<a href="https://www.conjur.com.br/2026-mai-01/stf-vai-reiniciar-julgamento-sobre-proibicao-de-cigarros-com-aditivos/">Conjur </a>- Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta sexta-feira (1º/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode proibir a importação e o comércio de cigarros com aditivos.
Com isso, a análise será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até então, o julgamento era virtual e já havia sido suspenso quatro vezes em um período de um ano por sucessivos pedidos de vista. O caso tem repercussão geral, ou seja, a tese estabelecida servirá para situações semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.
Antes da interrupção, havia duas correntes no Plenário: uma a favor e outra contra a restrição imposta pela Anvisa.

Redação Brasil 247

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Geral

STF vai reiniciar julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos

247 - O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do preço mínimo do cigarro, anunciado pelo Ministério da Fazenda, pode estimular a migração de consumidores para o mercado ilegal, segundo avaliação da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). A entidade argumenta que medidas recentes não reduziram o consumo e defende a regulamentação dos cigarros eletrônicos como alternativa para conter o avanço do contrabando e ampliar a arrecadação estatal.
A análise da Abifumo se apoia em números recentes, como os da pesquisa Vigitel 2025, do Ministério da Saúde, que apontam aumento da prevalência de fumantes no país de cerca de 10% para 11,3%. Em termos absolutos, isso representa a elevação de aproximadamente 20 milhões para cerca de 23 milhões de fumantes, indicando que o reajuste do preço mínimo adotado em 2024 não teve o impacto esperado na redução do consumo.
Diante desse cenário, a entidade sustenta que o encarecimento do produto legal tende a deslocar parte da demanda para produtos ilegais, que não passam por controle sanitário nem geram arrecadação tributária. Para a associação, a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar — atualmente proibidos no Brasil — poderia trazer para a legalidade um mercado já existente e dominado pela clandestinidade.
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP), divulgado em 2025, reforça esse argumento ao estimar que a regulamentação desse segmento poderia gerar cerca de R$ 13,7 bilhões por ano em tributos. A pesquisa também indica que aproximadamente 8,5 milhões de brasileiros utilizam cigarros eletrônicos com frequência, mesmo com a proibição vigente.
Durante o anúncio de medidas econômicas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu limitações de políticas anteriores. “Houve uma majoração no passado que não teve o efeito esperado, tanto pela área da Saúde, de redução do consumo, quanto pela tributária, de aumento da arrecadação”, afirmou.
O histórico do setor também é citado pela Abifumo para sustentar sua posição. Segundo o estudo “Elasticidades do mercado de cigarros brasileiro”, após o aumento significativo da tributação em 2012, a participação do mercado ilegal saltou de 34% em 2013 para um pico de 57% em 2019, quando a evasão fiscal superou a arrecadação formal do setor.
Para o presidente da entidade, Edimilson Alves, o comportamento do consumidor diante da elevação de preços é previsível. “Quando o preço do produto legal sobe de forma desproporcional, o consumidor migra para o mercado clandestino, que opera sem controle sanitário e financia organizações criminosas”, afirmou.
Dados mais recentes do Ipec indicam que o mercado ilegal ainda responde por cerca de 31% do consumo de cigarros no Brasil. Já um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em 2025, aponta que cada ponto percentual de avanço desse mercado está associado à ocorrência de aproximadamente 5 mil outros crimes no país.
Nesse contexto, a Abifumo defende que o debate sobre tributação inclua a regulamentação dos dispositivos eletrônicos como estratégia para reduzir o espaço do contrabando e enfraquecer a atuação do crime organizado. Segundo Alves, a medida permitiria maior controle estatal sobre um mercado já existente. “Regulamentar é trazer uma realidade que já existe para dentro de regras claras, com fiscalização, restrição de venda a menores e combate ao mercado ilegal”, concluiu.

