247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a segunda fase da Operação Oasis 14, em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com informações divulgadas pela própria PF, a ação tem como objetivo desmantelar uma organização criminosa responsável por fraudes contra o sistema financeiro e programas sociais, com prejuízos estimados em mais de R$ 110 milhões.
Segundo a investigação, iniciada em maio de 2024, o grupo utilizava uma rede sofisticada composta por mais de 330 empresas de fachada, documentos falsos e pessoas de baixa renda usadas como “laranjas”. Também foram identificados “fantasmas” como sócios fictícios e o envolvimento direto de seis funcionários da CEF e quatro de bancos privados, que facilitavam a abertura de contas, concessão de empréstimos e movimentações fraudulentas.
<h2>Estrutura da operação</h2>
Ao todo, participaram cerca de 140 policiais federais, que cumpriram 26 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão em endereços distribuídos por oito municípios do Rio de Janeiro e em São Paulo. Entre as cidades fluminenses, destacam-se Niterói (10 mandados), São Gonçalo (8) e Rio de Janeiro (4), além de ações em Nova Friburgo, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Itaboraí. Na capital paulista, um endereço foi alvo da operação.
A investigação revelou que imóveis reais eram usados como fachada para empresas fictícias, enquanto operações de crédito simuladas movimentavam valores expressivos. Apenas na Caixa Econômica Federal, foram identificadas cerca de 200 operações fraudulentas, que já resultaram em R$ 33 milhões de prejuízo comprovado.
<h2>Crimes e responsabilidades</h2>
Além da formação de organização criminosa, os investigados poderão responder por estelionato qualificado, crimes contra o sistema financeiro, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
O trabalho contou ainda com o apoio da Corregedoria e da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa. Para a PF, a parceria com a instituição financeira foi crucial no cruzamento de dados que possibilitou a identificação e o rastreamento das fraudes em larga escala.
A Operação Oasis 14 segue em andamento para ampliar as investigações e identificar possíveis ramificações do esquema em outros estados.

Guilherme Levorato

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Economia

PF desarticula esquema milionário de fraudes bancárias e a programas sociais

247 - Em 2024, a pobreza extrema e a desigualdade de renda no Brasil caíram para os menores níveis desde 2012, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e &nbsp;Estatística (IBGE). A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) revelou que a desigualdade diminuiu devido ao crescimento mais acentuado do rendimento entre as pessoas de menor poder aquisitivo. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/09/em-dois-anos-6-milhoes-de-pessoas-sairam-da-pobreza-extrema-no-brasil-diz-fgv.ghtml?utm_source=newsletter&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=newsdiaria">O Globo</a>.&nbsp;
Essa queda na desigualdade também provocou uma redução significativa na pobreza extrema, que atingiu seu menor patamar desde o início da série histórica, em 2012. Em dois anos, cerca de 6 milhões de brasileiros deixaram a situação de miséria, conforme cálculos de Marcelo Neri, pesquisador e coordenador do FGV Social.
O rendimento médio por pessoa do domicílio, que inclui todas as fontes de renda, avançou 4,7% em relação a 2023, chegando a R$ 2.020 por mês, o valor mais alto registrado desde 2012. Entre os 5% mais pobres da população, que somam cerca de 10,8 milhões de pessoas, a renda teve um aumento de 17,6%.
Com isso, segundo a reportagem, a porcentagem de brasileiros em extrema pobreza caiu para 6,8% da população, o equivalente a 14,7 milhões de pessoas, ante 8,3% em 2023, de acordo com o Centro de Políticas Sociais da FGV Social. Para calcular esse índice, o IBGE utilizou a linha de extrema pobreza de R$ 333,00 mensais por pessoa.
Marcelo Neri ressaltou que, em 2023 e 2024, aproximadamente 6 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. "O que mais chamou a atenção foi a queda da desigualdade, que foi relativamente acelerada, principalmente porque veio acompanhada de crescimento no rendimento e no PIB per capita", afirmou o coordenador do FGV Social.
O Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, ficou em 0,506 em 2024, um índice inferior aos 0,518 registrados em 2022 e 2023. A redução da desigualdade foi impulsionada pela consolidação do Bolsa Família em 2023, com aumento do benefício, e pela combinação de políticas sociais com a recuperação do mercado de trabalho. Em 2024, a transferência de renda e o crescimento do emprego se somaram para gerar o resultado positivo.
Gustavo Fontes, analista do IBGE, destacou que, embora os programas sociais do governo tenham contribuído, o rendimento do trabalho teve um impacto crucial no aumento do rendimento médio das pessoas e no crescimento do rendimento domiciliar per capita.
Além disso, Neri, do FGV Social, destacou uma interação positiva entre o mercado de trabalho aquecido e o Bolsa Família, mencionando a "Regra de Proteção", mecanismo criado em 2023 que permite aos beneficiários do programa continuarem recebendo a assistência, mesmo com o aumento da sua renda, até determinado limite. O objetivo dessa medida é evitar que, por medo da perda do benefício, os beneficiários deixem de procurar emprego.
De acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 75% das vagas formais de trabalho abertas no Brasil em 2023 foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família.
Para Fontes, do IBGE, a elevação da renda do trabalho foi impulsionada tanto pela criação de empregos quanto pela política de reajuste do salário mínimo. Contudo, o impacto do aumento do piso salarial na redução da pobreza e da desigualdade é uma questão controversa entre os especialistas. Alguns argumentam que os efeitos não atingem os trabalhadores da base da pirâmide, cujos salários ficam abaixo do mínimo.
Bruno Imaizumi, economista da consultoria LCA 4intelligence, classificou como "enorme" o efeito dos aumentos do salário mínimo na alta da renda do trabalho e na queda da desigualdade. Para ele, a valorização do piso salarial teve papel crucial, pois afeta diretamente os salários mais baixos e serve como referência para os trabalhadores informais. Além disso, essa política também impacta benefícios como aposentadorias, o que, embora represente um desafio para o equilíbrio fiscal, é benéfico para as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Paulo Emilio

