Reuters – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira novas regras para quem vai financiar a compra de imóvel pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecendo parâmetros para juros na faixa de renda entre R$4,7 mil e R$8,6 mil (faixa 3) e critérios para cobrança de tarifas na faixa entre R$8,6 mil e R$12 mil (Programa Classe Média).
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que as mudanças buscam “ampliar o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas para esse público”.
No caso da faixa 3, uma resolução prevê a oferta, aos mutuários, das mesmas condições de financiamento praticadas atualmente nas operações com recursos do FGTS, o que inclui taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + taxa referencial (TR), com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
“O objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do PMCMV, independentemente da fonte dos recursos”, afirmou a Fazenda em nota.
A segunda resolução permite a aplicação, às operações do Programa Classe Média, das mesmas tarifas estabelecidas no caso de operações com recursos do FGTS.
“Esse programa combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras (como poupança e LCI), permitindo a oferta de crédito a taxas mais competitivas do que as atualmente praticadas e, com o aporte de recursos do FGTS, também permitirá ampliar o crédito habitacional disponível para esse público”, pontuou a Fazenda.
O ministério esclareceu que, com a mudança normativa aprovada, “mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas” em financiamentos da faixa do Programa Classe Média serão “as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS”.
Conforme uma resolução de 2018, as tarifas que podem ser incluídas nessas operações de financiamento são duas: a de análise de proposta de apólice de seguro habitacional individual e a de administração de contrato (mensal) -- neste caso, limitada a R$25.
Publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril, a portaria que estabeleceu o Programa Classe Média indicou que a nova faixa permite a compra de imóveis até o limite de R$500 mil, financiados em 420 meses, a uma taxa de juros nominal de 10% ao ano -- abaixo dos valores praticados no mercado, que giram em torno de 11,49% ao ano, conforme nota do Planalto na ocasião. O programa permite ainda uma participação do FGTS em 50%.
O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A aprovação das resoluções desta quarta-feira ocorreu em reunião extraordinária do conselho.

Redação Brasil 247

Lula (de chapéu) durante entrega de obras no Pará

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Economia

CMN aprova novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolução que ajusta regras para financiamentos do programa Eco Invest, voltado a investimentos sustentáveis, além de regulamentar uma linha de estruturação de projetos.
De acordo com o ministério da Fazenda, em uma das frentes, a resolução aperfeiçoa a linha de financiamento parcial de “blended finance”, que mescla capital público e privado no financiamento dos projetos.
Entre as alterações, a regra autoriza que a oferta dos financiamentos seja viabilizada pela aquisição de cotas de fundos de investimento para ampliar os canais de captação, além da inclusão de operações de securitização, favorecendo a mobilização de capital via mercado.
“Essa inovação permite maior diversificação de risco, acesso a investidores pessoas físicas e captação junto a fundos catalíticos nacionais e internacionais. Também foram incluídas operações de securitização, fortalecendo o papel do mercado de capitais na alavancagem dos recursos públicos”, afirmou o ministério em nota.
Haverá ainda obrigatoriedade de reinvestimento dos recursos retornados, segundo a pasta, ampliando o alcance e o impacto dos financiamentos públicos.
Em relação à regulamentação da linha de estruturação de projetos, a Fazenda afirmou que será possível lançar leilões voltados à preparação técnica e financeira de projetos inovadores.
“A medida busca suprir uma lacuna crítica na preparação técnica e financeira de projetos, etapa essencial para atrair investimentos em escala”, disse.
O Eco Invest foi lançado no ano passado pelo governo brasileiro para mobilizar capital privado por meio de linhas de financiamento e sistemas de proteção contra volatilidade cambial para projetos verdes. O primeiro leilão aconteceu em outubro do ano passado.
O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
(Por Bernardo Caram)

Leonardo Lucena

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília

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Brasil Sustentável

CMN atualiza normas do Eco Invest para financiamento de projetos sustentáveis

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Após dois anos de prejuízo, o Banco Central (BC) fechou o balanço no positivo, beneficiado pela alta do dólar. Depois de registrar prejuízo de R$ 114,2 bilhões em 2023, o Banco Central (BC) teve lucro de R$ 270,9 bilhões em 2024. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) o balanço do órgão no ano passado.
Em 2024, houve lucro de R$ 242,8 bilhões com operações cambiais, como swap (venda de dólares no mercado futuro) e variação das reservas internacionais. Isso ocorre porque o dólar subiu 27,3% no ano passado, o que provoca ganhos na hora de converter as operações cambiais em reais.
O lucro total no ano passado foi maior porque o Banco Central teve lucro operacional (ganhos com o exercício da atividade) de R$ 28,1 bilhões em 2024. Ao somar os resultados cambiais e operacionais, chega-se ao lucro final de R$ 270,9 bilhões.
Por causa da legislação de 2019 que regulamenta a relação entre o Banco Central e o Tesouro, a destinação dos lucros da autoridade monetária mudou. Do lucro total, o Tesouro receberá R$ 28,1 bilhões do resultado operacional. O BC repassará o montante ao Tesouro em até dez dias úteis.
O lucro cambial de R$ 242,8 bilhões irá para uma reserva do BC que cobre eventuais perdas nos anos seguintes. A reserva anterior havia sido esgotada em 2022, quando o BC utilizou R$ 85,9 bilhões do lucro de 2021.
O recorde de lucro registrado do BC ocorreu em 2020. Naquele ano, a autoridade monetária lucrou R$ 469,61 bilhões, por causa da disparada do dólar decorrente da pandemia de covid-19.
Até 2021, o BC divulgava balanços semestrais, em fevereiro e em agosto. Em 2022, a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp179.htm">Lei Complementar 179</a> alterou a apuração de resultado do BC de semestral para anual, com divulgação em fevereiro ou em março.

