Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou nesta segunda-feira (25) que afastou seis auditores fiscais do governo paulista, como consequência da Operação Ícaro. Esses auditores foram afastados após a instalação de sete processos administrativos disciplinares.
Deflagrada no dia 12 de agosto, a Operação Ícaro investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários Sefaz-SP. Entre os presos na operação estavam o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes
Segundo o Ministério Público, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos. Em algumas situações, apontou o MP, foram liberados valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos muito reduzidos.
Um dos principais articulares do esquema era o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que já foi exonerado pela secretaria.
Após a deflagração dessa operação, a secretaria disse ter criado um grupo de trabalho para revisar as regras de ressarcimento. Na semana passada, por exemplo, a secretaria anunciou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Além disso, a pasta anunciou ter revogado o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. Essas medidas, diz a secretaria, devem oferecer mais rigidez na avaliação dos processos e reduzir o escopo de transferências de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).

Guilherme Paladino

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Sudeste

Governo de SP afasta seis auditores fiscais após fraudes com créditos de ICMS

247 - O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) Artur Gomes da Silva Neto é apontado pelo Ministério Público paulista (MP-SP) como o principal articulador de um esquema de corrupção e fraude tributária que teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas. As informações foram divulgadas pelo <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/08/14/melhor-aluno-da-turma-no-ita-servidor-acusado-de-desviar-r-1-bi-em-sp-dominava-todas-as-etapas-do-esquema-afirma-mp-sp.ghtml">g1. </a>Segundo os promotores, o servidor “dominava praticamente todas as etapas do processo” e chegou a ser descrito como um “gênio do crime”.
A investigação revelou que o esquema consistia em agilizar e aprovar ilegalmente pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS para grandes empresas, como a Fast Shop e a Ultrafa
rma. O promotor João Ricupero explicou que Artur controlava todo o fluxo, desde a coleta das notas fiscais até a aprovação final: “Ele pedia e deferia o pedido que ele mesmo fazia. Ele ficava com o certificado da empresa. Então, era um ciclo completo”.
A apuração começou após a constatação de que a mãe do auditor, Kimio Mizukami da Silva, professora aposentada da rede pública, viu seu patrimônio saltar de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023. Segundo o MP, Kimio é sócia da Smart Tax, empresa usada para lavar o dinheiro do esquema. Apesar de constar como proprietária, não participava de reuniões com clientes e não possuía conhecimento técnico na área tributária. “A sede da empresa é a casa do fiscal em Ribeirão Pires. É uma residência, tudo menos uma empresa”, afirmou o promotor Roberto Bodini.
Artur, formado em engenharia aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) como melhor aluno da turma, também foi aprovado no Instituto Militar de Engenharia (IME) e em Medicina na USP. Durante a graduação, recebeu o Prêmio Professor Rene Maria Vandaele e ganhou da Embraer uma viagem aos Estados Unidos para conhecer empresas aeroespaciais e a Nasa. Em junho deste ano, segundo o Portal da Transparência, seu salário na Sefaz-SP foi de R$ 33.781,06.
A Operação Ícaro, deflagrada na terça-feira (12), prendeu, além de Artur, outros cinco suspeitos, incluindo Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cidades da Grande São Paulo, interior e capital. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Até a última atualização, a defesa de Artur e de sua mãe não havia sido localizada para comentar as acusações.

Laís Gouveia

Melhor aluno do ITA, exemplo de funcionário e mãe bilionária: quem é o auditor acusado de ganhar 1 bilhão em propina

247 – Durante entrevista ao Bom Dia 247, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, alertou para a gravidade da paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, em curso desde 2023. Segundo ele, a continuidade do movimento impacta diretamente a capacidade do Estado de arrecadar tributos, combater a sonegação e manter o equilíbrio fiscal. “A retomada da normalidade da Receita Federal é fundamental para retomar uma trajetória de equilíbrio nas contas públicas”, afirmou.
Dão explicou que a mobilização dos auditores se intensificou no final de 2023 após a frustração de negociações com o governo federal em torno da recomposição salarial da categoria. Segundo ele, “há mais de um ano tentamos abrir um diálogo com o próprio governo no sentido de viabilizar a normalização da máquina arrecadadora” e, até agora, as tratativas não avançaram. Ele afirma que a intransigência do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em dar continuidade ao processo negociador é o principal entrave à solução da greve.
A paralisação, segundo o presidente do Sindifisco, tem efeito direto sobre a eficiência da Receita. “A máquina arrecadadora está meio que descontinuada”, disse. “Processos de trabalho, fiscalizações e julgamentos de créditos tributários estão comprometidos.” Ele argumenta que a situação já provoca frustrações na arrecadação, o que coloca em risco o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo próprio governo.
Dão destacou ainda que a greve dos auditores fiscais não é um ato de enfrentamento político. “O sindicato comanda uma luta que não é contra o governo, mas sim em defesa de um direito dos auditores fiscais de ter uma recomposição de perdas salariais, assim como centenas de outras carreiras tiveram ao longo do ano passado.”
Segundo ele, os auditores ficaram de fora das mesas de negociação conduzidas pelo MGI em 2023, o que aprofundou o descontentamento da categoria. “É fundamental resolver essa questão para garantir que as políticas públicas não sofram cortes por insuficiência de recursos”, afirmou.
Ao fim da entrevista, Dão Real reiterou o apelo por uma solução imediata. “Estamos tentando reabrir o diálogo. A solução da greve dos auditores fiscais é condição básica para a retomada da normalidade da Receita Federal, e sem isso não haverá estabilidade fiscal até o fim do ano.” Assista:&nbsp;
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Redação Brasil 247