19.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à comunidade quilombola de Mamuna. Alcântara - MA.

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Pobreza extrema e desigualdade de renda atingem menores níveis desde 2012, aponta IBGE

Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - O Cadastro Único (CadÚnico) será atualizado a partir do mês de março para receber mais funcionalidades, anunciou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A nova plataforma será lançada nesta terça-feira (18), em Brasília.
Entre as novidades da ferramenta, estão sistemas de capacitação, monitoramento de fraudes e disponibilidade de relatórios sobre os dados inseridos, que poderão ser acessados pelo Portal de Gestão do Cadastro Único .
O CadÚnico é o principal sistema para inserção de famílias de baixa renda em políticas públicas como os Programas Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás e Minha Casa Minha Vida. Também é usado por governos estaduais e municipais para selecionar beneficiários de políticas locais. Em janeiro de 2025, a base de dados possuía 40.6milhões de famílias cadastradas.
De acordo com o MDS, a plataforma deixará de ser apenas um repositório de dados para ser um sistema que permitirá a atualização e o desenvolvimento de novas funcionalidades. “O novo Cadastro Único representará um avanço significativo na gestão de políticas públicas no Brasil, proporcionando uma plataforma mais integrada, eficiente e alinhada às necessidades atuais dos estados, municípios, Distrito Federal (DF), programas, usuários e cidadãos”, destacou o órgão por meio de nota.
A partir do dia 1º de março, o formulário cadastral ficará disponível offline, permitindo que a coleta de dados seja realizada em locais sem internet, por tablets e celulares. Segundo informou a pasta, os dados a serem cadastrados não mudaram desde as últimas atualizações em 2024.
Toda a base de dados está sendo migrada do antigo sistema para o novo pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que também desenvolveu a versão atual. A previsão é que o novo CadÚnico seja disponibilizado no dia 20 de março, com a base de dados e todas as novas funcionalidades online.
De acordo com a equipe do MDS, a versão antiga do CadÚnico ficará indisponível durante a migração, mas as ações de inclusão e atualização cadastral não serão interrompidas. Municípios poderão fazer uso dos formulários offline ou da versão em papel. “Os principais programas federais que utilizam o Cadastro Único, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), realizarão apenas ações pontuais de benefícios para garantir o cumprimento das regras, evitando sobrecarregar os municípios durante o período de migração”, informou.

