247 – O Comitê de Justiça da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (27), a intimação de oito empresas de tecnologia para obter informações sobre possíveis casos de "censura estrangeira à fala americana".
As companhias convocadas são as gigantes Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft, Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), TikTok e X, além do Rumble, plataforma de vídeos recentemente bloqueada no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do comitê, deputado republicano Jim Jordan, enviou as intimações na quarta-feira (26), argumentando que a medida é necessária para garantir que as big techs forneçam documentos “sem interferência de governos estrangeiros”.
O parlamentar ainda afirmou que pretende encaminhar cartas ao Reino Unido, à União Europeia e ao STF do Brasil para comunicar que irão questionar as empresas “para saber o que vocês as têm pressionado para fazer", disse em entrevista à CNBC nesta quinta-feira.

Bianca Penteado

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Mundo

Comitê da Câmara dos EUA intima big techs para investigar "censura estrangeira à fala americana"

WASHINGTON (Reuters) - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, controlada pelos republicanos, avançou na terça-feira com a agenda de corte de impostos e segurança na fronteira do presidente Donald Trump, dando um grande impulso às suas prioridades para 2025.
A votação da aprovação foi de 217 a 215, com o deputado Thomas Massie sendo o único republicano a votar em oposição. Nenhum democrata apoiou a medida polêmica, e um deles não votou.
A medida é um passo preliminar para estender os cortes de impostos de 2017 de Trump ainda este ano. A votação de terça-feira enviou a peça orçamentária para o Senado, onde se espera que os republicanos a aprovem.
"Temos muito trabalho duro pela frente, mas vamos cumprir a agenda American First", disse o presidente da Câmara, Mike Johnson, a repórteres após a votação. "Vamos comemorar esta noite e arregaçaremos as mangas e voltaremos a trabalhar pela manhã."
A votação final ocorreu depois que Johnson e o segundo republicano da Câmara, Steve Scalise, passaram horas convencendo os resistentes a apoiar a medida.
A aprovação da medida ocorreu depois de uma série incomum de manobras em que Johnson cancelou a votação do projeto de lei porque faltavam os votos para a aprovação, e depois reverteu prontamente o curso.
Ambos os líderes disseram que o próprio Trump estava entrando em contato com membros relutantes sobre a necessidade de avançar com o plano de corte de impostos de US$4,5 trilhões, que também financiaria a deportação de imigrantes que vivem ilegalmente nos EUA, reforçaria a segurança das fronteiras, a desregulamentação da energia e os gastos militares.

Vista do Capitólio em Washington, D.C.
24/11/2024

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Câmara dos Deputados dos EUA avança com plano de corte de impostos de Trump

247 – A deputada republicana Maria Elvira Salazar, conhecida opositora do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi designada para presidir o Subcomitê do Hemisfério Ocidental na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Estados Unidos.
O subcomitê tem jurisdição para atuar na política externa dos EUA voltada para a América Latina, o Caribe e o Canadá. Ele trata de temas como relações diplomáticas, imigração, sanções, segurança internacional e monitoramento de direitos humanos.
“Com a chegada da administração de Trump, esses assuntos vão assumir prioridade total, pois a deputada Salazar quer lutar contra os regimes socialistas, combater a crise de imigração, conter a influência chinesa, russa e iraniana, e construir a força da economia estadunidense no nosso hemisfério”, disse a equipe da parlamentar.
Salazar, que pertence ao mesmo partido do presidente eleito Donald Trump, apresentou, em 2024, um projeto buscando impedir a entrada de Moraes nos EUA, após decisões do STF que resultaram na suspensão da operação da plataforma X no Brasil.