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Entrevistas

Dão Real: Receita está desmobilizada e greve ameaça equilíbrio fiscal

BRASÍLIA (Reuters) - A greve da Receita Federal por reajuste salarial está emperrando os esforços do governo para aumentar a arrecadação por meio de transações tributárias, afirmou o sindicato dos servidores, com quase 15 bilhões de reais pendentes no ano passado devido à paralisação.
O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) disse à Reuters que os recursos não serão destinados aos cofres públicos até que a greve seja resolvida.
O sindicato demanda reajuste salarial pela inflação desde 2016, período em que o avanço acumulado do IPCA superou 50%.
No entanto, o Ministério da Gestão destacou que já havia fechado acordo com os servidores no início do ano passado, quando regulamentou um programa de bônus que aumentou a remuneração total para cargos no topo da carreira para até 42.700 reais mensais.
"Tendo em vista que já houve acordo em 2024, não há previsão de novas negociações com a categoria", afirmou o ministério.
De acordo com o Sindifisco Nacional, 14,6 bilhões de reais em transações tributárias estavam em fase final de conclusão no final do ano passado, mas permanecem travados devido à greve iniciada no fim de novembro.
O montante supera os 13 bilhões de reais que o governo arrecadou em todo o ano de 2024 com uma mudança na tributação de fundos de investimento fechados, uma medida que enfrentou dificuldades para ser aprovada no Congresso e que buscava reduzir benefícios para os mais ricos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conta fortemente com o aumento da arrecadação para melhorar as contas públicas, projetou 31 bilhões de reais em transações tributárias no projeto de lei orçamentária deste ano, que ainda precisa de aprovação do Congresso.
A meta tem sido encarada com ceticismo, uma vez que uma projeção de igual valor foi feita para 2024, mas o governo terminou o ano arrecadando apenas uma fração do total -- 5,4 bilhões de reais.
O cenário aprofunda as incertezas fiscais em um momento de aumento dos riscos externos devido às políticas comerciais de Donald Trump e de desaceleração do crescimento econômico doméstico sob a política monetária restritiva.
"Os auditores fiscais têm pressa para retornarem ao trabalho, pois são evidentes os impactos na economia brasileira e não queremos que mais externalidades negativas ocorram," disse o presidente do sindicato, Dão Real.
"Mas esperamos mais empenho do Ministério da Fazenda para pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação a cumprir o que foi acordado com o Sindifisco Nacional e negociar a recomposição das perdas acumuladas."
O Ministério da Fazenda não respondeu a um pedido imediato de comentário, enquanto a Receita Federal afirmou que não comentaria a greve.

Bianca Penteado

Brasil

Greve da Receita Federal ameaça planos de arrecadação do governo

247 – Auditores fiscais da Receita Federal realizarão uma paralisação de 48 horas nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30), reivindicando reajuste salarial. Segundo a Folha de S. Paulo, o objetivo é pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para abrir uma mesa de negociação.
"Essa paralisação se dá porque o governo, desde 31 de julho, está inadimplente em relação a um acordo firmado com os auditores. Está na mão do governo a solução para esses problemas", disse Dão Real, diretor de assuntos internacionais e intersindicais do Sindifisco Nacional. “Quanto mais tempo leva até atenderem esse compromisso, mais essa mobilização vai escalando e os efeitos vão se multiplicando."
A categoria busca um reajuste no salário-base para compensar perdas inflacionárias. Um acordo firmado este ano já prevê um acréscimo de 11,33%, limitado a R$ 5.000 mensais para quem atinge 100% das metas de produtividade estabelecidas pelo órgão, válido até janeiro do próximo ano. A partir de fevereiro de 2025, o acréscimo sobe para 15,52%, com limite de R$ 7.000, e entre 2026 e fevereiro de 2027, o bônus chega a 25%, com um teto de R$ 11.500.
Segundo a tabela salarial mais recente do MGI, divulgada em maio do ano passado, o salário inicial dos auditores fiscais é de R$ 22.921,71 e pode alcançar R$ 29.760,95 conforme a progressão na carreira. Com os bônus de produtividade, o total pode chegar a R$ 34.760,95.
Durante a paralisação, apenas operações-padrão nas aduanas devem ocorrer normalmente.

Auditores fiscais da Receita Federal anunciam paralisação por reajuste salarial

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