247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente políticas públicas que restringem a atuação de catadores de materiais recicláveis e classificou a atividade como um “trabalho nobre”, essencial para a sobrevivência de milhares de famílias e para a sustentabilidade ambiental do país. As declarações foram feitas nesta sexta-feira (19), durante a cerimônia de Natal da ExpoCatadores 2025, em São Paulo, evento que reuniu trabalhadores da reciclagem, movimentos sociais e representantes do governo federal.
 
Em seu discurso, Lula afirmou que a relação do Estado com os catadores deve ir além de ações pontuais e passar a integrar um novo modelo de governança. Segundo ele, medidas que proíbem ou dificultam a coleta de recicláveis revelam desprezo pela realidade social brasileira. As falas do presidente foram registradas durante pronunciamento público na ExpoCatadores 2025.
 
Ao comentar decisões recentes em municípios brasileiros, Lula citou o caso de Porto Alegre, onde mudanças na legislação municipal geraram forte reação dos trabalhadores da reciclagem. “Fiquei sabendo há pouco que tem um prefeito numa cidade [Porto Alegre] importante que proibiu as pessoas de passarem com carroça na rua. E mais grave: se o lojista foi distribuir papel para os catadores, será multado”, afirmou. Para o presidente, impedir o exercício da atividade equivale a negar dignidade a quem depende dela para sobreviver. “Proibir que alguém trabalhe para levar seu dinheiro para casa para sustentar sua família, porque está com uma carrocinha, esse cidadão não tem nada de humanismo na cabeça dele”, declarou.
 
Lula também anunciou mudanças na condução das políticas federais voltadas aos catadores. Segundo ele, as ações deixarão de ser fragmentadas entre ministérios e passarão a ter coordenação centralizada. “Hoje decidi numa reunião com os companheiros que a partir de agora não terá mais política de ministro individual para catadores. Todas as nossas políticas serão coordenadas pelo companheiro [Guilherme] Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência”, disse. O presidente destacou que decisões precisam ser executadas com rapidez para não minar a confiança da população. “Quando a gente decide, é para que a política seja colocada em prática imediatamente, se não as pessoas param de acreditar, perdem a esperança. A única coisa que a gente não pode perder é a esperança.”
 
Ao falar sobre a orientação geral de seu governo, Lula reforçou que a prioridade são as camadas mais vulneráveis da sociedade. “Todo o meu governo é unânime em dizer que a gente deve fazer política para favorecer as pessoas mais necessitadas”, afirmou. Ele também buscou estabelecer uma relação de confiança com os catadores, lembrando o histórico de exclusão enfrentado pela categoria. “Vocês já foram enganados por muito tempo, e não viemos para enganar. Esse respeito que eu tenho por vocês é porque eu sei como vocês vivem, como as pessoas olham para vocês.”
 
O presidente aproveitou o discurso para fazer um balanço do terceiro ano de mandato, destacando indicadores econômicos e sociais. “Estamos terminando nosso terceiro ano de governo e estou muito feliz. Pegamos esse país destroçado, levamos praticamente dois anos para colocar este país em pé”, afirmou. Segundo Lula, o país encerra o período com “a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil, com o menor desemprego da história do Brasil, com a maior massa salarial da história do Brasil” e com “a maior política de inclusão social que esse país já conheceu”.
 
No encerramento, Lula sinalizou que o governo pretende ampliar os investimentos em áreas como educação e saúde e reagiu a movimentações políticas antecipadas para a disputa eleitoral de 2026. “Tem muita gente já pensando na eleição de 2026. Não posso pensar ainda porque tenho que trabalhar. Mas deixa eles pensarem”, disse, antes de completar: “Quero comparar o que eles fizeram nesse país com o que nós fizemos.”
 
O discurso ocorre em meio ao debate sobre o novo Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre. A Câmara Municipal aprovou o texto após semanas de impasse e protestos de catadores, preocupados com os impactos da proposta sobre a atividade. O projeto original, enviado pelo Executivo, previa multas de R$ 519,39 e a proibição da coleta de recicláveis por pessoas não vinculadas ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), o que foi interpretado como tentativa de criminalizar o trabalho informal.
 
Após pressão de movimentos sociais e articulação da oposição, emendas retiraram a punição direta aos catadores. A versão final reconhece a categoria como parte do sistema municipal de limpeza e prevê políticas de inclusão socioprodutiva. Ainda assim, entidades da economia popular e parlamentares críticos afirmam que o código mantém brechas para a centralização da coleta e eventual privatização dos serviços, além de apontarem falta de participação efetiva das cooperativas e de mecanismos de controle social sobre as decisões do DMLU.

Redação Brasil 247

19.12.2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita estandes durante a ExpoCatadores 2025, em São Paulo (SP)  

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Brasil

Lula critica exclusão de catadores e exalta “trabalho nobre” de reciclagem

247 - &nbsp;A líder do Movimento Nacional dos Catadores em Salvador e representante da Associação Nacional dos Catadores (Ancat) na Bahia, Anamone dos Santos, sofreu uma tentativa de assassinato na noite da última terça-feira (1º). O ataque ocorreu na sede da cooperativa Cata Rua, no subúrbio ferroviário da capital baiana, que ela preside.
Segundo relatos, homens armados dispararam diversos tiros em direção à cooperativa, enquanto gritavam que os disparos eram direcionados a Anamone. O atentado veio após uma série de ameaças sofridas pela líder desde o último domingo, que incluíam a possibilidade de incêndio criminoso no local e ataques à sua integridade física.
Anamone coordena em Salvador o programa federal Conexão Cidadã, uma iniciativa da Ancat que busca organizar os catadores na cidade
Além da tentativa de homicídio, o movimento denuncia um padrão de violência contra líderes de catadores em todo o Brasil. Nos últimos anos, várias lideranças foram assassinadas ou sofreram ameaças por sua atuação na defesa dos direitos da categoria.
Diante da gravidade do caso, o Movimento Nacional dos Catadores e a Ancat cobram providências urgentes do governo da Bahia e do governo federal.

