247 - A escalada diplomática entre Brasil e Estados Unidos provocada pela imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros gerou reações contundentes de representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) afirmou nesta quinta-feira (10) que o embate comercial iniciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, não deve ser tratado como uma disputa ideológica, mas como uma questão de soberania nacional.
“O agronegócio será um dos setores mais impactados por essa decisão. Não é uma questão de direita, centro ou esquerda. É uma questão de defender a soberania do nosso País. Ou o Brasil se ajoelha ou enfrenta”, disse Pinato à <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/reacao-a-tarifaco-de-trump-e-questao-de-soberania-nao-ideologia-diz-deputado-da-bancada-do-agro/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de S. Paulo,.
A medida adotada por Trump, que está em seu segundo mandato à frente da Casa Branca, foi oficializada na quarta-feira (9) por meio de uma carta enviada ao governo brasileiro. No documento, o líder estadunidense acusa o Brasil de perseguir Jair Bolsonaro (PL) réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, e &nbsp;critica decisões da corte contra empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
A ofensiva comercial tem sido usada por aliados de Bolsonaro para pressionar o Congresso Nacional. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-mandatário, afirmou que a sobretaxa imposta por Trump deve motivar a aprovação de uma anistia ao pai. Eduardo se licenciou do mandato e se mudou para os Estados Unidos, de onde vem articulando sanções contra integrantes do judiciário braileiro junto ao governo de Donald Trump.
A tensão também aumentou com a intimação do ministro Alexandre de Moraes pela Justiça da Flórida, nos Estados Unidos. O processo foi movido pelas empresas Rumble e Trump Media &amp; Technology Group, ligadas ao presidente norte-americano, sob a acusação de censura a conteúdos publicados no Brasil.
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), também integrante da FPA, reforçou a necessidade de separar a disputa política das consequências econômicas. “É preciso ter pragmatismo e não se deixar levar pelo acirramento político. Estamos falando da vida das pessoas: uma coisa é a razão econômica e outra é a razão do mundo político”, declarou. Forte ainda alertou: “O País precisa digerir essa situação, até porque existe muita bravata por parte dos EUA, como temos visto. É preciso agir para não condenarmos as empresas e os empregos, e a economia de modo geral, por conta de uma disputa política. Isso tem que ficar muito claro, pois é um jogo de perde-perde”.
A FPA também se manifestou em nota oficial, chamando a medida de Trump de “alerta ao equilíbrio das relações comerciais e políticas entre os dois países”. O grupo parlamentar reiterou a necessidade de fortalecer o diálogo diplomático: “A FPA reitera a importância de fortalecer as tratativas bilaterais, sem isolar o Brasil perante as negociações. A diplomacia é o caminho mais estratégico para a retomada das tratativas”.
Os reflexos econômicos mais imediatos da decisão norte-americana atingem setores centrais da balança comercial brasileira, como o café e a carne bovina. Segundo o advogado tributarista Luís Garcia, do escritório MLD Advogados, “a tarifa representa um duro golpe para as exportações brasileiras, especialmente do agronegócio e de setores ligados a commodities”.

Paulo Emilio

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Brasil

Deputado da bancada do agro cobra reação ao tarifaço de Trump: "ou o Brasil se ajoelha ou enfrenta"

