247 - O governo federal autorizou a compra direta de alimentos que deixaram de ser exportados após as tarifas impostas pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A informação foi publicada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/24/governo-vai-comprar-alimentos-afetados-por-tarifaco-de-trump-veja-a-lista.ghtml">O Globo.</a>
Segundo a reportagem, uma portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura estabelece os produtos inicialmente contemplados: açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-Brasil, mel, manga, pescados e uva. Esses itens poderão ser adquiridos sem licitação por órgãos federais, estaduais e municipais e destinados principalmente à alimentação escolar e à formação de estoques estratégicos.
<h2>Plano Brasil Soberano e apoio a produtores afetados</h2>
O programa faz parte do chamado “Plano Brasil Soberano”, que busca garantir renda a produtores atingidos pelo aumento tarifário de até 50% imposto pelos Estados Unidos. Para participar das compras públicas, agricultores e empresas deverão comprovar perdas nas exportações por meio de uma Declaração de Perda (DP).
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a medida cria alternativas para setores diretamente impactados. “A portaria estabelece as regras para as aquisições de produtos da agricultura e da agricultura familiar afetados pelos impostos do governo dos Estados Unidos. São vários produtos que agora podem ser comercializados com o Governo Federal, estados e municípios, minimizando os impactos do tarifaço. Também estamos atentos caso outros produtos necessitem entrar nesta lista”, declarou.
<h2>Crédito emergencial de R$ 40 bilhões</h2>
Além da compra direta, o governo prepara uma linha de financiamento emergencial de R$ 40 bilhões para exportadores. Desse total, R$ 30 bilhões virão do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões serão destinados pelo BNDES. Os recursos servirão para capital de giro, aquisição de máquinas e abertura de novos mercados.
Na última quarta-feira (20), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esteve no Congresso Nacional para pedir celeridade na votação de 18 propostas relacionadas ao comércio exterior. O pacote inclui projetos sobre crédito, isenções fiscais, facilitação de exportações e acordos internacionais. “A aprovação é essencial para dar fôlego aos exportadores prejudicados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e abrir novos mercados para as empresas brasileiras”, disse.
<h2>Prioridade para empresas mais afetadas</h2>
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, detalhou que os R$ 10 bilhões em recursos próprios do banco representam uma novidade no pacote de medidas. Em entrevista, reforçou que o objetivo é assegurar crédito incentivado às empresas que tiveram redução mínima de 5% no faturamento bruto devido às barreiras impostas. “Quem perdeu mais de 5% de seu faturamento é a prioridade. A orientação do presidente é que ninguém fique para trás”, afirmou.
A entrevista contou ainda com a participação de Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento.

Otávio Rosso

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Economia

Veja a lista de alimentos que o governo vai comprar após tarifaço de Trump

247 - Uma prática comum adotada por consumidores na hora de fazer compras é a inclusão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal. Mas uma dúvida frequente é se essa medida traz vantagens aos clientes. O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou, em uma auditoria realizada em 2020, que o Brasil possui mais de 220 milhões de CPFs registrados. De acordo com Maurício Tadeu de Luca Gonçalves, diretor da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo), "adicionar o CPF na nota fiscal ainda pode ser vantajoso para o consumidor, mas essa vantagem varia de acordo com o estado e as características específicas do programa de incentivo fiscal adotado". As declarações foram publicadas no <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/01/07/cpf-na-nota.htm">Portal UOL</a>. Ao incluir o CPF no documento fiscal, consumidores de alguns estados têm o direito de trocar os créditos gerados por descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Também podem participar de sorteios. O dirigente da Fecontesp mencionou São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal como unidades da federação com iniciativas bem estruturadas e benéficas para os consumidores que cadastram o CPF na nota. "Alguns estados não oferecem créditos significativos ou sequer possuem programas similares". O perfil do consumidor também influencia no benefício. Segundo Gonçalves, quem realiza muitas compras em farmácias e supermercados tende a acumular mais créditos, mesmo com um limite no valor revertido em bônus. "O percentual devolvido costuma ser baixo, geralmente entre 0,5% e 7% do ICMS efetivamente recolhido". <h2>Sonegação e alertas</h2> Os consumidores precisam ficar atentos à proteção de seus dados pessoais, pois o documento pode ser usado indevidamente por fraudadores. Os benefícios começaram a ser oferecidos para combater a sonegação fiscal. "Muitas pessoas promoviam compras e vendas sem a emissão de notas fiscais”, explicou o advogado Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor. “Para estimular a emissão de notas fiscais e fazer com que os consumidores exigissem esse documento, foram criados benefícios pela inclusão do CPF". Segundo o diretor da Fecontesp, Luca Gonçalves, com a proposta de unificação dos tributos e a criação de um novo modelo de cobrança de impostos, as unidades da federação poderão abdicar dos incentivos. "Se o ICMS deixar de existir como imposto estadual, os estados terão de repensar seus programas de incentivo para consumidores". A reforma tributária trata da incidência de novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal. Os novos impostos representam a unificação de cinco tributos: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A transição para o novo modelo será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033. Também será implementado o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado", uma sobretaxa aplicada a determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20180419140440_5ad88e7379b75f0105e033a4jpeg.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20180419140440_5ad88e7379b75f0105e033a4jpeg" data-rendition-name="original" width="1280" height="752" loading="lazy" alt="Justiça determina CPF gratuito para pobres"><figcaption>CPF(Photo: DIVULGAÇÃO)</figcaption></figure>

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