247 - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou nesta segunda-feira (25) o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) para pedir providências contra a conselheira tutelar Cláudia Damiana da Silva, investigada por condutas violentas no atendimento a uma adolescente em 2024. O caso foi revelado pelo<a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/08/25/erika-hilton-pede-prisao-de-conselheira-tutelar-do-df-que-coagiu-jovem-agredida-e-disse-que-lesbica-e-ateia-e-coisa-do-demonio.ghtml"> G1.</a>
No documento de nove páginas, Erika solicita que o MP ingresse na Justiça pedindo a destituição da conselheira do cargo e sua prisão preventiva. O pedido será analisado pela Promotoria de Justiça dos Direitos da Infância e Juventude. Um inquérito civil sobre o episódio já havia sido aberto pelo MP no último dia 18.
Em uma rede social, a parlamentar justificou a medida: "Estou pedindo a prisão de Cláudia Damiana por homotransfobia — termo utilizado pelo STF ao criminalizar todas as formas de LGBTFobia — e pela indução ao suicídio. Pois não basta ela apenas perder o cargo. Quem pratica a lesbofobia e induz uma pessoa em vulnerabilidade ao suicídio não precisa ser Conselheira Tutelar para fazer isso. Quero que ela pague por este crime vil."
<h3>As acusações contra a conselheira</h3>
Segundo a investigação, Cláudia Damiana é acusada de violência institucional, coação psicológica, revitimização e de ter exibido conteúdo sensível à adolescente. O atendimento ocorreu em 19 de setembro de 2024, na UPA do Sol Nascente.
Na ocasião, a jovem de 17 anos relatou ter sido vítima de violência psicológica e sexual por parte do próprio pai. Durante a conversa, porém, a conselheira teria reagido com repreensões religiosas e discriminatórias, afirmando frases como:
<ul>
 <li>&nbsp;"ser lésbica e ateia é coisa do demônio"</li>
 <li>&nbsp;"vou te provar que Deus existe"</li>
 <li>&nbsp;"você precisa ler a Bíblia"</li>
 <li>&nbsp;"o que você está me dizendo é pecado"</li>
</ul>
Ainda conforme o relato, Cláudia impôs um ultimato à adolescente: "Você escolhe: mudar de cidade para um lugar desconhecido, com outra família, sem celular; ou ficar com sua mãe?"
No fim do atendimento, a conselheira teria mostrado à vítima uma foto com conteúdo sobre automutilação. Pouco depois, a jovem tentou se matar. A Justiça aplicou contra Cláudia uma medida protetiva de urgência, sob pena de prisão em caso de descumprimento.
<h3>Pedido de responsabilização imediata</h3>
Para Erika Hilton, a gravidade do caso exige punição exemplar: "É necessária a decretação de prisão preventiva e a destituição do cargo de Cláudia Damiana, considerando que a medida não se limita à perda funcional, mas visa proteger crianças e adolescentes de uma pessoa que demonstrou comportamento criminoso e abusivo."
Ela acrescentou que "quem pratica lesbofobia e induz uma pessoa em vulnerabilidade ao suicídio representa risco à sociedade e deve ser responsabilizado criminalmente, tanto para garantir justiça à vítima quanto para prevenir novos atos de violência institucional."
<h3>Investigações em andamento</h3>
O caso é apurado em diferentes esferas:
<ul>
 <li>&nbsp;Ministério Público (MPDFT): abriu inquérito civil no dia 18 de agosto e aguarda informações adicionais antes de decidir os próximos passos.</li>
 <li>&nbsp;Polícia Civil (PCDF): a Delegacia de Atendimento à Mulher II, em Ceilândia, conduz investigação criminal.</li>
 <li>&nbsp;Comissão de Ética dos Conselheiros Tutelares (Cedicon): instaurou processo administrativo em fevereiro de 2025 após denúncia anônima. Em junho, informou que Cláudia já havia sido ouvida e que o Conselho Tutelar do Sol Nascente foi acionado para prestar esclarecimentos.</li>
</ul>
De acordo com o Portal da Transparência do Governo do DF, o último salário líquido da conselheira, pago em junho, foi de R$ 9.092,23. Até a publicação desta matéria, o Conselho Tutelar do Sol Nascente não havia informado se Cláudia Damiana continua atuando na unidade.

