247 -A Bancada do Partido dos Trabalhadores (<a href="https://www.brasil247.com/search?term=PT">PT</a>) na Câmara dos Deputados apresentou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3197/2025, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução salarial, e o fim do regime de escala 6×1 — que determina seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.
A proposta também inclui mudanças no cálculo das horas extras, na definição dos intervalos intrajornada e no tratamento dado ao tempo de deslocamento, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público.
Segundo a assessoria da bancada, a iniciativa será acompanhada de uma articulação com o governo federal. Os parlamentares pretendem dialogar com o Executivo sobre a possibilidade de encaminhamento de um projeto de lei semelhante, em regime de urgência constitucional.
<h3>CLT pode ser modificada sem PEC, diz bancada</h3>
A bancada sustenta que, do ponto de vista jurídico, não é necessário alterar a Constituição para modificar a jornada 6×1, uma vez que o artigo 7º da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Constitui%C3%A7%C3%A3o+">Constituição </a>estabelece apenas um piso de direitos trabalhistas. Como a escala 6×1 está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não na Constituição, uma lei ordinária pode alterar esse regime, desde que em benefício do trabalhador.
Além da proposta apresentada nesta quarta, há outras duas iniciativas em tramitação que tratam do mesmo tema. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é autor da PEC 221/2019, e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), da PEC 08/2025. Ambas tratam da redução da jornada de trabalho e da extinção da escala 6×1.

Luis Mauro Filho

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Brasil

PT protocola projeto para reduzir jornada de trabalho para 36 horas e acabar com escala 6×1