Indústria

Abifumo propõe regulamentar cigarros eletrônicos após alta de impostos

247 - A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ/MG), deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Sinal de Fumaça II. A ação tem como alvo uma organização criminosa envolvida na produção, distribuição e comercialização de cigarros clandestinos ou sem controle fiscal, com movimentação estimada em R$ 50 milhões.
De acordo com a Receita Federal, a investigação revelou uma rede estruturada e complexa, formada por integrantes estrategicamente posicionados para assegurar a continuidade das práticas ilícitas. O grupo utilizava esquemas de fraude e corrupção para burlar a fiscalização, causando prejuízos milionários aos cofres públicos por meio da sonegação de impostos e da lavagem de dinheiro.
<h2>Mandados em quatro estados e prisões em Minas e Rio</h2>
Ao todo, estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Também foram expedidos dois mandados de prisão, localizados em Minas e no Rio. Os alvos da operação podem responder por crimes como sonegação fiscal, organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais.
A operação mobilizou 13 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 69 policiais federais, reforçando o caráter nacional da ação e a cooperação entre diferentes esferas do poder público.
<h2>Histórico da investigação</h2>
A Sinal de Fumaça II dá sequência a operações anteriores que já haviam identificado fraudes semelhantes no setor de tabaco. As autoridades destacam que o comércio irregular de cigarros gera prejuízos não apenas ao Estado, mas também ao consumidor, ao fomentar a circulação de produtos sem controle de qualidade e fora das normas sanitárias.
Com a ofensiva, a expectativa dos órgãos envolvidos é enfraquecer a atuação da organização criminosa e coibir a expansão da rede de distribuição de cigarros ilegais no país.

Guilherme Levorato

Brasil

Receita Federal e PF investigam rede de contrabando de cigarros em operação nacional

247 - A presença dos sachês de nicotina, conhecidos como snus, tem alarmado autoridades brasileiras, com registros de apreensões recentes e anúncios ilegais circulando nas redes sociais. O <a href="https://g1.globo.com/saude/noticia/2025/01/28/snus-sache-de-nicotina-e-mais-forte-que-cigarro-vicia-e-pode-causar-cancer-alertam-especialistas.ghtml">G1 r</a>elatou que cerca de 2,2 mil unidades do produto foram confiscadas pela Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul, em uma das primeiras operações do tipo no país. Especialistas alertam para os riscos associados ao uso desse produto, que é altamente viciante e pode causar sérios danos à saúde.
Os snus, originários dos países nórdicos, consistem em pequenas bolsas contendo nicotina sintética, frequentemente aromatizadas e saborizadas. Sua proposta é oferecer uma alternativa ao cigarro, sem fumaça, mas com absorção rápida de nicotina pela mucosa bucal. Apesar do apelo como uma ferramenta para abandonar o tabagismo, especialistas em saúde e controle do tabagismo são categóricos: “não é uma opção”, conforme enfatizou o médico Ubiratan Santos, dos ambulatórios antitabagismo do Incor e do Hospital das Clínicas da USP.
<h3>O que são os snus e como funcionam?</h3>
Tradicionalmente consumidos na Suécia, os snus surgiram em versões contendo tabaco, mas atualmente também são fabricados com nicotina sintética. A pessoa coloca o sachê entre o lábio superior e a gengiva, permitindo que a droga seja absorvida rapidamente pela mucosa, levando altos níveis de nicotina ao sistema nervoso em poucos minutos.
“É preciso que a pessoa tenha picos de nicotina no corpo, com absorção rápida para que a necessidade seja criada. No adesivo ou no chiclete, essa liberação da droga é muito gradativa e leva horas até que o corpo absorva. No sachê, uma quantidade maior é absorvida rapidamente”, explica o médico Ubiratan Santos.
Com concentrações que variam de 3 a 6 miligramas de nicotina por unidade — muito superiores ao 1 miligrama presente em um cigarro convencional —, os snus mantêm o vício ao invés de combatê-lo.
<h3>Riscos à saúde</h3>
Embora sejam promovidos como alternativas menos nocivas ao cigarro, estudos indicam que os snus podem ser perigosos. Segundo André Szklo, pesquisador de controle do tabaco no Instituto Nacional do Câncer (Inca), “as pesquisas mais recentes mostram aumento do risco de câncer de lábio, boca e esôfago com o uso desses dispositivos”.
Além disso, uma investigação do Ministério da Saúde sueco revelou que os snus têm atraído novos usuários, especialmente entre mulheres jovens, que historicamente não consumiam produtos com nicotina.
<h3>Alternativas seguras para abandonar o cigarro</h3>
Para quem busca abandonar o tabagismo, as alternativas recomendadas por especialistas incluem chicletes e adesivos com nicotina, que fornecem a substância de maneira mais controlada e gradativa, sem os picos que alimentam o vício.
Não há evidências científicas de que o snus seja eficaz para deixar de fumar. Pelo contrário, ele pode gerar novos dependentes. “No tecido cerebral, a nicotina se liga a receptores localizados nas membranas dos neurônios, criando a sensação de prazer. Isso é parte do processo de dependência”, explica Ubiratan Santos.
Com as apreensões recentes e o crescimento de anúncios ilegais, fica claro que os snus representam mais uma ameaça à saúde pública, reforçando a necessidade de regulamentação e conscientização sobre os seus riscos.

