247 – O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix que podem resultar no cancelamento de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares. A medida exige que as instituições financeiras verifiquem a conformidade dos dados cadastrados no sistema com as informações da Receita Federal, como forma de evitar fraudes e golpes.
A partir das novas diretrizes, as instituições participantes do Pix deverão excluir chaves vinculadas a CPFs e CNPJs que apresentem irregularidades na Receita Federal. Isso inclui CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, além de CNPJs classificados como “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Segundo o Banco Central, uma das principais motivações para a mudança é o alto número de erros na grafia dos nomes cadastrados, que podem gerar fraudes. Um exemplo comum é a troca de um sobrenome como “Souza” com “z” por “Sousa” com “s”, além de casos em que as chaves continuam ativas mesmo após o falecimento do titular.
<h3>Como verificar e regularizar o CPF</h3>
Para evitar problemas com o uso do Pix, é recomendável que os usuários verifiquem a situação do CPF na Receita Federal. O processo pode ser feito pelo site oficial do órgão (<a href="https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp" target="_new">neste link</a>). Basta inserir o número do CPF e a data de nascimento para consultar a situação cadastral.
Caso o CPF esteja “suspenso”, significa que há inconsistências ou informações incompletas, sendo necessário atualizar os dados pessoais. Já a situação “pendente de regularização” indica que o titular deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos. Nesses casos, basta enviar as declarações faltantes.
Situações como “cancelada”, “nula” e “titular falecido” não permitem regularização. O status “cancelado” ocorre quando há duplicidade de registros, enquanto a inscrição “nula” está associada a fraudes.
A atualização do CPF é gratuita quando feita diretamente pelo site da Receita. No entanto, se realizada presencialmente em unidades conveniadas, pode ser cobrada uma taxa de R$ 7,00.
<h3>Empresas também devem regularizar o CNPJ</h3>
Além dos CPFs, empresas também podem ser afetadas pela nova regra do Banco Central. O status do CNPJ pode ser consultado pelo site da Receita Federal (<a href="https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp" target="_new">acesse aqui</a>).
Se o CNPJ estiver “suspenso”, significa que há inconsistências nos dados ou pendências fiscais. Já o status “inapto” ocorre quando a empresa não entrega declarações contábeis por dois anos consecutivos. Para regularizar, é necessário apresentar todas as declarações ou escrituração contábil omitidas.
CNPJs com status “baixado” ou “nulo” não podem ser regularizados, pois isso ocorre quando a empresa solicitou a desativação do cadastro ou há duplicidade de inscrição municipal ou estadual.
<h3>Impacto das novas regras</h3>
As mudanças implementadas pelo Banco Central têm o objetivo de reforçar a segurança do Pix, um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil. Desde o seu lançamento, o sistema vem sendo alvo de tentativas de golpes, muitas vezes facilitadas por dados cadastrais incorretos ou desatualizados.
Com a nova regra, usuários e empresas que possuem chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares podem ser impedidos de utilizar o sistema. Dessa forma, é essencial manter a situação cadastral regularizada junto à Receita Federal para evitar transtornos nas operações financeiras.
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Redação Brasil 247

