247 - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a proposta de aquisição da Mobly apresentada por meio de uma oferta pública de ações (OPA) com possibilidade de compra de até 100% da empresa, <a href="https://www.metropoles.com/negocios/cade-aprova-compra-da-mobly-por-familia-dubrule-fundadora-da-tokstok">informa</a> o portal Metrópoles. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) e considera que a transação não traz impactos relevantes do ponto de vista concorrencial.
Segundo parecer do Cade, a operação não induz novas relações horizontais ou verticais entre os envolvidos, uma vez que as possíveis sobreposições já haviam sido analisadas no processo anterior de fusão entre Mobly e Tok&amp;Stok, concluído em 2024. A oferta estipula o valor de R$ 0,68 por ação e foi notificada de forma unilateral.
Apesar do aval do Cade, o processo está longe de um desfecho pacífico. Recentemente, a Mobly solicitou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o cancelamento da OPA e prometeu acionar as esferas administrativa, cível e criminal. Em comunicado ao mercado, a empresa acusou os ofertantes de atuar de forma coordenada e não divulgada para adquirir a fatia de 44,3% da companhia pertencente à alemã Home24 em condições supostamente diferentes daquelas informadas publicamente.
Segundo a Mobly, uma apuração interna apontou indícios de uma suposta combinação prévia entre os ofertantes e representantes do grupo europeu XXXLutz, controlador da Home24, o que, segundo a empresa, comprometeria a transparência e a legalidade da operação. Diante dessas suspeitas, o Conselho de Administração autorizou a tomada de medidas legais e notificações às autoridades competentes.
A proposta de compra havia sido inicialmente apresentada no fim de fevereiro, sendo rejeitada pela administração da Mobly, que a classificou como “inviável”. Ainda de acordo com o Metrópoles, desde então, os proponentes revisaram os termos, reduziram o número mínimo de ações exigidas para o fechamento da OPA e reafirmaram o interesse em adquirir até 100% do capital social, mantendo o preço por ação.
Em nota recente, os ofertantes negaram qualquer irregularidade no processo e acusaram a gestão da Mobly de tentar fugir de suas obrigações fiduciárias com os acionistas.

Guilherme Paladino

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Economia

Cade aprova compra da Mobly por R$ 0,68 por ação, mas empresa tenta barrar negócio na CVM

(Reuters) - Elon Musk foi processado na terça-feira pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), que acusou o bilionário mais rico do mundo de esperar muito tempo para divulgar em 2022 que havia acumulado uma grande participação no Twitter, a extinta empresa de mídia social comprada por ele posteriormente e rebatizada de X.
Em uma queixa apresentada em tribunal federal de Washington, a SEC disse que Musk violou a lei federal de valores mobiliários ao esperar 11 dias a mais para divulgar a compra inicial de 5% das ações ordinárias do Twitter.
Uma regra da SEC exige que os investidores divulguem dentro de 10 dias corridos, ou até 24 de março de 2022 no caso de Musk, quando ultrapassam o limite de 5% de participação em uma companhia.
A SEC disse que, às custas de investidores desavisados, Musk comprou mais de 500 milhões de dólares em ações do Twitter a preços artificialmente baixos antes de finalmente revelar suas compras em 4 de abril de 2022, quando já possuía uma participação de 9,2%. O preço das ações do Twitter subiu mais de 27% após essa divulgação, disse a SEC.
A ação judicial busca forçar Musk a pagar uma multa civil e a devolver os lucros embolsados com o atraso na divulgação. Musk acabou comprando o Twitter por 44 bilhões de dólares em outubro de 2022.
Alex Spiro, advogado de Musk, chamou o processo da SEC de o ponto culminante da "campanha de assédio de vários anos" do regulador contra seu cliente. "A ação de hoje é uma admissão pela SEC de que eles não podem apresentar um caso real", disse ele. "O Sr. Musk não fez nada de errado e todo mundo vê essa farsa pelo que ela é."
Spiro acrescentou que a ação judicial trata de uma mera "suposta falha administrativa em apresentar um único formulário - uma ofensa que, mesmo se comprovada, acarreta uma penalidade nominal".
Musk, conselheiro do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, vale 417 bilhões de dólares de acordo com a revista Forbes, por meio de negócios como a montadora de carros elétricos Tesla e a empresa de foguetes SpaceX. A SEC processou Musk seis dias antes da posse de Trump, em 20 de janeiro.
O presidente da SEC, Gary Gensler, vai deixar o cargo nesse dia, e Paul Atkins, indicado por Trump para sucedê-lo, deverá revisar muitas das regras e ações de fiscalização de Gensler.
Musk também foi processado em um tribunal federal de Manhattan por antigos acionistas do Twitter por causa da divulgação tardia.

