<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) já reúne maioria de votos para garantir que somente a própria Corte tenha competência para autorizar buscas e apreensões em gabinetes e imóveis funcionais de parlamentares. Com a decisão, juízes de instâncias inferiores ficam impedidos de determinar esse tipo de medida nas dependências do Congresso. O plenário virtual da Corte segue recebendo votos até o próximo dia 26. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/22/stf-tem-maioria-de-votos-para-restringir-a-corte-poder-para-autorizar-buscas-no-congresso.ghtml">g1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Votação consolida maioria no Supremo</h2>
<p>O relator, ministro Cristiano Zanin, defendeu a exclusividade do STF sobre as buscas. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.</p>
<p>Segundo Zanin, a questão central está ligada à autonomia parlamentar. “Ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso, ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar”, pontuou.&nbsp;</p>
<h2>Disputa remonta à Operação Métis</h2>
<p>A origem do caso é de 2016, quando a Mesa do Senado questionou a legalidade da Operação Métis, autorizada pela Justiça Federal em Brasília. A ação investigava suposta contrainteligência de policiais legislativos para dificultar a Lava Jato. O processo foi posteriormente arquivado pelo Supremo.</p>
<h2>Senado nega tentativa de blindagem</h2>
<p>Na ação, a Mesa Diretora argumentou que o objetivo não é proteger parlamentares, mas preservar informações estratégicas. “As medidas cautelares deferidas por juízo de primeira instância, quando dirigidas ao local de desempenho da função pública, necessariamente vão alcançar conteúdo relacionado a esse desempenho”, afirmou o Senado na ocasião.</p>
<h2>Ministros defendem equilíbrio institucional</h2>
<p>O ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade de cooperação entre os Poderes.“Os poderes de Estado, em especial Legislativo e Judiciário, devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional, evitando as práticas de guerrilhas que minam a coesão governamental e a confiança popular”, destacou o ministro, conforme a reportagem. Moraes ressaltou ainda que compete ao Supremo autorizar medidas coercitivas contra parlamentares, sempre com respeito às garantias constitucionais.</p>

Paulo Emilio

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Brasília

STF restringe buscas e apreensões no Congresso e apartamentos funcionais de parlamentares às decisões da Corte

<p><b>247 - </b>A Polícia Civil de São Paulo cumpriu, na última sexta-feira (27), mandados de busca e apreensão contra Vladimir Joelsas Timerman, gestor da Esh Capital, e seu advogado, César Augusto Fagundes Verch. Ambos são investigados sob suspeita de desviar recursos do fundo de investimentos e de seus acionistas. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/02/gestor-da-esh-capital-e-alvo-de-mandado-de-busca-e-apreensao-por-suspeita-de-desvio-de-recursos.ghtml">O Globo</a>, o inquérito foi aberto após uma denúncia anônima, que apontou que Timerman teria contratado César por valores acima do mercado, com a alegação de que o advogado devolvia parte dos pagamentos diretamente ao gestor da Esh Capital.</p>
<p>Ainda conforme a reportagem, as investigações apontam que Timerman teria desviado cerca de R$ 5 milhões da empresa, com parte dos recursos sendo transferidos para uma conta offshore em Malta, um paraíso fiscal. A outra parte teria sido transferida diretamente para a conta pessoal de Timerman. Os valores em questão estão relacionados a uma ação judicial movida pela Esh Capital contra a Gol/Smiles em 2021, na qual o advogado teria cobrado honorários elevados e, supostamente, pago propina a Timerman, em vez de devolver os recursos aos acionistas da empresa.</p>
<p>O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou transações financeiras atípicas, nas quais César Augusto aparece tanto como beneficiário quanto como remetente de valores para Timerman. Essas movimentações levantaram suspeitas de irregularidades, como recursos incompatíveis com o patrimônio dos investigados e indícios de atividades não declaradas.&nbsp;</p>
<p>O juiz responsável pela autorização das buscas, Guilherme Eduardo Martins Kellner, destacou que há "indícios suficientemente seguros" da "possível participação dos investigados na criação de estratagemas para dissimulação da origem e movimentação de valores ilicitamente auferidos".</p>
<p>A Justiça também autorizou a quebra de sigilos bancário e telemático dos dois investigados, e os mandados de busca foram cumpridos em endereços localizados no Morumbi e Pinheiros, bairros da Zona Sul e Zona Oeste de São Paulo. Durante a operação, foram apreendidos computadores, tablets e um celular, que agora estão sendo analisados pela perícia técnica.</p>
<p>Em nota, a Esh Capital se declarou "totalmente inocente" e afirmou que as acusações são "infundadas". A empresa se colocou à disposição das autoridades para esclarecer os fatos e reiterou seu compromisso com "os mais altos padrões de ética, transparência e conformidade com as normas legais".&nbsp;</p>
<p>A Esh Capital afirmou, ainda, que os seus processos internos são rigorosamente auditados e revisados para garantir a conformidade com as melhores práticas do mercado.</p>

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Suspeito de desvio de recursos, gestor da Esh Capital é alvo de mandado de busca e apreensão

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