Reuters - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na segunda-feira um recurso contra a decisão judicial de primeira instância que absolveu as mineradoras Samarco, Vale e BHP e executivos em ação penal relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
Em novembro, a Justiça Federal em Ponte Nova absolveu a Samarco e suas controladoras Vale e BHP em processo no qual são acusadas de terem responsabilidade criminal direta no colapso da barragem.
A juíza Patricia de Carvalho decidiu absolver as três mineradoras e 21 pessoas, incluindo ex-executivos e técnicos, "devido à falta de comprovação de atos individuais que determinassem a responsabilidade criminal direta pelo desastre", segundo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Em comunicado, o MPF disse que pediu a condenação da Samarco, Vale e BHP Brasil, além da Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia e mais seis executivos e técnicos. São apontados os crimes de inundação, poluição com resultado morte e danos a unidades de conservação.
O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco em Mariana (MG) deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, incluindo do rio Doce até o mar do Espírito Santo.
O MPF questiona principalmente o argumento de que as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado que levaram ao rompimento da barragem, afirmou o órgão.
O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pelo recurso, argumenta que os crimes ambientais de maior envergadura não ocorrem pela conduta de uma pessoa isolada, mas, em regra, pela atuação de uma grande empresa, com complexa estrutura organizacional, nas quais várias pessoas colaboram.
Para o procurador, diferente do que entendeu o juízo de primeira instância, o MPF teve êxito em comprovar que todos os réus, na posição de garantidores, omitiram-se e que as suas omissões incrementaram o risco da operação da barragem, levando aos resultados lesivos ao meio ambiente e às populações, afirmou o órgão.

Paulo Emilio

Destroços da localidade de Bento Rodrigues, que foi destruída por avalanche de lama após rompimento de barragem da Samarco em Mariana (MG)
10/11/2015


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Brasil

MPF recorre de sentença que absolveu Vale, Samarco e BHP e executivos por desastre de Mariana

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal em Ponte Nova decidiu absolver a joint venture Samarco e suas donas Vale e BHP Group em processo no qual são acusadas de terem responsabilidade criminal direta no colapso da barragem de Fundão em 2015, conforme comunicado do tribunal divulgado nesta quinta-feira.
O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco em Mariana (MG) deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, incluindo do rio Doce até o mar do Espírito Santo.
A juíza Patricia de Carvalho decidiu absolver as três mineradoras e 21 pessoas, incluindo ex-executivos e técnicos, "devido à falta de comprovação de atos individuais que determinassem a responsabilidade criminal direta pelo desastre", disse o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em nota.
O Ministério Público Federal (MPF), que apresentou as acusações criminais, disse em comunicado que vai recorrer.
A decisão sobre as acusações criminais é separada de um acordo de 170 bilhões de reais assinado no final de outubro, que trata de obrigações estruturais e outras reivindicações ligadas ao rompimento da barragem.
O acordo pode encerrar mais de cem processos contra mineradoras no país e, possivelmente, limitar ações legais no exterior, disseram anteriormente três fontes com conhecimento do assunto à Reuters.
A BHP responde a um processo no Reino Unido relacionado ao desastre da barragem da Samarco, podendo enfrentar indenizações de 47 bilhões de dólares por danos.
A BHP, sediada na Austrália, disse na manhã de sexta-feira (horário local) que esperava receber formalmente a decisão do tribunal brasileiro para avaliar as implicações e quaisquer próximos passos.
"Essa decisão não afeta o julgamento da ação coletiva em andamento no Reino Unido, que a BHP continua a defender, porque duplica os esforços já em andamento no Brasil", disse a BHP.
Um porta-voz da Vale disse que a decisão do tribunal reforça que a empresa agiu dentro da lei e em conformidade com as normas ambientais.
A Samarco afirmou que a decisão confirma que a empresa "sempre agiu de acordo com a legislação vigente".

Evento para assinatura do novo acordo de Mariana

Justiça absolve Vale, BHP e Samarco de acusação criminal por rompimento da barragem de Fundão

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