Nordeste

Liderança dos catadores em Salvador sofre tentativa de assassinato

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu revogar o decreto que permitia a importação de resíduos sólidos, medida que havia sido criticada por movimentos de catadores de materiais recicláveis. Segundo Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/lula-decide-revogar-decreto-apos-pleito-de-catadores">Metrópoles</a>, a decisão representa uma resposta direta à mobilização de trabalhadores da reciclagem, que temiam prejuízos econômicos com a entrada de material estrangeiro no mercado brasileiro.
A revogação ocorre dias após uma reunião entre lideranças de associações de catadores e representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O encontro foi decisivo para a reavaliação da medida, que havia sido publicada em decreto anterior.
Com o recuo, materiais recicláveis como papelão, vidro e metais usados em latinhas — que antes estavam entre os tipos de resíduos sólidos com importação flexibilizada — voltarão a ser vetados para entrada no país.&nbsp;

Guilherme Levorato

Reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC

Meio Ambiente

Lula atende catadores e revoga decreto que liberava importação de resíduos sólidos

247 – O governo federal publicou nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União o <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.438-de-17-de-abril-de-2025-624932138">Decreto nº 12.438</a>, que regulamenta o artigo 49 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e abre exceções à proibição de importação de resíduos. Na prática, o decreto flexibiliza a entrada no Brasil de resíduos industriais como sucatas metálicas, cacos de vidro, papéis usados, restos de borracha e plásticos, entre outros. A medida representa um claro retrocesso em termos ambientais e sociais, ao fragilizar compromissos históricos assumidos pelo país com a sustentabilidade e a valorização da cadeia da reciclagem nacional.
A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ainda que traga salvaguardas e mencione o fortalecimento de cooperativas de catadores, o decreto abre uma brecha ampla para que empresas passem a importar resíduos sob o argumento de “viabilidade econômica” e “pureza do material”, como previsto no artigo 4º do texto. A lista de materiais autorizados, presente no anexo do decreto, inclui itens de alto valor para a indústria de transformação, cuja concorrência internacional pode inviabilizar a atuação de milhares de catadores brasileiros.
Ameaça à política de economia circular
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010 após amplo debate com a sociedade civil, foi um marco no enfrentamento dos impactos ambientais da produção e consumo. Um dos seus pilares é a logística reversa, que visa garantir que embalagens, produtos descartados e materiais recicláveis retornem à cadeia produtiva por meio da coleta seletiva e da atuação das cooperativas. A nova medida, porém, esvazia esse princípio ao permitir que empresas substituam materiais recicláveis nacionais por resíduos importados.
Apesar de o decreto prever a observância da Convenção de Basileia — que regula o trânsito internacional de resíduos perigosos —, a autorização para entrada de materiais recicláveis pode transformar o Brasil em um novo destino de lixo industrial dos países desenvolvidos. Esse risco não é teórico: há precedentes graves no Sudeste Asiático, onde países como Indonésia e Malásia já enfrentaram crises ao se tornarem depósitos de lixo “reciclável” de outras nações.
O argumento da “pureza do resíduo” presente no decreto também é problemático. Em nome da eficiência industrial, pode-se justificar a importação de resíduos altamente processados, enquanto materiais recicláveis de origem nacional — por vezes mais complexos de triagem, mas socialmente valiosos — acabam descartados ou subvalorizados.
A publicação do Decreto nº 12.438 representa uma inflexão negativa na trajetória da política ambiental brasileira, poucos meses depois da sanção de uma lei que proibia a importação de lixo. Embora traga salvaguardas formais e menções à valorização dos catadores, seu conteúdo abre brechas para a desvalorização da reciclagem nacional, favorecendo interesses econômicos da indústria em detrimento da sustentabilidade e da justiça social. Há risco de que o tema seja revisto pelo Congresso Nacional e judicializado por cooperativas de catadores.