Brasil

MDS lança novo Cadastro Único nesta terça-feira

Marina Verenicz, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/governo-corta-11-milhao-de-beneficiarios-do-bolsa-familia/">Infomoney</a> - O governo federal excluiu 1,1 milhão de beneficiários do Bolsa Família desde 2023, como parte de uma revisão cadastral voltada a identificar fraudes e irregularidades no programa de distribuição de renda.
Em janeiro de 2025, o número de famílias atendidas era de 20,5 milhões, enquanto em dezembro de 2022, último mês do governo de Jair Bolsonaro (PL), o total de inscritos chegava a 21,6 milhões, segundo levantamento do portal Poder360.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que a verificação dos cadastros ocorre de forma contínua desde 2023 e que novas medidas estão sendo estudadas para aprimorar o controle a partir deste ano. Apenas entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, 325.475 cadastros foram cancelados. Atualmente, o custo mensal do programa é de R$ 13,8 bilhões, valor inferior aos R$ 14,39 bilhões corrigidos pela inflação em dezembro de 2022.
O valor médio do benefício aumentou 10,9% no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passando de R$ 607,14 para R$ 673,62. No governo Bolsonaro, o crescimento nominal foi de 225,1%, com o valor saindo de R$ 186,78 para R$ 607,14, enquanto a inflação acumulada no período foi de 27,1%.
A revisão cadastral teve maior impacto nas regiões Sudeste e Nordeste, que concentram a maioria dos beneficiários do programa. No Sudeste, 561.150 famílias foram excluídas, enquanto no Nordeste a redução chegou a 537.321. Ao todo, 3.730 municípios registraram queda no número de inscritos, sendo as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo as mais impactadas, com cortes de 95.657 e 59.520 beneficiários, respectivamente.
Uma das mudanças mais significativas foi a redução do número de beneficiários unipessoais, ou seja, pessoas sem dependentes. Em janeiro de 2023, essa categoria representava 5,9 milhões de inscritos, número que caiu para 4,1 milhões.
A inclusão expressiva desse grupo no governo Bolsonaro ocorreu devido à flexibilização das regras do programa durante a pandemia de Covid-19 e ao aumento no número de concessões às vésperas da eleição de 2022.
O governo federal pretende manter a fiscalização rigorosa dos beneficiários e adotar novas medidas para evitar fraudes. Entre as ações planejadas estão a conferência da renda declarada, a obrigatoriedade de atualização cadastral a cada 24 meses e a verificação periódica dos registros de óbito. O objetivo da iniciativa é garantir que os recursos sejam direcionados para as famílias que realmente precisam do auxílio, assegurando maior eficiência e transparência no programa.

Após pente-fino, governo corta 1,1 milhão de beneficiários do Bolsa Família

247 - A revisão do auxílio por incapacidade temporária, realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), resultou em uma economia de R$ 2,4 bilhões nos últimos seis meses, segundo dados divulgados pelo órgão. Esse montante, segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/02/revisao-de-auxilio-doenca-do-inss-poupou-r-24-bi-em-6-meses-diz-governo.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo, abrange o período de 9 de julho a 31 de dezembro de 2024 e reflete o corte de benefícios que não atendiam mais aos critérios de concessão.
Durante esse período, o INSS analisou 684.262 benefícios, dos quais 356.422 foram encerrados após a perícia de revisão, representando uma redução de 47,9% no total de auxílios pagos. O valor médio dos benefícios encerrados foi de R$ 1.745,07.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, destacou a necessidade dessa revisão, apontando que “o benefício foi cancelado porque a pessoa não tinha mais a condição que gerava o benefício”. Lupi ainda ressaltou que a verificação das condições dos beneficiários deveria ter sido realizada a cada dois anos, mas não acontecia há quatro anos.