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Mundo

Comissão de Valores Mobiliários dos EUA processa Musk por divulgação tardia de participação no Twitter

247 - A Polícia Federal (PF) irá abrir ainda nesta semana uma investigação sobre a fake news envolvendo o futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, que gerou turbulências no mercado financeiro nacional em meio às preocupações com a dívida interna e o cenário internacional, destaca coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/12/19/pf-abre-ainda-esta-semana-apuracao-sobre-fake-news-que-movimentou-mercado.ghtml">Daniela Lima</a>, do g1. 
O episódio teve início na última terça-feira (17), quando um perfil que simulava pertencer ao mercado financeiro divulgou uma declaração falsa atribuída a Galípolo. A mentira rapidamente se espalhou, sendo amplificada por agentes do mercado e perfis de extrema direita nas redes sociais, contribuindo para a pressão sobre o dólar.
Segundo a reportagem, de acordo com uma representação da Advocacia-Geral da União (AGU), o pedido de investigação foi encaminhado à PF e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo a AGU, “essas afirmações são desprovidas de fundamento e foram prontamente desmentidas pelo Banco Central, mas geraram repercussão significativa no mercado financeiro".
O comunicado oficial do Banco Central reforçou os esclarecimentos para desmentir as declarações atribuídas a Galípolo. No entanto, “o conteúdo falso ganhou ampla circulação, sendo compartilhado por páginas e perfis especializados em análise econômica, com alta visibilidade. Essa disseminação gerou impactos negativos na cotação do dólar, em um momento sensível para a política cambial brasileira”, pontuou a AGU.
Os efeitos da fake news não se limitaram à esfera digital. O conteúdo foi amplamente replicado por perfis de gestoras de investimentos e economistas com mais de 100 mil seguidores. Após a fake news ser desmentida, as postagens originais foram apagadas, e o perfil responsável pela fake news excluiu sua conta na rede social X.
Essa crise ocorre em um momento de fragilidade e desconfiança no mercado financeiro, agravada pelas críticas ao pacote de corte de gastos do governo Lula e pelas incertezas geradas pela proximidade da posse de Donald Trump nos Estados Unidos. O cenário internacional também tem aumentado a pressão sobre economias emergentes como a do Brasil.

Brasil

PF inicia nesta semana investigação de fake news sobre Galípolo que afetou o mercado financeiro e puxou disparada do dólar

247 - Na noite de sexta-feira (18), a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) anunciou a conclusão do inquérito que investigou o uso de informação privilegiada por ex-diretores da Americanas. Segundo o <a href="https://www.infomoney.com.br/mercados/caso-americanas-cvm-conclui-inquerito-e-acusa-8-ex-diretores-de-insider-trading/">Infomoney</a>, o inquérito indicou que oito ex-executivos da varejista foram acusados de insider trading, um crime que ocorre quando informações não divulgadas publicamente são utilizadas para obter vantagens financeiras.
Os acusados, que incluem nomes como Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Marcio Cruz Meirelles e Anna Christina Ramos Saicali, agora terão a oportunidade de apresentar suas defesas. A investigação focou nas transações de ações da Americanas realizadas antes da revelação de “inconsistências contábeis” que, na prática, configuram uma fraude, ocorrida em janeiro de 2023.
De acordo com a CVM, a investigação envolveu a análise de documentos cadastrais de investidores, ordens de compra e venda de ações da Americanas, além de notas de corretagem. Também foram realizadas oitivas de investidores e trocas de informações com o autorregulador da bolsa de valores, a BSM. A CVM concluiu que foram reunidos “elementos robustos, contundentes e convergentes” suficientes para fundamentar as acusações.
Atualmente, a CVM tem em andamento dois Inquéritos Administrativos, dois Processos Administrativos Sancionadores e dez Processos Administrativos, enquanto outros 20 processos foram encerrados.
Relembre o caso - No dia 11 de janeiro de 2023, a Americanas revelou inconsistências contábeis que totalizavam R$ 20 bilhões. O anúncio levou à renúncia imediata dos recém-chegados CEO Sergio Rial e CFO André Covre. No dia seguinte, as ações da empresa despencaram 77%, passando de R$ 12 para R$ 2,72, resultando em uma perda de R$ 8,34 bilhões em valor de mercado, à medida que a percepção de um rombo financeiro se tornava evidente.
Em 19 de janeiro, a Americanas oficializou o pedido de recuperação judicial e foi excluída de 14 índices da B3. As ações chegaram a valer R$ 0,79, tornando-se penny stocks, e em maio a companhia aprovou um agrupamento de ações na proporção de 100 para 1, a ser efetivado a partir de 17 de julho.
As inconsistências contábeis surgiram do fato de que o “risco sacado não era lançado como dívida”, resultando em uma avaliação da dívida da empresa muito abaixo do real. Este risco, comumente utilizado por fornecedores, permite a antecipação de recebíveis, gerando complicações financeiras significativas para a Americanas.
Para investigar essas irregularidades, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, onde a própria Americanas reconheceu indícios de fraude em seus resultados, apontando ex-diretores. No entanto, até o momento, não houve imputação formal aos responsáveis pelo rombo financeiro.