247 - A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados manifestou, nesta terça-feira (1º), apoio irrestrito à decisão do governo federal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que sustou o decreto de majoração do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A posição foi oficializada por meio de nota assinada pelo líder do partido, deputado Lindbergh Farias (RJ).
No documento, os parlamentares acusam o Congresso de extrapolar suas funções ao barrar o decreto do Executivo. “A medida violou a separação de Poderes, interferiu indevidamente em ato normativo constitucional do Presidente da República e usurpou competência própria do Poder Executivo”, diz a nota.
A nota reafirma o compromisso histórico do PT com a justiça social e fiscal, defendendo que “é preciso reverter a perversa situação atual, em que trabalhadores e classe média pagam sua parte, mas os ricaços sonegam ou pagam pouquíssimo imposto”. A legenda também critica o que chamou de reação das “forças do atraso” diante de qualquer tentativa de reduzir desigualdades no Brasil.
Entre as prioridades do partido no Congresso, a bancada destaca a aprovação da proposta do governo Lula para isentar do Imposto de Renda as pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil e reduzir alíquotas para quem recebe até R$ 7 mil. Segundo Lindbergh, a medida original contempla cerca de 10 milhões de brasileiros, ao passo que apenas 140 mil contribuintes — com ganhos superiores a R$ 600 mil por ano — passariam a arcar com um imposto “mínimo e mais justo”.
Outros pontos mencionados são a taxação das chamadas “três BBBs” — bancos, bets (casas de apostas) e bilionários —, o fim da isenção total para LCIs, LCAs e outros títulos incentivados, além da tributação mais equitativa sobre os Juros sobre Capital Próprio e as fintechs. A bancada também defende cortes de 10% em isenções tributárias consideradas abusivas, que somam hoje mais de R$ 800 bilhões, e mudanças nas regras da previdência dos militares.
Ainda segundo Lindbergh Farias, a bancada iniciará tratativas com o governo para analisar o envio de um projeto de lei, com urgência constitucional, que reduza a jornada de trabalho sem corte de salários, com o objetivo de extinguir o modelo de escala 6x1. O líder do PT informou também que recomendará ao governo o envio de nova proposta legislativa para combater os supersalários no serviço público. “É preciso enfrentar privilégios que ultrapassam qualquer limite razoável”, afirma.
&nbsp;Leia a íntegra da nota:&nbsp;
“Nota da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
A Bancada do PT na Câmara dos Deputados reafirma a posição histórica do nosso Partido e do Presidente Lula na defesa permanente de um Brasil mais justo e igualitário, inclusive no campo fiscal e tributário. É preciso reverter a perversa situação atual, em que trabalhadores e classe média pagam sua parte, mas os ricaços sonegam ou pagam pouquíssimo imposto.
Nesse sentido, manifestamos nosso apoio incondicional à decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a sustação do decreto que majorava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que violou a separação de Poderes, interferiu indevidamente em ato normativo constitucional do Presidente da República e usurpou competência própria do Poder Executivo, prevista no art. 153, §1º, da Constituição Federal e regulamentada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894/1994, que autorizam expressamente o Executivo a fixar alíquotas do IOF conforme os objetivos da política monetária e fiscal.
Importante registrarmos, como disse o ministro Fernando Haddad, que esse decreto do IOF busca, essencialmente, corrigir injustiças fiscais e combater a evasão de impostos dos super-ricos, para equilibrar as contas públicas e garantir direitos sociais dos trabalhadores.
A nossa Bancada apoia integralmente outras medidas, nessa mesma linha, anunciadas pelo governo no âmbito da MP 1303/25, como a taxação BBB (bancos, bets e bilionários); o fim da isenção total para LCIs, LCAs e outros títulos incentivados; tributação mais justa de Juros sobre Capital Próprio e das Fintechs; a compensação de créditos tributários de forma equilibrada.
São claras algumas prioridades no próximo período:
-Votação da proposta do Governo Lula de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e reduzir a tributação para faixas até R$ 7 mil. Em seu formato original, apenas 140 mil contribuintes, que ganham mais de R$ 600 mil por ano, pagarão um imposto mínimo e mais justo, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas;
-Apreciação no Congresso Nacional de propostas sobre corte linear de 10% de isenções tributárias abusivas, que hoje somam mais de R$ 800 bilhões, além dos ajustes na previdência dos militares;
-Votação do Projeto de Lei, já enviado pelo executivo, que promove ajustes na previdência dos militares, estabelecendo idade mínima de 55 anos para aposentadoria;
-Queremos aprovar matérias importantes para o povo brasileiro, que já tramitam no Congresso, como a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, a ampliação do Auxílio Gás e o programa Agora tem Especialistas.
A Bancada do PT, ainda, informa que:
-Abrirá diálogo com o governo federal para analisar a possibilidade de envio, pelo Poder Executivo, em regime de urgência constitucional, de projeto de lei sobre redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, visando o fim da escala 6X1;
-Recomendará que o governo envie ao Congresso um novo projeto para redução dos supersalários no serviço público, combatendo privilégios que ultrapassam qualquer limite razoável. O projeto que está no Senado Federal, ao contrário do que se pretende, diante das exceções previstas pode agravar as injustiças atuais.
Enquanto Lula e o PT buscam avançar na redução das desigualdades, forças do atraso atuam em sentido contrário. Os donos do poder, desde sempre, resistem ferozmente a qualquer mudança que ameace privilégios. A sociedade brasileira percebe isso nitidamente nos dias hoje. Com disposição permanente ao diálogo e à construção de acordos, não retrocederemos nesse debate tão fundamental para o futuro de todos os brasileiros e brasileiras.
&nbsp;
Brasília, 1º de julho de 2025
Lindbergh Farias
Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados”

Paulo Emilio

Poder

Bancada do PT denuncia "usurpação de poderes" e apoia ida do governo ao STF para defender aumento do IOF

