247 - O governo de Portugal aprovou nesta segunda-feira (23) um pacote de medidas que endurece as regras para concessão de cidadania, vistos e reagrupamento familiar, afetando diretamente brasileiros e imigrantes de países de língua portuguesa. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2025/06/portugal-eleva-a-sete-anos-de-residencia-a-exigencia-para-brasileiro-tirar-cidadania.ghtml">O Globo, </a>em reportagem do jornalista Gian Amato.
A principal mudança atinge o tempo de residência exigido para solicitar a cidadania por naturalização. Para brasileiros e cidadãos dos demais países lusófonos, o período mínimo de residência legal sobe de cinco para sete anos. No caso dos demais estrangeiros, o prazo será ainda mais rigoroso: dez anos de permanência em território português serão exigidos.
A contagem do tempo de residência, no entanto, só começará oficialmente após a emissão da autorização de residência — o que, segundo especialistas, elimina um mecanismo importante que permitia considerar o período de espera pelo documento, muitas vezes afetado por atrasos do próprio governo português.
Outro ponto sensível da nova legislação é a mudança no direito à cidadania para bebês nascidos em Portugal. A atribuição deixa de ser automática e passa a depender de três anos de residência legal dos pais no país. A medida, vista como um retrocesso por organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, reforça as exigências para o acesso à nacionalidade portuguesa.O governo também decidiu extinguir o mecanismo que permitia a concessão de cidadania a descendentes de judeus sefarditas — uma política que vinha sendo alvo de críticas e denúncias de irregularidades. Além disso, estrangeiros que cometerem crimes graves, com penas superiores a cinco anos de prisão, poderão perder a nacionalidade portuguesa.O visto para procura de trabalho, muito utilizado por brasileiros, também sofrerá restrições. Segundo o governo, apenas trabalhadores "qualificados", como pesquisadores, estudantes e acadêmicos, continuarão tendo acesso facilitado a esse tipo de visto. Já o reagrupamento familiar passará a exigir dois anos de residência legal, sendo limitado, em território português, apenas aos menores de idade.
Além dos requisitos de tempo de residência, os pedidos de cidadania e reagrupamento familiar só serão aprovados após análise das condições de moradia e comprovação de meios de subsistência adequados, o que poderá dificultar ainda mais o processo para muitos imigrantes.
As mudanças, que ainda precisam ser aprovadas no Parlamento, contam com o apoio esperado da extrema direita portuguesa, o que aumenta as chances de aprovação do pacote. As propostas fazem parte de uma política migratória mais restritiva, prometida pelo governo de Luís Montenegro, em resposta ao aumento da imigração e às pressões internas por maior controle das fronteiras.

Laís Gouveia

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Mundo

Portugal endurece regras para brasileiros e amplia tempo de residência para pedido de cidadania

247 - O presidente nacional do PSB, João Campos, declarou nesta quarta-feira (19) que o partido está empenhado na construção de uma federação partidária com o PDT e o Cidadania. A afirmação foi feita durante evento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na capital pernambucana. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/06/20/joao-campos-diz-que-psb-tem-interesse-em-federacao-com-pdt-e-cidadania.ghtml">O Globo</a>.
Em sua fala, Campos defendeu o alinhamento entre as legendas como estratégia política de longo prazo. “É uma conversa de aproximação partidária, entendendo os desafios que os partidos têm e com muita esperança de poder construir politicamente juntos. Não tenho nenhuma dúvida de que há interesse em caminhar lado a lado”, afirmou o prefeito do Recife.
Segundo o dirigente, as negociações com o PDT não são recentes. Ele lembrou que o PSB já aprovou alianças com o partido em votações internas anteriores. As tratativas para a formação de uma federação entre PSB, PDT e Cidadania tiveram início ainda em 2022, com o objetivo de aumentar a representação e a articulação conjunta no Congresso Nacional.
“O nosso interesse, do PSB, sempre foi dialogar e tentar um arranjo que fortaleça, não apenas os partidos envolvidos, mas também um campo político que consideramos essencial no cenário nacional”, acrescentou Campos.
A possibilidade de uma federação ocorre em um momento de reorganização das forças de centro-esquerda, diante da necessidade de construir uma base estável de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A federação é vista como instrumento para garantir maior coesão legislativa e eleitoral até 2026.
O PDT, por sua vez, atravessa um período de transição interna. Após ocupar cargos no governo Lula, o partido adotou recentemente uma postura de independência no Congresso. Agora, com a possível saída de Ciro Gomes rumo ao PSDB, parte da legenda volta a considerar a aproximação com o campo governista.
A inclusão do Cidadania na federação ampliaria o espectro da coalizão, reforçando o centro político dentro da aliança. Se concretizada, a união entre PSB, PDT e Cidadania formaria um bloco expressivo de centro-esquerda, com potencial para influenciar votações estratégicas no Congresso e disputar protagonismo nas eleições municipais de 2026.