Revisão do auxílio por incapacidade temporária gera economia de R$ 2,4 bilhões

247 - A partir deste mês, familiares de candidatos eleitos nas eleições de 2024 não poderão mais receber os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio-Gás, conforme determina uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (17). A medida, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/governo-cancela-pagamento-de-bolsa-familia-para-familias-de-candidatos-eleitos.shtml">Folha de S. Paulo</a>, afeta tanto famílias beneficiárias quanto aquelas cadastradas no CadÚnico, mas sem o recebimento dos benefícios, que não poderão ser contempladas pelos mesmos durante os quatro anos de mandato do candidato eleito.
O pagamento do Bolsa Família de 2025 começará em 20 de janeiro para beneficiários com NIS final 1. O Auxílio-Gás, que é pago a cada dois meses, será transferido em fevereiro. Para que uma família tenha direito a esses benefícios, ela precisa se enquadrar em critérios como uma renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 218.
O cálculo dos benefícios não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios temporários pagos pelo poder público, nem valores de programas de transferência de renda. As famílias inscritas no CadÚnico precisam atualizar seus dados a cada 24 meses ou antes, caso haja mudanças na composição familiar, endereço ou renda.
Para continuar recebendo o Bolsa Família, além de cumprir o requisito de renda, as famílias também precisam atender a condições nas áreas de saúde e educação, como o acompanhamento de gestantes, a vacinação de crianças e a frequência escolar dos filhos. O benefício paga um valor mínimo de R$ 600 por mês, podendo aumentar conforme a composição familiar, com valores adicionais para gestantes, lactantes, crianças e adolescentes na escola.
Além disso, o governo oferece outros benefícios, como o Benefício de Renda de Cidadania, que paga R$ 142 por integrante da família, o Benefício Complementar, que garante o valor mínimo de R$ 600 para as famílias que não atingem esse valor, e o Benefício Extraordinário de Transição, para aqueles que recebiam um valor superior às novas regras em maio de 2023.
Outros adicionais incluem o Benefício da Primeira Infância, que paga R$ 150 para cada criança de até seis anos, e o Benefício Variável Familiar, com R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, ou para gestantes. Também há o Benefício Variável Familiar Nutriz, no valor de R$ 50, destinado a famílias com bebês de até seis meses.

Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio-Gás para famílias de candidatos eleitos serão cancelados este mês

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), formalizou na tarde desta terça-feira (17) a apresentação de emendas ao projeto de lei que integra o pacote de cortes de gastos do Ministério da Fazenda, informa o site <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/gleisi-hoffmann-formaliza-pedidos-para-tirar-mudancas-do-bpc-no-pacote-fiscal/">Congresso em Foco</a>. A proposta visa a retirada dos trechos que propõem alterações no cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos maiores pontos de conflito para a aprovação do pacote na Câmara dos Deputados.
O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência que pertencem a famílias com renda mensal inferior a um salário mínimo. Atualmente, o cálculo do benefício é feito com base no domicílio do beneficiário. No entanto, de acordo com a reportagem, o Ministério da Fazenda sugeriu que o critério fosse alterado para considerar o vínculo sanguíneo, o que incluiria o patrimônio de parentes que moram em locais afastados do beneficiário. Essa proposta gerou grande resistência entre parlamentares, que temem que a medida prejudique pessoas em situação de abandono familiar ou que dependem de cuidadores.
Na semana anterior, o governo sinalizou a possibilidade de negociar uma alternativa, mas ainda não tomou uma posição definitiva sobre o tema. Estima-se que a reforma no BPC poderia gerar uma economia de cerca de R$ 2 bilhões anuais, um valor que os relatores do pacote pretendem utilizar para aumentar a pressão sobre os supersalários no Brasil.
Em sua justificativa, Gleisi Hoffmann ressaltou os impactos negativos da proposta: “Contabilizar o BPC ou benefício previdenciário na renda familiar distorce a análise da condição de pobreza e subverte o objetivo da política assistencial, aumentando artificialmente a renda familiar para além do limite exigido, o que resultará na exclusão de famílias extremamente vulneráveis ao direito de acesso ao BPC, mesmo que estejam em situação real de pobreza.”

