247 - Uma família brasileira residente em Portugal vive momentos de pânico após autoridades do país ameaçaram revogar a guarda do filho menor por descumprirem exigências migratórias imposta. A reportagem é do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2025/07/portugal-ameacou-tirar-filho-de-brasileira-se-eles-continuassem-no-pais.ghtml"> O Globo.&nbsp;</a>
&nbsp;A ameaça intensifica a tensão já existente entre imigrantes brasileiros e o governo português em meio ao endurecimento das regras de residência. A jovem brasileira, que prefere manter anonimato, expressou sua angústia diante da situação: “Fomos surpreendidos por uma notificação dizendo que, se não regularizássemos a residência, poderíamos perder a guarda do nosso filho” — relato angustiante que evidencia a vulnerabilidade enfrentada por famílias migrantes.
Até pouco tempo atrás, o Estatuto da Igualdade, firmado entre Brasil e Portugal desde 1971, garantia aos brasileiros em Portugal direitos equivalentes aos dos cidadãos portugueses, exceto em cargos reservados e direitos políticos. No entanto, recentes mudanças na legislação aumentaram o tempo mínimo de residência exigido para regularização — de cinco para dez anos — após avaliação do Conselho de Ministros.
Com residência ainda precária, o caso da brasileira expõe um cenário preocupante: autoridades podem considerar a convivência familiar em risco se os pais não cumprirem o prazo legal, levantando o temor de interferência estatal na relação entre pai, mãe e filho.
A comunidade brasileira em Portugal, atualmente estimada em mais de meio milhão de pessoas, tem se queixado de um crescente clima de hostilidade. Dados indicam que cerca de 44% dos brasileiros relataram experiências de discriminação no país.
Para especialistas em direito de imigração, a situação da brasileira evidencia um capítulo preocupante na crise migratória e social enfrentada por famílias que buscam recomeçar em Portugal. Eles ressaltam que a aplicação de regras de residência — ainda que legal — não deveria, por si só, justificar medidas que ameacem alterações na guarda de crianças, especialmente no caso de famílias que nunca levaram vida irregular intencional.
ONGs de apoio a imigrantes e advogados já alertaram que o endurecimento da política migratória pode levar a decisões rígidas que conflitem com o reconhecimento internacional dos direitos da criança e da convivência familiar, potencialmente violando o espírito do Estatuto da Igualdade.&nbsp;
Na próxima reunião ministerial, espera-se discussão sobre ajustes nas exigências de residência, que possam gerir mais com sensibilidade os casos em que a integridade familiar e os direitos dos menores estão em risco.

Laís Gouveia

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Mundo

Portugal ameaça retirar guarda de filho de brasileira que permanece no país

247 - A Comissão Europeia anunciou, nesta quarta-feira (16), uma proposta para acelerar a análise de pedidos de asilo de cidadãos provenientes de sete países: Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Kosovo, Marrocos e Tunísia. As informações são do portal Africa News.&nbsp;
A medida, divulgada pela Associated Press, busca reduzir o tempo de processamento desses pedidos de seis para três meses, com o objetivo de facilitar deportações mais rápidas, com menor chance de serem aprovadas, e aliviar a pressão sobre os sistemas de acolhimento de migrantes nos Estados-membros da União Europeia (UE) .
A iniciativa baseia-se na designação desses países como "terceiros países seguros", sob a premissa de que os solicitantes de asilo oriundos dessas nações têm baixa probabilidade de obter proteção internacional na UE. Segundo dados da Comissão, a taxa de reconhecimento de pedidos de asilo desses países é igual ou inferior a 5% .
O comissário europeu para Migração, Magnus Brunner, afirmou que a proposta "pode ajudar os Estados-membros a lidar com os pedidos de forma mais rápida". Ele ressaltou que cada caso será avaliado individualmente e "submetido ao escrutínio dos tribunais nacionais", garantindo o direito de apelação aos solicitantes .
A proposta ainda precisa ser aprovada pelos países membros da UE e pelo Parlamento Europeu antes de entrar em vigor. Ela faz parte de um esforço mais amplo para reformar o sistema de asilo do bloco, que enfrenta desafios desde a crise migratória de 2015. Embora reformas abrangentes tenham sido aprovadas em 2024, sua implementação completa está prevista apenas para junho de 2026 .
Organizações de direitos humanos expressaram preocupações sobre a proposta. A Anistia Internacional alertou que a medida pode levar à discriminação de refugiados e negligenciar grupos vulneráveis, como dissidentes políticos, pessoas LGBTI, jornalistas e ativistas .
Além dos sete países mencionados, a proposta também prevê a possibilidade de acelerar os processos de asilo para cidadãos de países candidatos à adesão à UE, como Albânia, Bósnia, Geórgia, Moldávia, Montenegro, Macedônia do Norte, Sérvia e Turquia. Estados-membros poderão aplicar procedimentos acelerados para solicitantes de países com taxa de reconhecimento de asilo igual ou inferior a 20% .
A Comissão Europeia destaca que a lista de "países de origem seguros" será dinâmica e poderá ser atualizada conforme necessário. A proposta visa complementar as listas nacionais existentes e estabelecer uma abordagem comum entre os Estados-membros .
A medida surge em um contexto de queda nas travessias irregulares de migrantes para a Europa, que diminuíram 30% no primeiro trimestre de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a agência de fronteiras da UE, Frontex. No entanto, grupos de direitos humanos atribuem parte dessa redução a políticas de dissuasão da UE, que, segundo eles, têm levado a violações de direitos humanos e rotas migratórias mais perigosas .
A proposta da Comissão Europeia reflete a crescente pressão sobre os países da UE para gerenciar os fluxos migratórios de maneira mais eficaz, equilibrando a necessidade de segurança com a proteção dos direitos fundamentais dos solicitantes de asilo.

Luis Mauro Filho

Navio da Marinha italiana chega à Albânia com primeiro grupo de imigrantes
 16/10/2024   REUTERS/Florion Goga

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União Europeia propõe acelerar deportações com nova lista de países considerados seguros

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não viajar a Honduras para participar da reunião de emergência da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), marcada para esta quinta-feira (30), informou o site <a href="https://www.metropoles.com/mundo/planalto-descarta-viagem-de-lula-para-reuniao-de-emergencia-da-celac">Metrópoles</a>. O encontro foi convocado pela presidente de Honduras, Xiomara Castro de Zelaya, atual líder do bloco.
Embora tenha descartado a viagem presencial, o Palácio do Planalto avalia a possibilidade de participação de Lula de forma virtual. A reunião abordará, entre outros temas, questões ambientais, a "unidade latino-americana" e a crise migratória desencadeada pelas políticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Nesta segunda-feira (27), Lula esteve com o chanceler Mauro Vieira para debater a crise migratória, após brasileiros deportados pelo governo estadunidense relatarem agressões por parte de agentes dos EUA no último fim de semana.

Bianca Penteado

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, em Brasília
25/10/2024


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