Vício de fumar. As alternativas ao cigarro são seguras ?

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Produto indicado para parar de fumar é tão nocivo quanto o cigarro; entenda os riscos

Por Fernanda Bassette, da Agência Einstein - Fumar faz mal à saúde, mas o hábito durante a gravidez pode ser nocivo tanto para a gestante quanto para o bebê que ainda nem nasceu. Os impactos do tabagismo são bem conhecidos: risco de malformação congênita, maior taxa de abortamento (perda do bebê até a 20ª semana de gestação), risco de óbito intrauterino, prematuridade e restrição de crescimento. O cigarro ainda pode causar outras repercussões graves ao longo da vida da criança, como alterações neurológicas que afetem o desenvolvimento cognitivo e psicomotor.
Segundo um estudo recente, fumar na gravidez também pode reduzir o desempenho acadêmico em crianças expostas ao tabagismo pré-natal. O levantamento foi liderado por pesquisadores da Austrália e publicado em junho <a href="https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0306460324000340">no periódico Addictive Behaviors</a>.
Uma revisão sistemática conduzida pela equipe levantou dados de 19 estudos, que envolviam 1,25 milhão de participantes, e encontrou a associação do tabagismo com a piora no desempenho acadêmico. O grupo também realizou uma meta-análise, com dados de oito pesquisas envolvendo mais de 723 mil pessoas, e constatou que crianças expostas ao cigarro pela mãe tinham um risco 49% maior de baixo desempenho acadêmico, em comparação com aquelas que não foram expostas ao fumo no útero.
Em um dos trabalhos, feito na Austrália, foi relatada piora no desempenho das crianças que eram filhas de mães fumantes nos domínios envolvendo ortografia, escrita e literatura e matemática. Em outro trabalho, esse realizado na Islândia, os resultados apontam pontuações de 5% a 7% menores no desempenho acadêmico de crianças entre 10 e 16 anos expostas ao cigarro na gestação. Já uma pesquisa nos Estados Unidos reforça que o tabagismo pré-natal foi associado à piora no desempenho em literatura, ortografia e aritmética.
“Uma meta-análise bem-feita, como é o caso deste estudo, é a maior evidência científica que temos na literatura. Esse resultado vem demonstrar, de forma incisiva, uma piora do desempenho escolar relacionado ao tabagismo. Isso abre um sinal de alerta para indicar que outros problemas podem estar relacionados também”, avalia o ginecologista e obstetra Rômulo Negrini, coordenador-médico da Obstetrícia do Hospital Israelita Albert Einstein.
Problema de saúde pública
Apesar de todos os esforços e campanhas antitabagismo realizados no mundo, o cigarro continua sendo um problema de saúde pública global. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 7% das mulheres fumam todos os dias, sendo que 2% delas o fazem durante a gravidez.&nbsp;
No Brasil, mesmo com a redução significativa na quantidade de fumantes nos últimos 35 anos, o número de tabagistas continua alto. Em 1989, 27% das mulheres e 43% dos homens fumavam; em 2023, esse percentual caiu para 9,6% das mulheres e 15,9% dos homens, de acordo com o Ministério da Saúde.&nbsp;
“Melhorou muito em relação ao que era, mas ainda tem muito a melhorar. Se pensarmos que uma em cada dez mulheres fuma, isso ainda é bem preocupante. Não temos dados específicos de tabagismo na gestação, mas deve girar em torno dos 2% que a OMS calcula”, analisa Negrini.
Efeitos deletérios
Os efeitos nocivos do tabagismo na gestação são estudados desde a década de 1980, com vários trabalhos demonstrando os efeitos deletérios do cigarro. A fumaça do tabaco tem cerca de 7 mil compostos tóxicos, que afetam o desenvolvimento fetal.&nbsp;
Essas substâncias atuam estreitando os vasos, o que dificulta a circulação sanguínea. Ao mesmo tempo, o monóxido de carbono presente na fumaça do cigarro ocupa o lugar do oxigênio na hemoglobina, fazendo chegar menos sangue e menos oxigênio para o bebê, que não consegue crescer adequadamente. “Estima-se que cerca de 10% dos casos de prematuridade sejam decorrentes de tabagismo na gestação. Além disso, o tabagismo materno é responsável por quase 20% dos casos de bebês que nascem com baixo peso”, alerta Negrini.
Outro risco é o de gravidez nas trompas, a chamada gravidez ectópica. Isso acontece porque as substâncias do tabaco alteram a motilidade de pequenos cílios presentes nas trompas, que são os responsáveis por levar o embrião para dentro do útero. “Sem a motilidade adequada, o embrião se implanta dentro das trompas e essa gravidez não poderá seguir. Na maioria das vezes, é preciso operar para reduzir o risco materno”, explica o ginecologista e obstetra.
Bebês com restrição de crescimento — seja devido ao tabagismo materno, seja por outras questões — ainda são mais propensos a ter diabetes e hipertensão. Negrini ressalta, no entanto, que a maioria dos ginecologistas e obstetras não relaciona o tabagismo ao desenvolvimento da criança a longo prazo. O que se reforça no pré-natal, na maioria das vezes, é a questão do risco de aborto, restrição de crescimento e prematuridade.&nbsp;
“Ter um estudo como esse pode ajudar a abrir os olhos não somente dos obstetras, mas também das mães tabagistas, pensando nos riscos acadêmicos dessas crianças. A decisão de cada mulher é individual, mas cabe a nós, médicos, fazermos essa ponte entre a literatura científica e a vida real”, observa o especialista.