Otávio Rosso

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Brasil

PSB tem interesse em federação com PDT e Cidadania, diz João Campos

247 - Um número sem precedentes de cidadãos dos Estados Unidos solicitou a cidadania britânica entre janeiro e março deste ano, no início do segundo mandato do presidente Donald Trump. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (22) pelo Ministério do Interior do Reino Unido, indicam que 1.931 americanos entraram com pedido para se tornarem cidadãos britânicos — o maior número registrado desde o início da série histórica, em 2004. As informações são da CNN Brasil.
Esse volume representa um aumento de 12% em relação ao trimestre anterior. Já entre outubro e dezembro de 2024, quando Trump foi reeleito, as solicitações também haviam registrado um pico. Além disso, no ano passado, o Reino Unido bateu outro recorde: o número de americanos que conseguiram residência permanente, conhecida como “settled status”, passou de 5.500 — um crescimento de 20% em relação a 2023.
A concessão do “settled status” permite viver, trabalhar e estudar no Reino Unido por tempo indeterminado, sendo uma etapa importante para quem deseja obter a cidadania britânica. Segundo as autoridades britânicas, os americanos têm demonstrado não apenas interesse em migrar, mas em fixar residência definitiva no país.
Esse movimento não é inédito. Durante o primeiro mandato de Donald Trump, especialmente em 2020, também houve uma alta expressiva. Nos seis primeiros meses daquele ano, mais de 5.800 cidadãos norte-americanos renunciaram à cidadania americana — quase o triplo do registrado em 2019 — segundo dados compilados pela empresa Bambridge Accountants, que atua em Nova York e Londres, com foco em tributação internacional.
“Essas são principalmente pessoas que já deixaram os EUA e simplesmente decidiram que já chega”, afirmou, Alistair Bambridge, em entrevista concedida em agosto de 2020. Na época, de acordo com ele, além da insatisfação com o cenário político e com a resposta à pandemia de Covid-19, muitos americanos também estavam motivados por questões fiscais.
Entretanto, estabelecer-se legalmente em países europeus tem se tornado mais desafiador. O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou na semana passada que irá endurecer as exigências para a obtenção da cidadania, incluindo o aumento do período de espera para novos imigrantes. 
A Itália também apertou as regras: nesta semana, o país aboliu a possibilidade de conceder cidadania com base em ascendência por bisavós, além de já ter endurecido os critérios para concessão de vistos a cidadãos de fora da União Europeia.