247 – A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara divulgou uma nota de repúdio nesta quarta-feira (11), após tumultos durante uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle.
A sessão, que tratava das medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi encerrada antes do previsto, depois de bate-bocas entre parlamentares e ataques direcionados ao ministro.
No comunicado, a bancada do PT prestou solidariedade ao chefe da pasta e criticou o que chamou de “atos de violência política e a tentativa de impedir o debate democrático sobre temas essenciais à economia brasileira e ao futuro do país”.
“A vinda do ministro Haddad à Câmara, com o objetivo de discutir medidas fundamentais para o desenvolvimento nacional, foi sabotada pela conduta agressiva e desqualificada de parlamentares da extrema-direita que, sem argumentos ou compromisso com o interesse público, recorreram a gritarias, baixarias e espetáculos midiáticos em vez de um debate sério”, diz a nota.
Na audiência desta quarta-feira, durante a segunda rodada de perguntas, os deputados da oposição Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) acusaram o governo de "gastança" e alegaram que as medidas anunciadas não seriam suficientes para cobrir o déficit nas contas públicas. Ambos deixaram o plenário antes que Haddad pudesse responder.
Na sequência, Haddad classificou o comportamento como “molecagem”. Ao retornar ao plenário, Jordy pediu direito de resposta e reagiu com agressividade. A situação evoluiu para um bate-boca, após o deputado Rogério Correia (PT-MG), que comandava a audiência, negar a palavra a Nikolas.
“Reafirmamos que o Congresso Nacional é espaço para discussões racionais e responsáveis sobre políticas econômicas e orçamentárias, e não para provocações vazias e truculentas. O comportamento da bancada bolsonarista ultrapassa todos os limites da decência parlamentar e não pode mais ser tolerado”, enfatizou a bancada do PT.
“Esses parlamentares, despreparados e inconsistentes, buscam camuflar sua falta de conteúdo sob o manto da liberdade de expressão ou da imunidade parlamentar, mas apenas revelam seu descaso e desqualificação com os temas estratégicos que afetam a vida do povo brasileiro”, concluiu o comunicado da legenda.

Bianca Penteado

Bancada do PT na Câmara repudia ataques a Haddad durante audiência na Casa

247 - A bancada do PT na Câmara protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a investigação de Jair Bolsonaro (PL) por possível crime contra a soberania nacional. O pedido tem como base declarações do ex-mandatário em uma entrevista, no início de março, onde ele supostamente defendeu uma intervenção externa no Brasil e espalhou informações falsas.
Durante sua fala no aeroporto de Brasília, Bolsonaro alegou a existência de um suposto acordo entre Brasil e China para a "construção de bombas atômicas". Ele também afirmou que "já passei para a equipe do Trump isso aí" e que "eles (o governo dos EUA) têm uma preocupação com o Brasil, eles não querem que o Brasil se consolide como uma nova Venezuela e nós sabemos que o problema do Brasil não vai ser resolvido internamente, tem que ser resolvido com o apoio de fora".
Para os deputados, a declaração reforça a tese de que Bolsonaro tenta alimentar os crimes pelos quais já foi denunciado, além de evidenciar uma nova estratégia de seu grupo político para desestabilizar o país. A PGR já apontou o ex-presidente como líder de uma organização criminosa que tentou orquestrar um golpe de Estado.
A representação, assinada por Rogério Correia e Lindbergh Farias, argumenta que Bolsonaro "apenas mudou o modus operandi para consolidar seu desejo golpista". No documento, os parlamentares afirmam que, "se antes ele planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização do Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, agora ele traça outra rota, ataca a soberania nacional e busca a destituição do governo legitimamente eleito, através de uma intervenção externa".
Os signatários sustentam. ainda, que a conduta do ex-mandatário se enquadra no artigo 359-I do Código Penal, que criminaliza negociações com governos ou grupos estrangeiros com o objetivo de provocar atos de guerra contra o país ou facilitar sua invasão.
A bancada do PT argumenta que Bolsonaro admitiu publicamente ter atuado como agente de informação para outra nação, ao buscar apoio externo para intervir no Brasil. O grupo cobra da PGR a instauração de investigação e, ao final, o encaminhamento de uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024

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Bancada do PT pede que PGR apure se Bolsonaro cometeu possível crime contra a soberania nacional

