247 - O Coletivo Nacional dos Eletricitários lançou um alerta sobre as negociações entre a Eletrobras e o governo federal em torno do direito a voto na conciliação para encerrar a disputa sobre a influência na companhia, privatizada por Jair Bolsonaro.
De acordo com a Reuters, novos pontos foram incluídos nas discussões. Um deles é a preservação integral de artigos da lei de privatização da Eletrobras e do estatuto da companhia que garantem o limite de 10% de direito de voto para qualquer acionista ou grupo de acionistas. Se esse termo for aceito, o governo reconhecerá que está sujeito a esse limite de voto, mesmo que consiga mais cadeiras nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras.
"Os acionistas minoritários ... que sequestraram a Eletrobras do Brasil querem legalizar o golpe do poder de voto e do direito de propriedade e querem mais. Querem lucrar com isso. Querem o governo pagando a conta da Eletronuclear, querem repactuar o acordo de Angra 3 e manter o governo como garantidor das obrigações da Eletronuclear desde antes da privatização. É o típico “Acordo CARACU”, onde o governo nunca entra com a CARA. Tanto é que a Faria Lima sorriu de orelha a orelha com a possibilidade deste acordo e as ações da Eletrobras subiram. É o deus mercado pisando no povo brasileiro que vai pagar conta de luz mais cara pra bancar dividendo de banqueiro e supersalários e bônus de diretores e conselheiros", alerta o coletivo no boletim desta sexta-feira (6).&nbsp;
Leia a íntegra "ACORDO DO GOVERNO LULA COM A ELETROBRAS NO STF LESA A PÁTRIA, HUMILHA O BRASIL E CRIA JURISPRUDÊNCIA PERIGOSA!"
"Em dez dias esgota mais um prazo de extensão de uma tentativa de conciliação da Eletrobras com o Governo Lula no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7385/2023. Trata-se do quarto prazo sem acordo.
Como de costume, quando se aproxima a data limite as partes começam a anunciar a chegada de um denominador comum que nunca se confirmou de fato. E daí vemos novas prorrogações. Mas agora os anúncios de um ponto final têm sido mais incisivos e consensuais.
Cabe recordar que a privatização da Eletrobras se deu no auge da pandemia da COVID-19. Foi um dos itens do pacote “passar a boiada” do governo Bolsonaro e uma das contrapartidas do orçamento secreto de Arthur Lira. Por tudo isso e muito mais que Lula chamou de forma firme e correta a privatização da Eletrobras de "escárnio", "bandidagem", "crime de lesa pátria" e jurouaos privatistas que acertariam as contas com o novo governo caso Lula fosse eleito.
Com Lula eleito, em maio de 2023, o presidente e a Advocacia Geral da União entraram com a ADI 7385 no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de consertar uma interpretação equivocada do Art. 3º da Lei 14.182/2021 (privatização da Eletrobras). No caso, a excrescência posta é um acionista possuir 43% das ações de uma empresa e ter somente 10% de voto em uma Assembleia de acionistas.
Além do governo não ter poder de voto na assembleia, também não possui cadeiras nos Conselhos de Administração, Fiscal e na diretoria executiva. Claramente, os acionistas minoritários 3G RADAR, LPAR Geração Futuro, SPX, Vinci Partners, Banco Clássico, Maliko, Squadra entre outros e com a convivência do governo Bolsonaro, sequestraram os direitos da União na Eletrobras.
O direito de propriedade no Brasil foi vilipendiado por fundos abutres oportunistas com a conivência de Bolsonaro, Guedes e Bento Albuquerque. Criaram no Brasil com a privatização da Eletrobras uma classe de ações estéreis ou as ditas ações "nem/nem". O governo brasileiro possui 43% do capital da Eletrobras, mas têm 33% de ações da empresa que nem são ordinárias porque não dão direito a voto, nem são ações preferenciais porquê não dão preferência no recebimento de dividendos. É um autêntico sequestro de capital do governo brasileiro! Um crime de lesa pátria!
Estamos completando um ano desde que o Ministro Relator no STF Kassio Nunes Marques pediu que as partes “tentassem se entender”. O que por si só é um absurdo! Que país sério faz acordo para legalizar o ilegal/inconstitucional?
