247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (10 de junho) que a nova tarifa social de energia elétrica começará a vigorar no dia 5 de julho. A decisão, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/luz-gratis-nova-tarifa-social-de-energia-inicia-em-5-7-avisa-aneel">Metrópoles</a>, foi tomada por unanimidade durante reunião pública do órgão regulador, seguindo o voto da relatora do processo, a diretora substituta Ludimila da Silva.
O programa representará um marco na política energética brasileira ao garantir gratuidade total na conta de luz para consumidores de baixa renda que utilizarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Durante a reunião, o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu a iniciativa como fundamental para as políticas sociais do setor elétrico.
"A Aneel precisa fazer políticas sociais a partir da tarifa de energia elétrica. Esse modelo de tarifa social é o mais justo, pois é socialmente inclusivo e evidencia a necessidade do uso da eletricidade", declarou Feitosa.
O novo sistema estabelecido por medida provisória enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional divide-se em duas modalidades principais. A primeira é a Tarifa Social de Energia Elétrica, direcionada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. A segunda modalidade é o Desconto Social, que atende famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Para ter direito à gratuidade completa, os beneficiários devem estar enquadrados em critérios específicos: famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal até meio salário mínimo, pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, além de famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados de geração.
Quando o consumo ultrapassar os 80 kWh mensais, o consumidor pagará apenas pelo excedente, mantendo o benefício da gratuidade até o limite estabelecido. As projeções governamentais indicam que aproximadamente 4,5 milhões de famílias terão suas contas completamente zeradas, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas.
O Ministério de Minas e Energia (MME) calcula que o impacto imediato da ampliação da tarifa social alcançará R$ 4,45 bilhões. Para os demais consumidores regulados, haverá um aumento médio de 0,9% nas tarifas como forma de subsidiar o programa.
Como estratégia de compensação, o governo planeja limitar os descontos concedidos às fontes de energia incentivada, categoria que inclui energia solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Essa medida permitirá uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, conforme o vencimento dos contratos de aquisição dessas fontes energéticas.
Ainda de acordo com a reportagem, o programa também contempla o desconto social, que isenta famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh. Esse benefício proporcionará redução de cerca de 11,8% nas contas de energia dos beneficiados, gerando aumento de 0,53% para os demais consumidores.
Segundo o governo, esse desconto intermediário é essencial para criar uma transição gradual entre a tarifa social e a tarifa convencional, evitando impactos abruptos para as famílias que não se enquadram na faixa de gratuidade total.
A medida provisória também introduz mudanças estruturais no setor elétrico ao permitir que consumidores escolham sua própria fonte de energia. Essa abertura possibilitará a entrada de consumidores de baixa tensão no mercado livre de energia, democratizando o acesso a diferentes fornecedores.
Os prazos estabelecidos para essa migração preveem que indústria e comércio poderão aderir ao sistema a partir de 1º de março de 2027, enquanto os demais consumidores terão acesso a partir de 1º de março de 2028.

Paulo Emilio

Lula e Alexandre Silveira anunciam política de transição energética

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Economia

Aneel define data de início da tarifa social que zerará conta de luz para famílias de baixa renda