Paulo Emilio

Presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington - 28/04/2025


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Número recorde de cidadãos dos EUA busca cidadania britânica após reeleição de Trump

247 - O Cidadania deverá dar um passo decisivo em junho rumo à formação de uma federação com o PSB. A informação foi divulgada neste domingo (11) pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/05/cidadania-e-psb-aceleram-conversas-para-formar-federacao.shtml"> Folha de S.Paulo </a>e aponta que a Executiva Nacional do Cidadania deverá aprovar uma resolução autorizando formalmente a abertura das negociações com os socialistas.
O presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt, confirmou que há conversas em andamento entre as duas legendas. Segundo ele, o diálogo com Carlos Siqueira, presidente do PSB, já teve início e visa construir um novo arranjo político entre os partidos, cuja história de proximidade tem facilitado as tratativas.
Atualmente, o Cidadania integra uma federação com o PSDB. No entanto, a legenda já comunicou oficialmente que pretende encerrar essa união. Pelas regras da Justiça Eleitoral, esse distrato só poderá ocorrer em março de 2026, após o cumprimento do prazo mínimo de quatro anos de vigência da federação. Ainda assim, a movimentação nos bastidores já está em curso, especialmente após o PSDB anunciar um processo de fusão com o Podemos.
Apesar do obstáculo legal, Bittencourt vê com entusiasmo a possibilidade de uma federação com o PSB e disse confiar no amadurecimento interno da proposta. “O partido tem debatido intensamente essa questão. Esperamos ter uma indicação na reunião da Executiva de junho para o caminho que vamos adotar. Estamos amadurecendo, mas vejo com bons olhos essa possibilidade”, declarou.
Ao se aproximar do PSB, o Cidadania poderá buscar uma reconfiguração mais alinhada a um projeto de centro progressista, o que, na visão de dirigentes, amplia as possibilidades eleitorais em 2026, especialmente nas disputas proporcionais.
A federação partidária, prevista na legislação desde 2021, permite que dois ou mais partidos atuem como uma só legenda por pelo menos quatro anos, compartilhando uma direção nacional e decisões políticas comuns. Na prática, as federações funcionam como fusões temporárias, sem a perda das identidades partidárias, mas exigem elevada coesão entre as direções envolvidas.
Nas últimas eleições, o PSB integrou a coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e abriga lideranças importantes como o vice-presidente Geraldo Alckmin. Já o Cidadania, originado do antigo PPS, tem se reposicionado nos últimos anos, buscando se consolidar como uma alternativa liberal-democrática com traços progressistas.
Com a sinalização de que a Executiva Nacional do Cidadania pode autorizar as conversas formais em junho, a expectativa é de que o segundo semestre seja marcado por intensos diálogos entre os dois partidos.
A depender do ritmo das negociações, a nova federação pode ser oficializada no prazo necessário para ter validade nas eleições municipais de 2026.

José Reinaldo

Cidadania e PSB intensificam entendimentos para formação de federação partidária

247 - Em meio ao processo de consolidação da fusão com o Podemos, o PSDB já articula um novo movimento estratégico para garantir sua sobrevivência política: a criação de uma federação partidária. Segundo Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/05/depois-de-fusao-com-podemos-psdb-mira-federacao-com-dois-partidos.ghtml">O Globo</a>, já há tratativas em curso entre dirigentes tucanos e lideranças do Republicanos e do Cidadania.
A direção nacional do PSDB tem buscado acelerar articulações com vistas à formação de uma nova federação que possa unir as três siglas. A ideia é que, após a fusão formal com o Podemos — processo que avança internamente nas duas legendas —, o novo partido unificado avance para agregar outras forças e ampliar sua musculatura eleitoral. No entanto, os obstáculos no caminho dessa costura política são significativos.
Resistência no Cidadania - Entre os principais entraves está a posição do Cidadania. Em março, o diretório nacional da sigla decidiu romper a federação formada com o PSDB em 2022, sob o argumento de que a aliança resultou em prejuízos concretos. De acordo com a legenda, houve queda na representação do Cidadania em prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional.
Apesar da resistência, os tucanos acreditam que a equação pode mudar com a entrada do Podemos. O raciocínio é que a nova configuração do partido, após a fusão, poderia oferecer vantagens competitivas que não existiam na federação anterior. Ainda assim, convencer a base do Cidadania sobre os possíveis ganhos dessa nova parceria será um desafio.
Republicanos relutam diante de propostas concorrentes - As conversas com o Republicanos também esbarram em desconfianças e em um cenário político mais complexo. A legenda tem sido cortejada por outras forças do chamado centrão, como o PP e o União Brasil, que recentemente anunciaram a intenção de formar uma poderosa federação. Apesar de ter se mantido fora dessa iniciativa, o Republicanos avalia com ceticismo uma possível união com PSDB e Podemos.
Dirigentes da sigla avaliam que, no atual momento, uma federação com os tucanos e seus novos aliados não traria benefícios concretos em termos de presença institucional ou desempenho eleitoral. Ainda assim, o PSDB mantém a aposta de que, com a fusão consolidada, poderá retomar algum protagonismo e se tornar uma alternativa mais atrativa para eventuais aliados.

