Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - Sites de comércio online e redes sociais têm 48 horas, desde a última terça-feira (19), para remover anúncios de venda e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, como são popularmente conhecidos os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Estes produtos não podem ser comercializados e a legislação brasileira proíbe a publicidade desse tipo de produto.&nbsp;
A remoção dos conteúdos ilegais foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
As plataformas digitais YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificados por este conselho nacional.
<h2>Medidas</h2>
As empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, o relatório de providências adotadas. O documento deve registrar as remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles.
O CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de dispositivos eletrônicos para fumar poderiam permanecer publicados para maiores de 18 anos.
Em nota, o MJ explicou que a idade declarada “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor” no Brasil.
Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas cabíveis e feitos encaminhamentos às autoridades competentes.
<h2>Monitoramento federal</h2>
Esta não é a primeira vez que a secretaria tenta coibir o comércio ilegal e novas publicações irregulares destes produtos no ambiente digital.
Em abril, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em 48 horas, conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos, com reforço de moderação e prevenção, entre outras medidas para coibir práticas ilícitas que colocam em risco a população que consome os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
Em nota, o titular da Senacon, Wadih Damous disse que o governo federal tem o compromisso de garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente online.
“Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil.”
<h2>Medidas proibitivas</h2>
A Senacon reforça que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, proibidas, em abril do ano passado, a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.
A Resolução da Diretoria Colegiada da agência reguladora também reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado.
Saiba mais sobre os cigarros eletrônicos e detalhes sobre as medidas adotadas no Brasil desde 2009, no site da Anvisa.&nbsp;

Guilherme Paladino

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Brasil

Plataformas devem remover propagandas de cigarros eletrônicos em 48h

247 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto que visa regulamentar o uso de cigarros eletrônicos. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deu um parecer favorável. A expectativa, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/clube-o-globo/saude/noticia/2024/08/20/vapes-comissao-do-senado-adia-votacao-de-projeto-que-libera-cigarros-eletronicos.ghtml">O Globo</a>, é que a votação ocorra no início de setembro.&nbsp;
Desde 2009, a venda e a distribuição de todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), incluindo cigarros eletrônicos, vapes e pods, são proibidas no Brasil. Em abril deste ano, a Anvisa decidiu manter o veto a esses dispositivos após uma extensa reavaliação.
Devido às eleições municipais, as sessões do Senado desta semana são semipresenciais, permitindo a participação remota dos parlamentares. Esse formato foi utilizado como justificativa para o adiamento da votação. O senador Eduardo Gomes expressou sua insatisfação com a razão do adiamento, mas concordou em pautar o texto em setembro, durante uma semana de esforço concentrado no Senado, com sessões presenciais.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), associou as críticas ao projeto ao "momento de eleição, quando os nervos estão à flor da pele". Candidato a prefeito de Goiânia, Vanderlan tem sido alvo de críticas por incluir o tema na pauta da comissão. “Esse projeto é do ano passado, foi apresentado o relatório em março, de março para cá várias reuniões e audiências públicas foram realizadas. O presidente dessa comissão não pauta somente aquilo que ele é favorável, mas de uma forma democrática a gente vem discutindo os projetos e chega um momento que tem que votar", disse o parlamentar.
O projeto prevê multas de R$ 20 mil para quem vender cigarros eletrônicos a menores de 18 anos e até oito anos de prisão para quem comercializar produtos que possam causar dependência física ou psíquica. O texto também define exigências para a fabricação, importação e comercialização, incluindo registro obrigatório na Anvisa e outros órgãos reguladores.

Brasília

Senado adia votação de projeto que libera cigarros eletrônicos no Brasil

Agência Brasil - A Operação Vapor Digital, com objetivo de combater crimes de contrabando, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa envolvendo cigarros eletrônicos, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pela Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A investigação começou em fevereiro deste ano, após três apreensões da Receita Federal realizadas nos Correios e em empresas de transporte aéreo. À época, foram apreendidos mais de 7,5 mil cigarros eletrônicos, destinados a pessoas físicas, pessoas jurídicas e distribuidoras em Manaus, em nota, informou a PF.&nbsp;
As investigações identificaram 11 suspeitos e 16 estabelecimentos comerciais, a maioria tabacarias, que funcionavam como pontos de vendas de cigarros eletrônicos. “A investigação identificou ainda a falsidade documental, principalmente de notas fiscais, para ludibriar a investigação”.&nbsp;
“Uma distribuidora tentou introduzir o produto na cidade com nota fiscal de capas de telefones celulares. Ainda, durante a investigação, foi possível identificar que alguns proprietários dos estabelecimentos movimentaram grande quantidade de valores em espécie num curto período de tempo”, destacou a nota.&nbsp;
“As medidas cautelares de busca e apreensão visam, principalmente, retirar os produtos ilícitos de circulação e obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos”, completou a PF.&nbsp;
Ao todo, 110 policiais federais e 60 servidores da Receita Federal cumprem 27 mandados de busca e apreensão em locais classificados pela corporação como estratégicos em Manaus. Em nota, a PF informou que também foi concedida judicialmente a suspensão das atividades econômicas de estabelecimentos que vendem o produto e a suspensão de perfis de redes sociais.
Cigarro eletrônico: O cigarro eletrônico já estava proibido no Brasil desde 2009. Recentemente, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda desse tipo de dispositivo.&nbsp;
Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio. A resolução foi publicada no fim de abril e já está em vigor.&nbsp;
Além do cigarro eletrônico, os suspeitos alvo da operação da PF também são investigados por venderem outros produtos fumígenos ilegais, como cigarro importado e fumo para narguilé, sem autorização da Anvisa.

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