247 - O governo federal e a VLI caminham para firmar um dos maiores acordos ferroviários do país: a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que expira em agosto de 2026. A proposta foi enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e prevê estender o contrato por mais 30 anos e executar um pacote de R$ 28 bilhões em investimentos obrigatórios.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o desenho final é resultado de uma negociação prolongada entre o Ministério dos Transportes e a concessionária. O governo concluiu que renovar agora, impondo novas obrigações, é mais vantajoso do que esperar o fim do contrato e relicitar a malha do zero — decisão que, além de reduzir riscos e eliminar passivos, amarra compromissos de longo prazo e resolve pendências sobre bens não amortizados.
O acordo propõe a requalificação integral de 4.138 km de trilhos sob responsabilidade da FCA e a devolução de outros 3.082 km à União, que poderão ser ofertados a novos operadores. Hoje, a malha da FCA supera 7.000 km e interliga Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e o Distrito Federal, com conexão a outras concessões do país.
Entre as exigências centrais está a manutenção e requalificação do corredor Bahia–Minas, evitando o isolamento ferroviário do Nordeste. O pacote lista obras de grande porte, como o contorno ferroviário de São Félix (BA), estimado em R$ 1,4 bilhão; a passagem de trilhos em Licínio de Almeida (BA), de R$ 1,6 bilhão; e a implantação de bitola mista entre Tocandira e Brumado (BA), orçada em R$ 6,2 bilhões. Essa configuração permite integrar a FCA à Ferrovia de Integração Oeste–Leste (Fiol), eixo estruturante que cruza a Bahia. Em Minas Gerais, o contorno ferroviário de Belo Horizonte também entrou no escopo, ainda em fase de projeto.
O plano abre gatilhos de investimento adicionais no corredor Bahia–Minas que podem somar R$ 9,2 bilhões ao longo da concessão, condicionados à demanda. A abordagem corrige versões anteriores das tratativas — que privilegiavam locomotivas e vagões, em detrimento dos trilhos — e inverte a lógica, priorizando a via permanente para reduzir a deterioração da malha.
Outro ponto sensível trata do material rodante. Atualmente, a FCA opera com locomotivas e vagões arrendados da própria VLI, o que gerava distorções contábeis criticadas por técnicos do governo e do TCU. Pelo novo arranjo, 225 locomotivas e 2.328 vagões, avaliados em R$ 2,6 bilhões, passarão a integrar de forma definitiva a concessão.
Na comparação financeira, o governo estima que a renovação gera maior retorno do que uma relicitação. Em leilão tradicional, a outorga à União foi projetada em R$ 1,94 bilhão; no modelo de renovação, o pagamento direto cai para R$ 1 bilhão, mas, ao combinar trechos deficitários e viáveis e atrelar investimentos obrigatórios, o valor presente líquido projetado é positivo em R$ 5,3 bilhões.
O rito prevê análise inicial pela secretaria de consenso do TCU; se houver aval técnico, o processo segue ao plenário. O governo também planeja um leilão simplificado após o crivo do TCU, para testar se algum concorrente oferece condições superiores. VLI, Ministério dos Transportes e TCU informaram que não comentam negociações em curso.
A atual concessão da FCA foi assinada em agosto de 1996, com prazo de 30 anos. A proximidade do vencimento pressiona o calendário. Auditoria concluída pelo TCU no fim do ano passado mostrou que, dos mais de 7.000 km, cerca de 3.000 km estão inutilizados e outros 2.700 km têm tráfego baixíssimo — uso regular se concentra em 2.157 km, ou 27% da rede. O diagnóstico reforçou a necessidade de uma solução que foque na via e na produtividade, ao lado de um redesenho que permita devolver trechos ociosos e ofertá-los a novos operadores, inclusive para transporte de passageiros.
O TCU já autorizou prorrogações antecipadas de outras concessões relevantes — como a Malha Paulista (Rumo), estendida até 2058, e as ferrovias da Vale (EFVM e EFC, aprovadas em 2020) —, experiências usadas como referência para calibrar contrapartidas e investimentos cruzados.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Governo planeja renovar concessão da Ferrovia Centro-Atlântica com R$ 28 bilhões em investimentos