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou explicações ao Ministério da Fazenda sobre a medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins como compensação para desoneração da folha de pagamentos. A MP foi editada nesta terça-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já enfrenta resistência, especialmente da bancada ruralista.
A nova medida provisória tem como objetivo conter distorções econômicas geradas pelo atual uso dos créditos tributários, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, Lira revelou que a proposta não foi discutida previamente. Nesta linha, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/lira-cobra-da-fazenda-explicacoes-sobre-mp-do-piscofins-que-ja-enfrenta-resistencias-na-camara.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, o presidente da Câmara ligou para Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda e ministro interino durante a viagem de Fernando Haddad a Roma, para pedir esclarecimentos.
Ele também encaminhou um parecer de um escritório de advocacia com uma série de ressalvas à medida provisória. Ainda segundo a reportagem, Durigan tentou explicar a proposta ao presidente da Câmara e se comprometeu a conversar com os parlamentares para detalhar a MP.
A Fazenda está otimista quanto à capacidade de convencer os parlamentares da necessidade da medida, mas enfrenta uma forte oposição, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a MP e anunciou que a bancada, composta por cerca de 300 deputados, atuará para barrar a proposta.
"Só na cadeia de soja, [são] R$ 6,5 bilhões de crédito presumido de PIS e Cofins que deixarão de ser recebidos com o texto do MP. Sem contar laranja, sem contar carne, sem contar indústria farmacêutica. É um acinte, uma loucura o que o governo está fazendo sem conversar com ninguém", disse Lupion.&nbsp;
Ainda segundo ele, "a indústria produtiva do Brasil está desesperada, assustadíssima. E querem ainda que a gente acredite em IBS e CBS [novos impostos criados com a reforma tributária] com devolução de crédito. Não existe a mínima condição. Não fomos consultados e vamos criar todos os problemas possíveis para essa MP do jeito que está".&nbsp;

Brasília

Lira questiona MP do PIS/Cofins e bancada do agro diz que irá criar 'todos os problemas possíveis' para barrar a medida

247 - A bancada do agronegócio, em associação com parlamentares bolsonaristas de extrema direita, tem impulsionado pautas no Congresso Nacional visando criminalizar a luta social pela agricultura e reforma agrária protagonizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/25/em-investida-do-agro-pauta-anti-mst-ganha-folego-no-congresso-e-ja-tem-21-projetos-em-tramitacao.ghtml">O Globo</a>, &nbsp;pelo menos 17 propostas anti-MST estão em tramitação na Câmara e outras quatro aguardam análise no Senado.
A ofensiva contra o MST começou em 2023, após a conclusão da CPI do MST. Presidida pelo deputado bolsonarista Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), a comissão terminou sem a votação do relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL). Zucco, em parceria com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuário, Pedro Lupion (PP-PR), deu início à Frente Parlamentar Invasão Zero.
Em dezembro, o grupo articulou a aprovação da chamada “emenda patriota” no Orçamento de 2024, posteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Proposta por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a medida visava proibir o uso de recursos federais para “atividades de invasão” em propriedades rurais.
A estratégia legislativa ganhou força com a posse da bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC) na presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, em março deste ano. Desde então, a CCJ tem pautado uma série de projetos anti-MST.
O MST criticou a aprovação do projeto que barra o acesso a benefícios e auxílios do governo federal para condenados por invasão de propriedades rurais pela Casa Legislativa. Em nota, o movimento destacou o papel da articulação Invasão Zero, composta por parlamentares que chamou de “reacionários, latifundiários e armamentistas” e como uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais que buscam a “democratização da terra”.&nbsp;
Além do projeto já aprovado em plenário, a comissão também analisou textos como o que estabelece sanções administrativas para “invasore”s e o que permite o uso da força policial sem ordem judicial para retirar os ocupantes de propriedades privadas, desde que a ação não ultrapasse o necessário para a manutenção ou restituição da posse.
Outras quatro propostas ainda serão analisadas, incluindo o aumento de penas para o crime de esbulho possessório e a exigência de CNPJ para que movimentos sociais recebam recursos públicos. O MST argumenta que não possui CNPJ porque é um movimento social e não precisa de registro jurídico para lutar por reforma agrária, recebendo recursos por meio de associações ou cooperativas. A oposição vê nisso uma maneira de evitar responsabilidades judiciais.
No Senado, ao menos quatro projetos anti-MST estão em tramitação. Um deles, proposto pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), visa caracterizar a “invasão de terra” com o intuito de “provocar terror social generalizado” como ato de terrorismo.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que integrou a CPI do MST, criticou os projetos, alegando que visam criminalizar o direito à moradia e à reforma agrária, previstos na Constituição Federal.”enho certeza que esse movimento anti-MST será barrado pela mobilização das pessoas que lutam pelo direito à terra e pelo judiciário por ser um PL ilegal”, dsse ela, de acordo com a reportagem, “Ao retirar benefícios como o Bolsa Família e o BPC, ele está penalizando toda a família: as crianças, os jovens, os filhos, os dependentes”, ressaltou Patris Ananias (PT-MG).&nbsp;

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