Cigarro causa mais câncer em mulheres, diz estudo

Saúde

Fumar durante a gravidez pode piorar o desempenho acadêmico da criança

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25), na cidade de São Paulo (SP), que a regulamentação que o governo está preparando para as apostas esportivas (bets) tratará os jogos da mesma forma como se trata o cigarro. O titular da Fazenda sinalizou que o setor pode ser tributado a exemplo de outros produtos como o cigarro. No governo, há uma discussão sobre a eventual implementação do chamado "Imposto do Pecado" - índice sobre produtos que fazem mal à saúde. Outro exemplo são as bebidas alcoólicas.
"Vamos ter no Ministério da Fazenda um sistema de controle. Vai impedir a pessoa de apostar com cartão de crédito. Vamos ter, CPF por CPF, quem está apostando, tudo sigiloso. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação a pessoas que demonstrem dependência psicológica do jogo", disse Haddad, que participou de um evento do J.Safra Investment Banking.
"Toda a regulamentação é voltada para tratar os jogos como se trata o cigarro. Tem uma dimensão de entretenimento, mas você vai colocar R$ 10 numa aposta para o seu time, vai consumir uma parte da renda".

Economia

Haddad: regulamentação das bets vai tratar apostas como cigarro

247 – A Polícia Federal e a Polícia Militar do Estado de São Paulo apreenderam neste sábado (13) 12 milhões de maços de cigarros contrabandeados. Os produtos foram encontrados dentro de um galpão no bairro da Liberdade, em São Paulo.
A quantidade de maços equivale a 20 carretas lotadas, tornando esta a maior apreensão de cigarros contrabandeados da história do país.
As investigações continuam em busca de identificar os envolvidos no crime.

Sudeste

PF: 12 milhões de maços de cigarros são apreendidos em SP

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-855-de-23-de-abril-de-2024-555721206" target="_blank">resolução</a> que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.
O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:
<ul>
 <li>produtos descartáveis ou reutilizáveis;</li>
 <li>produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;</li>
 <li>produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;</li>
 <li>produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.</li>
</ul>
A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.
Entenda - Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.
Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o país é reconhecido internacionalmente por sua política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.
Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.
O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.
O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.
Os dispositivos - Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.
A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.
Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde - em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.
No <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/tabaco/cigarro-eletronico" target="_blank">site da Anvisa</a>, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

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