247 - O governo federal apresenta nesta terça-feira (22) o segundo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2025, instrumento que orienta a gestão das contas públicas ao longo do ano. A reportagem é de Gabriel Garcia, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-detalha-cenario-para-cumprimento-da-meta-fiscal-nesta-terca-22/">CNN Brasil.</a> O documento será divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, mas até o momento não foi informada a hora da publicação.
Previsto originalmente para ser o terceiro relatório do ano, o documento teve seu cronograma alterado devido ao atraso na aprovação do Orçamento Geral da União, sancionado apenas em abril. Como consequência, a primeira edição do relatório só foi divulgada em maio.O relatório é uma ferramenta central da política fiscal brasileira, pois permite avaliar se as receitas previstas são suficientes para o cumprimento da meta de resultado primário. Caso seja identificado um desequilíbrio, o governo pode optar por duas medidas: o bloqueio de despesas ou o contingenciamento de verbas.
Os bloqueios referem-se a despesas que excedem o limite legal de gastos e, portanto, são cortadas com poucas chances de reversão. Já os contingenciamentos são suspensões temporárias, que podem ser revertidas se a arrecadação melhorar. Ambos os mecanismos são usados para ajustar a execução orçamentária em períodos de frustração de receitas.No primeiro relatório do ano, publicado em maio, o governo já havia promovido um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento. Desse total, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. Segundo a equipe econômica, os cortes foram motivados principalmente pelo aumento de R$ 16,7 bilhões nas despesas com benefícios previdenciários.
A expectativa é que o novo relatório indique se novos ajustes serão necessários ou se haverá margem para reversões de cortes. O mercado e o Congresso Nacional acompanham de perto o conteúdo do documento, que serve como termômetro do esforço do governo para manter a responsabilidade fiscal em meio às pressões por aumento de gastos e desaceleração econômica.

Laís Gouveia

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
10/07/2025


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Economia

Governo divulga novo relatório fiscal e pode anunciar novos cortes no orçamento

247 - O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, elogiou nesta sexta-feira (23) a atuação econômica da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando que eles são muito engajados em debater a questão fiscal, mas criticou o que qualificou como 'questão política' que afeta os trabalhos dos ministros.
Em seminário organizado pelo Centro de Estudos Monetários da Fundação Getulio Vargas (FGV) e Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), Galípolo afirmou que o governo pode ter uma equipe dedicada a atingir as metas fiscais, mas o canal necessário para 'fazer cortes' ou ajustes fica obstruído pela necessidade de buscar consensos com uma diversidade de agentes, de acordo com a agência Reuters.&nbsp;
Apesar dos elogios, o chefe da autoridade monetária também criticou o cenário de 'incerteza' e afirmou que o BC não irá fazer movimentos bruscos na política monetária, pregando cautela na condução dos juros.&nbsp;
As declarações surgem após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar uma contenção de R$ 31,3 bilhões no orçamento para cumprir regras fiscais, além de uma elevação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A última medida foi amplamente rechaçada pela Faria Lima e também por Galípolo.
No seminário, ele disse ser contra o uso do IOF como medida fiscal. Galípolo afirmou que Haddad deve ser 'louvado' por suprimir parte da medida que estabelecia um aumento no IOF poucas horas após o anúncio.
"Cabe a todos nós reconhecer a tempestividade e a agilidade e com que o ministério da Fazenda atuou", disse Galípolo, destacando que as alterações não causaram dano com o mercado fechado.
A Fazenda recuou na noite de quinta-feira (23) de parte das medidas anunciadas horas antes para elevação do IOF, em mudança que deve reduzir o ganho de arrecadação do governo em aproximadamente R$ 6 bilhões até 2026. (Com informações da Reuters).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Após cortes do governo, Galípolo defende 'cautela' nos juros

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa [o BPC] que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, justificou Haddad.
Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad explicou que a frustração de receitas levou à medida. A principal, ressaltou o ministro, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado.
“Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou.
O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros também afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, comentou Haddad.

Leonardo Lucena

Governo congela R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025

247 - Durante entrevista ao programa Bom Dia 247, o jornalista e analista político Breno Altman compartilhou uma análise sobre os desafios que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta, com destaque para o papel central do apoio popular. “O apoio popular é um dos principais ativos do governo Lula, e é importante que a população se sinta parte do projeto de reconstrução do país,” afirmou Altman, destacando a importância de uma comunicação clara com a sociedade.
Altman discutiu a pressão sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que lidam com as expectativas econômicas e as demandas sociais em um contexto complexo. “A economia brasileira precisa de uma recuperação rápida, mas o ministro Haddad tem um caminho cheio de armadilhas”, observou o jornalista. Segundo ele, Haddad tem o difícil papel de equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, promover investimentos essenciais para o crescimento. A conjuntura global, marcada por conflitos e instabilidades, torna esse equilíbrio ainda mais desafiador.
Sobre Tebet, Altman sublinhou sua atuação como uma "ponte" entre o mercado e as demandas sociais. “A ministra do Planejamento vem desempenhando um papel delicado e estratégico, mantendo diálogo aberto com setores da economia que precisam sentir confiança para investir”, explicou. De acordo com o jornalista, Tebet busca assegurar os recursos para programas sociais sem comprometer a disciplina fiscal, um desafio significativo diante das pressões internas e externas.
Altman também enfatizou o impacto das tensões internacionais na economia do Brasil, com um governo que precisa se posicionar de maneira assertiva no cenário global, sem perder de vista as urgências internas. "Estamos em um cenário em que o Brasil precisa se posicionar internacionalmente sem perder de vista as urgências internas, e isso exige muita habilidade diplomática," pontuou Altman.
Para o jornalista, a conexão com a população será um diferencial para o sucesso do governo. “O governo Lula tem o apoio popular como um de seus principais ativos”, reforçou. A entrevista concluiu com a visão de Altman sobre a necessidade de uma forte coordenação entre os ministérios para garantir os avanços econômicos e sociais prometidos, considerando que a articulação entre Fazenda e Planejamento será decisiva para o êxito das políticas públicas.
Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