Guilherme Levorato

Brasília

PSDB tenta sobreviver com nova federação após fusão com o Podemos

Agência Brasil - O governo italiano anunciou nesta sexta-feira (28) uma reforma na lei que permite a concessão de cidadania por direito de sangue (ius sanguinis), restringindo o benefício apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália.
A nova regra, fortemente apoiada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, impõe um limite geracional aos pedidos, o que exclui quem tem bisavós ou parentes mais distantes. “Houve abusos de pedidos de cidadania ao longo dos anos”, afirmou Tajani.&nbsp;
“Ser cidadão italiano é uma coisa séria. A concessão da cidadania não pode ser automática para quem tem um ascendente que emigrou há séculos, sem qualquer ligação cultural ou linguística com o país”, declarou o ministro.
O objetivo, segundo o governo italiano, é coibir os abusos, em especial, os milhares de pedidos que chegam da América do Sul e exploram uma lei considerada ultrapassada.&nbsp;
Outro ponto da reforma inclui o aumento dos custos para obtenção da cidadania. "A proposta é chegar aos 700 euros, os municípios e o Estado estão sobrecarregados com este trabalho [de emissão de cidadania], principalmente, os pequenos municípios”, destacou o ministro.
<h3>Veja que muda</h3>
<ul>
 <li>Netos de italianos: quem tiver pelo menos um avô nascido na Itália ainda poderá solicitar a cidadania</li>
 <li>Bisavós: inscrições baseadas em ancestrais mais distantes (como bisavós ou tataravós) não serão mais aceitas</li>
 <li>Controles mais rigorosos: a verificação dos documentos será reforçada para evitar fraudes</li>
</ul>
*Com informações da RAI, emissora pública da Itália

Bianca Penteado

Cidadania italiana: acesso a documentos será limitado a filhos e netos

247 - O diretório nacional do Cidadania anunciou neste domingo (16) que vai deixar a federação partidária formada com o PSDB. A decisão foi tomada após votação entre os dirigentes do partido em Brasília. Antes disso, a executiva nacional do Cidadania já havia aprovado, no dia 19 de fevereiro, a saída da federação. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/16/cidadania-decide-romper-federacao-partidaria-com-psdb.ghtml">g1</a>.
Comte Bittencourt, presidente nacional do Cidadania, afirmou que o partido intensificará as negociações com outras legendas para formar novas alianças políticas. No entanto, ele destacou que a ruptura com o PSDB só será formalizada no ano que vem, uma vez que a legislação eleitoral exige que as federações partidárias permaneçam juntas por no mínimo quatro anos.
A saída antecipada da federação pode acarretar consequências significativas para o Cidadania. Segundo a legislação, o descumprimento da regra de permanência mínima de quatro anos pode impedir o partido de formar novas federações ou coligações nas eleições majoritárias, além de bloquear o acesso a repasses do fundo partidário, uma verba pública destinada ao financiamento das siglas.
A federação entre PSDB e Cidadania foi formalizada em maio de 2022, com o objetivo de fortalecer as duas siglas frente à cláusula de barreira, que limita o acesso a recursos públicos e tempo de propaganda eleitoral para partidos com baixo desempenho nas urnas. Porém, essa aliança nunca foi consensual dentro das duas siglas, especialmente no Cidadania, onde a negociação gerou divisões internas e discussões sobre a direção que o partido deveria seguir.
Federação nunca foi unanimidade - Em 2022, apesar das divergências internas, PSDB e Cidadania apoiaram a candidatura de Simone Tebet (MDB) à Presidência. No entanto, a aliança não obteve sucesso, e os partidos conseguiram eleger 18 deputados federais, superando a cláusula de desempenho. As divergências entre as duas siglas se intensificaram nas eleições municipais, onde as visões divergentes sobre estratégias eleitorais e candidaturas provocaram atritos, especialmente em algumas cidades.
Segundo dirigentes do Cidadania, o partido se sentiu "asfixiado" pelo PSDB em diversas disputas. A crítica central é que as regras internas da federação, que davam maior protagonismo ao PSDB, reduziram a capacidade de decisão do Cidadania sobre as estratégias eleitorais e a escolha de candidatos.

