247 - A violência tomou conta dos arredores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Integrantes do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro e manifestantes entraram em confrontos, que resultaram na prisão de Glauber Braga (Psol-RJ). Participantes denunciaram perseguição contra o parlamentar, que pode ser ter o mandado cassado, por ser alvo de um processo no Conselho de Ética na Câmara. Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil.
O deputado do Psol foi acusado de agressão contra um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), que pertence à direita. Apoiadores de Glauber Braga também criticaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem influência na base do governo federal, mas a relação entre o psolista e o parlamentar de Alagoas não é boa.
'Foi um dia de autoritarismo no Rio de Janeiro (des) governado pela extrema-direita', afirmou o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Sengerj), governador por Cláudio Castro (PL).
Além do apoio a Glauber Braga, manifestantes também fizeram reivindicações, como a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024. De acordo com a proposta, o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
O ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio à Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica. As novas regras, disse a Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.
A universidade afirmou que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.
<h2>Fascismo</h2>
O advogado, cientista político e coordenador do projeto SOS Brasil Soberano, Jorge Folena, destaca a dimensão dos absurdos em série que culminaram na ação criminosa da Polícia Militar na tarde desta sexta-feira. Ele, que é presidente da Comissão de Justiça de Transição e Memória da OAB, chama atenção que a autonomia na segurança dos campos universitários existe, justamente, para evitar que forças externas entrem na universidade. Embora comum no período da ditadura militar-empresarial, a invasão de forças policiais a um campus universitário fere a própria democracia.
“O que mais precisa ser lamentando nesta história é a invasão de um campo universitário. Não é à toa que estes espaços têm autonomia. As universidades têm as suas guardas, suas forças de segurança, porque ela é um território dos estudantes. Professores e demais servidores fazem parte da comunidade universitária, mas o principal corpo de uma universidade é o discente. A reitora errou, a juíza errou, a polícia errou”, destaca Folena.
Outros caminhos, segundo Folena, poderiam ter sido tomados para evitar o assombroso precedente aberto ao vivo pela TV e redes sociais. “A juíza poderia, além de marcar uma audiência, ter ido até lá dialogar com os alunos, dentro da universidade. Esse também é o papel de um juiz: mediar o impasse, chamar os representantes do Governo do Estado e a reitoria e mediar uma saída. Mas, não. A escolha foi mandar a polícia entrar para o espancamento. Foi violentada hoje não só a imunidade parlamentar de Glauber, mas também a autonomia universitária. Na ditadura isso era comum, mas no regime democrático isso não pode ser admitido. O que vimos hoje foi uma reitora abrindo as portas para o fascismo. Ela atentou contra todas as universidades brasileiras, criando um precedente perigoso. Precisa ser afastada e, se fosse uma pessoa correta, pediria demissão” (com Agência Brasil).

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