247 - Manifestantes que participam do ato contra a PEC da Blindagem e a anistia aos golpistas do 8 de janeiro estenderam uma grande bandeira do Brasil na Avenida Paulista, em São Paulo. A iniciativa é uma resposta aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que utilizaram um bandeirão dos Estados Unidos durante as manifestações no dia 7 de setembro.
<h2>PEC da Blindagem e críticas no Congresso</h2>
Na última terça-feira (16.set.2025), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC nº 3 de 2021, apelidada de PEC da Blindagem. A proposta restringe a prisão de parlamentares a casos de crimes inafiançáveis e submete a manutenção de prisões à decisão da própria Casa em até 24 horas. Também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.
O texto ainda precisa passar pelo Senado, onde enfrenta resistência. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta, já anunciou que seu parecer será pela rejeição. “Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demostrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, afirmou. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também se posicionou contra, classificando a medida como um retrocesso. O MDB, em nota oficial, chamou a PEC de “impunidade absoluta”.
<h2>Projeto de anistia em debate</h2>
Outro ponto central das mobilizações foi a tramitação do projeto de lei da anistia, aprovado em regime de urgência pela Câmara em 17 de setembro. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicou que não deve propor perdão total a Jair Bolsonaro e outros condenados, mas avalia sugerir redução de penas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF por tentativa de golpe, em decisão de 11 de setembro. Desde agosto, cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação cautelar do Supremo. A medida foi motivada pela suspeita de obstrução de julgamento, com atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos em campanha por sanções contra autoridades brasileiras.
<h2>Pressão internacional e reação popular</h2>
O governo de Donald Trump aumentou a tensão ao anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, alegando perseguição política contra seu aliado Bolsonaro. O presidente norte-americano chegou a pedir que o julgamento do ex-presidente fosse interrompido “imediatamente”, mas o Supremo manteve o processo e confirmou a condenação.
Diante desse cenário, os atos do último domingo mobilizaram milhares de pessoas em diversas cidades. Em São Paulo, a presença da bandeira nacional na Paulista simbolizou, segundo os organizadores, a defesa da soberania diante das sanções externas e das tentativas internas de minar a democracia.
Já em 7 de setembro, a direita havia reunido 48,8 mil pessoas na mesma avenida para pedir a anistia de Bolsonaro.&nbsp;

Otávio Rosso

Ato na Avenida Paulista, em São Paulo, contra anistia e a "PEC da Blindagem"
21/09/2025
REUTERS/Amanda Perobelli

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Brasil

Em resposta ao bolsonarismo, manifestantes estendem bandeira do Brasil na Paulista

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária verde será mantida no mês de março, garantindo que os consumidores não tenham custos adicionais na conta de luz, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/alivio-no-bolso-conta-de-luz-permanecera-sem-tarifa-extra-em-marco">Metrópoles</a>. A decisão reflete a melhoria das condições de geração de energia no país, especialmente devido ao período chuvoso que elevou os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Desde dezembro de 2024, a bandeira verde tem sido mantida, permitindo que as tarifas de energia elétrica permaneçam estáveis. Segundo a Aneel, esse cenário favorável reduz a necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explicou a agência.
Como funcionam as bandeiras tarifárias - O sistema de bandeiras tarifárias foi implementado pela Aneel em 2015 para tornar mais transparente o impacto dos custos de geração de energia na conta de luz. Ele funciona como um indicador de custos variáveis, com três níveis:
<ul>
 <li>Bandeira verde: sem cobrança adicional na tarifa.</li>
 <li>Bandeira amarela: acréscimo na conta de luz devido ao aumento do custo de geração.</li>
 <li>Bandeira vermelha: maior custo para o consumidor, com valores adicionais cobrados a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.</li>
</ul>
O modelo permite que os consumidores acompanhem as condições do setor elétrico e ajustem seu consumo de acordo com a necessidade.
A permanência da bandeira verde representa um alívio no orçamento das famílias e empresas, em um momento em que a inflação e o custo de vida seguem pressionando as contas domésticas.&nbsp;

Guilherme Levorato

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Economia

Conta de luz sem aumento: Aneel mantém bandeira verde para março

247 - Neste domingo (6), eleitores de cinco dos 5.565 municípios brasileiros irão às urnas não só para escolher seus novos prefeitos e vereadores, mas também para opinar sobre questões importantes para suas cidades, por meio de consultas populares. Em cidades como Belo Horizonte (MG), São Luís (MA) e outras, a população será chamada a votar em plebiscitos e referendos que envolvem desde a adoção do passe livre estudantil até a mudança de nome e bandeira dos municípios. Essas consultas podem assumir a forma de plebiscito, quando a população é consultada antes da aprovação de uma lei, ou de referendo, quando a população decide se confirma ou rejeita uma legislação já aprovada, explica o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/10/06/nova-bandeira-em-bh-passe-livre-e-mudancas-de-nome-as-cidades-que-escolherao-mais-do-que-prefeitos-e-vereadores.ghtml">O Globo</a>.
Um dos casos de maior destaque é o referendo em Belo Horizonte, onde os eleitores decidirão se aprovam ou não a nova bandeira da cidade, que foi aprovada no ano passado pelos vereadores da capital mineira. A bandeira proposta já causou discussões, tanto entre parlamentares quanto entre a população, que agora terá a oportunidade de tomar a decisão final sobre a alteração.
Outras quatro consultas, em diferentes municípios, serão feitas por plebiscito, ou seja, a população opinará sobre temas que, se aprovados, ainda serão debatidos nas câmaras de vereadores. Em São Luís, no Maranhão, por exemplo, os eleitores decidirão se a cidade deve adotar o passe livre estudantil. Se a maioria votar a favor, o tema será discutido pelos parlamentares no próximo ano.
No Maranhão, os cidadãos de Governador Edison Lobão também terão a chance de votar sobre a possível mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. A cidade carrega o nome do ex-governador, que governou o estado na década de 1990. Em Roraima, São Luiz enfrenta um debate semelhante. A cidade poderá ser renomeada para São Luiz do Anauá.
Por fim, no Rio Grande do Sul, os eleitores de Dois Lajeados decidirão se o município deve construir um novo centro administrativo na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.&nbsp;

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