No dia de ontem em comunicado publicado por fato relevante da Eletrobras e na página do Governo brasileiro o tom era: “AGU e Eletrobras avançam nas negociações sobre governança da companhia”. Mas o objetivo da ADI 7385 nunca foi de dar cargos de conselheiros para sedentos fisiológicos colocarem pró-labores milionários no bolso. O objetivo sempre foi defender o direito de propriedade (43%) da União na Assembleia de Acionistas da Eletrobras.
Nos comunicados, Governo e Eletrobras falam em busca de acordo sobre o Art. 3º da Lei 14182. Ou seja, legalizar o ilegal, ferir o direito de propriedade, esterilizar 33% das ações que pertencem ao Brasil. É o Governo Lula completando o “serviço” do Governo Bolsonaro. Revoltante!
Em troca disso o governo negocia ocupar 27% das cadeiras no conselho de administração. Cadeiras ineficazes que dão uma humilhante minoria do maior acionista (43%) da Eletrobras nas instâncias de governança da empresa.
A desfaçatez da direção da Eletrobras é tão escancarada que querem de todas as formas entregarem a Eletronuclear para o governo, porque enxergam investimento em tecnologia como custo que diminui a distribuição de lucros e dividendos.&nbsp;
Ou seja, os acionistas minoritários já citados aqui que sequestraram a Eletrobras do Brasil querem legalizar o golpe do poder de voto e do direito de propriedade e querem mais. Querem lucrar com isso. Querem o governo pagando a conta da Eletronuclear, querem repactuar o acordo de Angra 3 e manter o governo como garantidor das obrigações da Eletronuclear desde antes da privatização. É o típico “Acordo CARACU”, onde o governo nunca entra com a CARA. Tanto é que a Faria Lima sorriu de orelha a orelha com a possibilidade deste acordo e as ações da Eletrobras subiram. É o deus mercado pisando no povo brasileiro que vai pagar conta de luz mais cara pra bancar dividendo de banqueiro e supersalários e bônus de diretores e conselheiros.
O Ministério da Fazenda, que pelo visto não participou da última reunião do cambalacho, sempre se posicionou contrário. A equipe de Haddad fez as contas. Sempre foi contra essa excrecência travestida de acordo onde o governo só perde e no máximo garante um carguinho de salário alto para dois ou três apadrinhados.
A nossa esperança é que o Presidente Lula ouça o Ministério da Fazenda e assuma as rédeas desta bagunça que virou a relação entre Governo e Eletrobras e possa agir de forma coerente com as suas palavras e compromissos de campanha. Não é possível que este acordo legalize o que Lula chama de “crime lesa Pátria” e “bandidagem”.
Nesta negociata travestida de conciliação, o Estado Brasileiro perde em tudo! Mas o que será que ganham a Advocacia Geral da União e o Ministério de Minas e Energia com um suposto acordo? O governo lava as mãos pro direito da União? Para o nosso povo é uma clara sensação de derrota, humilhação e revolta! Parece que o crime compensa. Mas enquanto houver luta, há esperança. E nós não vamos desistir da luta! O povo brasileiro há de prevalecer! Sigamos!".

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Economia

Acordo entre Eletrobras e governo pode manter golpe do mercado, dizem eletricitários

247 - O Coletivo Nacional dos Eletricitários divulgou nesta segunda-feira (2) uma nota protestando contra a realização de uma festa de luxo envolvendo executivos da Eletrobras, enquanto a situação dos trabalhadores da companhia privatizada se deteriora. Segundo o CNE, a festa será no Rio de Janeiro. 
"Com toda a pompa e circunstância, vão brindar com os melhores espumantes à nossa morte, às nossas demissões, à nossa desgraça, à nossa falência moral. Esta eletroimbecilidade é a marca da nova cultura da empresa: 'de um lado este carnaval, do outro a fome total'. Enquanto isso, acontece mais um grave acidente de trabalho em uma subestação no Pará", diz a nota do CNE. 
A Eletrobras foi privatizada em 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram emitidas novas ações, fazendo a participação da União ser reduzida para menos de 50%. O governo federal, que detêm 43% das ações do Grupo Eletrobras, mesmo após a privatização, tenta rever algumas regras que reduziram drasticamente o poder de voto da União nos rumos da companhia.

Brasil

Diretores da Eletrobras dão festa de luxo enquanto trabalhadores são demitidos e morrem, denuncia CNE

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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