Cidadania decide deixar federação com o PSDB

247 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (25) a proposta de substituir o atual programa de vistos para investidores estrangeiros, o EB-5, por um novo esquema que permitiria a compra de um "gold card" por US$ 5 milhões, garantindo residência permanente e um caminho para a cidadania americana. A declaração foi feita a repórteres, com o presidente destacando que a medida atrairia bilionários para o país.
"Vamos vender um gold card", afirmou Trump. "Vamos colocar um preço nesse visto de cerca de US$ 5 milhões". Segundo ele, o novo programa concederia os mesmos privilégios do tradicional "green card", com a vantagem de oferecer um caminho facilitado à cidadania para estrangeiros endinheirados. O mandatário ainda acrescentou que os detalhes completos da medida seriam divulgados dentro de duas semanas.
O atual Programa de Investidores Imigrantes EB-5, administrado pelos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, foi criado pelo Congresso na década de 1990 com o objetivo de impulsionar a economia do país por meio da criação de empregos e investimentos diretos de estrangeiros. O sistema concede "green cards" para aqueles que aplicam valores significativos em negócios americanos e contribuem para a preservação ou geração de postos de trabalho.
Trump, no entanto, criticou o modelo vigente, classificando-o como um sistema falho e permeado por fraudes. "O programa EB-5 era cheio de coisas que não faziam sentido, faz de contas e fraudes. Era uma forma de obter um green card a um preço baixo", declarou o secretário do Comércio, Howard Lutnick, durante a coletiva. "O presidente disse que, em vez de termos esse programa meio ridículo, vamos acabar com ele e substituí-lo pelo 'gold card' de Trump".
Ao ser questionado sobre a possibilidade de oligarcas russos adquirirem a cidadania através do novo programa, Trump respondeu afirmativamente. "Sim, possivelmente. Eu conheço alguns oligarcas russos que são pessoas muito boas", declarou, sem entrar em detalhes sobre possíveis restrições ou regulamentações específicas.
A proposta levanta discussões sobre os critérios para a concessão de cidadania e o impacto de uma política de venda de passaportes nos Estados Unidos. Especialistas alertam para o risco de ampliar a influência de elites econômicas estrangeiras e facilitar a entrada de indivíduos cujo histórico financeiro ou político poderia levantar preocupações de segurança nacional. O Congresso e órgãos reguladores devem analisar a proposta antes de sua implementação definitiva.

Redação Brasil 247

Presidente dos EUA, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca, em Washington - 23/01/2025

Gold card: Trump quer vender cidadania dos EUA por US$ 5 milhões

247 – A Justiça dos Estados Unidos suspendeu, nesta quinta-feira (6), um decreto assinado pelo presidente Donald Trump que impedia a emissão de documentação de cidadania para bebês nascidos no país, cujos pais estivessem em situação migratória irregular.
As medidas do decreto, que reinterpretava a 14ª Emenda da Constituição, responsável por conceder cidadania a todas as pessoas nascidas em solo estadunidense, estavam previstas para serem implementadas a partir de 19 de fevereiro. No entanto, o juiz federal John Coughenour determinou a suspensão indefinida do decreto, afirmando que ele é inconstitucional.
“Tornou-se cada vez mais claro que, para o nosso presidente, o Estado de Direito não passa de um obstáculo para seus objetivos. Para ele, o Estado de Direito é algo a ser contornado ou simplesmente ignorado”, disse John.