247 - O Brasil está se preparando para concluir o ano com 16 leilões de concessão em rodovias e ferrovias, com previsão de investimentos de R$ 161 bilhões. A informação foi compartilhada por Renan Filho, ministro dos Transportes, durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, exibido nesta quinta-feira (10/4) pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Renan Filho anunciou o primeiro leilão programado para este ano: a concessão da BR-040, que liga o Rio de Janeiro (RJ) a Juiz de Fora (MG). A licitação ocorrerá no próximo dia 30 de abril e conta com investimentos de R$ 5 bilhões. A expectativa é que a obra resolva um antigo impasse na subida da Serra de Petrópolis, paralisada há mais de uma década. 
O projeto inclui a construção de um túnel de 4,62 quilômetros, com conclusão prevista para o quinto ano e um investimento de R$ 534 milhões. O ministro ressaltou que a iniciativa contribuirá para o maior volume de investimentos privados já registrado no país.
"O Brasil só fez 24 concessões rodoviárias historicamente. De 1997 até o início do governo Lula. Este ano, vamos realizar 15. E já fizemos 10 nos dois primeiros anos. Muitas dessas concessões, no entanto, estavam desequilibradas, com obras paralisadas por erros do passado. Estamos reequilibrando esses contratos, o que é um grande avanço. O leilão da BR-040 é o exemplo disso", afirmou Renan Filho.
“Este momento que está acontecendo no Brasil é uma curva de experiência. Nós estamos corrigindo os erros do passado e vivendo um novo momento. Um momento em que o Brasil atrai investimentos recordes para melhorar a sua infraestrutura. Isso é super exitoso, ajuda a economia, demonstra que o governo do presidente Lula não é um governo ideológico, que a gente segue o caminho necessário para fortalecer o investimento total no país de maneira pragmática. Porque a gente sabe que o governo sozinho não consegue fazer tudo. Por isso a gente precisa trabalhar conjuntamente com a iniciativa privada”, ressaltou.
Renan Filho explicou que os novos leilões visam otimizar a logística de escoamento da produção brasileira, principalmente nos estados do centro do país. “Os portos do Arco Norte, localizados no Pará e no Maranhão, já escoam cerca de 30% da produção nacional. A ideia é melhorar o acesso a esses portos, além de facilitar a logística para os portos de São Paulo e Paranaguá. Estados como Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo se beneficiarão dessas melhorias”, afirmou.
O ministro também ressaltou que o Brasil se destaca em exportações de produtos como carne, frango, café, suco de laranja, açúcar e etanol. Para ele, a infraestrutura eficiente é essencial para continuar impulsionando a economia brasileira e tornar essas exportações mais competitivas no mercado internacional.
Leilões de rodovias previstos para 2025:
BR-364, entre Porto Velho e Vilhena, em Rondônia (Rota Agro Norte)
Ponte Binacional São Borja (RS) - São Tomé (Argentina)
BR-040/495, entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ)
Rota da Celulose (BR-262/267 e 040/338/395), no Mato Grosso do Sul
BR-101, entre Espírito Santo e Bahia
BR-101 no Rio de Janeiro (Autopista Fluminense)
BR-163 no Mato Grosso do Sul
Rota Agro: trechos da BR-060 e 364, entre Rio Verde (GO) e Rondonópolis (MT)
Rodovias Integradas do Paraná: trechos das BRs 272, 369 e 376
Rodovias Integradas do Paraná: trechos das BRs 182, 272, 317 e 323
BR-116, entre Feira de Santana (BA) e Salgueiro (PE)
Rotas Gerais: BRs 116 e 251, em Minas Gerais
Rota Agro Central, entre Vilhena (RO) e Cuiabá (MT) - BRs 070, 174 e 364
Rota Integração do Sul: BRs 116, 158, 392 e 290, no Rio Grande do Sul
Rota do Recôncavo: BRs 116 e 324, na Bahia
O ministro também comparou a gestão atual com a do governo anterior, destacando que, enquanto a gestão anterior realizou apenas seis leilões em quatro anos, o governo de Lula já alcançou dez leilões nos dois primeiros anos. A meta é chegar a 40 concessões até 2026.
Outro destaque foi o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, que visa a revisão de contratos de concessões mal estruturadas, com investimentos previstos de R$ 110 bilhões entre 2024 e 2026. A medida deverá gerar até 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.
"Algumas rodovias, como a Régis Bittencourt (BR-116), que liga Curitiba (PR) a São Paulo (SP), apresentam tarifas mais baixas, mas isso resulta em menor volume de investimentos. O problema é que, com um contrato de 30 anos, rodovias com menos investimento acabam congestionadas, gerando custos muito maiores para os cidadãos", explicou Renan Filho, ressaltando os esforços para otimizar os contratos e atender às expectativas da população.

Paulo Emilio

Economia

Brasil fará 16 leilões de concessões rodoviárias e ferroviárias em 2025 com previsão de investimentos de R$ 161 bi, diz ministro

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal revise as negociações para concessões de ferrovias do país. Os planos devem constar a descrição das fases necessárias para a transição contratual, estratégias para a continuidade da prestação do serviço público, definição de prazos para cada etapa, indicação dos responsáveis pelas medidas a serem adotadas, e ações para preservação do patrimônio ferroviário.
Conforme a decisão, o Ministério dos Transportes, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a estatal Infra S.A. têm 90 dias para fazer um plano de ação individualizado para cada ferrovia com concessão em fase de encerramento. O relato foi publicado no<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/03/tcu-da-90-dias-para-governo-detalhar-planos-de-renovacao-de-concessoes-de-ferrovias.shtml"> jornal Folha de S.Paulo</a>. 
O governo terá de elaborar um documento para cada uma das cinco concessões com negociações em andamento: Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), Rumo Malha Oeste (RMO), Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), Rumo Malha Sul (RMS) e Ferrovia Tereza Cristina (FTC).

Leonardo Lucena

Brasília

TCU determina prazo de 90 dias para governo explicar renovação de concessões ferroviárias

Tudo sobre concessoes-ferroviarias

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Cortes da TV 247