Reuters - Wendy Ortiz ficou surpresa ao descobrir que estava sendo multada pelas autoridades de imigração dos EUA por estar no país ilegalmente, mas foi o valor que realmente a chocou: US$ 1,8 milhão.
Ortiz, de 32 anos, que ganha US$ 13 por hora em seu emprego em um frigorífico na Pensilvânia, mora nos Estados Unidos há uma década, depois de fugir de El Salvador para escapar de um ex-parceiro violento e de ameaças de gangues, disse ela em uma entrevista e na documentação de imigração. Seu salário mal cobre o aluguel e as despesas de seu filho autista de 6 anos, cidadão norte-americano.
"Não é justo", disse ela. "Onde alguém vai encontrar tanto dinheiro?"
Nas últimas semanas, o presidente dos EUA, Donald Trump, começou a operacionalizar um plano para multar os migrantes que não deixarem os EUA após uma ordem final de deportação, emitindo avisos para 4.500 migrantes com penalidades que totalizam mais de US$ 500 milhões, disse uma autoridade sênior de Trump, solicitando anonimato para compartilhar números internos.
A Reuters conversou com oito advogados de imigração de todo o país que disseram que seus clientes foram multados em valores que variam de vários milhares de dólares a pouco mais de US$ 1,8 milhão.
Os destinatários das notificações foram informados de que tinham 30 dias para contestar, por escrito, sob juramento e com provas de que a penalidade não deveria ser imposta.
As multas pesadas fazem parte do esforço agressivo de Trump para fazer com que os imigrantes que estão ilegalmente nos EUA deixem o país voluntariamente, ou "se deportem".
O plano do governo Trump, cujos detalhes foram relatados pela primeira vez pela Reuters em abril, inclui a cobrança de multas de US$ 998 por dia para os imigrantes que não deixarem os EUA após uma ordem de deportação.
O governo planejava emitir multas retroativamente por até cinco anos, informou a Reuters. Sob esse esquema, o valor máximo seria de US$ 1,8 milhão. O governo consideraria então a possibilidade de confiscar os bens dos imigrantes que não pudessem pagar.
Ainda não está claro exatamente como o governo Trump arrecadaria as multas e confiscaria os bens.
ADVOGADOS DE IMIGRAÇÃO PERPLEXOS - As multas analisadas pela Reuters foram emitidas pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA, mas uma agência separada -- Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) -- foi solicitada a processá-las e lidar com possíveis confiscos, informou a Reuters em abril.
A CBP ainda está trabalhando na logística complicada para realizar apreensões, disse um funcionário da CBP, solicitando anonimato.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA não respondeu a um pedido de comentário. A porta-voz do departamento, Tricia McLaughlin, disse em abril que os imigrantes que estão ilegalmente nos EUA deveriam "se deportar e deixar o país agora".
As multas decorrem de uma lei de 1996 que foi aplicada pela primeira vez em 2018, durante o primeiro mandato de Trump, e tem como alvo os cerca de 1,4 milhão de imigrantes que receberam ordem de deportação de um juiz de imigração.
O governo Trump retirou multas de centenas de milhares de dólares contra nove migrantes que buscaram refúgio em igrejas em seu primeiro mandato após uma contestação legal, mas prosseguiu com penalidades menores. O governo de Joe Biden retirou as multas em 2021.
Robert Scott, advogado de imigração na cidade de Nova York, disse que ficou perplexo quando um de seus clientes -- uma mulher mexicana de baixa renda que vive nos EUA há 25 anos -- também recebeu uma multa de US$ 1,8 milhão.
"A princípio, você olha para algo assim e pensa que é falso", disse ele. "Nunca vi um cliente receber algo assim."
Scott disse que a mulher recebeu uma ordem de deportação final em 2013, mas não estava ciente disso na época. A mulher entrou com uma moção no ano passado para reabrir a ordem de remoção, que ainda está pendente, disse Scott.
"Ela não está se escondendo", disse ele. "Acho curioso o fato de eles implicarem com alguém assim. Não sei se é aleatório, não sei se ela é um fruto fácil de colher. Não sei."
BUSCANDO ALÍVIO, DEPOIS ALVO - Depois de cruzar a fronteira em 2015, Ortiz foi liberada para dar prosseguimento ao seu pedido de asilo quando um oficial constatou que ela tinha um temor crível de perseguição, mostram os documentos. Mas ela disse que nunca recebeu uma notificação de audiência no tribunal de imigração e recebeu ordem de deportação depois de não comparecer ao tribunal em 2018.
A advogada de imigração de Ortiz solicitou ajuda humanitária ao governo dos EUA em 8 de janeiro, dizendo que ela corria perigo em El Salvador e que seu filho não teria acesso a serviços para crianças autistas. A petição solicitava "discrição do Ministério Público" e que o governo reabrisse e arquivasse seu caso.
Doze dias depois, Trump assumiu o cargo e lançou sua ampla repressão à imigração.
Rosina Stambaugh, advogada de Ortiz, disse que ela havia solicitado uma prorrogação de 30 dias e estava considerando maneiras de combater a multa no tribunal.
"Ela é mãe de uma criança autista, não tem histórico criminal e eles têm todas as informações sobre seu histórico", disse Stambaugh. "Acho que isso é absolutamente insano".

