<p><b>247 - </b>A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou dados sobre apostas online e afirmou que a inadimplência no Brasil está ligada a fatores estruturais, como o alto custo do crédito e a pressão do custo de vida.&nbsp;</p>
<p>Segundo o site <a href="https://bnldata.com.br/anjl-contesta-dados-da-cnc-sobre-impacto-de-apostas-online-no-endividamento/">BNLData</a>, a entidade afirma que o gasto médio mensal com apostas é de R$ 122, valor equivalente a 3,3% da renda dos apostadores e que os dados apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), não refletem a realidade do setor, além de conflitarem com informações oficiais do governo e do mercado.</p>
<h2>Críticas aos dados da CNC</h2>
<p>Em nota, a ANJL afirmou que os números apresentados pela CNC desconsideram a complexidade do endividamento no país. Segundo a entidade, “recortes amostrais não podem se sobrepor às bases públicas disponíveis nem sugerir uma relação causal direta entre apostas online e inadimplência do cliente”.</p>
<p>A ANJL defendeu que o debate precisa ser conduzido com base em evidências técnicas e dados consolidados, evitando generalizações que associem diretamente as apostas ao aumento das dívidas das famílias.</p>
<h2>Perfil dos apostadores no Brasil</h2>
<p>Dados compilados pela Pay4Fun indicam que cerca de 28 milhões de brasileiros participaram de apostas em 2025. Desse total, 53,3% gastaram até R$ 50 por mês, enquanto 19,5% desembolsaram valores superiores a R$ 1 mil.</p>
<p>Para a associação, esse cenário revela um comportamento heterogêneo, o que dificulta conclusões generalizadas sobre o impacto das apostas no orçamento familiar.</p>
<p>Um estudo da LCA Consultoria Econômica aponta que os gastos com apostas correspondem a aproximadamente 0,46% do consumo das famílias brasileiras. O levantamento também indica que o gasto líquido médio mensal por apostador é de R$ 122, equivalente a 3,3% da renda desse público.</p>
<h2>Endividamento estrutural</h2>
<p>A ANJL sustenta que o endividamento no Brasil é um problema histórico, associado principalmente ao alto custo do crédito e às taxas de juros elevadas. A entidade também destacou a pressão do custo de vida sobre a renda das famílias como fator determinante.</p>
<p>Outro ponto citado é o crédito rotativo do cartão, considerado uma das modalidades mais caras do sistema financeiro. Segundo a associação, milhões de brasileiros permanecem expostos a esse tipo de financiamento, o que contribui significativamente para a inadimplência.</p>
<h2>Regulação e riscos do mercado ilegal</h2>
<p>A entidade ressaltou que o mercado regulado de apostas opera sob supervisão do Ministério da Fazenda, com exigências de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor.</p>
<p>A ANJL alertou que o enfraquecimento desse ambiente regulado pode favorecer operadores clandestinos, que atuam sem fiscalização e sem arrecadação tributária. Nesses casos, os usuários ficam sem garantias de segurança e proteção.</p>
<p>A associação reiterou que está disponível para contribuir com um debate público “sério, técnico e baseado em evidências”, com foco no fortalecimento da regulação, da educação financeira e da proteção do consumidor.</p>

