247 – A aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve ser apenas “o primeiro passo” para responsabilizar os abusos cometidos durante a condução da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A avaliação é do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, personagem central no processo disciplinar que levou à punição de Bretas. As declarações foram publicadas pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (4).
“A decisão de aposentadoria do juiz Bretas é o primeiro passo. Precisamos avançar e rever todos os atos de abusos cometidos por ele e pelos procuradores”, afirmou o advogado, que firmou um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) — acordo este que, embora não tenha sido homologado por falta de provas de crimes, embasou os procedimentos administrativos no CNJ.
Nythalmar denuncia que a atuação do juiz foi marcada por ilegalidades. Segundo ele, Bretas ordenou 806 mandados de busca e apreensão, 70 prisões temporárias e 264 prisões preventivas. “Precisamos lembrar que o Ministério Público denunciou 887 pessoas”, acrescentou, destacando o caráter massivo e, segundo ele, arbitrário das decisões.
O advogado também criticou a atuação da antiga força-tarefa da Lava Jato, que teria promovido o que chamou de uma “campanha de descredibilização” contra ele. “Há quatro anos, fui vítima de uma busca ilegal e, desde então, venho sofrendo uma campanha de descredibilização orquestrada pelos integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato”, afirmou.
Embora seu acordo com a PGR não tenha sido validado judicialmente, os relatos prestados por Nythalmar foram considerados importantes para sustentar a ação disciplinar contra Bretas. O CNJ entendeu que o juiz manteve condutas incompatíveis com a magistratura, incluindo comunicações informais e combinadas com advogados e uso político de decisões judiciais.
Com o avanço das revisões judiciais da Lava Jato, casos como o de Bretas ganham destaque por revelarem bastidores obscuros da operação que marcou profundamente a política e a Justiça brasileira. Para Nythalmar, “o momento exige coragem para rever o que foi feito e restaurar a credibilidade das instituições”.
A condenação de Bretas, embora não anule automaticamente suas decisões, pode abrir caminho para a reavaliação de centenas de processos, inclusive os que resultaram em prisões ou bloqueios de bens. O debate sobre os excessos da Lava Jato, reacendido por essa decisão do CNJ, promete ainda render desdobramentos no Judiciário e na política.

Redação Brasil 247

Marcelo Bretas e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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Condenação de Bretas é só o começo, diz advogado que colaborou com a PGR

247 - Órgão de segunda instância no estado do Rio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu os empresários Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves na Operação Lava Jato do estado do Rio de Janeiro. Sócios da J.R.O Pavimentação, eles eram acusados de participar de um esquema de corrupção e direcionamento de licitações, em conluio com a Secretaria de Obras do Estado do Rio, durante os governos de Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A decisão do TRF foi uma derrota para Marcelo Bretas, que era o juiz de primeira instância da Lava Jato do Rio. Os relatos foram publicados <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/alvos-da-lava-jato-do-rio-sao-absolvidos-em-nova-derrota-de-bretas/">por Veja</a>.&nbsp;
Os dois empresários foram alvos, em 2018, da Operação Boca de Lobo, que prendeu também Pezão, à época governador do Rio. A dupla foi ser presa naquele ano, mas foi libertada em 2019 e, desde então, cumpriam medidas cautelares. Os bens estavam bloqueados até serem absolvidos.&nbsp;
Em seu voto, a relatora, desembargadora Simone Schreiber afirmou que não hovue provas das acusações. "Ainda que os colaboradores prestem compromisso de dizer a verdade em seus depoimentos judiciais, por força do art 4º, § 14, da Lei 12850/13, suas declarações precisam ser corroboradas por outras provas, como determina o próprio art. 4º, § 16, III, do mesmo diploma legal", apontou o acórdão.
"A detida análise da prova encartada nos autos deixa dúvida quanto à adesão permanente e estável dos réus à organização criminosa, ainda que inequívoca a prática de um crime de fraude à licitação, estando tal crime prescrito".

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Em derrota para Marcelo Bretas, TRF absolve empresários na Lava Jato do Rio

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