<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em primeiro turno, a chamada PEC das Igrejas, proposta que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e instituições vinculadas.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/camara-aprova-isencao-de-impostos-a-igrejas-para-construcao-de-templos-e-compra-de-helicoptero.shtml">Folha de São Paulo</a>, a proposta recebeu forte apoio da bancada evangélica e foi aprovada por 385 votos favoráveis e 93 contrários, durante sessão semipresencial com plenário esvaziado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pressionou parlamentares a comparecerem ao determinar desconto salarial para deputados ausentes.</p>
<h2>PEC amplia alcance da imunidade tributária</h2>
<p>O texto aprovado amplia a possibilidade de isenção de impostos para igrejas e entidades associadas, abrangendo a aquisição de bens e serviços utilizados na implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.</p>
<p>Na prática, a proposta abre margem para impedir a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais sobre diversos itens, como veículos, alimentos, equipamentos de som, serviços de limpeza e até helicópteros, desde que relacionados às atividades religiosas.</p>
<p>A construção de templos também poderá ser beneficiada. Pela redação aprovada, materiais de construção, contratação de arquitetos, pedreiros e outros serviços ligados às obras poderão receber imunidade tributária. Os detalhes da regulamentação ainda serão definidos posteriormente.</p>
<h2>Críticas à redação ampla da proposta</h2>
<p>O deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ex-presidente da bancada evangélica, defendeu a ampliação do benefício fiscal. “Estamos pedindo que seja feita uma extensão às instituições ligadas aos templos”, afirmou.</p>
<p>Já o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), criticou a abrangência do texto. “Não sabemos o que poderá acontecer”, declarou o parlamentar ao questionar a falta de delimitação objetiva na proposta.</p>
<h2>Relator amplia alcance da PEC</h2>
<p>A PEC 5/2023 tem entre seus autores o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. O texto original previa ampliar a imunidade tributária para a “aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”. O relator da proposta, deputado Fernando Máximo (PL-RO), apresentou uma nova versão que ampliou ainda mais o alcance da medida.</p>
<p>Além das igrejas, o texto inclui creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional e atividades socioassistenciais. A redação também menciona “demais atividades sem fins lucrativos”, sem detalhar quais instituições se enquadram nessa definição.</p>
<p>Na época, Crivella utilizou exemplos como helicópteros e microfones para defender a proposta e argumentar que esses bens podem ser utilizados em atividades religiosas e sociais.</p>
<h2>PEC ainda precisa passar por segundo turno</h2>
<p>A votação da PEC ocorreu um dia após a Câmara aprovar outra proposta de forte repercussão, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6x1. A proposta ainda precisará ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado Federal.</p>
<p>Antes da análise da PEC das Igrejas, os deputados também aprovaram um projeto que autoriza pais a solicitarem a internação compulsória de filhos.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Câmara aprova PEC que amplia isenção tributária para igrejas, permitindo construção de templos e até compra de helicópteros

<p><b>247 -</b> A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por 398 votos a 30, o regime de urgência para o projeto que cria a bancada cristã da Casa. A medida acelera a tramitação do Projeto de Resolução 71/2025, de autoria dos deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE), permitindo que o texto seja votado diretamente em Plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões temáticas.</p>
<p>Pela proposta, a bancada cristã será composta por uma coordenação-geral e três vice-coordenadorias, com direito a voz e voto nas reuniões de líderes partidários — instância que define as pautas de votação, negociações políticas e o tempo de fala no plenário. O grupo também poderá usar a palavra por cinco minutos semanais durante as sessões da Câmara.</p>
<p>O projeto foi articulado por Nascimento, que preside a Frente Parlamentar Evangélica, e por Gastão Vieira, representante do grupo católico. A intenção é unificar a representação de parlamentares ligados a pautas religiosas, criando uma instância formal de participação nas decisões políticas da Casa.</p>
<blockquote>&nbsp;“Hoje é um dia de muita alegria. Acabo de receber o requerimento de urgência que cria a bancada cristã na Casa, demonstrando que as frentes evangélica e católica têm interesse de caminhar conjuntamente em muitas pautas que são de interesse da população brasileira”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).</blockquote>
<p>Caso o projeto seja aprovado em definitivo, a bancada cristã passará a ter um assento próprio no colégio de líderes, ampliando de 20 para 21 o número de vagas. O posto garantirá ao seu coordenador o direito de participar das negociações de pauta, indicar representantes em comissões e dialogar diretamente com a Mesa Diretora e o governo federal.</p>
<h2>Base ampla e influência política</h2>
<p>A Frente Parlamentar Evangélica reúne atualmente mais de 200 deputados, e a expectativa é de que a nova bancada represente cerca de 300 parlamentares que se identificam com pautas cristãs — mesmo sem vínculo formal com igrejas. O grupo deve consolidar-se como uma das maiores forças políticas da Câmara, com potencial de influenciar votações sobre temas sociais, culturais e morais.</p>
<p>A proposta vem sendo discutida desde a gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), mas ganhou impulso sob o comando de Hugo Motta, que busca aproximar-se de segmentos religiosos e fortalecer sua base de apoio no Legislativo.</p>
<h2>Culto ecumênico e manifestações</h2>
<p>Mais cedo, parlamentares que integram o grupo cristão realizaram um culto ecumênico no anexo da Câmara, com a presença de Motta e da deputada Luana Medeiros. Durante a cerimônia, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) cantou uma música pedindo anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão com as penas dos envolvidos.</p>
<p>Apesar da mobilização, a pauta sobre anistia perdeu força nas últimas semanas, e líderes afirmam que o foco do grupo será a consolidação institucional da bancada cristã antes de eventuais debates sobre temas mais sensíveis.</p>