Brasília

Gleisi Hoffmann formaliza emendas para barrar mudanças do BPC no pacote de ajuste fiscal

247 - Pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (16) pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/gestao-de-haddad-na-economia-e-aprovada-por-27-dos-brasileiros-e-rejeitada-por-34-diz-datafolha.shtml">Folha de S. Paulo</a>, aponta a avaliação dos brasileiros sobre a gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à frente da política econômica do Brasil. As propostas de corte de gastos e as reformas tributária e fiscal enfrentam críticas significativas, refletindo uma visão polarizada entre os cidadãos. O levantamento, realizado entre os dias 12 e 13 de dezembro, revela uma diferença de percepção entre os que tomaram conhecimento das medidas e os que não o fizeram.
De acordo com o estudo, 27% consideram a gestão de Haddad como boa ou ótima, enquanto 34% a classificam como regular. Outros 34% a avaliam como ruim ou péssima. A pesquisa, que envolveu 2.002 entrevistas em 113 municípios, revela ainda que uma parcela significativa da população (59%) não tomou conhecimento do pacote de corte de gastos.
As críticas à gestão de Haddad ficaram mais evidentes entre os 41% que acompanharam o anúncio do pacote referente ao ajuste fiscal. Desses, 42% consideram a gestão ruim ou péssima, e apenas 29% a consideram boa ou ótima. O pacote de medidas, que inclui a reforma tributária e sugestões como isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e tributação mínima para quem ganha acima de R$ 50 mil, foi mal recebido por economistas e especialistas, que o consideraram insuficiente para lidar com o crescimento da dívida pública.
Em um cenário de maior polarização, a pesquisa também revela o apoio popular para algumas das propostas do governo. Medidas como o reforço na fiscalização do Bolsa Família e a fixação de idade mínima para aposentadoria dos militares foram amplamente apoiadas pela população, com 89% e 73% de aprovação, respectivamente. No entanto, questões como a limitação de reajustes do salário mínimo geraram divisão, com 61% contra a limitação do aumento real, e 36% a favor.
Ainda de acordo com a reportagem, a pesquisa também mostra uma percepção geral de que o gasto público não é bem gerido. Para 45% dos entrevistados, há dinheiro suficiente, mas a avaliação é que ele é mal aplicado. Outros &nbsp;35% consideram que os recursos são escassos e mal aplicados.&nbsp;
Em relação às propostas de reforma tributária, as isenções para rendas até R$ 5.000 foram bem recebidas, com 70% dos entrevistados a favor. Já a criação de uma tributação mínima para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil obteve um apoio ainda maior, com 77% favoráveis.&nbsp;
A pesquisa foi divulgada poucos dias após o Banco Central informar que a atividade econômica registrou crescimento em outubro. O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), indicador considerado um termômetro do Produto Interno Bruto (PIB), registrou alta de 0,1% em relação ao mês anterior, de acordo com dados ajustados sazonalmente. O IBC-Br apontou um aumento de 7,3% na comparação com o mesmo mês do ano anterior e um avanço acumulado de 3,4% nos últimos 12 meses.&nbsp;
Além disso, a queda do desemprego e a maior ocupação também influenciaram na redução da pobreza no país em 2023, apontaram dados recentes do IBGE.&nbsp;