Laís Gouveia

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Brasília

Erika Hilton pede prisão de conselheira tutelar que coagiu e praticou homofobia contra jovem vítima de violência sexual

247 - O deputado federal Reimont (PT-RJ) acionou o Conselho Tutelar contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que participou do protesto da oposição nas Mesas Diretoras do Congresso segurando sua filha, uma bebê de quatro meses. A informação foi publicada pelo parlamentar em sua conta no X (antigo Twitter), junto ao ofício enviado ao Conselho Tutelar de Brasília.
No documento, Reimont afirma que a conduta da deputada “suscita sérias preocupações quanto à segurança da criança, que foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional”.
O protesto ocorreu como forma de obstrução dos trabalhos legislativos, em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, os deputados pressionam pela votação de projetos como a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e a PEC do Foro Privilegiado.
Durante a manifestação, Zanatta se sentou na cadeira da presidência da Câmara — normalmente ocupada por Hugo Motta (Republicanos-PB) — com a filha no colo. Em transmissão ao vivo no Instagram, a deputada criticou a atuação da Polícia Legislativa e a repercussão do caso.
"Ninguém foi colocar polícia legislativa no Glauber, por que polícia legislativa pra gente?", questionou ela, mostrando a filha, Olívia.
"Policiais legislativos não vão ter coragem de fazer isso com a gente", continuou. "Quero ver fazerem alguma coisa", disse a deputada.
Nas redes sociais, Júlia Zanatta também reagiu às críticas sobre a presença da filha no protesto. Em postagem no X, escreveu: "Eles querem é INVIABILIZAR o exercício profissional de uma MULHER usando SIM uma criança como escudo".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">URGENTE: acabei de acionar o Conselho Tutelar para tomar as devidas providências contra a deputada Júlia Zanatta que levou a filha bebê para a ocupação irregular da mesa diretora da Câmara. <a href="https://t.co/vb3KnnjRCK">pic.twitter.com/vb3KnnjRCK</a>&mdash; Reimont (@Reimont) <a href="https://twitter.com/Reimont/status/1953253658855968975?ref_src=twsrc%5Etfw">August 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Redação Brasil 247

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Reimont aciona Conselho Tutelar após bolsonarista usar filha recém-nascida como escudo humano na Câmara

247 - O Conselho Tutelar do município de Anápolis (GO) retirou do influenciador Igor Viana, 24 anos, os cuidados da filha. Ele foi alvo de investigação por suspeitas de desviar doações que deveriam ser feitas para a menina de 2 anos, portadora de paralisia cerebral. Investigadores também apuram se ela foi submetida a maus tratos. 
O influenciador debochou dos conselheiros que estiveram nesta terça (25) na residência dele para retirar a criança do local. "Se eles [seguidores] foram trouxas, a culpa não é minha'', afirmou ele em áudio ao qual a Polícia Civil de Goiás teve acesso. O teor da gravação foi publicado no <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/06/25/influencer-debochou-apos-conselho-tutelar-tirar-filha-de-casa-diz-policia.htm">Portal Uol</a>. 
O pai disse ter vontade de largar a filha no orfanato. ''Minha filha tem paralisia cerebral, mas ela é super chata. Não imaginava que uma criança que tem 10% do cérebro funcionando fosse tão chata e pudesse me dar tanto problema'', acrescentou.
Igor alegou que não considera que desviou o dinheiro. ''Não sou obrigado a usar o dinheiro que eles mandam especificamente com a minha filha. Também tenho necessidades a serem supridas, sou um ser humano'', argumentou.
"Eu não considero que eu desviei o dinheiro, até porque as pessoas enviavam o dinheiro para minha conta, minha filha não tem Pix. Se eles foram trouxas, a culpa não é minha. Eu não sou obrigado a usar o dinheiro que eles mandam especificamente com a minha filha. Eu também tenho necessidades a serem supridas, sou um ser humano", acrescentou.

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