Banco Central registra lucro de R$ 270,9 bilhões em 2024

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
As operações de crédito ligadas aos programas federais para socorrer o Rio Grande do Sul terão regras mais flexíveis. O Conselho Monetário Nacional (CMN) antecipou a aplicação de uma regra que entraria em vigor no próximo ano para os empréstimos ao estado com recursos federais.
Com a mudança, os bancos terão de fazer provisões (reservas para cobrir eventuais calotes) apenas caso os atrasos sejam superiores a 90 dias no pagamento do principal da dívida ou dos juros. Mesmo nesses casos, as provisões devem ser aplicadas nos níveis mínimos definidos pela regulamentação.
Originalmente com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, a nova regra foi antecipada para as linhas de crédito com recursos da União destinadas ao Rio Grande do Sul. A mudança beneficia empréstimos com recursos diretos da União, de bancos públicos federais ou cobertos por fundos garantidores que cobrem eventuais calotes.
Em nota, o Banco Central (BC) informou que, sem a mudança, o nível mínimo de provisão exigido nessas operações desconsideraria a existência de garantias da União que cobrem eventuais inadimplências e reduzem o risco das linhas de crédito. Com um nível de provisionamento mais baixo, a capacidade de emprestar das instituições financeiras não é afetada.
Pela regulamentação original, é responsabilidade da instituição financeira avaliar o risco de inadimplência em cada linha de crédito e constituir provisão suficiente para cobrir as perdas esperadas associadas à operação. No caso de operações com atraso superior a 90 dias, aplicam-se os valores mínimos de provisão definidos na regulamentação.
A decisão do CMN está baseada na Medida Provisória 1.216, que define medidas econômicas destinadas ao Rio Grande do Sul, e no decreto legislativo do Congresso Nacional que reconhece a situação de calamidade pública no estado.

Dinheiro e enchentes no Rio Grande do Sul

Conselho Monetário Nacional antecipa regra para estimular bancos a emprestarem ao RS

Reuters - O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta quarta-feira que a autoridade monetária tem a obrigação de manter os juros em patamar suficientemente restritivo para levar a inflação à meta, argumentando que esse objetivo seria alcançado com um corte de 0,25 ou 0,50 ponto percentual na Selic neste mês.
Em seminário promovido pelo Valor Econômico em Nova York, o diretor afirmou que a divisão na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre o ritmo de corte da Selic foi em torno do debate dos ganhos de elevar a cautela contra o custo de não seguir o "guidance" (orientação) anterior do colegiado.
Galípolo disse "fazer coro" a comentários feitos mais cedo pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, de que a discussão no último Copom foi centrada em argumentos técnicos, com o colegiado avaliando de forma unânime a importância de perseguir a reancoragem das expectativas de inflação, independentemente de suas causas.
"Meta não se discute. Meta se persegue e se atende", disse.
"O Conselho Monetário Nacional determina a meta de inflação. Cabe aos diretores (do BC) colocar a taxa de juros em um patamar restritivo suficiente e pelo tempo necessário para que a inflação convirja para a meta. Essa é a função do Copom e não há qualquer tipo de tergiversação sobre esse tema", acrescentou.
O BC cortou a Selic em 0,25 ponto percentual na quarta-feira, para 10,50% ao ano, reduzindo o ritmo de afrouxamento monetário após seis cortes seguidos de 0,50 ponto. A decisão foi tomada por 5 votos a 4, com Galípolo e outros três diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva divergindo e defendendo a manutenção do corte mais forte, de 0,50 ponto.
No evento desta quarta-feira, Galípolo disse que considerou votar por um corte de 0,25 ponto percentual e teria ficado "confortável" com essa decisão. Apesar do voto pelo 0,50, ele disse que "ganha-se muito" ao reduzir o ritmo do afrouxamento monetário, com o corte de 0,25 ponto sinalizando tom adicional de preocupação.
Ele afirmou ainda que pode haver um peso distinto sobre o custo de largar o "guidance" para diferentes diretores, considerando que os membros que estão no posto há mais tempo já consolidaram credibilidade no mercado, o que gera maior grau de liberdade.
Segundo Galípolo, é natural que os novos diretores sejam mais demandados a se explicar. Ele argumentou que, por isso, se preocupou em manter uma coerência entre o que vinha falando publicamente e sua posição no Copom, evitando criar desconfianças.
Na opinião do diretor, seria negativo se a diretoria se movimentasse para formar algum tipo de consenso buscando exclusivamente se proteger de críticas.
Galípolo acrescentou que não foi consultado por Campos Neto antes de o presidente do BC fazer um discurso em Washington, em abril, no qual sinalizou que a autarquia poderia ter abandonado sua orientação futura para a política monetária.
Ele argumentou que não considera isso um problema, ressaltando que Campos Neto é um defensor da autonomia da instituição e de seus membros.

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BC tem obrigação de manter juros restritivos para levar inflação à meta, diz Galípolo

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