Marina, Lula e Alckmin decidirão sobre a importação de lixo

Governo libera importação de resíduos e impõe retrocesso ambiental

Agência BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta-feira, 13, o <a href="https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/onde-atuamos/social/tudo-na-circularidade" target="_blank">Tudo na Circularidade – Investindo nas cooperativas de material reciclável.</a> Com a iniciativa, o Banco vai apoiar a estruturação dos catadores e catadoras no novo mercado de reciclagem, permitindo que as cooperativas aproveitem as oportunidades na Economia Circular, obtendo mais produtividade e maior rendimento. O anúncio foi feito durante webinar para apresentar a abertura de seleção pública para parceiros gestores, com recursos de R$ 20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES. O projeto pode chegar a R$ 100 milhões, com novas captações.
O objetivo central do Tudo na Circularidade é ampliar o acesso de redes de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis ao mercado de créditos de logística reversa (CLR) e impulsionar a geração de emprego e renda no Brasil. &nbsp;O lançamento, realizado na sede do BNDES em São Paulo, contou com representantes da Secretaria Geral da Presidência da República – Flavio Schuch, coordenador do para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc) – e do Ministério do Meio Ambiente – Eduardo Santos, diretor do Departamento de Gestão de Resíduos –, o presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Roberto Rocha, e a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, além de dezenas de catadores e catadoras, que participaram virtualmente.
“O BNDES tem uma longa parceria pelo fortalecimento dos catadores de material reciclável, iniciada em 2007, sob orientação do governo Lula. E esse lançamento é uma inovação nessa história, é um grande estímulo para que a gente inicie uma nova etapa, somando esforço no Brasil para engajar as cooperativas na nova rota, que são os espaços abertos pela nova lei de resíduos sólidos”, afirmou a diretora Tereza Campello. Nessa nova rota, as cooperativas não seriam mais remuneradas apenas pelo peso do material recolhido, “mas também pela atuação na limpeza do planeta, obrigando os que geram lixo a contribuir também para uma nova realidade no Brasil”, explicou a diretora.
O Tudo na Circularidade busca aprimorar a gestão administrativa e produtiva das cooperativas, ajudar na formação de redes, fazer um processo de modernização tecnológica e inovação e garantir que elas tenham ampliação de bens e serviços para aumentar sua renda. Com isso, o Banco espera ajudar a superar gargalos identificados na cadeia, que envolvem tributação, logística e margem de ganhos. Hoje, frequentemente os catadores ganham menos de um salário-mínimo mensal.
“A contribuição do BNDES é apoiar a estruturação dos catadores no novo mercado de reciclagem, mobilizando recursos públicos e privados para que eles não só sejam incluídos no processo, mas se expandam e melhorem de vida. O BNDES Tudo na Circularidade é um veículo de atração e alavancagem de investimentos”, explicou Campello. Pelo projeto, o Banco entra com recursos iniciais e convida parceiros a se somarem, formando um matchfunding e obtendo mais recursos para impulsionar as cooperativas, além de gerar um casamento entre serviços ambientais, inclusão produtiva e tratamento para os resíduos sólidos urbanos.
“Esse é um projeto inovador e que atende as necessidades da nova legislação e, por isso, vai sempre ter nosso apoio para propor instrumentos financeiros de auxílio da economia circular”, disse Flávio Schuch”, coordenador do Ciisc, que reúne 16 ministérios.
Além dos recursos não reembolsáveis do BNDES, a iniciativa vai operar com recursos aportados por outras empresas e instituições, e conta com um investimento inicial total de pelo menos R$ 40 milhões (sendo 50% do orçamento inicial do Fundo Socioambiental do BNDES e 50% de instituições apoiadoras).
A partir da seleção lançada nesta quinta-feira, o parceiro gestor irá coordenar a elaboração de editais, a seleção de projetos, a contratação e o acompanhamento dos executores. Com a captação de até outros R$ 80 milhões (de empresas, governos subnacionais e outras instituições públicas/privadas), o total esperado chega a R$ 100 milhões, sendo que os recursos das empresas e instituições apoiadoras serão repassados diretamente ao parceiro gestor.
Seleção do parceiro – A seleção do parceiro gestor será realizada em quatro etapas: eliminatória, classificatória preliminar, apresentação oral das propostas e classificação final, com previsão de conclusão em até 150 dias. Os critérios de seleção incluem qualificação do gestor e equipe, qualidade da proposta e custos.
O selecionado será responsável por preparar um diagnóstico detalhado do território e dos materiais focais, mapear as redes de cooperativas e associações de catadores, e analisar a participação dessas organizações no mercado de créditos de logística reversa. Além disso, caberá ao gestor realizar a análise técnica e cadastral das propostas, secretariar os Comitês de Validação, prestar contas e monitorar os resultados dos projetos apoiados.
O edital para a seleção do parceiro gestor está aberto até às 18h do dia 5 de maio de 2025, e podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil.
Histórico de apoio – O BNDES tem uma trajetória de décadas no apoio a catadoras e catadores de materiais recicláveis, com maior ênfase a partir dos anos 2000. Desde 2006, o Banco já destinou R$ 204 milhões para o setor, beneficiando cerca de 175 cooperativas por meio de apoio direto ou em parceria com instituições públicas e privadas. A atuação do BNDES foi sempre integrada com políticas públicas: Um dos principais programas do governo federal para este público, o Cataforte, contou com o apoio do BNDES, realizado em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB) e outras instituições.
A primeira fase, Cataforte I, focou em capacitações, qualificação profissional, assessoria técnica e formação de redes. Já o Cataforte II priorizou a estruturação logística das redes, com a aquisição de veículos. Na terceira fase, o Cataforte III, o foco foi a elaboração de Planos de Negócio para fortalecer a atuação das cooperativas. Lançado em 2024, o Novo Cataforte, com investimentos de R$ 50 milhões, está em execução, com foco na estruturação de redes de cooperativas e associações de catadores em âmbito nacional, incluindo infraestrutura física, máquinas, equipamentos, veículos, capacitação e assessoria técnica.
BNDES Fundo Socioambiental – Os recursos do Fundo Socioambiental do BNDES são não reembolsáveis e aplicados em projetos sociais nas áreas de geração de emprego e renda, saúde, educação, meio ambiente, priorizando projetos que proporcionem benefícios sobre as condições de vida das populações de baixa renda. Com recursos do Fundo, a iniciativa "Tudo na Circularidade" reforça o compromisso do Banco com a sustentabilidade e a inclusão socioeconômica, contribuindo para a construção de um futuro mais justo e ambientalmente responsável.
Para assistir ao webinar de lançamento da iniciativa <a href="https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/onde-atuamos/social/tudo-na-circularidade" target="_blank">Tudo na Circularidade</a>, acesse o canal do <a href="https://www.youtube.com/live/XEcDPB-FejM?si=3dpLPbGPtzkMf6Az" target="_blank">BNDES no YouTube</a>.

