247 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, o projeto de lei que autoriza medidas para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), em sessão realizada na terça-feira, 3 de março de 2026, com 14 votos a favor e 10 contra, após quase cinco horas de debates.
A informação foi publicada na coluna Grande Angular, do portal Metrópoles, e detalha a tramitação acelerada do PL nº 2175/2026, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) há cerca de uma semana, em meio ao alerta do comando do banco sobre risco imediato de interrupção das operações.
<h2>O que a CLDF aprovou e por que o BRB entrou no centro da crise</h2>
O texto aprovado estabelece instrumentos para que o GDF, na condição de acionista majoritário, promova o “restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do BRB”. O ponto mais sensível da proposta é a autorização para o Distrito Federal obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições.
Além do endividamento, o projeto também permite a integralização de capital social, aportes patrimoniais e “outras formas juridicamente admitidas” de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis e imóveis. Outra permissão é a alienação prévia de bens públicos para que o produto das vendas seja destinado ao reforço do patrimônio do banco.
No debate político, o pano de fundo foi associado aos prejuízos atribuídos a negócios com o Banco Master. Segundo o relato, foram listados nove imóveis públicos com o objetivo de cobrir perdas relacionadas a essas operações. Os terrenos pertencem a estatais ligadas ao GDF, como Terracap, CEB e Caesb.
<h2>O alerta do presidente do BRB e a pressão sobre os deputados</h2>
Na segunda-feira, 2 de março de 2026, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, conversou por quase 12 horas com deputados distritais para apresentar o quadro do banco. De acordo com o relato, o gestor afirmou que a instituição corre risco de “parar de funcionar” sem um aporte.
A fala foi usada por parlamentares da base do governo como justificativa para acelerar a votação e tratar o projeto como uma decisão de emergência. Já na oposição e em parte do plenário, a crítica se concentrou na falta de documentação e na discordância sobre o desenho do socorro, especialmente quando envolve patrimônio público e impacto em outras estatais do DF.
<h2>Quem votou a favor e quem votou contra</h2>
Votaram a favor: Daniel Donizete (MDB), Doutora Jane (MDB), Eduardo Pedrosa (União), Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Joaquim Roriz Neto (PL), Jorge Vianna (PSD), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP), Pepa (PP), Roosevelt Vilela (PL), Wellington Luiz (MDB).
Votaram contra: Fábio Felix (PSol), Max Maciel (PSol), Dayse Amarílio (PSB), Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT), Ricardo Vale (PT), Paula Belmonte (PSDB), Rogério Morro da Cruz (PRD), Thiago Manzoni (PL), João Cardoso (Avante).
A distribuição dos votos evidencia uma coalizão governista sustentando o texto, com dissidências e críticas cruzadas dentro do próprio plenário, inclusive de parlamentares que, em outros temas, costumam atuar próximos ao Executivo.

Redação Brasil 247

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Brasília

Projeto para capitalizar o BRB passa na CLDF e abre caminho para empréstimo de até R$ 6,6 bilhões

247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), desafiou as críticas da oposição em relação à proposta de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A transação, que ainda está em análise pelas autoridades competentes, tem sido alvo de contestação por parte de setores políticos e econômicos que apontam supostas fragilidades financeiras da instituição adquirida e alertam para eventuais prejuízos à população do DF.
Ibaneis ironizou as críticas. “Se a oposição está reclamando da operação do BRB é porque estamos no caminho certo. Eles quase quebraram o banco com suas gestões desastrosas. Recebi a chave do BRB da PF”, afirmou Ibaneis. A declaração foi citada pela coluna Grande Angular, no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/recebi-a-chave-do-brb-da-policia-federal-diz-ibaneis">Metrópoles</a>.&nbsp;
Ele faz referência à Operação Circus Maximus, investigação da PF que apurou um suposto esquema de propina para liberar financiamentos imobiliários pelo BRB. Diretores do BRB e empresários do setor foram presos, mas a ação penal foi trancada pela Justiça Federal.
Mais cedo, a bancada do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) protocolou um requerimento para convocar o presidente do BRB, Paulo Henrique Rodrigues Costa, a prestar esclarecimentos sobre a aquisição de 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais do Master, no valor de R$ 2,5 bilhões.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Ibaneis desafia oposição: "recebi a chave do BRB da Polícia Federal"