"O apoio popular é um dos principais ativos do governo Lula", diz Breno Altman

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que o governo não é obrigado a cumprir a meta fiscal “se você tiver coisas mais importantes para fazer”, ressaltando que ainda precisa ser convencido sobre eventual necessidade de cortar despesas para respeitar o arcabouço que rege as contas públicas.
Em entrevista à TV Record, Lula afirmou que não haveria problema se o déficit fiscal ficasse em 0,1% ou 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ressaltando que o importante é o país estar crescendo.
“Primeiro eu tenho que estar convencido se há necessidade ou não de cortar (verbas). Você sabe que eu tenho uma divergência histórica, uma divergência de conceito com o pessoal do mercado, nem tudo que eles tratam como gasto eu trato como gasto", disse.
“É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande, esse país é muito poderoso. O que é pequeno é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores.”
Na entrevista, o presidente ponderou que fará o que for necessário para respeitar o arcabouço, argumentando ter mais seriedade em relação ao tema "do que quem dá palpite nessa questão fiscal no Brasil".
"Responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço", disse.
A meta estabelecida para este ano é de déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.
A equipe econômica divulgará na próxima segunda-feira a edição de julho do relatório bimestral de avaliação fiscal, que traz projeções para as contas públicas e pode apontar necessidade de bloqueio ou contingenciamento de verbas se os números indicarem risco de descumprimento de regras fiscais. O documento é aguardado com ansiedade por agentes de mercado.
No último relatório, de maio, o governo projetou que fecharia 2024 com déficit primário de 14,5 bilhões de reais, ainda dentro da margem de tolerância para a meta do ano.
No início de julho, a equipe econômica anunciou que Lula determinou o cumprimento do arcabouço e autorizou cortes de gastos para cumprir a legislação, sinalização que acalmou o mercado após semanas de volatilidade impulsionada por declarações do presidente contra o Banco Central e em meio a dúvidas sobre o compromisso fiscal do governo.

Lula diz não ser obrigado a cumprir meta fiscal se tiver "coisas mais importantes para fazer"

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) disparou críticas contundentes nesta sexta-feira (5) contra o editorial recente da Folha de São Paulo, acusando o periódico de favorecer os interesses dos mais ricos ao apoiar medidas de austeridade que prejudicam os mais pobres.
Em um tweet publicado hoje, Lindbergh Farias afirmou que "A Folha, ecoando os interesses da Faria Lima, dos ricos, insiste em cortes em cima dos pobres." O parlamentar destacou a decisão do governo de Lula (PT) em revisar os gastos públicos, e argumentou que um recrudescimento dessas medidas - como pedido pelos jornais da mídia corporativa - para conter "gastos obrigatórios" constitucionais afetariam diretamente programas sociais como aposentadorias, saúde e educação, essenciais para os segmentos mais vulneráveis da população.
"Para eles [Folha e mercado], não basta cortar R$ 25 bilhões, é preciso conter os 'gastos obrigatórios' constitucionais. Isso significa cortar aposentadorias, desvinculando-as do salário-mínimo, e investimentos em Saúde e Educação, que beneficiam, sobretudo, os mais pobres. Além de ser socialmente injusto, esse austericídio prejudicaria o andamento da economia real", afirmou Lindbergh.
O deputado ainda comparou a política econômica proposta pelo jornal à adotada pelos conservadores britânicos, que, segundo ele, resultaram em aumento das desigualdades e estagnação econômica no Reino Unido.
"Os conservadores britânicos acabam de sofrer sua maior derrota em quase 200 anos justamente porque adotaram esse tipo de política. Cortaram gastos sociais, sufocaram o NHS, o SUS de lá, aumentaram as desigualdades..., Contudo, a dívida pública subiu, chegando hoje a mais de 100% do PIB, o maior valor desde 1963. Ademais, a economia britânica estagnou no ano passado, 'crescendo' apenas 0,1%. Na realidade, no segundo semestre de 2023, a economia britânica entrou em recessão."
Lindbergh concluiu seu posicionamento alertando para os riscos de adotar políticas de austeridade no Brasil, destacando que tais medidas não apenas seriam injustas socialmente, mas também contraproducentes do ponto de vista econômico.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A Folha, ecoando os interesses da Faria Lima, dos ricos, insiste em cortes em cima dos pobres. Para eles, não basta cortar R$ 25 bilhões, é preciso conter os “gastos obrigatórios” constitucionais. Isso significa cortar aposentadorias, desvinculando-as do salário-mínimo, e…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1809309046148854029?ref_src=twsrc%5Etfw">July 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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