Presidente dos EUA, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca - 04/02/2025

Justiça dos EUA barra decreto de Trump sobre cidadania americana

247 - Nesta terça-feira (21), o governo Lula (PT) deu início às obras da Infovia 02, projeto que integra o programa Norte Conectado e que tem como objetivo levar internet de alta velocidade a comunidades da Amazônia profunda. Segundo informações divulgadas pelo Ministério das Comunicações, a iniciativa, com investimento de R$ 268 milhões, instalará 1.100 km de cabos subfluviais sob o rio Solimões, impactando diretamente a vida de 370 mil pessoas em 13 municípios do estado do Amazonas. &nbsp;
A embarcação responsável pela implantação, composta por uma plataforma acoplada a rebocadores, partiu de Tefé e segue até Benjamin Constant, com previsão de conclusão em 18 de fevereiro. Além disso, cada uma das cidades contempladas terá uma praça pública equipada com wi-fi gratuito, ampliando o acesso digital a milhares de cidadãos.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), destacou a importância do projeto para a inclusão digital e o desenvolvimento da região. “Essa obra é essencial para levar internet a pessoas que vivem em locais de difícil acesso e com pouca cobertura de operadoras. Vamos levar conectividade, para que possam ser inseridas no mundo digital e usar mais serviços públicos com qualidade, como internet em sala de aula. O aumento da infraestrutura de telecomunicações acarreta também benefícios diretos nas áreas de educação e pesquisa, saúde, justiça e segurança pública”. O projeto atenderá 85 escolas públicas, 13 hospitais, oito centros de pesquisa e cerca de 12 mil indígenas em 30 aldeias. &nbsp;
Além disso, a infraestrutura conectará tribunais, bases das Forças Armadas e batalhões policiais, permitindo maior integração entre os serviços públicos e as comunidades locais.
Sustentabilidade e tecnologia avançada - A tecnologia utilizada é composta por cabos com 24 pares de fibra óptica, capazes de transmitir até 20 terabytes por segundo, o suficiente para viabilizar transmissões simultâneas em altíssima qualidade. Desenvolvidos para durar 25 anos submersos, os cabos são uma alternativa sustentável ao evitar o desmatamento necessário para métodos convencionais de cabeamento. &nbsp;
A operação, que funciona de forma ininterrupta, conta com uma ampla estrutura embarcada, incluindo alojamentos, ambulatório, academia e segurança feita pelo Exército. Profissionais de diversas áreas, como engenheiros e arqueólogos, estão mobilizados para garantir a integridade da instalação e a preservação ambiental.
Integração internacional e expansão da rede - A Infovia 02 faz parte de um acordo internacional com a Colômbia, que permitirá estender a rede até a cidade colombiana de Leticia. Além disso, a iniciativa é a quinta de um total de 28 infovias planejadas pelo governo, que investirão R$ 1,9 bilhão em infraestrutura para conectar regiões remotas de seis estados da Amazônia Legal. &nbsp;
O programa Norte Conectado prevê um total de 12 mil km de cabos submersos em rios, beneficiando 10 milhões de pessoas. Outras infovias já entregues incluem trechos que conectam cidades do Amapá, Pará, Amazonas e Roraima, ampliando a inclusão digital em áreas de difícil acesso. &nbsp;
Com as “estradas digitais” viabilizadas pelo Novo PAC, o governo busca reduzir desigualdades regionais e transformar a conectividade em um pilar estratégico para a educação, saúde e segurança pública na Amazônia. &nbsp;

