247 - O governo planeja retomar em 2025 a agenda trabalhista que enfrenta desafios no Congresso Nacional desde o início de sua gestão. Entre as prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), comandado por Luiz Marinho, estão a regulamentação dos motoristas de aplicativos, novas regras para o trabalho em feriados e a definição sobre a contribuição sindical, temas que geraram intensos debates em 2024.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/regulamentacao-de-motoristas-de-aplicativo-tem-entraves-para-avancar-e-fica-para-este-ano.shtml">Folha</a>, o Projeto de Lei Complementar 12/2024 (PLP 12), que trata da regulamentação dos motoristas de aplicativos, já possui relatório pronto desde julho, mas segue sem apoio suficiente para ser votado. O texto reconhece a atividade como profissão autônoma, sem vínculo empregatício pela CLT, e estabelece alíquotas de contribuição ao INSS para motoristas e empresas.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta, propôs ajustes nas alíquotas após reuniões com representantes do setor, governo e trabalhadores. “Em tese, é a versão final, mas é um relatório que pode ser ajustado”, afirmou. Segundo Coutinho, a falta de consenso entre governo, empresas e motoristas impede a aprovação do texto.
O relatório atual propõe uma contribuição de 5% dos rendimentos dos motoristas ao INSS, com as empresas arcando com 22%. Apesar de alguns motoristas apoiarem a medida para garantir benefícios previdenciários, as empresas do setor, representadas pela Amobitec e pelo Movimento Inovação Digital (MID), questionam o impacto econômico.
A Amobitec criticou as alterações introduzidas pelo relator, alegando que estas poderiam tornar a atividade mais onerosa e afetar os consumidores. “O último texto impõe um controle de preços dos serviços prestados pelas plataformas, o que, além de inconstitucional, levaria a um aumento de custos para o consumidor”, destacou a associação em nota.
Por outro lado, Coutinho defende que o texto oferece benefícios inéditos para a categoria. “Eu tenho certeza de que hoje não existe no Brasil categoria que tenha os mesmos benefícios que a gente está colocando para motoristas de aplicativo”, argumentou.
Trabalho em feriados e contribuição sindical
Outro tema sensível é a regulamentação do trabalho em feriados. O governo revogou uma portaria de Jair Bolsonaro (PL), que permitia às empresas definir escalas de trabalho sem negociações coletivas. A nova norma, que privilegia acordos sindicais, enfrenta resistência no setor do comércio.
A definição de regras para a contribuição sindical também segue na pauta. Após o STF considerar constitucional a cobrança da taxa assistencial, sindicatos e governo discutem como regulamentar o direito de oposição por parte dos trabalhadores.
Com a retomada das discussões no Congresso a partir de fevereiro, o governo Lula espera avançar em uma pauta que combine modernização das relações de trabalho com proteção aos direitos dos trabalhadores. No entanto, as negociações exigirão consenso entre atores com interesses conflitantes em um cenário político desafiador.

Camila França

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho participa de audiência em comissão do Senado 9/10/23

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Economia

Governo deve retomar agenda trabalhista junto ao Congresso em 2025

247 - Nesta sexta-feira (25), centenas de trabalhadores enfrentaram longas filas na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), em uma tentativa de cancelar a contribuição sindical. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/10/25/trabalhadores-enfrentam-fila-gigante-nesta-sexta-feira-para-deixar-de-pagar-contribuicao-sindical-em-sp.ghtml"> G1</a> e da TV Globo.
De acordo com o Sitraemfa, os trabalhadores poderiam entregar o documento de cancelamento da contribuição sindical presencialmente, entre os dias 21 e 25 de agosto, ou enviar o pedido online pelo site da instituição. No entanto, segundo relatos dos trabalhadores, o site enfrentou problemas na quarta-feira (23), obrigando muitas pessoas a se dirigirem à sede para garantir o protocolo de cancelamento, o que gerou filas quilométricas.
“Eu tentei acessar o site várias vezes, mas não consegui. Então, tive que vir até aqui e estou esperando há horas”, relatou um trabalhador que preferiu não se identificar. Muitos outros compartilharam a mesma frustração, apontando que, mesmo com o Sitraemfa afirmando que o sistema online havia voltado a funcionar normalmente, o problema persistia no momento de cadastrar a carta de cancelamento.
<h3>Fila e tumulto</h3>
A grande demanda resultou em duas filas distintas na sede do sindicato: uma para aqueles que haviam conseguido uma senha online e outra, que se estendia por quase cinco quarteirões, para aqueles que tentavam resolver a situação presencialmente sem senha. Imagens transmitidas pela TV Globo mostraram a extensão das filas, com trabalhadores aguardando pacientemente pelo atendimento.
Na quinta-feira (24), a situação na sede do sindicato ficou ainda mais complicada. A tentativa de fechar os portões para controlar o fluxo de pessoas resultou em um princípio de tumulto, que levou a Polícia Militar a ser acionada para acalmar os ânimos. O Sitraemfa afirmou que houve uma tentativa de invasão ao prédio, enquanto os trabalhadores alegavam estar apenas tentando obter atendimento.

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Trabalhadores enfrentam fila gigante nesta sexta para deixar de pagar contribuição sindical em SP

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