Redação Brasil 247

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Economia

Apostas online não explicam inadimplência, diz ANJL

<p><b>247 - </b>O governo endureceu regras contra o mercado preditivo ao proibir contratos de derivativos ligados a eventos e reforçar o combate a empresas ilegais, medida que, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), protege apostadores e amplia a segurança no setor. As novas normas foram anunciadas nesta sexta-feira (24) pelo Governo Federal.&nbsp;</p>
<h2>Proibição de derivativos ligados a eventos</h2>
<p>Na prática, as medidas proíbem a oferta de contratos de derivativos com ativos vinculados a eventos esportivos, políticos, culturais, de entretenimento e a jogos on-line. A iniciativa também busca coibir uma prática que vem crescendo no país fora da legalidade: apostas sobre acontecimentos como resultados de reality shows, votações e até conflitos armados. As chamadas plataformas de previsão funcionam com lógica semelhante à das apostas.</p>
<p>Agora, o Ministério da Fazenda passou a tratar os chamados mercados de previsão como apostas de quota fixa. Ao estabelecer esse enquadramento, o governo determina que essas operações sigam o mesmo rigor regulatório e fiquem sujeitas à fiscalização. A medida busca combater práticas ilegais e ampliar a proteção ao consumidor e à economia popular.</p>
<p>As autoridades identificaram que muitas dessas plataformas se apresentam como investimento ou acordos entre usuários, mas operam fora do sistema financeiro. Na prática, elas funcionam como forma de contornar a legislação vigente.</p>
<p>Ao anunciar as medidas, o Ministério da Fazenda informou ter bloqueado que 27 plataformas de mercado preditivo que operavam no Brasil em desacordo com a legislação.&nbsp;</p>
<h2>Combate a irregularidades e lavagem de dinheiro</h2>
<p>Para as operadoras de apostas de quota fixa autorizadas pelo Ministério da Fazenda, as novas regras representam um avanço no enfrentamento a empresas ilegais e na correção da interpretação equivocada de apostas como forma de investimento.</p>
<p>“A Lei 14.790/2023 e as portarias foram pensadas sobretudo para o controle absoluto entre apostador, quem tá jogando, quanto está recebendo, prevenindo que apostadores fizessem acordos entre si. Essa regulamentação muito dura veio também para prevenir a lavagem de dinheiro. O mercado preditivo se refere a fatos isolados. Esse é o perigo. O conluio entre apostadores, lavagem e a ausência de controle sobre esses jogos”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.</p>
<h2>Possível regulamentação futura</h2>
<p>Caso o mercado preditivo venha a ser autorizado no Brasil, a expectativa é que ele opere por meio de uma licença específica, nos moldes do que foi estabelecido para as bets pela Lei 14.790/2023.</p>

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ANJL avalia que medidas do governo sobre mercado preditivo fortalecem combate às empresas ilegais

<p><b>247 - </b>A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) notificou o Instituto DataFolha e solicitou esclarecimentos sobre os critérios técnicos e a metodologia de uma pesquisa que associa apostas ao endividamento no Brasil, em meio ao cenário eleitoral. A entidade afirma que o levantamento pode induzir a interpretações distorcidas e comprometer a compreensão da população sobre o setor.</p>
<p>Segundo a ANJL, a preocupação central está na forma como as bets foram inseridas no estudo, sem distinção entre operadores legais e ilegais. A associação avalia que essa ausência pode gerar generalizações inadequadas e conclusões imprecisas.</p>
<h2>Críticas à metodologia e à falta de distinção</h2>
<p>A entidade destaca que cerca de metade do mercado de apostas no Brasil é operada por sites clandestinos, o que, na sua avaliação, torna essencial a diferenciação entre plataformas regularizadas e ilegais. Sem essa separação, a percepção do público sobre o setor pode ser distorcida.</p>
<p>Outro ponto levantado é a forma como as perguntas teriam sido formuladas, conforme informações já ivulgadas pela imprensa, o que, segundo a ANJL, contribui para associações indevidas.</p>
<h2>Comparação com crédito gera controvérsia</h2>
<p>A associação também critica a inclusão das apostas ao lado de modalidades de crédito, como financiamento imobiliário, cartão de crédito e crédito consignado. Para a entidade, essa equiparação altera a natureza das bets, classificadas como entretenimento, e induz a uma leitura equivocada dos dados.</p>
<p>Além disso, a ANJL aponta que, embora pesquisas por amostragem sejam comuns, a apresentação dos resultados pode transmitir a ideia de abrangência quase total da população, o que não corresponderia à realidade do setor.</p>
<p>Dados do Ministério da Fazenda citados pela entidade indicam que há cerca de 28 milhões de CPFs cadastrados em sites legalizados, o equivalente a aproximadamente 12% da população brasileira.</p>
<h2>Possível impacto no cenário eleitoral</h2>
<p>“Os operadores de apostas não estão questionando o papel do DataFolha e nem de qualquer outro instituto de pesquisa. O que o setor está pedindo é uma divulgação isenta, sem distorções e sem equiparações que não fazem sentido, como o das apostas com empréstimos bancários”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.</p>
<p>Ao formalizar a notificação extrajudicial, a associação afirma que busca reforçar a responsabilidade dos institutos de pesquisa na divulgação de dados com transparência. Segundo a entidade, resultados apresentados sem os devidos critérios podem influenciar a percepção pública e impactar o ambiente eleitoral e o processo democrático no país.</p>
<p>Lançada em março de 2023, a ANJL reúne empresas do setor e atua na defesa do jogo responsável, da segurança nas apostas e da contribuição econômica da atividade no Brasil.</p>