247 – O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), anunciou que convidará o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de parte do Banco Master. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/cldf-convida-paulo-henrique-para-explicar-compra-do-master-pelo-brb">divulgada pelo portal Metrópoles</a>, que teve acesso exclusivo à declaração do parlamentar.
A operação, anunciada em 28 de março, envolve a compra de 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e 58% do capital total do Banco Master, em um negócio estimado em R$ 2 bilhões. A transação foi aprovada pelo Conselho de Administração do BRB e motivou debates na reunião do Colégio de Líderes da CLDF na segunda-feira, 31 de março. “O presidente Paulo Henrique me mandou parecer da procuradoria informando que não há necessidade de a compra passar pela Câmara, mas os colegas entenderam que é importante ele vir aqui na semana que vem”, disse Wellington Luiz ao Metrópoles.
O parecer mencionado, elaborado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, aponta que não é exigida autorização legislativa para aquisições aprovadas pelo Conselho de Administração, desde que em conformidade com o plano de negócios da estatal. No entendimento do BRB, a compra se enquadra nesses critérios. Ainda assim, a operação levantou questionamentos entre os parlamentares, que consideram o montante elevado e pedem mais transparência.
Segundo Wellington Luiz, Paulo Henrique Costa já havia sinalizado disposição para dialogar com os deputados. “Lembrando que ele já tinha se colocado à disposição. Vou submeter o parecer a todos os deputados para que conheçam e vou falar agora com o Paulo Henrique para convidá-lo para segunda-feira estar aqui para conversar com os deputados e esclarecer”, completou o presidente da CLDF.
A expectativa é que o encontro ocorra na próxima segunda-feira, 7 de abril, quando Paulo Henrique deverá explicar os objetivos estratégicos da aquisição e sua relação com o plano de expansão do BRB.