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, anunciou a entrada de duas representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As ações foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Conselho de Ética da Câmara, acusando o parlamentar de conspirar nos Estados Unidos contra a soberania brasileira, praticar crimes, intimidar autoridades e tentar interferir em processos judiciais, além de atentar contra a democracia e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em declaração nas redes sociais, o líder petista afirmou: "Acabamos de entrar na PGR e vamos entrar no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro por conspirar nos EUA contra a nossa soberania, praticar crimes, intimidar autoridades e tentar intervir em processo judicial, além de atentar contra a democracia e o STF. Eduardo tem patrocinado junto ao governo Trump e parlamentares de extrema direita retaliações contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes. Nós queremos que abram investigação criminal e cassem seu passaporte. Essa turma não vai nos calar e intimidar com interferência externa dos EUA."
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">URGENTE Acabamos de entrar na PGR e vamos entrar no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro por conspirar nos EUA contra a nossa soberania, praticar crimes, intimidar autoridades e tentar intervir em processo judicial, além atentar contra a democracia e o STF.…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1895156867438952695?ref_src=twsrc%5Etfw">February 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h3>Representação na Procuradoria-Geral da República (PGR)</h3>
A representação enviada à PGR foi assinada por Lindbergh Farias e toda a Bancada do PT. O documento pede a instauração de um Procedimento de Investigação Criminal para apurar, em tese, a prática de crimes por Eduardo Bolsonaro, incluindo crimes contra a soberania nacional (art. 359, I, do Código Penal) e embaraço às investigações em curso no STF (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013). Além disso, a representação solicita a cassação do passaporte do deputado para impedir que ele continue a realizar viagens internacionais com o objetivo de articular ações contra o Brasil e suas instituições.
A representação também pede a prisão preventiva de Paulo Figueiredo, neto do general Figueiredo, que foi denunciado por tentativa de golpe e está sendo acusado de atuar em conjunto com Eduardo Bolsonaro para interferir em decisões judiciais. "Também estamos pedindo a prisão preventiva do Paulo Figueiredo, denunciado por tentativa de golpe, que também está agindo para tentar interferir em decisões judiciais. SEM ANISTIA!", destacou Lindbergh.
<h3>Representação no Conselho de Ética da Câmara</h3>
A representação enviada ao Conselho de Ética foi assinada por Lindbergh Farias e pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT. O documento acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar por suas ações nos Estados Unidos, que incluem conspirar contra a soberania brasileira, intimidar autoridades e tentar interferir em processos judiciais, além de atentar contra a democracia e o STF.
A representação argumenta que as ações de Eduardo Bolsonaro violam os artigos 3º e 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que estabelecem os deveres fundamentais dos deputados, como a defesa da soberania nacional, o respeito à Constituição e o zelo pelas instituições democráticas. O documento também cita que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê penalidades para parlamentares que pratiquem atos contrários ao decoro parlamentar ou que afetem a dignidade do mandato.
<h3>Acusações contra Eduardo Bolsonaro</h3>
As representações destacam que Eduardo Bolsonaro tem mantido encontros com parlamentares republicanos e figuras da extrema direita dos Estados Unidos, com o objetivo de articular retaliações contra o Brasil e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Entre as ações mencionadas está a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA, batizado de "No Censors on our Shores Act", que visa impedir a entrada de autoridades estrangeiras, como Moraes, no território americano sob a alegação de violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Os parlamentares do PT afirmam que as ações de Eduardo Bolsonaro configuram crimes contra a soberania nacional, além de tentativas de embaraçar as investigações em curso no STF, que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A Bancada do PT reforçou que não permitirá que ações de interferência externa, especialmente vindas dos Estados Unidos, intimidem o Brasil ou suas instituições democráticas.