Parlamentar opositora de Moraes presidirá comitê internacional da Câmara dos EUA

WASHINGTON, 14 de janeiro (Reuters) – A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na terça-feira um projeto de lei apoiado pelo presidente eleito republicano Donald Trump, que essencialmente proíbe meninas e mulheres transgênero de competir em esportes escolares ao retirar fundos federais de escolas que não cumprirem a regra.
O projeto, chamado de "Lei de Proteção das Mulheres e Meninas nos Esportes de 2025", foi aprovado na Câmara, controlada pelos republicanos, com uma votação de 218-206. Dois democratas, Henry Cuellar e Vincente Gonzalez, uniram-se aos republicanos para avançar com a legislação, um aumento em relação à última legislatura, quando nenhum democrata apoiou a medida.
Outro democrata votou como "presente". O projeto enfrenta um futuro incerto no Senado dos EUA. Com uma maioria de 53-47, os republicanos poderiam levar o projeto à votação, mas talvez não consigam aprová-lo devido à regra do filibuster no Senado, que exige a concordância de 60 membros para a maioria das legislações.
Não está claro se algum democrata no Senado apoiaria o projeto.
"Sabemos pelas Escrituras e pela natureza que homens são homens e mulheres são mulheres, e que homens não podem se tornar mulheres. É triste termos que dizer isso", disse o presidente da Câmara, Mike Johnson, após a aprovação do projeto, citando uma base religiosa para justificar os limites de competição para atletas transgêneros.
O terceiro democrata mais importante da Câmara, Pete Aguilar, argumentou antes da votação que o projeto tem consequências não intencionais e "coloca crianças em risco" de inspeções governamentais de estudantes transgêneros.
"Há preocupação de que isso será abusado", disse Aguilar a repórteres.
Cerca de 3% dos estudantes do ensino médio nos EUA se identificam como transgêneros, de acordo com dados divulgados pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) em outubro. Contudo, em todo o país, 25 estados já implementaram leis limitando a participação de estudantes-atletas transgêneros em competições, de acordo com o Projeto de Avanço do Movimento, um centro de estudos que defende os direitos transgêneros.
Os direitos das pessoas transgênero têm se tornado um ponto de discórdia política nos EUA na última década, com o foco nos últimos anos voltado à participação esportiva, já que alguns atletas universitários transgêneros alcançaram sucesso, como Lia Thomas, que ganhou um título nacional universitário na natação feminina em 2022.
A Associação Nacional de Atletismo Universitário (NCAA) considera regras de competição transgênero caso a caso, levando em conta as políticas seguidas por associações esportivas mundiais importantes.
O projeto desta semana propõe emendar a histórica legislação Título IX de 1972, que proíbe discriminação baseada em sexo. Ele obrigaria as escolas a seguirem definições estritas de gênero "baseadas exclusivamente na biologia reprodutiva e genética da pessoa ao nascer", significando que estudantes designados como do sexo masculino ao nascer, que depois fizeram a transição de gênero, não seriam elegíveis para competições atléticas.
O projeto permite que mulheres transgênero treinem e pratiquem com equipes atléticas femininas, "desde que nenhuma mulher seja privada" de oportunidades.
Em outubro, Trump disse à Fox News que apoiaria tais limitações, afirmando: "O presidente proíbe isso. Você simplesmente não permite que aconteça."
A representante democrata Sarah McBride tomou posse este mês como a primeira congressista abertamente transgênero, após uma campanha focada em questões econômicas, incluindo proteção para sindicatos, assistência médica acessível e cuidados infantis.

Câmara dos EUA liderada pelos republicanos avança com restrições para atletas estudantis transgêneros

WASHINGTON (Reuters) - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para protestar contra os mandados de prisão que ele emitiu contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, devido à campanha de Israel na Faixa de Gaza.
A aprovação da "Lei de Neutralização de Tribunal Ilegítimo" ocorreu por 243 votos a favor e 140 contrário. O projeto visa punir qualquer estrangeiro que investigue, detenha, prenda ou acuse cidadãos norte-americanos ou de um país aliado, incluindo Israel, que não adere à corte.
Um total de 45 democratas se juntaram aos 198 republicanos na aprovação do projeto de lei. Não houve voto contrário por parte do Partido Republicano.
“A América está aprovando esta lei porque uma corte arbitrária está tentando prender o primeiro-ministro de nosso grande aliado, Israel”, afirmou o deputado republicano Brian Mast, presidente do Comitê de Assuntos Externos da Câmara, em discurso pouco antes da votação.
A votação na Câmara, uma das primeiras desde a posse do novo Congresso, na semana passada, realçou o grande apoio dado ao governo de Israel por parte dos republicanos, mesmo partido do presidente eleito, Donald Trump. A legenda controla agora as duas Casas do Congresso.
Trump será empossado no dia 20 de janeiro, para um segundo mandato como presidente.
Recém-nomeado líder da maioria no Senado, o republicano John Thune, prometeu uma tramitação rápida da lei na Casa, para que Trump possa sancioná-la logo após assumir o cargo.
O TPI é um tribunal permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de agressão em Estados-membros ou por seus cidadãos.
O tribunal disse que sua decisão de determinar mandados contra as autoridades israelenses estava alinhada com sua abordagem em todos os casos, com base na avaliação do promotor de que havia evidências suficientes para prosseguir e na visão de que determinar mandados de prisão imediatamente poderia prevenir crimes em andamento.
Parlamentares republicanos têm criticado o TPI desde que a corte emitiu mandados de prisão contra Netanyahu e seu ex-chefe de Defesa Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e contra a humanidade no conflito da Faixa de Gaza, que já dura 15 meses. Israel nega as acusações.

Deputado republicano Brian Mast, presidente do Comitê de Assuntos Externos da Câmara
17/07/2024


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