CLDF convida Paulo Henrique Costa a explicar compra do Banco Master pelo BRB

<a href="https://www.brasildefatodf.com.br/2024/12/05/projeto-de-lei-que-institui-campanha-de-conscientizacao-contra-o-aborto-e-aprovada-na-cldf">Por Rafaela Ferreira, do Brasil de Fato - </a>O Projeto de Lei n.º 869/24, que institui uma campanha de conscientização contra o aborto para as mulheres no Distrito Federal, foi aprovado, nesta quarta-feira (4), durante sessão ordinária na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O PL estabelece que, anualmente, o 8 de agosto será o “Dia Distrital de Conscientização contra o Aborto”.
Para Thaísa Magalhães, da Secretaria das Mulheres da CUT-DF e membro da Frente Nacional pela Descriminalização das Mulheres e Legalização do Aborto, este projeto foi estabelecido dentro da lógica de construir um discurso de ataque as mulheres em uma base social dominada pelo fundamentalismo. “Todos os anos eles tentam passar medidas que são muito parecidas e que vão contra os direitos das mulheres, recomendações de saúde das mulheres e os protocolos implementados na saúde pública e privada de direitos das mulheres”, explica.
De autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), em conjunto com o PL 871/24, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), o texto apresenta que deve ser desenvolvido palestras sobre a problemática do aborto, com amparo das Secretarias de Estado da Saúde e da Educação do Distrito Federal, com o intuito de conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos provocados pelo abortamento. Um dos incisos também estabelece que deve contribuir com a redução dos indicadores relativos à realização dos abortos clandestinos.
Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em três casos: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto. O procedimento também deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta também visa estimular a iniciativa privada e ONGs na promoção de meios para acolher, orientar e prestar assistência psicológica e social às mulheres grávidas que manifestem o desejo de abortar, priorizando sempre a manutenção da vida do nascituro; e assegurar o atendimento médico, psicológico e social às mulheres vítimas de aborto espontâneo.
O texto do projeto aprovado pela CLDF também previa que o Distrito Federal garantisse à mulher, assim que possível, o acesso ao exame de ultrassom com os batimentos cardíacos do nascituro. No entanto, durante a sessão na Casa, ficou decidido que esse inciso fosse retirado.
Segundo Joluzia Batista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), há um movimento nacional de enraizar um proselitismo ideológico, ou seja, um esforço de tentar convencer pessoas a adotarem uma ideologia, doutrina, causa ou religião. Ela conta que, de acordo com um levantamento realizado no Centro, são cerca de 100 projetos de leis nesse sentido.
"É um contrassenso e paradoxo porque gravidez infantil e abuso sexual, a gente tem que tentar combater com informação e educação", explica. "Estamos lidando com um conservadorismo profundo, dogmático, fundamentalista e reacionário, porque ele está, de fato, reagindo às conquistas e a consciência de liberdade que a grande maioria das mulheres têm", diz Joluzia.&nbsp;
<h3>Debate na CLDF</h3>
Durante discussão, o debutado distrital Fábio Felix (Psol) disse que essa é uma campanha que trata de forma “muito ruim” e “desadequada” a questão dos direitos reprodutivos das mulheres. “Seria muito mais correto essa Casa tratar de uma semana de conscientização aos direitos reprodutivos das mulheres, não sobre conscientização contra o aborto”, argumentou o distrital.
"A gente sabe que o aborto legal, que é uma luta histórica, está em risco nesse país porque tem a PEC do estuprador, que foi aprovada esses dias na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Inclusive, querendo revogar o direito do aborto legal em casos de violência sexual contra mulheres. A gente sabe que a maioria das mulheres praticam o aborto em último caso, passando pelos serviços de saúde. Muitas mulheres, hoje, principalmente, em condições de pobreza, acabam morrendo na prática do aborto", argumentou Felix.
Também da oposição, o deputado Gabriel Magno (PT/) defendeu que é preciso fortalecer mecanismos de educação sexual nas escolas, acesso à informação e aos equipamentos de saúde pública. “O debate sobre o aborto é não permitir tentar criminalizar as mulheres, muitas delas crianças nas hipóteses hoje de aborto legal”, explicou.
“O projeto reforça, mais uma vez, o estigma, o preconceito e a agenda que coloca a responsabilidade desse processo nas mulheres e não de avançar em uma prática que garanta o direito da vida das mulheres e seus direitos sexuais reprodutivos”, informou Magno.
O deputado também apresentou um novo estudo que diz que o Brasil registra mais de 11 mil partos anuais resultantes de violência sexual contra meninas menores de 14 anos. A pesquisa foi realizada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas, com apoio de uma organização humanitária, e mostra que, em 2022, 40% das meninas nessa faixa etária começaram o pré-natal após o terceiro mês de gestação.
Ainda na sessão, a deputada Dayse Amarillio (PSB) pediu que o debate fosse mais aprofundado, uma vez que, segundo ela, o aborto é uma questão “muito mais transversal”. “O aborto é um tema que passa pelo debate de métodos contraceptivos que as mulheres não têm. Ele passa por discussão de creche, aborto legal.”
Após a discussão, o projeto foi aprovado por 15 deputados. Votaram contra os parlamentares Max Maciel (Psol), Fábio Felix (Psol), Gabriel Magno (PT), Chico Vigilante (PT) e Ricardo Vale (PT). “Nenhuma das deputadas eleitas voltou contra o projeto. Isso mostra a construção de uma retórica fascista de ataque aos direitos das mulheres já visando a propaganda eleitoral para 2026”, analisa Thaísa.

De autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante) e Thiago Manzoni (PL) texto apresenta que deve se desenvolver palestras sobre a problemática do aborto

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