Guilherme Paladino

Eduardo Bolsonaro (no círculo) e Lindbergh Farias

Lindbergh denuncia Eduardo Bolsonaro à PGR e ao Conselho de Ética da Câmara e pede prisão de Paulo Figueiredo

247 - O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) foi eleito por aclamação, nesta sexta-feira (31), como novo líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados para o ano legislativo de 2025. Ele substitui Odair Cunha (PT-MG), que liderou o partido na Casa ao longo de 2024. A posse oficial do novo líder ocorrerá neste sábado (1), após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara.
A reunião que confirmou Lindbergh no comando da bancada contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e da primeira-dama Janja da Silva.
Durante o encontro, o novo líder destacou que seu principal objetivo à frente da bancada petista será contribuir para a ampliação da popularidade do governo e para a criação de condições políticas e econômicas que garantam a reeleição de Lula em 2026.
Entre as prioridades da bancada no Congresso, Lindbergh citou: “teremos a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida apoiada por 82% da população, o fim da jornada de trabalho 6×1 e projetos que auxiliem no combate à inflação de alimentos”.
Outro ponto que deve ganhar destaque na agenda do Congresso em 2025 é a regulação das redes sociais. O novo líder petista afirmou que pretende promover um debate mais ativo da bancada tanto no plenário quanto nas plataformas digitais, com o objetivo de combater fake news e fortalecer a defesa do governo Lula e do projeto de reconstrução nacional.
Balanço da liderança de Odair Cunha - Durante a reunião, o deputado Odair Cunha apresentou um balanço do trabalho desenvolvido pela bancada petista em 2024, destacando o papel central do partido na sustentação do governo Lula no Congresso Nacional. Cunha ressaltou a colaboração com os partidos da base para a aprovação de projetos de interesse da população, com ênfase na histórica aprovação da Reforma Tributária, sancionada em 2025.
Para ele, a nova legislação tributária tornará o sistema mais justo, transparente e equilibrado, permitindo que a sociedade acompanhe com maior clareza o funcionamento da tributação no país.

A primeira-dama Janja, os deputados José Guimarães, Odair Cunha, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias e o presidente Lula

Lindbergh assume Liderança do PT na Câmara e prioriza fortalecimento de Lula para 2026

247 - O deputado federal Lindbergh Farias afirmou, em entrevista ao programa Boa Noite 247, que está trabalhando para assumir a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Ele destacou seu empenho na construção de um projeto coletivo dentro da legenda.
"Eu tenho feito um esforço aqui de construção. Eu vou ser o próximo líder do PT. Estou aqui fazendo esse esforço como líder, assumindo o papel de escutar. Às vezes, é melhor ser mais cauteloso em relação às suas opiniões, você não fica tão livre para falar, especialmente quando está construindo algo coletivamente", declarou.
Lindbergh também ressaltou sua posição em relação ao papel do Estado na economia, afirmando ser contra políticas de austeridade fiscal rígidas. "Claro, vocês sabem que eu tenho uma posição a favor de uma maior presença do Estado, com mais investimentos. Sou contra qualquer política de austeridade fiscal muito rígida", disse.
Ele defendeu a importância de o governo Lula manter um ritmo de avanços, sem ceder a pressões por ajustes fiscais excessivos. "Acho que precisamos lutar para avançar, porque o governo Lula tem que prosperar e vai dar certo. Mas, para isso, precisamos cuidar da velocidade. Então, sou contra uma posição social liberal. Não podemos ceder nisso", enfatizou.
Segundo o deputado, o governo precisa continuar investindo no social e na economia, como fez nos oito anos anteriores da administração Lula. "Sempre tivemos uma demarcação clara de campo. Os tucanos sempre diziam que, com ajuste fiscal, viria a confiança, e então os investidores iriam investir na economia e na produção. Para nós, nunca foi assim. Acreditamos que, em momentos como este, o Estado tem que estar presente, tem que investir. O investimento público é fundamental", afirmou Lindbergh.
O deputado ainda expressou preocupação com as limitações fiscais, mas ressaltou que é necessário encontrar soluções que não comprometam o projeto de governo de Lula. "Na questão fiscal, há muitas limitações, e a gente não pode ceder nisso. Não podemos deixar isso acontecer, especialmente porque esse é o projeto de Lula", concluiu.
Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