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Brasil

Pix: saiba como conferir se seu CPF ou CNPJ está regular na Receita Federal

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
As novas regras de uso do Pix devem afetar oito milhões de chaves pix ligadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), informou nesta quinta-feira (6), em Brasília, o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo. Hoje, o BC publicou alterações nas regras do Pix para suspender as chaves de CPFs e do Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJs) que não estejam regulares na Receita Federal.
Segundo o BC, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal. A norma determina que o CPF com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC. 
Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% - cerca de oito milhões - apresentam problemas. Os dados são de fevereiro deste ano. Breno Lobo informou ainda que o BC identificou que a maior parte das inconsistências está relacionada a problemas com a grafia de nomes e que a medida também vai ajudar a resolver esse tipo de problema cadastral de pessoas físicas.
“No banco você só pode abrir uma conta com CPF e CNPJ válido; por falhas nesse processo os bancos deixam passar nomes diferentes do CPF e do CNPJ”, disse. “Meu nome é Breno e vamos dizer que o banco registre, na minha conta, o nome Bruno, isso é um problema e o próprio banco tem mecanismos para resolver”, explicou.
Além dos problemas com grafia de nomes, o Banco Central também identificou irregularidades envolvendo CPFs de pessoas falecidas e que ainda constam da base de dados cadastrais dos bancos. Na avaliação do BC, a medida vai ajudar a resolver esse problema cadastral, já que esses CPFs têm sido usados para aplicar golpes.
O diretor do BC reiterou que a medida não é voltada para questões fiscais, mas para erros ou inconsistências cadastrais e foi tomada após o BC identificar a utilização de chaves Pix vinculadas a nomes e CPFs que não correspondiam ao registrado nas bases da Receita Federal.
“O que a gente quer impedir é que um fraudador registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que está [registrado] na Receita Federal. Um exemplo é o fraudador que registra, por exemplo, o nome de pagamentos IPVA com o CPF e outro nome cadastrado na Receita”, disse Lobo durante entrevista, em Brasília, para explicar as mudanças. “Essa é a fraude que a gente está querendo impedir”, reiterou.
<h2>Empresas</h2>
Em relação a empresas, a norma diz que o CNPJ com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do Banco Central. 
Atualmente, o BC tem registradas 39,8 milhões de chaves vinculadas a CNPJs. Desse total, 95% estão com a situação regular, o restante - cerca de dois milhões - apresenta problemas na comparação com a base de dados da Receita. Desse total, 59% estão com o CNPJ inapto, 39% na situação de CNPJ baixado, quando a empresa encerra suas atividades, e 2% estão com o CNPJ suspenso.
Entre os problemas encontrados pelo BC estão CNPJ sem validade, não cumprimento de obrigações legais, indícios de fraude e mais de dois anos sem apresentar demonstrativos ou declaração contábil, o que, na avaliação da autoridade monetária, configuraria uma situação que beira a fraude.
Questionado se as regras de suspensão poderiam afetar diretamente microempreendedores individuais (MEIs), que, muitas vezes, por não contar com estrutura contábil adequada acabam atrasando a entrega de declarações e ficam com pendências fiscais junto à Receita Federal, Lobo disse que o BC está trabalhando com o órgão para minimizar a situação.
“A gente vai acompanhar junto à Receita Federal a situação do MEI para que isso não aconteça. Operacionalmente, ainda não desenhamos a forma, mas conversamos com a Receita para poder operacionalizar e não permitir que situações fiscais interfiram no uso do Pix por parte dos MEIs”, acentuou.
<h2>Sem data para vigorar</h2>
As novas regras ainda não têm data para entrar em vigor. Breno Lobo esclareceu ainda que toda chave Pix contém informações que ficam vinculadas à chave, como CPF, CNPJ, nome do titular, nome fantasia, data de abertura da conta na qual a chave está vinculada e data de criação da chave, por exemplo. 
A estimativa do BC é que - dentro de 30 dias - os bancos já tenham limpado as informações fraudulentas ou incorretas de suas bases de dados.
“A gente quer evitar o uso de empresas abertas com nomes para legitimar golpes. {Pretendemos] dificultar a vida dos fraudadores e dos golpistas na hora da aplicação de golpes”, finalizou.

Leonardo Lucena

Economia

CPF irregular: 8 milhões de chaves Pix estão sob risco de serem desativadas, diz Banco Central

247 - O Ministério da Fazenda solicitou à Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (16), a abertura de uma investigação sobre a obtenção e o uso indevidos do CPF do ministro Fernando Haddad. A denúncia aponta que o número do documento foi compartilhado em grupos de aplicativos de mensagens, acompanhado de orientações para que fosse utilizado de maneira fraudulenta. As informações foram divulgadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fazenda-solicita-a-pf-apuracao-sobre-uso-indevido-do-cpf-de-haddad/">CNN Brasil.</a>
De acordo com o ofício enviado pela pasta à PF, o caso envolve um celular registrado no estado da Bahia. O usuário responsável pela divulgação do CPF estaria incentivando outros participantes dos grupos a indicarem o documento do ministro em notas fiscais, na tentativa de simular um gasto pessoal de Haddad. O objetivo seria atrair a atenção da Receita Federal para o titular da Fazenda, criando um cenário de suspeitas infundadas.
<h3>A denúncia e o contexto</h3>
A denúncia chegou ao Ministério da Fazenda na quarta-feira (15), no mesmo dia em que o Governo Federal revogou uma norma que alterava as regras de fiscalização de movimentações financeiras, incluindo o uso do Pix. Embora o governo tenha recuado na medida após forte reação popular e política, o episódio continua a gerar desdobramentos, agora com a vinculação do nome de Haddad a uma possível tentativa de fraude.
"Esse tipo de ataque extrapola o campo político e precisa ser tratado como crime", afirmou uma fonte próxima ao ministério. A decisão de acionar a PF foi tomada para garantir que os responsáveis sejam identificados e punidos, além de proteger a integridade do ministro.
<h3>Repercussão no Planalto</h3>
No Palácio do Planalto, o caso foi recebido com preocupação, sendo interpretado como mais um exemplo de ataques direcionados aos integrantes do governo. Aliados destacam que a utilização do CPF de Haddad para simular gastos pessoais é uma estratégia que, além de atingir sua reputação, tenta desestabilizar a credibilidade do ministério em um momento de intensas discussões econômicas.
Especialistas em segurança digital ressaltam que o compartilhamento de dados pessoais em grupos de mensagens é uma prática criminosa, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo eles, o episódio também levanta questionamentos sobre a proteção de dados sensíveis de autoridades públicas e a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso dessas práticas.
<h3>Medidas e próximos passos</h3>
A Polícia Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas a expectativa é que a investigação busque identificar os responsáveis pela obtenção e disseminação do CPF, além de apurar possíveis motivações políticas por trás da ação.
Haddad não se pronunciou publicamente sobre o ocorrido até o momento, mas aliados garantem que ele segue focado em sua agenda ministerial. Para o governo, episódios como esse reforçam a necessidade de aprimorar a segurança dos dados de agentes públicos e combater de forma incisiva campanhas de desinformação.