ANJL notifica DataFolha por pesquisa imprecisa sobre mercado de apostas no Brasil

<p><b>247 - </b>A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou, nesta quinta-feira (26), as conclusões de uma pesquisa que aponta as apostas online como principal fator do crescimento do endividamento das famílias brasileiras entre 2011 e 2025. A entidade afirma que o levantamento apresenta inconsistências metodológicas e não se sustenta em dados oficiais de crédito e consumo. Segundo a ANJL, o estudo - elaborado pelo Ibevar em parceria com a FIA Business School - estabelece relações sem medir, de forma objetiva, quanto as famílias efetivamente gastam com apostas no país.</p>
<h2><b>Entidade questiona uso de dados de redes sociais</b></h2>
<p>O levantamento analisado busca explicar a evolução do endividamento com base em quatro variáveis: a relação entre crédito e renda das famílias, a taxa de juros das operações para pessoa física, o tempo decorrido desde 2011 e um indicador de “interesse por apostas”, extraído do comportamento nas redes sociais.</p>
<p>A ANJL considera que essa última variável apresenta fragilidade conceitual. Segundo a entidade, o indicador mede apenas a atenção dedicada ao tema nas plataformas digitais, sem quantificar os recursos financeiros efetivamente destinados às apostas.</p>
<h2><b>Estudo não comprova impacto financeiro das apostas</b></h2>
<p>Na avaliação da associação, a metodologia adotada associa o aumento do endividamento à visibilidade do tema, e não a gastos concretos. Com isso, períodos de maior exposição pública — como os debates em torno da chamada “CPI das Bets” — poderiam ser interpretados como fatores explicativos do aumento das dívidas.</p>
<p>A ANJL sustenta que essa abordagem impede a identificação de relações de causa e efeito. Para a entidade, uma análise adequada exigiria dados sobre os desembolsos reais com apostas em proporção à renda das famílias.</p>
<p>Outro ponto destacado é que juros e acesso ao crédito são, por natureza, os mecanismos diretos de formação de dívidas. Segundo a associação, gastos com apostas podem afetar o orçamento, mas só se transformam em dívida quando há utilização de instrumentos de crédito — aspecto que, segundo a entidade, não foi considerado na pesquisa.</p>
<h2><b>Dados oficiais indicam gastos baixos</b></h2>
<p>A associação também cita dados do Ministério da Fazenda, segundo os quais mais da metade dos brasileiros que apostam declara gastar até R$ 50 com essa atividade. Apenas uma parcela minoritária informa despesas mais elevadas.</p>
<p>Para a ANJL, essa distribuição indica que as apostas representam uma fração limitada do orçamento da maioria das famílias, o que não sustentaria a hipótese de que sejam o principal fator do endividamento no país.</p>
<h2><b>Associação critica série de juros apresentada</b></h2>
<p>A entidade questionou ainda a base de dados de juros utilizada no estudo. Segundo a ANJL, a série apresentada não reflete os ciclos da política monetária conduzida pelo Banco Central ao longo dos últimos anos.</p>
<p>De acordo com a associação, os dados oficiais mostram queda nas taxas até 2013-2014, alta em 2015-2016, nova redução até 2019 e elevação entre 2021 e 2023. Esse comportamento, segundo a entidade, não aparece no gráfico apresentado pela pesquisa, que indicaria estabilidade em um período marcado por oscilações.</p>
<p>A ANJL também ressalta que o próprio estudo reconhece a relação entre juros e crédito, variáveis que evoluem de forma correlacionada ao longo dos ciclos econômicos. Ainda assim, segundo a entidade, a pesquisa compara diretamente esses fatores com o impacto atribuído às apostas, tratando-os como independentes.</p>
<p>A associação defende que análises sobre endividamento devem se basear em dados concretos e respeitar as relações causais da teoria econômica. “Em síntese, o estudo levanta uma hipótese relevante, mas não apresenta evidências robustas para sustentar que as apostas online tenham se tornado o principal fator de endividamento das famílias no Brasil”, declarou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.</p>

