração do volume negociado e desinteresse de investidores, a possível saída do Santander é apenas mais um capítulo de uma história que revela um sistema em decadência. A mensagem enviada pelo banco, ao cogitar deixar a B3, é contundente: no Brasil atual, não vale a pena permanecer no mercado acionário. Confira, abaixo, a postagem de Giraldi:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O mercado de capitais brasileiro é uma verdadeira piada — e a culpa é da CVM. A autarquia passa boa parte do tempo aplicando multas, criando entraves regulatórios e impondo uma agenda 100% ideológica no mundo corporativo. O resultado? A bolsa de valores do Brasil hoje é menor do… <a href="https://t.co/TKjxdGjiOr">pic.twitter.com/TKjxdGjiOr</a>&mdash; Renato Giraldi (@giraldirenato) <a href="https://twitter.com/giraldirenato/status/1936026024573116654?ref_src=twsrc%5Etfw">June 20, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Santander Brasil avalia fechar capital e expõe crise estrutural da CVM e do mercado acionário nacional

247 - A proposta de fusão entre BRF e Marfrig, anunciada em maio, passou a enfrentar forte resistência de parte relevante dos acionistas minoritários. A oposição é liderada por membros da família Fontana, herdeira do fundador da Sadia — empresa que deu origem à BRF. Em entrevista ao portal <a href="https://pipelinevalor.globo.com/negocios/noticia/familia-fundadora-da-sadia-contesta-preco-em-fusao-com-marfrig-e-ve-abuso-do-controlador.ghtml">Pipeline, do Valor Econômico</a>, Adriano Fontana expressou preocupação com a equação financeira da operação, que, segundo ele, está desequilibrada em prejuízo da BRF.
“A relação de troca de 0,85 é indefensável sob qualquer ângulo. Nunca foi menor que 1 e, se olharmos intervalos de 90 dias ou 200 dias, apontaria um range de 1,34 a 1,83 ação da Marfrig para cada ação da BRF”, afirmou Fontana. Para ele, o negócio apresenta mérito estratégico, mas o desenho financeiro adotado na incorporação desvaloriza os acionistas da BRF e favorece desproporcionalmente a Marfrig.
A família Fontana detém cerca de 3% das ações da BRF e tem articulado com outros investidores e herdeiros históricos da companhia uma frente de contestação à proposta. “A família é muito grande, já temos um grupo unido e estamos angariando outras pessoas”, disse Fontana.
Pelo acordo proposto, os acionistas da Marfrig receberão dividendos de R$ 2,90 por ação, enquanto os da BRF terão direito a R$ 2,20 por papel. Após esse pagamento, a conversão prevê a entrega de 0,8521 ação da Marfrig para cada ação da BRF. De acordo com os cálculos de Fontana, esse arranjo embute um valor implícito de R$ 17,30 por ação da BRF — um desconto de 16% em relação ao preço de fechamento de R$ 20,62 em 15 de maio, véspera do anúncio da operação.
Fontana também contesta os parâmetros utilizados para definir o valor das companhias. Conforme os documentos apresentados ao mercado, a BRF foi avaliada em R$ 23,32 por ação — um prêmio de 13% em relação à cotação anterior ao anúncio —, enquanto a Marfrig foi precificada em R$ 27,73 por ação, o que representa um prêmio de 34% e supera em 21% sua máxima histórica registrada no fim de abril.
Outro ponto de crítica está na alavancagem das empresas. Fontana ressalta que, ao considerar os contratos de arrendamento, a dívida da Marfrig é cinco vezes maior que seu EBITDA, enquanto a da BRF é de apenas 0,9 vez. O valor de mercado da Marfrig já chegou a ser negativo quando se descontava sua posição em BRF.
Apesar de a Marfrig ter seguido, ao menos formalmente, os princípios de governança corporativa, criando um comitê independente e oferecendo direito de retirada aos acionistas dissidentes, Fontana questiona a efetiva independência da estrutura. “São pessoas que trabalharam ao menos cinco anos com o Molina e não temos as informações sobre as interações desse comitê na discussão e definição de parâmetros”, declarou, referindo-se ao empresário Marcos Molina, controlador da Marfrig.
Ele também critica o uso do parecer 35 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, segundo ele, serve para legitimar o voto do controlador da BRF na assembleia que decidirá sobre a fusão. “O reembolso ao minoritário parece protetivo à primeira vista mas, na prática, é usado como fundamento para permitir que o controlador da BRF, justamente o maior beneficiário da fusão, vote na assembleia.”
Para Fontana, o caso pode se tornar um marco negativo no mercado de capitais brasileiro. “Se não houver reação dos investidores institucionais, órgãos reguladores e do mercado em geral, o precedente que se estabelece será devastador: o de que basta cumprir a forma para se ignorar completamente o conteúdo.”
Até o momento, a Marfrig não se manifestou publicamente sobre as críticas da família Fontana nem sobre os questionamentos em torno da independência do comitê e da metodologia da operação.

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