247 - O governo Lula (PT) lançou, nesta segunda-feira (14), uma nova ferramenta para ampliar a segurança dos consumidores na hora de comprar um telefone móvel. De acordo com o portal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi instituído o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que reúne, em uma única plataforma, registros de roubo, furto e extravio de aparelhos em todo o país.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e integra o programa Celular Seguro, que já atua no bloqueio remoto de dispositivos roubados. O novo sistema agora unifica informações do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO) e do próprio Celular Seguro, possibilitando que qualquer cidadão consulte se o celular que pretende adquirir tem alguma restrição.
<blockquote>“O cidadão tem o direito de saber se o celular que ele está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.</blockquote>
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a unificação desses dados representa um avanço na prevenção da receptação de celulares furtados, ajudando também a coibir o comércio ilegal de aparelhos.
Como funciona a consulta - A verificação pode ser feita diretamente pelo aplicativo Celular Seguro, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. O único dado necessário é o número do IMEI — a identificação única do aparelho. É possível inserir o código manualmente ou usar a câmera do celular para escanear o código de barras.
Para localizar o IMEI no próprio aparelho, basta digitar *#06# no teclado de chamadas. O número, composto por 15 dígitos, aparecerá na tela. Ao fazer a consulta, se não houver impedimento, o sistema informará que o dispositivo está liberado para uso.
<h3>Passo a passo para consultar um celular:</h3>
<ol><li>Baixe o app Celular Seguro na Play Store (Android) ou App Store (iOS);</li><li>Na tela inicial, clique em “Celulares com Restrição”;</li><li>Digite o número do IMEI ou escaneie o código de barras com a câmera;</li><li>Caso não existam restrições, o sistema informará que o celular está apto para uso.</li></ol>
A expectativa do MJSP é que a nova base de dados reduza significativamente o risco de aquisição de celulares com origem criminosa, oferecendo uma ferramenta prática, segura e acessível a todos os brasileiros.

Guilherme Levorato

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Mídia

Governo lança cadastro nacional que permite saber se celular é roubado antes da compra

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma ofensiva contra o roubo de celulares. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está finalizando um texto que vai aumentar a pena pelo crime de receptação, mirando especialmente celulares, cargas e fios. Além disso, o Planalto também prepara uma campanha publicitária sobre o tema. As informações são da jornalista Daniela Lima, do<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2025/03/20/governo-ve-dano-a-lula-por-sensacao-de-inseguranca-e-prepara-ofensiva-contra-roubo-de-celulares-projeto-vai-ampliar-pena-por-receptacao.ghtml"> g1</a>.
Durante ato no Ceará na última terça-feira (18), Lula disse que não permitiria que o país se tornasse uma "República dos ladrões de celulares". O governo pretende fazer uma grande campanha publicitária em torno do programa Celular Seguro, que será ampliado. A iniciativa, inspirada em um programa criado no Piauí, &nbsp;consiste em um aplicativo que ajuda a bloquear e localizar celulares perdidos ou roubados.&nbsp;
O cadastro do programa será ampliado de forma a inserir uma espécie de "chassi" para cada aparelho, permitindo o rastreamento em caso de roubo ou perda. A partir disso, quando o telefone for religado, o aplicativo enviará uma mensagem, avisando que o produto está irregular e comunicando a necessidade de ir até a delegacia.
Já o texto que aumenta a pena para o crime de receptação está na fase de ajustes finais. A ideia é apresentar um texto que atente especialmente contra roubo e venda de celulares, cargas e fios. A ideia do governo é reduzir a sensação de insegurança na sociedade brasileira, destacando também números positivos alcançados pela gestão de Lula. &nbsp;O numero de homicídios em 2024 seria o menor em quase dez anos, desde 2015, registrando queda de 5,25%.

