<p><b>247 - </b>A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou, nesta quinta-feira (26), as conclusões de uma pesquisa que aponta as apostas online como principal fator do crescimento do endividamento das famílias brasileiras entre 2011 e 2025. A entidade afirma que o levantamento apresenta inconsistências metodológicas e não se sustenta em dados oficiais de crédito e consumo. Segundo a ANJL, o estudo - elaborado pelo Ibevar em parceria com a FIA Business School - estabelece relações sem medir, de forma objetiva, quanto as famílias efetivamente gastam com apostas no país.</p>
<h2><b>Entidade questiona uso de dados de redes sociais</b></h2>
<p>O levantamento analisado busca explicar a evolução do endividamento com base em quatro variáveis: a relação entre crédito e renda das famílias, a taxa de juros das operações para pessoa física, o tempo decorrido desde 2011 e um indicador de “interesse por apostas”, extraído do comportamento nas redes sociais.</p>
<p>A ANJL considera que essa última variável apresenta fragilidade conceitual. Segundo a entidade, o indicador mede apenas a atenção dedicada ao tema nas plataformas digitais, sem quantificar os recursos financeiros efetivamente destinados às apostas.</p>
<h2><b>Estudo não comprova impacto financeiro das apostas</b></h2>
<p>Na avaliação da associação, a metodologia adotada associa o aumento do endividamento à visibilidade do tema, e não a gastos concretos. Com isso, períodos de maior exposição pública — como os debates em torno da chamada “CPI das Bets” — poderiam ser interpretados como fatores explicativos do aumento das dívidas.</p>
<p>A ANJL sustenta que essa abordagem impede a identificação de relações de causa e efeito. Para a entidade, uma análise adequada exigiria dados sobre os desembolsos reais com apostas em proporção à renda das famílias.</p>
<p>Outro ponto destacado é que juros e acesso ao crédito são, por natureza, os mecanismos diretos de formação de dívidas. Segundo a associação, gastos com apostas podem afetar o orçamento, mas só se transformam em dívida quando há utilização de instrumentos de crédito — aspecto que, segundo a entidade, não foi considerado na pesquisa.</p>
<h2><b>Dados oficiais indicam gastos baixos</b></h2>
<p>A associação também cita dados do Ministério da Fazenda, segundo os quais mais da metade dos brasileiros que apostam declara gastar até R$ 50 com essa atividade. Apenas uma parcela minoritária informa despesas mais elevadas.</p>
<p>Para a ANJL, essa distribuição indica que as apostas representam uma fração limitada do orçamento da maioria das famílias, o que não sustentaria a hipótese de que sejam o principal fator do endividamento no país.</p>
<h2><b>Associação critica série de juros apresentada</b></h2>
<p>A entidade questionou ainda a base de dados de juros utilizada no estudo. Segundo a ANJL, a série apresentada não reflete os ciclos da política monetária conduzida pelo Banco Central ao longo dos últimos anos.</p>
<p>De acordo com a associação, os dados oficiais mostram queda nas taxas até 2013-2014, alta em 2015-2016, nova redução até 2019 e elevação entre 2021 e 2023. Esse comportamento, segundo a entidade, não aparece no gráfico apresentado pela pesquisa, que indicaria estabilidade em um período marcado por oscilações.</p>
<p>A ANJL também ressalta que o próprio estudo reconhece a relação entre juros e crédito, variáveis que evoluem de forma correlacionada ao longo dos ciclos econômicos. Ainda assim, segundo a entidade, a pesquisa compara diretamente esses fatores com o impacto atribuído às apostas, tratando-os como independentes.</p>
<p>A associação defende que análises sobre endividamento devem se basear em dados concretos e respeitar as relações causais da teoria econômica. “Em síntese, o estudo levanta uma hipótese relevante, mas não apresenta evidências robustas para sustentar que as apostas online tenham se tornado o principal fator de endividamento das famílias no Brasil”, declarou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.</p>