"Eu vou ser o próximo líder do PT", afirma Lindbergh

247 - A deputada Ana Pimentel (PT-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convocou outras parlamentares a realizar um ato nesta quarta-feira (19), às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para manifestar a oposição ao PL antiaborto, que tem causado grande indignação nas redes sociais e nas ruas.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).&nbsp;
Ela destaca que as estatísticas recentes revelam um quadro alarmante: 75% das vítimas de estupro no Brasil são garotas menores de 13 anos. Além disso, a cada hora, seis denúncias de deste tipo de abuso são registradas no país. Em vez de proporcionar o suporte necessário a essas crianças, o projeto de lei propõe medidas que podem perpetuar ainda mais o ciclo de violência e sofrimento ao qual elas estão submetidas, diz.&nbsp;
"Precisamos urgentemente garantir que as crianças vítimas de abuso sexual recebam o apoio e a proteção que merecem, e não mais obstáculos e punições que agravam seu sofrimento. A aprovação do PL 1904/2024 significaria um retrocesso devastador na defesa dos direitos das meninas e mulheres no Brasil", disse Pimentel, em entrevista à TVT.&nbsp;
A parlamentar também destacou que a luta da bancada do PT é para que o projeto sequer seja apreciado. "Desde a semana passada, tenho assumido um papel protagonista, junto com o nosso líder, para representar a posição da bancada na discussão deste projeto. A nossa posição é evidente: queremos retirar esse projeto de pauta e nem votá-lo", acrescentou.&nbsp;
No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Brasília

Deputada Ana Pimentel convoca ato na Câmara para barrar a votação do PL antiaborto

247 - A Bancada do PT na Câmara dos Deputados expressou, neste domingo (5), sua solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul diante da devastadora catástrofe climática que assolou o estado nos últimos dias. Em nota oficial, os deputados petistas destacaram a importância de medidas urgentes para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Segundo dados da Defesa Civil estadual, até o momento, as chuvas resultaram em 75 mortes confirmadas e deixaram 103 pessoas desaparecidas. Além disso, mais de 80 mil pessoas foram desalojadas, afetando mais de dois terços dos municípios gaúchos. A Bancada do PT reconheceu os esforços do governo para apoiar o povo gaúcho, destacando a destinação de R$ 580 milhões em recursos para atender aos municípios afetados. Confira a nota na íntegra:&nbsp;
"A Bancada do PT na Câmara se solidariza com o povo do Rio Grande do Sul diante da devastadora catástrofe climática enfrentada nos últimos dias, com mortes, destruição material e milhares de pessoas desalojadas e desabrigadas.&nbsp;
Neste momento tão doloroso, é importante frisar que o governo federal tem se dedicado, 24 horas por dia, para apoiar o povo do Rio Grande do Sul em todas as suas necessidades. Até o momento, já foram garantidos R$ 580 milhões em recursos para atender os municípios afetados. Um escritório permanente de monitoramento foi instalado em Porto Alegre e, em Brasília, foi criado um gabinete de acompanhamento para acelerar medidas de apoio às cidades gaúchas afetadas pelas chuvas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros estabeleceram diálogo permanente com o governo estadual do Rio Grande do Sul e com as prefeituras. A cooperação &nbsp;é essencial para o enfrentamento dos gigantescos problemas enfrentados pelo povo gaúcho.&nbsp;
A calamidade no Rio Grande do Sul suscita uma vez mais alertas sobre a urgência de ações, no plano global, para o enfrentamento das mudanças climáticas e suas consequências. A cada dia, as tragédias ambientais se intensificam, com efeitos devastadores no planeta. É imperativo adotar urgentemente medidas de mitigação e &nbsp;adaptação do funcionamento da economia a uma nova realidade, com respeito à natureza e à teia da vida na Terra.&nbsp;
Os esforços são monumentais. Todas as nações devem abraçar essa missão a fim de garantirmos um planeta melhor para as atuais e futuras gerações.
Brasília, 5 de maio de 2024
Odair Cunha, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados."

Odair Cunha, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

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