PF investiga uso criminoso do CPF de Haddad

247 – O Ministério da Fazenda acionou a Polícia Federal (PF) para investigar o uso indevido do CPF do ministro Fernando Haddad. A denúncia chegou à pasta por e-mail, apontando que o dado estava sendo compartilhado em um aplicativo de mensagens.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/fazenda-pede-a-pf-apuracao-sobre-uso-indevido-de-cpf-de-haddad-em-meio-a-fake-news-sobre-pix.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o número do CPF do ministro seria utilizado como meio de identificação na emissão de notas fiscais para criar um cenário em que gastos pessoais de Haddad superariam sua remuneração como chefe da pasta. A estratégia supostamente visava colocá-lo no radar da Receita Federal para posterior fiscalização.
Diante da situação, a Coordenação de Segurança do gabinete de Haddad encaminhou um ofício à PF, solicitando a apuração do caso.&nbsp;
"Devido à possibilidade de exposição da autoridade, aliada à atual situação envolvendo a Instrução Normativa nº 2.219/24 relacionada ao Pix e que despertou comoção negativa e em consonância o Relatório de Análise de Risco do dignitário elaborado em conjunto com esta Coordenação e Segurança, solicito adoção de medidas inerentes a atividades de Inteligência que julgar cabíveis com a finalidade de dirimir maiores impactos na segurança pessoal", diz o documento.
O episódio ocorre após o governo federal revogar o ato que ampliava as normas de fiscalização sobre o Pix.

Bianca Penteado

Fazenda pede à PF investigação sobre uso indevido do CPF de Haddad

247 - Uma prática comum adotada por consumidores na hora de fazer compras é a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal. Mas uma dúvida frequente é se essa medida traz vantagens aos clientes. O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou, em uma auditoria realizada em 2020, que o Brasil possui mais de 220 milhões de CPFs registrados. De acordo com Maurício Tadeu de Luca Gonçalves, diretor da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo), "adicionar o CPF na nota fiscal ainda pode ser vantajoso para o consumidor, mas essa vantagem varia de acordo com o estado e as características específicas do programa de incentivo fiscal adotado". As declarações foram publicadas no <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/01/07/cpf-na-nota.htm">Portal UOL</a>. Ao incluir o CPF no documento fiscal, consumidores de alguns estados têm o direito de trocar os créditos gerados por descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Também podem participar de sorteios. O dirigente da Fecontesp mencionou São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal como unidades da federação com iniciativas bem estruturadas e benéficas para os consumidores que cadastram o CPF na nota. "Alguns estados não oferecem créditos significativos ou sequer possuem programas similares". O perfil do consumidor também influencia no benefício. Segundo Gonçalves, quem realiza muitas compras em farmácias e supermercados tende a acumular mais créditos, mesmo com um limite no valor revertido em bônus. "O percentual devolvido costuma ser baixo, geralmente entre 0,5% e 7% do ICMS efetivamente recolhido". <h2>Sonegação e alertas</h2> Os consumidores precisam ficar atentos à proteção de seus dados pessoais, pois o documento pode ser usado indevidamente por fraudadores. Os benefícios começaram a ser oferecidos para combater a sonegação fiscal. "Muitas pessoas promoviam compras e vendas sem a emissão de notas fiscais”, explicou o advogado Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor. “Para estimular a emissão de notas fiscais e fazer com que os consumidores exigissem esse documento, foram criados benefícios pela inclusão do CPF". Segundo o diretor da Fecontesp, Luca Gonçalves, com a proposta de unificação dos tributos e a criação de um novo modelo de cobrança de impostos, as unidades da federação poderão abdicar dos incentivos. "Se o ICMS deixar de existir como imposto estadual, os estados terão de repensar seus programas de incentivo para consumidores". A reforma tributária trata da incidência de novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal. Os novos impostos representam a unificação de cinco tributos: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A transição para o novo modelo será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033. Também será implementado o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado", uma sobretaxa aplicada a determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20180419140440_5ad88e7379b75f0105e033a4jpeg.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20180419140440_5ad88e7379b75f0105e033a4jpeg" data-rendition-name="original" width="1280" height="752" loading="lazy" alt="Justiça determina CPF gratuito para pobres"><figcaption>CPF(Photo: DIVULGAÇÃO)</figcaption></figure>

