<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou nula a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a abertura de uma sindicância para apurar as condições do atendimento médico prestado a Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, ficam impedidos quaisquer procedimentos administrativos, em âmbito nacional ou estadual, relacionados ao caso. A medida foi divulgada pouco depois da publicação de uma nota oficial do conselho médico. No despacho, segundo a coluna de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/01/moraes-anula-sindicancia-aberta-pelo-cfm-sobre-atendimento-medico-a-bolsonaro.ghtml">Ancelmo Gois</a>, de O Globo, Moraes afirmou que a iniciativa do CFM apresenta “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”, razão pela qual declarou a nulidade do ato.</p>
<h2>STF bloqueia apurações nacionais e estaduais</h2>
<p>Além de anular a sindicância, o ministro vedou expressamente a continuidade ou abertura de qualquer apuração administrativa relacionada ao atendimento médico de Bolsonaro. A decisão tem alcance amplo e impede que conselhos regionais ou o próprio CFM avancem com investigações sobre o tema.</p>
<h2>Moraes aponta ilegalidade e desvio de finalidade</h2>
<p>Segundo Moraes, a atuação do conselho extrapolou suas atribuições institucionais. O ministro destacou que o procedimento não poderia ter sido instaurado nos termos anunciados e que a iniciativa contrariou os limites legais da atuação do órgão.</p>
<h2>Presidente do CFM será ouvido pela Polícia Federal</h2>
<p>Diante da abertura da sindicância, Moraes determinou que o presidente do Conselho Federal de Medicina seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de até dez dias. O objetivo é que ele preste esclarecimentos sobre a conduta da entidade e para a apuração de eventual responsabilidade criminal.</p>
<h2>Hospital deverá encaminhar exames e laudos ao STF</h2>
<p>O ministro também ordenou que a direção do Hospital DF Star, em Brasília, encaminhe ao Supremo, em até 24 horas, todos os exames médicos e laudos referentes aos procedimentos realizados em Jair Bolsonaro na quarta-feira.</p>
<p>A decisão ocorre após o CFM divulgar nota informando a abertura da sindicância para investigar denúncias que, segundo o próprio conselho, “expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica” ao ex-presidente. O órgão alegou que o histórico clínico de Bolsonaro, classificado como de “alta complexidade”, demandaria monitoramento contínuo e assistência médica imediata, inclusive em situações de urgência.</p>
<p>Bolsonaro sofreu uma queda na carceragem da Polícia Federal, em Brasília, na madrugada de terça-feira, fato que motivou a manifestação do conselho médico e o posterior exame do caso pelo Supremo Tribunal Federal.</p>

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Moraes invalida sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro

<p><b>247 – </b>A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7806) contra a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impõe restrições em terapias e cirurgias de mudança de gênero em crianças e adolescentes. A relatoria do caso ficou a cargo do ministro Cristiano Zanin.</p>
<p>A medida proíbe médicos de prescrever bloqueadores hormonais para crianças trans e veta o uso de hormônios sexuais para pacientes menores de 18 anos. Outro ponto da resolução é o aumento da idade mínima para cirurgias de afirmação de gênero com efeito esterilizador: agora, só após os 21 anos.</p>
<p>As entidades afirmam que a regra viola direitos fundamentais de pessoas trans, como o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Na ação, pedem que o STF restabeleça as diretrizes anteriores, definidas na resolução de 2019, que autorizava o início da hormonização a partir dos 16 anos e permitia a cirurgia de afirmação de gênero a partir dos 18 anos.</p>

Bianca Penteado

Zanin será relator de ação contra resolução do CFM que restringe terapias de mudança de gênero