Leonardo Sobreira

O Tudo na Circularidade busca aprimorar a gestão administrativa e produtiva das cooperativas

Brasil Sustentável

BNDES lança Tudo na Circularidade com seleção de parceiro gestor para fortalecer cooperativas e ampliar rendimento dos catadores

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta quinta-feira (13), o lançamento do programa "Tudo na Circularidade – Investindo nas cooperativas de material reciclável". A informação foi divulgada em um webinar que marcou a abertura da seleção pública para parceiros gestores, com um investimento inicial de R$ 20 milhões provenientes do Fundo Socioambiental do BNDES. O projeto pode atingir até R$ 100 milhões com novas captações.
O objetivo da iniciativa é fortalecer cooperativas e associações de catadores, ampliando seu acesso ao mercado de créditos de logística reversa (CLR) e fomentando a geração de empregos e aumento de renda. Durante o lançamento, realizado na sede do BNDES em São Paulo, estiveram presentes representantes do governo federal, incluindo Flavio Schuch, coordenador do Comitê para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc), e Eduardo Santos, diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente. Também participaram Roberto Rocha, presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), e Tereza Campelo, diretora Socioambiental do BNDES.
“O BNDES tem uma longa parceria pelo fortalecimento dos catadores de material reciclável, iniciada em 2007, sob orientação do governo Lula. E esse lançamento é uma inovação nessa história, é um grande estímulo para que a gente inicie uma nova etapa, somando esforço no Brasil para engajar as cooperativas na nova rota, que são os espaços abertos pela nova lei de resíduos sólidos”, destacou Campelo. Ela explicou que, com a mudança, as cooperativas não serão mais remuneradas apenas pelo peso do material recolhido, mas também pelo serviço prestado na gestão e destinação correta dos resíduos.
A iniciativa busca aprimorar a gestão administrativa e produtiva das cooperativas, incentivar a formação de redes, modernizar processos e ampliar infraestrutura e serviços. Atualmente, muitos catadores ganham menos de um salário mínimo, e o programa pretende reduzir essa desigualdade por meio de uma estrutura financeira mais vantajosa.
Segundo Flavio Schuch, coordenador do Ciisc, “esse é um projeto inovador e que atende as necessidades da nova legislação e, por isso, vai sempre ter nosso apoio para propor instrumentos financeiros de auxílio da economia circular”. A iniciativa contará com recursos do Fundo Socioambiental do BNDES e de instituições privadas, totalizando pelo menos R$ 40 milhões na fase inicial.
A seleção do parceiro gestor para conduzir o programa seguirá quatro etapas: eliminatória, classificatória preliminar, apresentação oral das propostas e classificação final. O processo deve durar cerca de 150 dias. O edital está aberto até 5 de maio de 2025, e podem se inscrever pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil.
O BNDES tem uma história de apoio às cooperativas de catadores desde os anos 2000, destinando mais de R$ 200 milhões para o setor. Um dos principais programas voltados a esses trabalhadores, o Cataforte, teve três fases desde 2006, focando em capacitação, estruturação logística e elaboração de planos de negócio. Em 2024, foi lançado o Novo Cataforte, com investimento de R$ 50 milhões para fortalecer redes de cooperativas em todo o país.
Os recursos do Fundo Socioambiental do BNDES são aplicados em projetos sociais para geração de emprego e renda, saúde, educação e meio ambiente, priorizando populações de baixa renda. Com o "Tudo na Circularidade", o Banco reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a inclusão socioeconômica, promovendo um futuro mais justo e ambientalmente responsável.