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Mundo

Migrantes de baixa renda são multados em até US$ 1,8 mi pelo governo Trump

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a anunciar um pacote de medidas na área de energia, com foco no alívio do custo de vida das famílias de baixa renda. As medidas incluem a isenção da conta de luz para 60 milhões de pessoas e o auxílio-gás para 20 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O evento, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/governo-prepara-anuncio-de-vale-gas-e-energia-gratis-em-reacao-a-perda-de-popularidade.shtml">Folha de S. Paulo</a>, está programado para ocorrer no Palácio do Planalto após a viagem do presidente à Rússia e à China.
As iniciativas, já divulgadas anteriormente, agora serão promovidas com um tratamento publicitário planejado pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
A criação do programa "Gás para Todos" é uma das principais discussões do momento, embora sua proposta ainda não esteja totalmente definida. Nos últimos dias, integrantes do governo discutiram vários aspectos do programa, incluindo o formato de distribuição do auxílio.
Inicialmente, cogitou-se a inclusão do valor do gás no cartão do Bolsa Família, mas a ideia foi descartada devido ao risco de desvirtuar o propósito da medida, uma vez que o valor poderia ser usado para outras finalidades. A proposta agora em análise envolve a distribuição de botijões de gás ou a criação de um voucher específico para o gás, com a previsão de beneficiar 20 milhões de famílias quando o programa estiver em operação plena.
Além disso, o governo está avaliando mudanças regulatórias no setor de gás com o objetivo de reduzir os preços para toda a população, embora tenha desistido de propostas como a compra fracionada de botijões, por acreditar que essa medida poderia aumentar os riscos à segurança do consumidor.
Em reunião realizada nesta quinta-feira (8) entre a Casa Civil, o Ministério de Minas e Energia e representantes das distribuidoras de gás, o governo procurou alinhar os detalhes do programa. O objetivo é deixar tudo pronto para o anúncio oficial, que deve ocorrer quando Lula retornar da viagem ao exterior. No entanto, as regras ainda estão em estudo.
Em relação à isenção da conta de luz, a medida faz parte de uma proposta de reforma do setor elétrico que está sendo analisada pela Casa Civil. O governo optou por enviar essa proposta ao Congresso por meio de uma Medida Provisória (MP), o que garante maior agilidade na tramitação e eficácia imediata após a publicação. 
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o impacto financeiro da isenção será equilibrado pela eliminação de subsídios, mas os efeitos dessa revisão podem levar algum tempo para se concretizar, o que pode resultar em aumento nas contas de energia para o restante da população nos primeiros anos da implementação da política.
Ainda de acordo com a reportagem, a proposta prevê a isenção para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, além de indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outras mudanças previstas na reforma incluem a possibilidade de algumas famílias ingressarem no mercado livre de energia, atualmente restrito a indústrias e grandes comércios, e a revisão dos subsídios pagos pelos consumidores.

Governo Lula prepara anúncio para isenção de conta de luz e auxílio-gás para a população mais pobre

247 - Com a inflação reduzida, desemprego no menor patamar em dez anos (7,9% em março) e ganho de renda da população, sobretudo em razão do salário mínimo e do aumento de benefícios assistenciais, os brasileiros da classe DE, com renda de até R$ 3,2 mil por mês, já compram mais produtos do que há 12 meses, mostra pesquisa de iniciativa da “Tendências Consultoria”.
De acordo com o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/06/23/com-renda-maior-e-inflacao-menor-mimos-como-iogurte-e-chocolate-voltam-ao-carrinho-de-compras.ghtml"> O Globo</a>, na prática, commodities como feijão e arroz, o básico da refeição do brasileiro, não ficam fora, mas estão abrindo espaço para itens como biscoitos, chocolates, salgadinhos de pacote, refrigerante, cerveja e ração para cães e gatos. O consumo de carne bovina acompanha a tendência, tendo avançado 4,2% em ocasiões de consumo dentro dos lares do país como um todo no semestre terminado em março, na comparação com igual período de um ano antes. E alcança a classe DE.

Brasil suspende exportações de carne bovina à China com confirmação de caso de "vaca louca" 19/10/2019

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Aneel define data de início da tarifa social que zerará conta de luz para famílias de baixa renda

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Com renda maior e inflação menor, itens como iogurte, chocolate e carne voltam para mesa dos brasileiros com baixa renda

Cortes 247

Revista Brasil 247

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