Unidade da Americanas em Brasília
27/06/2024

Americanas: CVM conclui investigação sobre 'insider trading' e acusa 8 ex-diretores da rede varejista

247 - Empresários que mantêm negócios com a Eletrobras estão preocupados com a investigação instalada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após o presidente da companhia, Ivan Monteiro, ser acusado de atuar em suposta fraude contábil da segurador IRB enquanto esteve à frente do Conselho de Administração da instituição, em 2020. A informação sobre o posicionamento de representantes do setor empresarial foi publicada nesta quarta-feira (21) na <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/negocios-da-eletrobras-em-xeque-com-investigacao-contra-presidente-na-cvm">coluna Radar Econômico</a>.&nbsp;
No último dia 2, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu a peça acusatória de um dos processos em torno da suposta fraude contábil no IRB. As acusações ganharam repercussão pouco antes da pandemia, que teve início em 2020.
Segundo o <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2024/08/o-mega-processo-da-cvm-sobre-a-fraude-no-irb-11-reus-entre-eles-pedro-guimaraes.ghtml">jornal O Globo</a>, o processo administrativo sancionador (PAS), que acusa 11 ex-diretores e conselheiros da resseguradora, investiga possíveis irregularidades nos registros contábeis e nas demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2019. Aberto em maio de 2023, o processo está na fase de citação dos acusados com comunicação externa — ou seja, notificação oficial sobre a acusação.

Brasília

Empresários que mantêm negócios com a Eletrobras estão preocupados com investigação feita pela Comissão de Valores Mobiliários

Lucas Gabriel Marins, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/fazenda-estuda-mudar-atribuicoes-de-bc-e-cvm-nos-moldes-do-reino-unido-diz-jornal/">Infomoney</a> - O Ministério da Fazenda estuda alterar as atribuições do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tornando ambos responsáveis pelo mercado financeiro, mercados de capitais, de seguros e de previdência.
O BC ficaria responsável pela regulação prudencial, e a CVM, pelo monitoramento de conduta, nos moldes do Reino Unido. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (17).
A proposta, segundo o veículo, já era defendida pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, desde o início da gestão, mas voltou à pauta agora por causa da discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a autonomia do BC e sugere transformá-lo em uma espécie de empresa pública independente.
Apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC está na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O governo é contrário à ideia, por isso pode ter retomado a ideia dos “superórgãos”. De acordo com o jornal, no entanto, o modelo sugerido pelo Ministério da Fazenda e a PEC de autonomia do BC devem andar juntos.
De acordo com o jornal, o governo brasileiro pretende implementar a mudança via projeto de lei complementar de forma gradativa para não gerar perturbação no BC e na CVM, além da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A ideia é incorporar inicialmente a Susep ao BC e fazer com que a autarquia federal foque na supervisão prudencial do mercado financeiro e de capitais, além da política monetária. Na sequência, a CVM ganharia algumas atribuições do BC, e teria como principal atribuição a supervisão e regulação das condutas dos dois mercados, além do bancário.
O sistema de “superógãos”, chamado de “twin peaks”, é inspirado no Reino Unido. No país, um órgão é responsável pela regulação e supervisão prudencial dos mercados (Prudential Regulation Authority) e o outro lida com a supervisão de condutas e proteção dos consumidores (Financial Conduct Authority).

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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