BNDES amplia apoio a catadores com programa de incentivo a cooperativas

247 – A proibição da importação de resíduos sólidos, tais como papel, plástico, vidro e metal, avançou mais um passo rumo à efetivação. Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.944/2024, de autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). A matéria, conforme noticiado pela Agência Senado, agora segue para a sanção da Presidência da República.
Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto suscita amplo debate em torno da cadeia de reciclagem no Brasil. Ao apresentar seus argumentos, o parlamentar classificou como "incompreensível que o Brasil produza a quantidade de lixo que produz e ainda precise importar material para reciclagem." De acordo com dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), apenas 4% do lixo produzido no país é efetivamente reciclado. Apesar disso, empresas nacionais continuam importando toneladas de resíduos sólidos, especialmente para cumprir metas de conteúdo reciclado em sua produção.
As estimativas indicam que, entre 2023 e 2024, mais de 70 mil toneladas de materiais — papel, plástico, vidro e alumínio — teriam sido importadas, a um custo superior a US$ 300 milhões. “A possibilidade de importação de resíduos sólidos tem se tornado um dos maiores entraves ao fortalecimento da cadeia econômica da reciclagem”, declarou o senador Weverton durante a leitura de seu relatório no Plenário.
Emendas e exceções 
Durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o relator apresentou emendas redacionais que permitem a importação de resíduos utilizados na transformação de minerais estratégicos, incluindo metais importantes para a indústria de transformação. Outro ajuste excluiu especificamente a importação de pneus, alinhando o texto à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, que já proíbe a importação desse produto desde 2009.
Em Plenário, a preocupação de vários senadores recaiu sobre as aparas de papel, essenciais para certos setores industriais, sobretudo o de embalagens. Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Esperidião Amin (PP-SC), Sergio Moro (União-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) ressaltaram que a proibição poderia prejudicar fabricantes nacionais, que dependem desse insumo reciclável. Jorge Seif (PL-SC), autor de uma emenda pedindo exceção às aparas de papel, alegou: “Isso vai prejudicar, só em Santa Catarina, cerca de 40 empresas, que empregam 15 mil trabalhadores”. Após intenso debate, Weverton acolheu a expressão “tais como aparas de papel de fibra longa”, garantindo maior segurança ao setor.
Logística reversa e incentivo à indústria nacional 
Outra novidade do projeto é a autorização para que importadores e fabricantes de autopeças possam importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, sempre com finalidade exclusiva de logística reversa e reciclagem integral, ainda que classificados como perigosos. Esse processo de gestão pós-consumo permite a recolocação de materiais no ciclo produtivo, diminuindo a necessidade de matérias-primas virgens.
Ao justificar as proibições, o relator argumentou que a medida impulsionará a cadeia interna de reciclagem, estimulando cooperativas e associações de catadores. Atualmente, cerca de 800 mil trabalhadores, segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, dependem da coleta e venda de resíduos.
“O maior sonho de um catador é vender seu produto diretamente para a indústria”, declarou o senador Giordano (MDB-SP), ao manifestar apoio à proposta. Ele lembrou sua própria experiência como catador de papel na juventude e defendeu a eliminação do “atravessador”, visando uma relação mais direta entre quem coleta e quem transforma o material, fortalecendo assim o mercado interno.
Setor do alumínio e outros materiais 
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio mostram que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o Brasil importou 28 mil toneladas de papel, 5,6 mil toneladas de plástico, 16,6 mil toneladas de alumínio e 19 mil toneladas de vidro, totalizando US$ 322 milhões em importações desses quatro materiais. Segundo o relatório de Weverton, o alumínio representa 96,6% dos gastos, tornando-se um caso emblemático da dependência externa e justificando a ressalva para minerais críticos.
Com a aprovação do PL 3.944/2024, espera-se que o novo marco regulatório estimule o desenvolvimento da cadeia de reciclagem nacional, gerando empregos, reduzindo custos, fortalecendo a economia circular e minimizando os impactos ambientais.

Senado aprova veto à importação de resíduos sólidos e fortalece cadeia nacional de reciclagem

247 - A ExpoCatadores 2024, maior evento da cadeia de reciclagem no Brasil, será realizada entre os dias 18 e 20 de dezembro, no Distrito Anhembi, em São Paulo. Com o tema “Reciclagem Popular: Inovação Sustentável na Era da Revolução Tecnológica e da Crise Climática”, a 11ª edição reúne catadores de materiais recicláveis, autoridades e representantes do setor privado para debater os desafios e oportunidades do setor em um contexto de urgência climática.
Organizado pela ANCAT (Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis), pelo Movimento Nacional dos Catadores (MNCR) e pela UNICATADORES, o evento coloca em evidência o protagonismo dos catadores na economia circular, reforçando a importância de parcerias e políticas públicas para a valorização desses trabalhadores.
Roberto Rocha, presidente da ANCAT e catador, destacou o papel central da categoria no enfrentamento das crises atuais: “Os catadores e catadoras são os protagonistas da reciclagem no Brasil, mas ainda lutam por reconhecimento. A ExpoCatadores é um espaço único onde fortalecemos nossa voz, mostramos o valor do nosso trabalho e discutimos caminhos para um futuro mais sustentável.”
<h2>Impactos da crise climática e inovação</h2>
Um dos principais focos do evento será a relação entre a crise climática e o trabalho dos catadores, especialmente diante de fenômenos extremos como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia. A programação inclui painéis sobre o impacto direto dessas situações na vida dos trabalhadores e como inovações tecnológicas podem ajudar a enfrentar os desafios.
Entre os destaques está a participação do ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, em um painel sobre os investimentos governamentais voltados à reciclagem.
A programação também abordará temas como o Tratado Mundial dos Plásticos, com foco na poluição dos oceanos, e oportunidades econômicas por meio da logística reversa e da reciclagem de resíduos orgânicos.
<h2>Cultura e inclusão social</h2>
Além dos debates técnicos, a ExpoCatadores 2024 terá uma programação cultural que inclui o show do Ilê Aiyê, primeiro bloco afro do Brasil, no dia 19 de dezembro. A apresentação celebra a cultura afro-brasileira e reforça a conexão entre inclusão social e sustentabilidade.
Outro destaque é a Plenária das Mulheres Catadoras do Brasil, que discutirá o papel das mulheres na cadeia da reciclagem e o fortalecimento da liderança feminina no setor.
Haverá ainda a exibição de curtas e documentários no Cine UNICATADORES, com sessões seguidas de debates conduzidos pelos próprios catadores.
<h2>Reconhecimento ao trabalho dos catadores</h2>
O evento será encerrado com a entrega do Selo Amigo do Catador, que homenageia personalidades e instituições que contribuíram para a valorização e inclusão socioprodutiva dos catadores.
A expectativa é reunir mais de 3 mil participantes de 26 estados brasileiros, fortalecendo a articulação entre catadores, empresas e governo na busca por uma reciclagem popular mais justa e eficiente.
A programação completa está disponível no site oficial: <a href="https://expocatadores.com.br/wp-content/uploads/2024/12/Programacao-ExpoCatadores-2024-digital.pdf" target="_blank">https://expocatadores.com.br/wp-content/uploads/2024/12/Programacao-ExpoCatadores-2024-digital.pdf</a>

