247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em "sofrimento" e se emocionou durante o ato de criação do Assentamento Maila Sabrina, no Paraná, onde o presidente Lula também participou da cerimônia e defendeu o titular da pasta em um contexto de negociações entre governo e Congresso, onde parlamentares do Centrão e da oposição defendem a revogação do decreto que aumenta o IOF - Imposto sobre Operações Financeiras.&nbsp;
"Eu estou até um pouquinho emocionado demais, porque eu lembrei muito do meu pai hoje. Meu pai era agricultor no Líbano e falava muito do vínculo que ele tinha com a terra", disse Haddad à plateia na comunidade Maila Sabrina, localizada no limite entre os municípios de Ortigueira e Faxinal
"Servir ao governo do presidente Lula é sempre uma coisa interessante. Por mais que você sofra, o tanto que você é criticado, que você é isso, é aquilo, tem o dia de hoje para apagar todo o sofrimento e a gente celebrar a vida de vocês", complementou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o ministro e disse que o titular da Fazenda "é parte dos responsáveis pelo sucesso" na criação do assentamento. "Quando a gente tem gente competente para sentar numa mesa e fazer negociação, a gente consegue muitas coisas nesse país. Messias (Jorge Messias, ministro-chefe da AGU) e Haddad estão de parabéns por isso".
<h2>Terra da Gente</h2>
Durante o evento, lideranças do governo destacaram que cerca de 450 famílias de trabalhadores rurais serão beneficiadas em uma área de 10,6 mil hectares localizada nos municípios de Ortigueira e Faxinal.&nbsp;
De acordo com o governo federal, cerca de 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária de 2023 a 2026 - 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em assentamentos existentes.&nbsp;
<h2>IOF</h2>
Em abril, a equipe econômica padronizou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e incluiu novos setores no tributo para reforçar o caixa do governo. O decreto com as mudanças foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A proposta também é uma maneira de compensar o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento deste ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reforçarão o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026. Ao todo, as mudanças envolvem três categorias do IOF:
IOF Seguros
alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) para investimentos menores, alíquota continuará zerada.
IOF Crédito
<ul>
 <li>aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas</li>
 <li>aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano</li>
 <li>microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano</li>
 <li>cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano;&nbsp;</li>
 <li>cooperativas rurais continuam isentas;</li>
</ul>
IOF Câmbio
<ul>
 <li>para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação</li>
 <li>compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação</li>
 <li>empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;</li>
 <li>transferências relativas a aplicações de fundos no exterior: alíquota sobe de 0% para 3,5%;</li>
 <li>operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.</li>
</ul>
Em relação ao VGBL, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a medida pretende fazer com que apenas os contribuintes que aplicam mais de R$ 50 mil por mês que buscaram escapar da tributação de fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023, paguem tributos.
Sobre o Simples Nacional, o secretário afirmou que o governo está desonerando os microempreendedores que, muitas vezes, pagavam alíquota de pessoa física. Para as micro e pequenas empresas, Barreirinhas disse que o impacto será pequeno para as operações de prazo mais longo. Mas uma empresa do Simples pagará R$ 16,25 de IOF por mês no caso de um empréstimo de R$ 10 mil por um ano, em vez dos R$ 7,33 atuais.
No caso do câmbio, Barreirinhas disse que o objetivo do governo foi harmonizar as alíquotas entre os diversos tipos de transação, com algumas situações diminuindo e outras aumentando (com Abr).

Leonardo Lucena

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