247 - A Corte Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) decidiu, nesta sexta-feira (28), absolver o ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves da condenação por agressão sexual. A informação foi divulgada pelo jornal espanhol El País e repercutiu internacionalmente. Os magistrados anularam, por unanimidade, a sentença de quatro anos e meio de prisão, proferida em fevereiro de 2024, ao considerar que as provas apresentadas eram insuficientes para manter a condenação.
De acordo com o tribunal, o principal elemento da acusação — o depoimento da vítima — apresentava “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições quanto aos fatos”. A Corte também destacou a “falta de fiabilidade” do relato da jovem, especialmente em pontos que puderam ser confrontados com imagens de câmeras de segurança da boate, onde teria ocorrido o episódio, em dezembro de 2022. Esses registros foram classificados como “objetivamente verificáveis” pela Justiça.
“A história não corresponde à realidade”, afirmaram os juízes, ao concluírem que não se pode considerar superado o padrão jurídico exigido pela presunção de inocência. A decisão frisou que a anulação da condenação não implica em validar a versão apresentada por Daniel Alves, mas ressaltou que, de acordo com a doutrina constitucional espanhola, condenações penais devem estar amparadas por um “cânone de motivação reforçado”.
Durante o processo, Daniel Alves permaneceu preso por 14 meses em regime de prisão preventiva. Ele deixou o Centro Penitenciário Brians 2 em março deste ano, após pagar fiança de 1 milhão de euros — cerca de R$ 6,6 milhões na cotação atual. A Justiça havia autorizado o ex-jogador a recorrer em liberdade enquanto os recursos eram analisados.
Ao longo da investigação, Alves mudou sua versão dos fatos. Primeiro, disse que não conhecia a vítima. Mais tarde, admitiu que teve relações sexuais com a jovem, de forma consensual, e afirmou ter mentido inicialmente para evitar o impacto em seu casamento com a modelo Joana Sanz.
O tribunal rejeitou os recursos apresentados tanto pelo Ministério Público, que solicitava o aumento da pena para nove anos, quanto pela acusação particular, que pedia 12 anos de prisão. “O Tribunal rejeita os recursos da Procuradoria – que solicitava a nulidade parcial da sentença e, subsidiariamente, a elevação da pena para 9 anos – e da acusação particular – que pedia a elevação da pena para 12 anos – e absolve o acusado, deixando sem efeito as medidas cautelares impostas e declarando, de ofício, as custas processuais”, informou o comunicado oficial da Corte.

Camila França

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O que levou a Justiça espanhola a absolver Daniel Alves por estupro? Entenda os motivos da anulação da sentença

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