Guilherme Paladino

ExpoCatadores 2024 celebra a inclusão dos catadores como protagonistas da cadeia da reciclagem

Beatriz Bevilaqua, 247 – A reforma tributária, que está em curso no país, estabeleceu a proteção ao meio ambiente como um de seus princípios e determinou incentivos para atividades econômicas mais sustentáveis, de forma a alinhar a política tributária com as previsões constitucionais de proteção e preservação ambiental. Contudo, há pontos na sua regulamentação para serem aprimorados, de forma a aprofundar o fomento à reciclagem e a valorização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis, em consonância com o que prevê a Constituição Federal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em episódio especial do programa “Brasil Sustentável”, da TV 247, foi discutido o impacto da proposta em uma categoria muitas vezes esquecida: os catadores de materiais recicláveis. Em um contexto de reforma tributária, a proposta do PLP nº 68 pode representar grandes desafios para essa classe, especialmente no que diz respeito à carga tributária sobre as operações de compra e venda de recicláveis. O aumento dessa carga, se aprovado, pode dificultar ainda mais a vida dos catadores, tornando suas atividades praticamente inviáveis. Para discutir o impacto dessa reforma, entrevistamos Anderson Nassif, Diretor da Associação Nacional dos Catadores (Ancat), que traz detalhes sobre os possíveis prejuízos e soluções para o setor.&nbsp;
“Os catadores são responsáveis por 90% das embalagens pós-consumo que circulam no país", afirma Anderson. No entanto, esse trabalho primário, muitas vezes invisível, ocorre em uma "pirâmide invertida". Ou seja, embora a maioria dos materiais recicláveis passem pelas mãos dos catadores, financeiramente, eles são os mais frágeis e menos remunerados da cadeia.
Atualmente, muitas organizações de catadores enfrentam dificuldades para se manter dentro das conformidades legais, o que inclui o pagamento de tributos e impostos. "As cooperativas do setor já sofrem muito para sobreviver. Se a carga tributária aumentar, milhares de catadores serão empurrados para a informalidade, colocando em risco a continuidade de suas operações", explica. O apelo é claro: "Pedimos bom senso e que o processo de escuta seja levado a sério. A alíquota não pode ser superior ao que já pagamos, e, se mantida como está, a situação será menos danosa."
Embora existam incentivos na proposta de reforma tributária, os catadores não podem ser comparados com outros setores como o agronegócio, que possui mais apoio e recursos. "É preciso olhar para o lado social das cooperativas de catadores, que lutam duramente para sobreviver", alerta. No Brasil, a realidade é alarmante: além da grande informalidade, há uma enorme parcela de catadores trabalhando em condições precárias nos 3.000 lixões a céu aberto espalhados pelo país.
Uma das sugestões de melhoria no PLP nº 68 é a ampliação das operações envolvendo materiais recicláveis e catadores que poderão usufruir do crédito presumido. Atualmente, apenas as aquisições estão abarcadas, sendo ignorada a sistemática dessas operações, nas quais o material destinado à reciclagem pode percorrer um caminho complexo do catador até cooperativa, podendo ser objeto de uma relação de compra e venda ou da prestação de diferentes serviços, e somente após esse processo, o material é adquirido pela indústria para fins de reciclagem. A expansão das operações que podem utilizar o crédito presumido visa corrigir uma distorção da proposta atual, em que a indústria da reciclagem recebe um tratamento tributário diferenciado ao poder usufruir do crédito gerado na aquisição do material, enquanto a cooperativa ou associação de catadores sofre incidência ordinária da IBS e CBS, sem previsão de tratamento específico e, portanto, exposta ao pagamento da alíquota cheia dos tributos. Assista:
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“Se carga tributária aumentar, milhares de catadores serão empurrados para a informalidade", diz líder de associação