Plataforma acoplada a dois rebocadores implantando cabos de fibra ótica sob as águas do rio Solimões

Brasil Sustentável

Internet no coração da Amazônia: infovia sob o rio Solimões leva conectividade a 370 mil pessoas

Reuters - Estados liderados por democratas e grupos de direitos civis entraram com uma série de ações judiciais contestando a proposta do presidente dos EUA, Donald Trump, de reverter a cidadania por direito de nascença nos EUA na terça-feira, em uma tentativa inicial de seus oponentes de bloquear sua agenda na Justiça.
Após sua posse na segunda-feira, Trump, um republicano, ordenou que as agências dos EUA se recusassem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA se nem a mãe nem o pai forem cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais.
Vinte e dois Estados liderados pelos democratas, juntamente com o Distrito de Colúmbia e a cidade de São Francisco, entraram com duas ações judiciais em tribunais federais em Boston e Seattle, afirmando que Trump havia violado a Constituição dos EUA.
Duas ações semelhantes foram movidas pela União Americana das Liberdades Civis, organizações de imigrantes e uma gestante nas horas seguintes à assinatura do decreto de Trump, dando início à primeira grande batalha judicial de seu governo.
As ações judiciais têm como alvo uma peça central da ampla repressão à imigração de Trump. Se for mantido, o decreto de Trump negaria, pela primeira vez, o direito à cidadania a mais de 150.000 crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos, disse o escritório da procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell.
"O presidente Trump não tem autoridade para retirar direitos constitucionais", disse ela em um comunicado.
Perder a cidadania impediria que esses indivíduos tivessem acesso a programas federais como o seguro de saúde Medicaid e, quando ficassem mais velhos, de trabalhar legalmente ou votar, afirmam os Estados.
"A ação judicial imediata de hoje envia uma mensagem clara ao governo Trump de que defenderemos nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos", disse o procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, em um comunicado.
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
São esperadas mais ações judiciais por parte de Estados liderados pelos democratas e grupos de defesa que contestem outros aspectos da agenda de Trump, com casos já iniciados que visam o Departamento de Eficiência Governamental liderado por Elon Musk e um decreto assinado pelo republicano que enfraquece as proteções trabalhistas para funcionários públicos.
Precedente da Suprema Corte - Três das quatro ações judiciais foram ajuizadas em Massachusetts e New Hampshire. Quaisquer decisões de juízes nesses Estados da Nova Inglaterra seriam revisadas pelo Tribunal de Apelações do 1º Circuito, com sede em Boston, cujos cinco juízes federais ativos são todos nomeados por presidentes democratas, uma raridade no país.
Quatro Estados entraram com um processo separado no Estado de Washington, sobre o qual o Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, tem jurisdição. Esse tribunal muitas vezes impediu a agenda do primeiro mandato de Trump, embora sua composição ideológica tenha se deslocado para a direita graças às nomeações judiciais que ele fez.
As ações judiciais argumentam que o decreto de Trump violou o direito consagrado na Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é considerada cidadã.
Os queixosos citam a decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898 no caso Estados Unidos v. Wong Kim Ark, uma decisão que determina que as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania norte-americana.
Entre os autores das ações está uma mulher identificada apenas como "O. Doe", residente em Massachusetts, que está no país com status de proteção temporária e deve dar à luz em março.
O status de proteção temporária está disponível para pessoas cujos países de origem sofreram desastres naturais, conflitos armados ou outros eventos extraordinários e atualmente abrange mais de 1 milhão de pessoas de 17 nações.
Várias outras ações judiciais que contestam aspectos de outros decretos iniciais de Trump também estão pendentes.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Tesouro, que representa os funcionários do governo federal em 37 agências e departamentos, entrou na segunda-feira com uma ação judicial contestando um decreto assinado por Trump que facilita a demissão de milhares de funcionários de agências federais e sua substituição por políticos leais.
Várias outras ações movidas por sindicatos de funcionários públicos e grupos de interesse público argumentaram que o grupo consultivo liderado por Elon Musk, chamado Departamento de Eficiência Governamental, viola uma lei federal de transparência.