<p><b>Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16), no <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.427-de-8-de-abril-de-2025-624323599" target="_blank"><i>Diário Oficial da União</i></a>, resolução que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.</p>
<p>O texto define como incongruência de gênero uma discordância acentuada e persistente entre o gênero vivenciado por um indivíduo e o sexo atribuído, sem necessariamente implicar sofrimento.</p>
<p>Já a disforia de gênero é definida pelo documento como grave desconforto ou sofrimento causado pela incongruência de gênero.</p>
<h2>Bloqueadores hormonais</h2>
<p>O texto veta aos médicos a possibilidade de prescrever bloqueadores hormonais para tratamento de incongruência de gênero ou disforia de gênero em crianças e adolescentes.</p>
<blockquote>“A vedação não se aplica a situações clínicas reconhecidas pela literatura médica, como puberdade precoce ou outras doenças endócrinas, nas quais o uso de bloqueadores hormonais é cientificamente indicado.”</blockquote>
<h2>Terapia hormonal</h2>
<p>A terapia hormonal cruzada (administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente) passa a ser permitida somente para pessoas com 18 anos ou mais.</p>
<p>De acordo com a publicação, o paciente que optar por terapia hormonal cruzada deverá:</p>
<p>- iniciar avaliação médica, com ênfase em acompanhamento psiquiátrico e endocrinológico por, no mínimo, um ano antes do início da terapia hormonal;</p>
<p>- obter avaliação cardiovascular e metabólica com parecer médico favorável antes do início do tratamento;</p>
<p>- não apresentar doença psiquiátrica grave, além da disforia, ou qualquer outra doença que contraindique a terapia hormonal cruzada.</p>
<h2>Cirurgias de redesignação</h2>
<p>A resolução também restringe o acesso a cirurgias de redesignação de gênero para pessoas transgênero antes dos 18 anos e, nos casos em que o procedimento implicar potencial efeito esterilizador, antes de 21 anos.</p>
<blockquote>“Os procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero previstos nesta resolução somente poderão ser realizados após acompanhamento prévio de, no mínimo, um ano por equipe médica.”</blockquote>
<p>Serviços que realizam esse tipo de procedimento cirúrgico deverão, obrigatoriamente, cadastrar os pacientes e assegurar a disponibilização dessas informações aos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que estiverem sediados.</p>
<h2>Arrependimento</h2>
<p>Em casos de arrependimento ou da chamada destransição, o texto prevê que o médico ofereça acolhimento e suporte, avaliando o impacto físico e mental e, quando necessário, redirecionando o paciente a especialistas adequados.</p>
<h2>Atendimento clínico</h2>
<p>De acordo com o CFM, indivíduos transgêneros que conservem órgãos correspondentes ao sexo biológico devem buscar atendimento preventivo ou terapêutico junto a especialista adequado.</p>
<p>“Homens transgêneros que mantenham órgãos biológicos femininos devem ser acompanhados por ginecologista. Mulheres transgêneros com órgãos biológicos masculinos devem ser acompanhadas por urologista.”</p>
<h2>Validade</h2>
<p>As novas regras não se aplicam a pessoas que já estejam em uso de terapia hormonal ou bloqueadores da puberdade.</p>
<h2>Análise</h2>
<p>Em entrevista coletiva, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, ressaltou que a resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da entidade. “Todos os 28 conselheiros presentes aprovaram essa resolução”, disse.</p>
<p>O médico ginecologista Rafael Câmara, conselheiro pelo estado do Rio de Janeiro e um dos relatores da resolução, destacou que se trata de um tema em que as evidências e os fatos mudam a todo instante. “É natural que essas resoluções sejam alteradas”.</p>
<p>Ao tratar da vedação da terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos, ele lembrou que a resolução anterior do CFM estabelecia 16 anos como a idade mínima para a administração de hormônios sexuais com essa finalidade.</p>
<p>“Não é algo inócuo”, disse, ao citar riscos como o aumento de doenças cardiovasculares e hepáticas, incluindo câncer; fertilidade reduzida; calvície e acne, no caso da testosterona; e problemas tromboembólicos e câncer de mama, no caso do estrogênio.</p>
<p>Sobre bloqueadores hormonais, o médico destacou que o uso desse tipo de terapia, no intuito de suprimir a puberdade em crianças e adolescentes, é motivo de discussões e questionamentos frequentes.</p>
<p>Câmara lembrou que, em abril do ano passado, o Reino Unido aboliu o uso de bloqueadores sexuais. Segundo ele, Finlândia, Suécia, Noruega e Dinamarca, “países com sistemas de saúde fortes e de tendência progressista”, também proibiram a terapia.</p>
<blockquote>“A exposição a hormônios sexuais é importante para a resistência óssea, para o crescimento adequado e para o desenvolvimento de órgãos sexuais”, disse, ao citar, entre as consequências, densidade óssea comprometida, altura alterada e fertilidade reduzida.</blockquote>
<p>O médico ressaltou que a vedação do uso de bloqueadores não se aplica a situações clínicas reconhecidas pela literatura médica nas quais o uso é cientificamente comprovado, incluindo quadros de puberdade precoce e doenças endócrinas.</p>
<p>Na coletiva, Câmara citou ainda o aumento de relatos de arrependimento de transição e mesmo de destransição sexual desde 2020, o que levou diversos países a revisarem seus protocolos para lidar com a incongruência e a disforia de gênero.</p>
<p>Outro ponto destacado por ele trata do sobrediagnóstico, sobretudo entre menores de idade. “Mais crianças e adolescentes estão sendo diagnosticados com disforia de gênero e, com isso, levados a tratamentos. Muitos, baseado em estudos, no futuro, poderiam não ser trans, mas simplesmente <i>gays</i> e lésbicas”.</p>
<p>“Estudos mostram que, alguns anos atrás, a tendência, quando se tinha casos diagnosticados [de disforia de gênero], era tentar fazer com que a criança não mantivesse [o quadro]. Hoje, a tendência é fazer um viés de confirmação. Se a criança de 4 anos diz que é trans, muitos serviços acabam mantendo ou estimulando.”</p>

Tudo sobre conselho-federal-de-medicina-cfm

Moraes invalida sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro

Zanin será relator de ação contra resolução do CFM que restringe terapias de mudança de gênero

CFM veta terapia hormonal para menor de 18 anos e restringe cirurgias

Cortes da TV 247