Economia supera expectativas, mas gestão de Haddad é mal avaliada

Por Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza.
O estudo leva em conta a chamada pobreza monetária, ou seja, a família não ter rendimentos suficientes para prover o bem-estar. Para traçar as linhas limites, o IBGE utilizou o critério do Banco Mundial de US$ 2,15 por pessoa por dia (ou R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e de US$ 6,85 por pessoa por dia (ou R$ 665 por mês) para a pobreza.
A proporção da população na extrema pobreza terminou 2023 em 4,4%. O índice era 6,6% em 2012 e 5,9% em 2022. Entre os dois últimos anos da pesquisa, 3,1 milhões de pessoas deixaram de ser extremamente pobres, ou seja, passaram a poder contar com o equivalente a pelo menos US$ 2,15 por dia.
Em relação à pobreza, a proporção da população com o equivalente a menos de US$ 6,85 por dia ficou em 27,4%. O índice era de 34,7% em 2012 e de 31,6% em 2022. Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram de ser pobres.
Emprego e renda - &nbsp;De acordo com o pesquisador do IBGE Bruno Mandelli Perez, dois fatores explicam as reduções da pobreza e extrema pobreza: o emprego e os benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência.
“Tanto o mercado de trabalho quanto benefícios de programas sociais são importantes para explicar a redução na pobreza, mas o mercado de trabalho é mais importante no caso da pobreza; e os benefícios de programas sociais, na extrema pobreza”, explica.
“O aumento dos valores médios dos benefícios concedidos pelo Bolsa Família, em 2023, quando comparado com o Auxílio Brasil 2022, certamente teve impactos sobre a manutenção da trajetória de redução da pobreza e da extrema pobreza em 2023”, ressalta o texto da Síntese de Indicadores Sociais.
A pesquisa aponta que o Nordeste tem a maior proporção de pessoas na extrema pobreza (9,1%), sendo mais que o dobro da média nacional (4,4%). Já no Sul, o índice é de 1,7% da população, o mais baixo do país.
O Nordeste figura também como a região com maior parcela de pessoas pobres, 47,2%. Novamente, o Sul aparece no extremo oposto, com 14,8% - praticamente metade da proporção média do país.
Mulheres, negros e jovens - Ao analisar a população pobre, o IBGE constata que as maiores vítimas da pobreza e extrema pobreza são as mulheres, negros (conjunto de pretos e pardos) e jovens.
Enquanto a parcela de homens na pobreza é de 26,3%, a das mulheres alcança 28,4%. Em relação à extrema pobreza, as proporções são 4,3% e 4,5%, respectivamente.
No recorte por cor, entre os brancos, 17,7% são pobres. Entre os pardos, a proporção é praticamente o dobro, 35,5%; e entre os pretos, 30,8%.
Quando se observa a linha da extrema pobreza, entre os brancos são apenas 2,6%; já entre os pardos e pretos, 6% e 4,7%, respectivamente.
Analisando por faixa etária, percebe-se que a população jovem tem taxas superiores à média nacional (27,4%). Entre os que têm até 15 anos, são 44,8%. Entre 15 e 29 anos, 29,9%.
O pesquisador Bruno Perez destaca que tanto a pobreza quanto a extrema pobreza são menores em pessoas com mais de 60 anos, proporção de 11,3% e 2%, respectivamente.
“É a população que, no geral, está coberta por acesso à aposentadoria, pensões, que têm [os rendimentos] vinculados ao salário mínimo”, justifica.
Benefícios sociais - A Síntese de Indicadores Sociais traz dados que mostram a importância de benefícios sociais para a população mais pobre. Em 2023, a renda proveniente do trabalho era a principal fonte de dinheiro dos domicílios. De cada R$ 100, R$ 74,20 vinham do trabalho.
Mas no grupo de famílias com menores rendimentos, isto é, os que recebem até um quarto do salário mínimo por pessoa, os benefícios sociais representaram mais da metade do rendimento obtido. De cada R$ 100, R$ 57,10 vinham de benefícios, superando R$ 34,60 que eram originários do trabalho.
Quando a pesquisa se iniciou, em 2012, os benefícios sociais respondiam por apenas 23,5% do rendimento domiciliar dos mais pobres. Dez anos depois, essa parcela passou para 42,2%.
“Entre esses domicílios com menor rendimento, até um quarto do salário mínimo, o fator trabalho está perdendo participação, e os benefícios de programas sociais estão ganhando participação”, destaca Perez.
Os pesquisadores traçaram o comportamento da proporção de pessoas que viviam em famílias que recebiam benefícios de programas sociais. Em 2012, eram 25,6%. A proporção segue tendência praticamente de queda até chegar a 22,7% em 2019, último ano antes da pandemia de covid-19.
Por causa da pandemia, o número saltou para 36,8% em 2020, o maior já registrado, até cair a 25,8% em 2022. De 2022 para 2023, o índice subiu, representando 27,9% da população vivendo em domicílio beneficiado por programa de transferência de renda. De acordo como o IBGE, o aumento é explicado pela reedição do Bolsa Família, em março de 2023.
As maiores proporções de beneficiários – acima da média nacional – são de moradores de áreas rurais (50,9%), mulheres (29,0%), pretos (34,1%), pardos (36,4%) e crianças (42,7%).
O pesquisador Bruno Perez apresentou uma simulação de qual seria o comportamento da pobreza e da extrema pobreza se não houvesse programas de transferência de renda. Em vez de 4,4%, a extrema pobreza seria de 11,2%. A pobreza seria 32,4% em vez de 27,4%.
Desigualdade - Em 2023, o índice de Gini, indicador que mede a distribuição de renda em um país, foi 0,518, mesmo valor de 2022 e o melhor patamar já registrado na série histórica desde 2012. O Gini vai de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menos desigual é a sociedade. O pior nível de desigualdade da série foi em 2018 (0,545).
De acordo com o IBGE, se não existissem programas de transferência de renda, o indicador de 2023 estaria em 0,555.