Geral

CPF em nota fiscal: veja se vale a pena informar os dados na hora das compras

247 - A Operação Overclean revelou um dos esquemas de corrupção mais sofisticados do país, envolvendo fraude em contratos públicos e uma extensa rede de lavagem de dinheiro. A organização criminosa, liderada pelos irmãos Alex e Fábio Rezende Parente, utilizava uma engenhosa estratégia que incluía “fábricas de CPFs” para ocultar a origem de recursos ilícitos, segundo Mirelle Pinheiro, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/producao-de-laranjas-empresarios-da-overclean-tinham-fabrica-de-cpfs">Metrópoles</a>.
A “fábrica de CPFs” consistia em redes de contas bancárias, empresas de fachada e laranjas que movimentavam os recursos desviados, dificultando o rastreamento pelas autoridades. Entre 2022 e 2024, o grupo criminoso movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 825 milhões apenas no último ano. Esses valores eram provenientes de contratos superfaturados em obras de infraestrutura e serviços públicos, frequentemente mal executados ou nunca realizados.
O papel dos laranjas e empresas de fachada - Os laranjas eram peças centrais no esquema. Pessoas físicas e jurídicas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, emprestavam ou vendiam seus dados para a quadrilha, geralmente em troca de pequenas comissões. Em alguns casos, os dados eram usados sem o consentimento das vítimas, incluindo pessoas falecidas ou estrangeiros que jamais estiveram no Brasil. Essas contas eram utilizadas para pulverizar os recursos e dificultar o rastreamento.
Empresas de fachada complementavam o esquema, simulando prestação de serviços por meio da emissão de notas fiscais falsas. Estabelecimentos como a FAP Participações e a BRA Teles figuravam como exemplos, sendo registradas em endereços residenciais ou comerciais fictícios. A BRA Teles, por exemplo, servia exclusivamente como intermediária para distribuição dos recursos ilícitos.
Transferências via PIX e dinheiro vivo - A quadrilha também inovou no uso de transferências instantâneas via PIX para dispersar os valores em múltiplas contas. Essa estratégia, além de rápida, impedia que grandes transações chamassem a atenção dos sistemas de monitoramento bancário. Em paralelo, parte dos recursos era convertida em dinheiro vivo, com empresas especializadas facilitando essas operações mediante pagamento de comissões.
Negócios improváveis, como a peixaria Corno do Camarão, em Salvador, foram utilizados para movimentar milhões de reais sem levantar suspeitas. Esses estabelecimentos ajudavam a criar uma cortina de fumaça em torno da origem dos valores.
Impacto e desdobramentos - O esquema financiava um estilo de vida luxuoso para os líderes da quadrilha, incluindo a compra de aeronaves particulares, imóveis de alto padrão e veículos de luxo. Esses bens, avaliados em dezenas de milhões de reais, foram sequestrados pela Justiça.
Além disso, o desvio de recursos comprometeu serviços essenciais, como pavimentação e saneamento básico, deixando rastros de prejuízo em diversas cidades brasileiras. A complexidade do esquema tornou as investigações um verdadeiro desafio. Redes de contas bancárias e empresas de fachada operavam como um labirinto, exigindo a integração de diferentes métodos investigativos, como interceptações telefônicas, escutas ambientais e cooperação internacional.
A queda do esquema - A colaboração entre a Polícia Federal e a agência americana Homeland Security Investigations (HSI) foi crucial para desarticular a organização. Diálogos interceptados entre os líderes Alex e Fábio Parente revelaram detalhes sobre a escolha dos laranjas e o uso de transferências via PIX para "espalhar o dinheiro" rapidamente. A análise de dados fiscais também permitiu identificar empresas incompatíveis com as movimentações financeiras.

Guilherme Levorato

Overclean: esquema bilionário tinha "fábrica de CPFs" para lavagem de dinheiro

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