Otávio Rosso

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília - 10/02/2025 

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Brasil

Governo Lula prepara ofensiva contra roubo de celulares

247 - O governo Lula (PT) está desenvolvendo, desde agosto, um projeto para recuperação de celulares roubados ou furtados - os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os mais populosos do país, estão fora da iniciativa. O plano, baseado em um modelo implementado pelo governo do Piauí, visa criar uma alternativa para as vítimas que, além de bloquear o aparelho, possam optar pela recuperação.
De acordo com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/11/governo-lula-prepara-plano-nacional-para-recuperar-celular-roubado-sem-sp-rj-e-mg.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o Ministério da Justiça (MJ) formou um grupo de trabalho no início de agosto, com a participação de 11 estados que utilizam o Sistema PPE (Procedimento Policial Eletrônico). A pasta alega que a escolha desses estados seguiu critérios técnicos, visando a operacionalização do plano em menor escala, antes de uma eventual expansão nacional. O modelo desenvolvido no Piauí, por sua vez, serve de referência para essa nova abordagem e, segundo o governo piauiense, já resultou na recuperação de cerca de 9,3 mil celulares desde sua implantação.
Hoje, o programa federal Celular Seguro já permite bloquear celulares roubados. Com a atualização, o objetivo é oferecer ao cidadão a opção de bloqueio parcial, mantendo a localização do aparelho ativa para facilitar sua recuperação. Em casos onde um novo chip é habilitado no aparelho, o sistema enviará uma notificação ao novo usuário, orientando-o a devolver o dispositivo em uma delegacia. Em caso de negativa, pode haver intervenção policial para recuperação do aparelho.
A ausência dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que possuem sistemas próprios de combate ao roubo de celulares, levanta questionamentos. A Secretaria de Segurança Pública paulista informou que avaliou o modelo piauiense em visita técnica, enquanto o governo de Minas Gerais afirmou ter um grupo de trabalho local para estudar alternativas. Já o governo do Rio de Janeiro realiza devoluções de aparelhos recuperados, mas não comentou sobre a adesão ao novo plano.
Em dezembro, o Ministério da Justiça pretende lançar uma atualização do Celular Seguro, que incluirá a nova função de recuperação em casos de roubo ou furto.

Celular Seguro: governo Lula prepara funcionalidade que visa recuperar aparelhos roubados

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-06/celular-seguro-recebe-578-mil-alertas-de-bloqueio-em-6-meses">Agência Brasil</a> - Após seis meses de funcionamento, o Programa Celular Seguro já recebeu 57.790 mil alertas de bloqueios de usuários que já instalaram o aplicativo em seus telefones móveis. Lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa possui mais de 2 milhões de usuários cadastrados.
A plataforma funciona como uma espécie de botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários em poucos cliques.
O acesso ao Celular Seguro é feito por meio do cadastro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. Os aparelhos podem ser registrados via <a href="https://celularseguro.mj.gov.br/" target="_blank">site </a>– ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). As empresas que já aderiram à iniciativa estão descritas nos termos de uso.
Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. Quem estiver cadastrado no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.
Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por meio de um computador. Após o envio do alerta, as instituições financeiras e empresas de telefonia que aderiram ao projeto farão o bloqueio do chip e dos aplicativos. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa também estão disponíveis nos termos de uso do programa.
Novas funções - A ferramenta Celular Seguro não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora e os bancos. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos.
De acordo com o MJSP, para o segundo semestre, há a previsão de lançamento de novas funcionalidades para ampliar a segurança dos usuários do programa. Uma delas é a possibilidade de, ao acionar o alerta, a vítima bloquear chip e aplicativos financeiros, mas manter o aparelho funcionando. Nesse caso, se um novo chip for instalado, uma mensagem aparecerá na tela orientando o novo comprador do telefone a ir a uma delegacia e apresentar a nota fiscal de compra.
Também será incorporada à ferramenta a lista de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), a identidade de cada aparelho celular, para consulta de quem for comprar um aparelho usado. Com isso, será possível conferir se o aparelho desejado tem alguma restrição ou registro de roubo ou furto.
A plataforma foi desenhada pelo MJSP em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é reduzir a “atratividade” da prática de roubos e furtos e desestimular a receptação de aparelhos roubados.

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