Com Lula, pobreza e extrema pobreza atingem menor nível no país desde 2012, diz IBGE

Por Eduardo Simões
SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a implementação de medidas para impedir o pagamento de apostas online com recursos de programas sociais como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com decisão do magistrado com data da terça-feira.
Na decisão, Fux atende parcialmente a pedidos de medidas cautelares feitos em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo partido Solidariedade contra as leis que permitiram o funcionamento de sites de apostas online, as chamadas bets, no país.
A decisão de Fux foi tomada em caráter liminar e será submetida ao plenário da corte.
Na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também entrou com uma ADI no Supremo pedindo a declaração de inconstitucionalidade das leis que permitem o funcionamento das bets no país.
"A legislação é insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores, em face do caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta", argumenta Gonet na ação.
O governo divulgou recentemente uma lista de sites de apostas autorizados a operar no Brasil. As bets patrocinam atualmente não apenas a esmagadora maioria dos clubes de futebol do país como também a primeira divisão do Campeonato Brasileiro como a Copa do Brasil.

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Fux determina que governo adote medidas imediatas para barrar uso de benefícios sociais em apostas online

247 – O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, anunciou nesta segunda-feira (11) que o governo federal adotará medidas para reduzir os gastos com benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em 2025.
De acordo com informações da agência Estado de S.Paulo, o governo realizará uma revisão nos benefícios com o objetivo de enviar um recado de "eficiência" no equilíbrio fiscal ao mercado financeiro. O ministro, porém, não chegou a detalhar se a pasta fará ou sofrerá cortes de gastos.
“Em 2023, nós abrimos o ano com uma previsão de gastos de R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e fechamos o ano com R$ 168 bilhões. Neste ano, vamos fechar com R$ 166 bilhões, aproximadamente”, afirmou. “A previsão é em 2025, pelo crescimento do emprego e no combate à fraude, nós estamos prevendo uma redução mínima de R$ 2 bilhões em despesas também com outros benefícios.”
De acordo com Dias, à medida que o governo avança na redução da pobreza e na melhoria dos indicadores sociais, as despesas do ministério tendem a diminuir, pois a necessidade de concessão de benefícios será menor.

Ministro diz que revisão de benefícios sociais prevê redução de R$ 2 bilhões nas despesas

&nbsp;(Reuters) - O ministro da Casa Civil, Rui Costa se reúne na tarde desta terça-feira com uma série de ministros e autoridades, dando continuidade às tratativas sobre corte de gastos, informou o Palácio do Planalto.
A reunião, prevista inicialmente para 16h, foi antecipada para o início da tarde, com as participações, além de Costa, dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; Previdência Social, Carlos Lupi; Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e Gestão e Inovação, Esther Dweck.
De acordo com uma fonte palaciana, também está previsto para esta terça um encontro da Junta da Execução Orçamentária -- com Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Gestão. Devem ser chamados ainda os ministros da Educação, Camilo Santana, da Saúde, Nísia Trindade, e do Trabalho, Luiz Marinho.
Ainda segundo a fonte, as reuniões acontecem para apresentar os pontos do pacote de corte de gastos e discutir com os ministros afetados as medidas centrais, mas não haveria previsão de anúncios ainda nesta terça-feira. A previsão é que haja uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do anúncio final, que deve ser feito por Haddad ainda nesta semana.
Na segunda-feira, o presidente fez reunião para definir o pacote de medidas de contenção de gastos, mas o encontro terminou sem anúncio e com previsão de novos encontros de ministros para debater o tema.
Também na segunda, Haddad, afirmou que as medidas estavam adiantadas, prevendo um anúncio para esta semana.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília
20/12/2023

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