Guilherme Paladino

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Câmara aprova urgência para projeto que cria a bancada cristã

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levará à votação, nesta quarta-feira (22), o projeto de resolução que cria a bancada cristã na Casa. A iniciativa propõe uma nova liderança com direito a voto no colégio de líderes, instância que define as pautas de votação e as negociações políticas do plenário.</p>
<p>O projeto, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/22/sob-pressao-na-camara-motta-anuncia-votacao-para-criar-cargo-de-lider-da-bancada-crista.ghtml">O Globo</a>, é articulado por Gilberto Nascimento (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, e Gastão Vieira (PSD-MA), líder do grupo católico, e busca consolidar uma representação institucional conjunta para os dois segmentos.</p>
<p>“Hoje é um dia de muita alegria. Acabo de receber, das mãos do Gilberto e do Gastão, um requerimento de urgência que cria a bancada cristã na Casa, demonstrando que as frentes evangélica e católica têm interesse de caminhar conjuntamente em muitas pautas que são de interesse da população brasileira”, afirmou Motta.</p>
<h2>Nova liderança com direito a voto</h2>
<p>Caso o projeto seja aprovado, a bancada cristã passará a ter um assento no colégio de líderes — ampliando de 20 para 21 o número de vagas. A posição garante ao seu líder o direito de votar nas reuniões que definem a pauta do plenário, negociar tempo de fala, participar de acordos de procedimento e ter acesso direto à Mesa Diretora.</p>
<p>Além disso, a nova liderança poderá indicar representantes em comissões e participar das rodadas de negociação com o governo federal e as demais bancadas partidárias. Inicialmente, o deputado Gilberto Nascimento deve ocupar a cadeira, que será alternada anualmente entre as frentes evangélica e católica.</p>
<h2>Força política ampliada</h2>
<p>A frente evangélica reúne hoje mais de 200 parlamentares, e a expectativa é que a nova liderança represente cerca de 300 deputados que se identificam com pautas religiosas, mesmo sem vínculos formais com igrejas. A criação da bancada cristã tem apoio da ala conservadora da Câmara e é vista como um passo para fortalecer a influência de grupos religiosos nas decisões legislativas.</p>
<p>A proposta vinha sendo discutida desde a presidência de Arthur Lira (PP-AL), mas ganhou impulso sob o comando de Hugo Motta, que busca aproximar-se de segmentos cristãos e consolidar uma base de apoio estável. O movimento ocorre em meio a debates sensíveis, como a regulação das redes sociais, a política de drogas e os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo marco de licenciamento ambiental.</p>
<h2>Culto ecumênico e apelo por anistia</h2>
<p>Na manhã desta quarta-feira, os parlamentares que integram a futura bancada cristã participaram de um culto ecumênico no anexo da Câmara. O evento contou com a presença de Hugo Motta e sua esposa, Luana Medeiros. Durante a cerimônia, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) cantou uma música pedindo anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, cujo acórdão foi publicado nesta mesma data pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Na canção, Crivella afirmou que a anistia é “a justiça mais ampla” e que “o batom na estátua não apaga a esperança”, em referência a Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça durante os ataques às sedes dos Três Poderes.</p>
<p>Apesar da mobilização de parte dos parlamentares, a pauta sobre redução de penas perdeu força nas últimas semanas. Questionado na noite anterior sobre o andamento do projeto, Motta declarou que “não havia novidades”.</p>

Brasília

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