247 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), um requerimento para realizar uma diligência externa à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa foi apresentada pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que justificou a visita como ato legítimo de fiscalização para garantir que os direitos assegurados a qualquer cidadão sejam respeitados, independentemente de sua situação política ou jurídica.
A data da diligência e a lista dos parlamentares que participarão ainda não foram divulgadas. Bolsonaro vive em uma casa no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, na capital federal.
<h2>Objetivo da visita</h2>
No requerimento aprovado (REQ 82/2025 – CDH), Damares afirma que a inspeção buscará verificar as condições da prisão domiciliar do ex-presidente, com atenção especial à preservação de sua integridade física e psicológica, além da regularidade e proporcionalidade das medidas impostas pela Justiça.
&nbsp;“A diligência tem como finalidade verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos assegurados a toda pessoa submetida à restrição de liberdade”, diz o texto do requerimento.
A senadora cita ainda que o procedimento está em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e do Estado democrático de direito.
Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após identificar descumprimento de medidas cautelares previamente estabelecidas pelo STF. A decisão, tomada no início de agosto, estabelece uma série de restrições, como limitações de contato e monitoramento eletrônico.

Guilherme Paladino

Jair Bolsonaro e a senadora Damares Alves

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Comissão de Damares aprova visita a Bolsonaro para verificar condições da prisão domiciliar

247 - A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi confirmada, neste sábado (1), como presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O anúncio foi feito pelo líder do Republicanos e ocorre em meio à definição das lideranças das comissões e bancadas no Congresso Nacional.
Damares afirmou à GloboNews que pretende direcionar os trabalhos do colegiado para o debate sobre direitos da infância e defesa dos idosos. A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos durante o governo Bolsonaro assume um posto que, tradicionalmente, analisa projetos relacionados a temas sociais.
A composição das comissões do Senado seguiu a lógica da proporcionalidade entre bancadas, com a CDH ficando sob comando do Republicanos, que tem quatro senadores. Embora a presidência dessas instâncias exija eleição formal, a prática usual é a confirmação de acordos previamente estabelecidos.
A escolha de Damares para a CDH ocorre paralelamente à definição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) como favoritos aos cargos. Alcolumbre, inclusive, foi um dos articuladores da distribuição das comissões. Além da CDH, outra posição estratégica foi destinada à oposição ao governo Lula: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve presidir a Comissão de Segurança Pública.

360x640

Damares Alves é confirmada como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado

Tudo sobre comissao-de-direitos-humanos-do-senado

Comissão de Damares aprova visita a Bolsonaro para verificar condições da prisão domiciliar

Damares Alves é confirmada como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado

Cortes da TV 247