247 - O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu que a campanha da 99Food que promete "taxa zero por dois anos" para restaurantes fere os princípios de veracidade e honestidade da publicidade. A decisão, divulgada na quarta-feira (30) e <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/08/conar-diz-que-campanha-da-99food-leva-restaurantes-a-erro.shtml">noticiada</a> pela coluna Painel SA, da Folha de S. Paulo, atende a uma representação feita pelo iFood, que acusou a rival de induzir os estabelecimentos ao erro.
A campanha da 99Food, veiculada principalmente em Goiás desde maio, afirma que os restaurantes parceiros ficariam com "100% dos seus ganhos" e não pagariam "0% de taxas". No entanto, segundo análise técnica apresentada pelo iFood ao Conar, a promessa desconsidera outros encargos cobrados pela plataforma, como taxa de entrega e taxa de processamento de pagamentos.
O conselho avaliou que o uso de expressões absolutas como “rentabilidade integral” e “0% de taxas” induz o público-alvo (donos de restaurantes) a uma percepção enganosa sobre os custos reais da operação. A decisão destaca ainda que a campanha sugere uma maximização de lucros que, na prática, depende de fatores externos à promoção, como o eventual aumento do volume de vendas.
Mesmo após o início do processo, essas expressões continuaram a ser utilizadas em peças publicitárias da 99Food, inclusive na abertura do próprio aplicativo.&nbsp;
Em sua defesa, a 99 alegou que o anúncio é direcionado a pessoas jurídicas e que os termos da campanha estão disponíveis no site da empresa, sendo obrigatória a leitura prévia antes da adesão. O Conar, no entanto, rejeitou o argumento, reforçando que a comunicação voltada a empresas também está sujeita às regras do código publicitário.
Abaixo, nota enviada pela 99Food ao Brasil 247:
A 99Food informa que as recomendações do Conar eram aplicadas a uma campanha que já havia sido encerrada e que ajustes sugeridos coincidem com às atuais campanhas antes mesmo da decisão proferida. A 99Food implantou no Brasil uma revolução no delivery de comida, com isenção de comissões e mensalidades promovendo um modelo de negócio que dá mais ganhos aos comerciantes e gera mais economia aos consumidores. A isenção de comissões e mensalidade desafia o monopólio que estava em vigor no mercado e devolve aos restaurantes a possibilidade de reduzir custos e oferecer a entrega de seus pratos com preço de balcão. Em operação desde junho em Goiânia, a 99Food trará essas vantagens para a cidade de São Paulo nas próximas semanas e levará o novo modelo de delivery para pelo menos 100 municípios até meados do ano que vem.

Guilherme Paladino

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