Redação Brasil 247

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Economia

ANJL contesta estudo que liga bets ao endividamento

<p><b>247 - </b>A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) formalizou, na segunda-feira (23/2), sua adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos, em cerimônia realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. A iniciativa tem como objetivo aprimorar ações estruturadas de combate às organizações criminosas que atuam no país.</p>
<p>Segundo o site <a href="https://bnldata.com.br/anjl-assina-pacto-nacional-de-enfrentamento-a-mercados-ilicitos-com-cnmp/">BNL Data</a>, a participação da entidade ocorreu após convite formal encaminhado nominalmente pelo presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco, reforçando a articulação institucional em torno do enfrentamento ao mercado ilegal.</p>
<h2>Adesão formal no CNMP</h2>
<p>O encontro reuniu representantes de diferentes entidades setoriais para discutir os impactos dos mercados ilícitos sobre atividades econômicas reguladas. A proposta central do pacto é fortalecer a cooperação entre o poder público e os segmentos que operam dentro da legalidade.</p>
<p>Durante a assinatura, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, destacou a importância de consolidar um ambiente regulatório seguro e transparente. “Estamos tratando da construção de um ambiente cada vez mais seguro, transparente e sustentável para todos os envolvidos. Seguiremos sempre trabalhando para que o crescimento do setor e do país aconteça de forma responsável, regulada e alinhada com as melhores práticas internacionais”, afirmou.</p>
<h2>Integração contra estruturas ilícitas</h2>
<p>A integração entre instituições públicas e setor regulado foi apontada como elemento estratégico para enfraquecer estruturas criminosas. O consultor jurídico da ANJL, Bernardo Freire, ressaltou a relevância dessa articulação. “É importante a integração entre poder público e setor regulado como instrumento estratégico para enfraquecer estruturas ilícitas e proteger empresas que operam dentro das normas legais, agindo de forma ampla”, declarou.</p>
<h2>Defesa do setor regulado</h2>
<p>A entidade manifestou apoio às iniciativas voltadas ao fortalecimento do pacto e reiterou seu compromisso com o enfrentamento ao mercado clandestino. De acordo com a ANJL, o combate à ilegalidade é condição essencial para assegurar segurança jurídica, ampliar a arrecadação e promover desenvolvimento econômico sustentável, além de contribuir tecnicamente com as autoridades na construção de soluções estruturadas para coibir a atuação de organizações criminosas no setor de jogos e loterias.</p>

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plinio Lemos Jorge, durante participação na iGaming e Gamer International Expo – iGi Expo Brasil 2025

ANJL adere a pacto nacional contra mercados ilícitos

<p><b>247 -</b> A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou em nota, divulgada nesta quinta-feira (4), preocupação com o relatório do projeto de lei que propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre as apostas esportivas. </p>
<p>De acordo com a proposta, a alíquota seria de 15% sobre o depósito do apostador. A criação do novo tributo surge em meio aos esforços de regular o setor das "bets". O projeto de lei (PL) 5.582/2025, aprovado pela Câmara, está em análise no Senado.

De acordo com a ANJL, a proposta pode incentivar operadores clandestinos. "Em nenhum país, a tributação do depósito do apostador teve sucesso, e isso ocorre por uma razão simples e universalmente reconhecida: ao perceber qualquer taxação sobre o valor que deposita para jogar, o usuário migra automaticamente para operadores clandestinos", diz a nota. 

"É fundamental esclarecer que o operador de apostas atua como um fiel depositário dos recursos do cliente. O dinheiro, mesmo após o depósito na plataforma, continua a ser patrimônio do apostador. Tributar essa etapa da operação seria o mesmo que cobrar um imposto para que um cidadão deposite seu dinheiro em uma conta bancária ou carregue um cartão pré-pago — um precedente perigoso e sem paralelos no sistema tributário brasileiro", acrescenta o documento. 

A ANJL expressou frustração diante da proposta, que surge, conforme a nota, após as empresas de apostas investirem "bilhões de reais na formalização do setor no Brasil, atendendo a um chamado do próprio governo". </p>
<p>Como alternativa, a entidade propõe a utilização de parte da bilionária arrecadação já existente com a tributação sobre a receita bruta das casas de apostas, sem a necessidade de se criar um novo imposto.

"A criação de um novo tributo neste momento, quando o mercado regulado de apostas ainda dá seus primeiros passos, gera imprevisibilidade, insegurança jurídica e quebra a confiança de empresas que investiram bilhões de reais na formalização do setor no Brasil, atendendo a um chamado do próprio governo", finaliza a nota.</p>

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