247 - A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, realizada nesta terça-feira (29), aprovou o acordo de conciliação com a União, encerrando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela SpaceMoney.​
O acordo prevê que a União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do Conselho Fiscal da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=eletrobras">Eletrobras</a>. Em contrapartida, a empresa fica desobrigada de investir na construção da usina nuclear de Angra 3, embora mantenha as garantias de R$ 6,1 bilhões já prestadas em financiamentos anteriores ao projeto. ​
A limitação de 10% no poder de voto de qualquer acionista, estabelecida pela Lei nº 14.182/2021 e pelo estatuto da companhia, permanece inalterada. A União, que detém cerca de 43% das ações da Eletrobras, continuará sujeita a essa restrição. ​
Com a aprovação do acordo, a Eletrobras também poderá buscar um novo acionista para assumir sua participação na <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Eletronuclear">Eletronuclear</a>. Além disso, a empresa se comprometeu a investir R$ 2,4 bilhões na emissão de debêntures conversíveis em ações da Eletronuclear, destinadas exclusivamente ao projeto de extensão da vida útil da usina de Angra 1. ​
A eleição dos novos membros do Conselho de Administração está prevista para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada para as 14h30 desta terça-feira. Entre os indicados pelo governo estão Maurício Tolmasquim, atual diretor de Sustentabilidade da Petrobras; Silas Rondeau, presidente da ENBPar; e Nelson Hubner, conselheiro da ENBPar. ​
A aprovação do acordo ainda depende de homologação pelo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=STF+">STF </a>para entrar em vigor. ​

Luis Mauro Filho

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Brasil

Eletrobras aprova acordo com a União e encerra disputa judicial

247 – Com a saída de Pietro Mendes do comando do conselho de administração da Petrobras para assumir uma diretoria na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o economista Bruno Moretti é apontado como o nome mais provável para ocupar a presidência do colegiado, segundo <a href="https://www.estadao.com.br/economia/coluna-do-broad/economista-bruno-moretti-deve-assumir-presidencia-do-conselho-da-petrobras/">aponta o Broadcast</a>.
A indicação de Moretti, que já integra o conselho da estatal desde o ano passado por indicação do governo federal, não deve exigir novas aprovações internas e conta com o apoio do acionista controlador, a União. Esse cenário favorável, segundo fontes familiarizadas com o assunto, impulsionou o nome do economista no “ranking” de apostas internas, consolidando-o como substituto natural de Mendes — que deixa o posto de conselheiro-presidente após ser nomeado para a ANP.
A sinalização da continuidade de uma gestão alinhada às diretrizes do governo é evidente. Moretti, atualmente secretário especial de Análise Governamental da Presidência da República, teve seu nome aprovado com ressalvas para o conselho da Petrobras em março de 2023, situação semelhante à de Mendes, justamente por já exercer um cargo no Executivo. No entanto, sua experiência no setor público e amplo conhecimento na área econômica o credenciam ao novo desafio.
Trajetória e Formação 
Bruno Moretti construiu uma sólida carreira acadêmica e técnica. É formado em Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), possui mestrado em Economia da Indústria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), com estágio pós-doutoral na mesma instituição. Essa combinação de formações reflete um perfil multidisciplinar, essencial para lidar com os desafios do setor de energia, sobretudo em uma empresa do porte da Petrobras.
No campo profissional, sua trajetória no governo federal começou em 2004, como analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento. Entre 2009 e 2012, foi diretor na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. De 2013 a 2015, participou dos conselhos de administração e fiscal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), ampliando sua vivência em governança corporativa.
Em seguida, Moretti exerceu funções de direção no Ministério da Saúde, de 2014 a 2015, e atuou como secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República entre 2015 e 2016. Já no Senado Federal, trabalhou como assessor técnico em áreas como economia, infraestrutura, política fiscal e orçamento público, entre 2017 e 2022. Esse histórico revela um profissional com visão estratégica, experiência em gestão pública e capacidade de articular políticas econômicas em alto nível.
Caso a indicação se confirme, a expectativa é de que, ao assumir a presidência do conselho de administração da Petrobras, Moretti consolide uma linha de atuação voltada à eficiência, à transparência e à sintonia com as metas governamentais, reforçando o papel da estatal no cenário energético e econômico do país.

Redação Brasil 247

Economia

Bruno Moretti deve assumir presidência do conselho da Petrobras após mudança na ANP

247 - As negociações entre a Eletrobras e o governo federal para redefinir o poder de voto da União na empresa privatizada retrocederam à estaca zero, informa a revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/negociacoes-para-acordo-entre-eletrobras-e-governo-voltam-a-estaca-zero/">Veja</a>. A União possui 45% das ações da Eletrobras, mas, devido ao modelo atual de governança, exerce poder de voto equivalente a apenas 10% das ações, situação que o governo tenta reverter.
Após uma série de reuniões infrutíferas, a Eletrobras comunicou ao mercado que solicitará uma nova prorrogação do prazo para as negociações, que, de acordo com o calendário atual, se encerrariam na próxima terça-feira (17). A expectativa é de que as partes encontrem uma solução para evitar que o caso se prolongue nos tribunais.
A Eletrobras ofereceu ao governo três assentos no Conselho de Administração e um no Conselho Fiscal como proposta para que a União desista da ação judicial em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde busca recuperar um poder de voto correspondente à sua participação acionária.
Além disso, propôs que o governo reassuma o controle da Eletronuclear, o que implicaria em aceitar um passivo financeiro de R$ 27 bilhões, resultante de R$ 7 bilhões em dívidas e R$ 23 bilhões em investimentos necessários para finalizar as obras de Angra III.

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Governo e Eletrobras não chegam a acordo e impasse sobre poder de voto permanece

247 - Em vídeo gravado nesta quinta-feira (22) destinado às redes sociais, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) sinaliza apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385, que busca legalizar o poder de voto da União (43%) no conselho de administração da Eletrobras.&nbsp;
Glauber também critica de maneira contundente a tentativa de acordo para que o governo federal troque seu direito por mais cadeiras no conselho da empresa e ainda herde uma dívida bilionária da Eletrobras privatizada. Para o deputado, levar a ADI 7385 até o fim é fundamental para manter vivo o objetivo de reestatizar a Eletrobras: "estamos sendo supreendidos com uma notícia de que está sendo feito um acordo entre o governo, o Ministério de Minas e Energia, e a atual direção da Eletrobras para abrir mão dessa ação [ADI 7385] em nome de mais algumas cadeirinhas no conselho. E além disso, o governo assumir uma dívida bilionária da Eletrobras privatizada. É isso mesmo, o setor privado tendo o perdão de uma dívida bilionária. Isso não pode acontecer. O governo tem que ir com essa ação até o final. Essa ação sendo vitoriosa, é mais gás, é mais energia que a gente ganha pela reestatização da Eletrobras e do sistema elétrico brasileiro".
Em <a href="https://www.brasil247.com/economia/negociata-tenta-legitimar-privatizacao-ilegal-da-eletrobras-diz-cne">boletim</a> publicado no último dia 31, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) condenou a tentativa de acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a direção da Eletrobras e a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU) que busca "legitimar todas as ilegalidades que circundaram a privatização da Eletrobras".

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Eletrobras aprova acordo com a União e encerra disputa judicial

Bruno Moretti deve assumir presidência do conselho da Petrobras após mudança na ANP

Governo e Eletrobras não chegam a acordo e impasse sobre poder de voto permanece

Glauber Braga condena tentativa de acordo entre governo e Eletrobras

Cortes 247

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