ANJL contesta estudo que liga bets ao endividamento

<p><b>247 - </b>A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) formalizou, na segunda-feira (23/2), sua adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos, em cerimônia realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. A iniciativa tem como objetivo aprimorar ações estruturadas de combate às organizações criminosas que atuam no país.</p>
<p>Segundo o site <a href="https://bnldata.com.br/anjl-assina-pacto-nacional-de-enfrentamento-a-mercados-ilicitos-com-cnmp/">BNL Data</a>, a participação da entidade ocorreu após convite formal encaminhado nominalmente pelo presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco, reforçando a articulação institucional em torno do enfrentamento ao mercado ilegal.</p>
<h2>Adesão formal no CNMP</h2>
<p>O encontro reuniu representantes de diferentes entidades setoriais para discutir os impactos dos mercados ilícitos sobre atividades econômicas reguladas. A proposta central do pacto é fortalecer a cooperação entre o poder público e os segmentos que operam dentro da legalidade.</p>
<p>Durante a assinatura, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, destacou a importância de consolidar um ambiente regulatório seguro e transparente. “Estamos tratando da construção de um ambiente cada vez mais seguro, transparente e sustentável para todos os envolvidos. Seguiremos sempre trabalhando para que o crescimento do setor e do país aconteça de forma responsável, regulada e alinhada com as melhores práticas internacionais”, afirmou.</p>
<h2>Integração contra estruturas ilícitas</h2>
<p>A integração entre instituições públicas e setor regulado foi apontada como elemento estratégico para enfraquecer estruturas criminosas. O consultor jurídico da ANJL, Bernardo Freire, ressaltou a relevância dessa articulação. “É importante a integração entre poder público e setor regulado como instrumento estratégico para enfraquecer estruturas ilícitas e proteger empresas que operam dentro das normas legais, agindo de forma ampla”, declarou.</p>
<h2>Defesa do setor regulado</h2>
<p>A entidade manifestou apoio às iniciativas voltadas ao fortalecimento do pacto e reiterou seu compromisso com o enfrentamento ao mercado clandestino. De acordo com a ANJL, o combate à ilegalidade é condição essencial para assegurar segurança jurídica, ampliar a arrecadação e promover desenvolvimento econômico sustentável, além de contribuir tecnicamente com as autoridades na construção de soluções estruturadas para coibir a atuação de organizações criminosas no setor de jogos e loterias.</p>

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plinio Lemos Jorge, durante participação na iGaming e Gamer International Expo – iGi Expo Brasil 2025

ANJL adere a pacto nacional contra mercados ilícitos

<p><b>247 -</b> A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou em nota, divulgada nesta quinta-feira (4), preocupação com o relatório do projeto de lei que propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre as apostas esportivas. </p>
<p>De acordo com a proposta, a alíquota seria de 15% sobre o depósito do apostador. A criação do novo tributo surge em meio aos esforços de regular o setor das "bets". O projeto de lei (PL) 5.582/2025, aprovado pela Câmara, está em análise no Senado.

De acordo com a ANJL, a proposta pode incentivar operadores clandestinos. "Em nenhum país, a tributação do depósito do apostador teve sucesso, e isso ocorre por uma razão simples e universalmente reconhecida: ao perceber qualquer taxação sobre o valor que deposita para jogar, o usuário migra automaticamente para operadores clandestinos", diz a nota. 

"É fundamental esclarecer que o operador de apostas atua como um fiel depositário dos recursos do cliente. O dinheiro, mesmo após o depósito na plataforma, continua a ser patrimônio do apostador. Tributar essa etapa da operação seria o mesmo que cobrar um imposto para que um cidadão deposite seu dinheiro em uma conta bancária ou carregue um cartão pré-pago — um precedente perigoso e sem paralelos no sistema tributário brasileiro", acrescenta o documento. 

A ANJL expressou frustração diante da proposta, que surge, conforme a nota, após as empresas de apostas investirem "bilhões de reais na formalização do setor no Brasil, atendendo a um chamado do próprio governo". </p>
<p>Como alternativa, a entidade propõe a utilização de parte da bilionária arrecadação já existente com a tributação sobre a receita bruta das casas de apostas, sem a necessidade de se criar um novo imposto.

"A criação de um novo tributo neste momento, quando o mercado regulado de apostas ainda dá seus primeiros passos, gera imprevisibilidade, insegurança jurídica e quebra a confiança de empresas que investiram bilhões de reais na formalização do setor no Brasil, atendendo a um chamado do próprio governo", finaliza a nota.</p>

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