247 – O Projeto de Lei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importação de resíduos sólidos, foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. A proposta, que será votada nesta terça-feira (26), busca combater práticas prejudiciais à economia nacional e ao meio ambiente, defendendo o fortalecimento da reciclagem no Brasil e a proteção dos catadores.
Especialistas destacam que a prática de importar resíduos é uma distorção econômica e ambiental grave. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que a importação de papel, vidro e plástico aumentou significativamente entre 2019 e 2022, quando as alíquotas eram zeradas. Embora o governo atual tenha elevado a taxa de importação para 18%, o problema persiste. “Continua sendo mais barato comprar resíduos de fora em vez de reciclar os nossos próprios, o que precariza o trabalho dos catadores e desvaloriza o material reciclado nacional”, afirma Isabela de Marchi, gerente de sustentabilidade da SIG na América do Sul.
<h3>Impactos econômicos, sociais e ambientais</h3>
A professora Patrícia Iglecias, especialista em gestão ambiental e superintendente da USP, enfatiza que a importação de resíduos não apenas prejudica os catadores, mas também gera um impacto ambiental significativo. “Ao não usar o trabalho dos catadores, você não atende à ecoeficiência prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Além disso, resíduos importados chegam muitas vezes contaminados, sem rastreamento, abrindo espaço para a chegada ilegal de lixo tóxico no Brasil”, alerta.
Iglecias também observa que o transporte marítimo desses materiais aumenta as emissões de carbono, enquanto a ausência de dados sobre a produção no país de origem torna a prática uma concorrência desleal com os resíduos gerados no Brasil. “Se queremos avançar em matéria de sustentabilidade, é preciso considerar a proibição total da importação de resíduos como medida não só ambiental, mas também econômica e social”, defende.
<h3>Fortalecimento da reciclagem nacional</h3>
Segundo dados da USP, o Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, mas recicla apenas 4%. Ainda assim, nos últimos anos, o país importou 249 mil toneladas de papel, 12 milhões de plásticos e 21 mil toneladas de vidro. Grande parte desse material chega de países como os Estados Unidos, muitas vezes sem informações sobre sua origem ou tratamento adequado.
Ao priorizar a reciclagem nacional, o PL 3944/24 busca fortalecer a economia circular no Brasil, gerando empregos para os catadores e reduzindo a poluição. “Não faz sentido importar resíduos quando temos uma quantidade imensa de materiais aqui, prontos para serem reciclados e que podem gerar renda e cidadania”, reforça a professora.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deve ser votado em breve, marcando um passo importante na defesa da sustentabilidade e na valorização do trabalho dos catadores no Brasil.

Plenário da Câmara dos Deputados
20/12/2022


Projeto que proíbe importação de resíduos sólidos entra em regime de urgência

247 – O Governo Federal anunciou a destinação de R$ 703 milhões do Novo PAC Seleções para financiar projetos voltados à coleta seletiva, tratamento de resíduos sólidos urbanos e disposição final de rejeitos em aterros sanitários. A medida, apresentada durante o G20 Social, no Rio de Janeiro, beneficiará 442 municípios brasileiros e mobilizará 76 cooperativas e associações de catadores. A informação foi divulgada pela Agência Gov.
Os recursos, provenientes do Orçamento Geral da União e de financiamentos, têm o objetivo de aprimorar a gestão de resíduos sólidos, fortalecer a economia circular e gerar mais de 33 mil empregos diretos e indiretos. As iniciativas selecionadas incluem aquisição de veículos, execução de obras civis e compra de equipamentos, além de ações para promover a inclusão produtiva dos catadores no mercado formal.
<h3>Compromisso com sustentabilidade e inclusão</h3>
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o impacto transformador do projeto. “O Brasil tem responsabilidade com os municípios, com os Estados, com o desenvolvimento, com os catadores e com o futuro deste país. Este é um passo decisivo para modernizar a gestão de resíduos sólidos e promover o protagonismo dos catadores na economia circular”, afirmou.
O secretário especial do Novo PAC da Casa Civil, Maurício Muniz, reforçou o alinhamento da medida com as prioridades do presidente Lula, enfatizando a responsabilidade ambiental e o potencial de inclusão social. “Essa seleção agrega diversos segmentos da sociedade, como os catadores, além de fortalecer a economia circular e a coleta seletiva, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável”, declarou.
<h3>Exemplo de sucesso e inovação em gestão</h3>
Entre os modelos inspiradores para essa iniciativa está o projeto pioneiro das cooperativas Acamarango, em Reserva, e ReciclaTB, em Telêmaco Borba, no Paraná. As cooperativas, que já faziam parte do Programa de Resíduos Sólidos da Klabin, foram transformadas em franquias sociais por meio de uma parceria entre a Klabin, a Ambipar Environment e prefeituras locais.
O modelo de franquia social aumentou a renda dos catadores, elevando o salário médio de R$ 1.200 para R$ 4.000, e proporcionou melhorias significativas nas condições de trabalho. “Com a ajuda da Klabin, conseguimos um preço maior para os resíduos e aumentamos nossa renda no fim do mês”, afirmou Leonir dos Santos, presidente da Acamarango.
Esse exemplo reforça como a economia circular, baseada na reutilização e reciclagem de materiais, pode transformar realidades, promovendo trabalho decente e reduzindo desigualdades.
<h3>Metas ambiciosas e futuro promissor</h3>
O Novo PAC Seleções, lançado em 2023, já viabilizou mais de R$ 65 bilhões para projetos de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. A segunda etapa do programa, prevista para 2025, promete ampliar ainda mais os investimentos.
A expectativa é que os projetos voltados à economia circular e gestão de resíduos contribuam significativamente para que o Brasil se consolide como referência em sustentabilidade na América Latina.
Com o fortalecimento das cooperativas e a ampliação da economia circular, o Brasil não só avança na gestão ambiental, mas também cria um ambiente de inclusão produtiva e desenvolvimento econômico para trabalhadores vulneráveis, promovendo uma verdadeira transformação social e ambiental.