Estados liderados por democratas e ativistas contestam decreto de Trump sobre cidadania

BOSTON (Reuters) - Estados liderados por democratas e grupos de direitos civis entraram com as primeiras ações judiciais contestando os decretos assinados pelo presidente dos EUA, Donald Trump, após assumir o cargo, incluindo um que busca reverter a cidadania por direito de nascença nos EUA.
Uma coalizão de 18 Estados liderados pelos democratas, juntamente com o Distrito de Colúmbia e a cidade de San Francisco, entrou com uma ação no tribunal federal de Boston nesta terça-feira, argumentando que o esforço do presidente republicano para acabar com a cidadania inata é uma violação flagrante da Constituição dos EUA.
Essa ação seguiu-se a dois processos semelhantes movidos pela União Americana das Liberdades Civis, organizações de imigrantes e uma gestante nas horas seguintes à assinatura do decreto por Trump, marcando o primeiro grande litígio desafiando partes de sua agenda desde que ele assumiu o cargo na segunda-feira.
"Os procuradores-gerais dos Estados têm se preparado para ações ilegais como essa, e o processo imediato de hoje envia uma mensagem clara ao governo Trump de que defenderemos nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos", disse o procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, em um comunicado.
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
As ações judiciais, todas ajuizadas em tribunais federais em Boston ou Concord, New Hampshire, têm como alvo uma peça central da ampla repressão imigratória de Trump, um decreto que orienta as agências federais a não reconhecerem a cidadania norte-americana de crianças nascidas nos Estados Unidos de mães que estejam no país ilegalmente ou que estejam presentes temporariamente, como portadoras de visto, e cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais.
São esperadas mais ações judiciais por parte de Estados liderados pelos democratas e grupos de defesa que contestem outros aspectos da agenda de Trump, com casos já iniciados que visam o Departamento de Eficiência Governamental liderado por Elon Musk e um decreto assinado pelo republicano que enfraquece as proteções trabalhistas para funcionários públicos.
PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE - Todas as ações seriam analisadas pelo 1º Tribunal de Apelações, com sede em Boston, cujos cinco juízes federais ativos são todos nomeados por presidentes democratas, uma raridade no país.
As ações judiciais argumentam que o decreto violou o direito consagrado na Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é considerada cidadã.
Os queixosos citam a decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898 no caso Estados Unidos v. Wong Kim Ark, uma decisão que determina que as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania norte-americana.
Se for mantido, o decreto de Trump significaria que mais de 150.000 crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos teriam o direito à cidadania negado pela primeira vez, de acordo com o escritório da procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell.
"O presidente Trump não tem autoridade para retirar direitos constitucionais", disse ela em um comunicado.
Entre os autores das ações está uma mulher identificada apenas como "O. Doe", residente em Massachusetts, que está no país com status de proteção temporária e deve dar à luz em março.
O status de proteção temporária está disponível para pessoas cujos países de origem sofreram desastres naturais, conflitos armados ou outros eventos extraordinários e atualmente abrange mais de 1 milhão de pessoas de 17 nações.
Várias outras ações judiciais que contestam aspectos de outros decretos iniciais de Trump também estão pendentes.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Tesouro, que representa os funcionários do governo federal em 37 agências e departamentos, entrou na segunda-feira com uma ação judicial contestando um decreto assinado por Trump que facilita a demissão de milhares de funcionários de agências federais e sua substituição por políticos leais.
Várias outras ações movidas por sindicatos de funcionários públicos e grupos de interesse público argumentaram que o grupo consultivo liderado por Elon Musk, chamado Departamento de Eficiência Governamental, viola uma lei federal de transparência.

Guilherme Paladino

Trump assina  documento no Salão Oval da Casa Branca, em Washington

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