Trabalhadores de cooperativa de reciclagem no Paraná

PAC terá R$ 703 milhões voltados para catadores gerirem coleta e tratamento de resíduos na economia circular

247 – A economia circular, que transforma a maneira como as sociedades lidam com recursos e resíduos, está ganhando força no Brasil com iniciativas que vão desde cooperativas de catadores até parcerias com grandes empresas do setor industrial. Um exemplo emblemático desse movimento é o Projeto Circular, lançado pela ANCAT (Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis) em parceria com a Ambipar, uma multinacional brasileira especializada em soluções ambientais.
O Projeto Circular tem como objetivo estruturar cooperativas e assegurar condições dignas de trabalho para catadores em todo o país, impactando positivamente as taxas de reciclagem. Segundo Roberto Rocha, presidente da ANCAT, “essa parceria tem um impacto social imenso e vem para fortalecer o elo com o nosso ecossistema e trazer os catadores como protagonistas essenciais na cadeia da reciclagem”. A proposta é transformar as operações das cooperativas através da profissionalização dos processos, proporcionando aos trabalhadores um ambiente mais seguro e eficiente.
A formalização dos catadores, assim como a implementação de novos maquinários e a criação de espaços adequados para manuseio e armazenamento de materiais, são apenas algumas das frentes de atuação do projeto. Para viabilizar essas mudanças, a Ambipar fornecerá uniformes, EPIs, prensas, esteiras e outros equipamentos essenciais. Felipe Cury, Head de Pós-Consumo da Ambipar, destaca: “Ao apoiar essas cooperativas, temos um ganho exponencial não apenas para o nosso negócio, mas também para o modelo de economia circular ao agregar ganhos ambientais, sociais e econômicos para todo o Brasil”.
<h3>Parcerias Estratégicas e Metas Ambiciosas</h3>
Além do Projeto Circular, a Ambipar também está envolvida em parcerias estratégicas para ampliar a reciclagem de resíduos plásticos no Brasil. Um exemplo notável é o memorando de entendimento firmado com a gigante Dow, que visa elevar a capacidade de reciclagem de polietileno no país de 2 mil para 60 mil toneladas anuais até o final da década. Essa meta ambiciosa, que prevê a construção de novas instalações de reciclagem ao longo dos próximos cinco anos, inclui o processamento de 80 mil toneladas de resíduos plásticos por ano para a produção de 60 mil toneladas de resina pós-consumo (PCR).
A aliança entre a Ambipar e a Dow reforça a posição do Brasil no cenário global de sustentabilidade, introduzindo tecnologias avançadas de reaproveitamento de resíduos e promovendo uma economia mais circular. “Essa colaboração representa um passo importante para alinharmos o Brasil aos padrões globais de sustentabilidade”, aponta Cury.
<h3>Incentivos ao Descarte Responsável</h3>
A Ambipar também participa de iniciativas voltadas diretamente ao consumidor, como a parceria com a Neoenergia Coelba e a Heineken Spin, que amplia o alcance do projeto Vale Luz. Agora, o valor pago por cada quilograma de vidro coletado aumentou de R$ 0,08 para R$ 0,25, incentivando a adesão ao descarte responsável. O projeto oferece um ciclo completo de logística reversa para diversos tipos de resíduos e promove a conscientização ambiental entre os consumidores e catadores.
De acordo com Thiago Guth, diretor presidente da Neoenergia Coelba, “essa parceria reflete o compromisso com um futuro sustentável. Oferecer um valor mais atrativo pelo descarte incentiva a reciclagem e destaca a importância da economia circular”. Ana Mascarenhas, superintendente de Eficiência Energética da Neoenergia, reforça que “hoje no projeto Vale Luz já temos 451 catadores cadastrados, que poderão agora se beneficiar do aumento no descarte de mais esse material”.
Entenda o que é a economia circular
A economia circular é um conceito que desafia o modelo econômico linear tradicional, que segue a sequência de “extrair, produzir, usar e descartar”. Em vez disso, a economia circular busca uma abordagem regenerativa, onde os materiais são continuamente reutilizados em ciclos de produção e consumo. O objetivo é reduzir o desperdício ao mínimo, mantendo os recursos em uso o máximo de tempo possível e transformando resíduos em novos insumos produtivos.
Na prática, isso significa que, ao invés de simplesmente descartar produtos e materiais no final de sua vida útil, eles são reintegrados à cadeia produtiva. Isso pode ser feito por meio da reciclagem, da reutilização ou da reparação de produtos. Por exemplo, embalagens de plástico podem ser recicladas para criar novos itens, e equipamentos eletrônicos podem ser consertados e reutilizados, reduzindo a necessidade de novos recursos naturais.
A economia circular também promove a inovação no design de produtos, que devem ser projetados desde o início para ter uma vida útil prolongada, ser desmontados facilmente e reciclados de maneira eficiente. Esse tipo de design sustentável facilita a recuperação de materiais e reduz os impactos ambientais, promovendo uma economia que gera menos resíduos e uma pegada de carbono reduzida.
Outro pilar importante da economia circular é a chamada logística reversa, um processo no qual empresas se responsabilizam pelo retorno dos produtos após o consumo. Isso garante que os materiais sejam recolhidos e encaminhados corretamente para o reaproveitamento ou descarte responsável.&nbsp;
Além dos benefícios ambientais, a economia circular é uma ferramenta poderosa para a geração de valor econômico e de novas oportunidades de trabalho. Ao incentivar a reciclagem, a reutilização e a reparação, são criados novos postos de trabalho em cooperativas, empresas de reciclagem e startups de tecnologia sustentável. O resultado é uma economia mais inclusiva e diversificada, que fomenta a participação de diversos setores e comunidades.
Por fim, a transição para uma economia circular exige um esforço conjunto entre governos, empresas e a sociedade. Políticas públicas que incentivam práticas sustentáveis e regulamentações que reforçam a responsabilidade das empresas sobre o ciclo de vida de seus produtos são essenciais para que o modelo circular se consolide.&nbsp;

Parceria entre Associação Nacional de Catadores e Catadoras (Ancat) e a Ambipar

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