247 – Aprovada a regulamentação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional, o novo modelo de impostos no Brasil já tem data para começar a impactar o bolso do cidadão. De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, o secretário do Ministério da Fazenda e um dos arquitetos da proposta, Bernard Appy, afirmou que os primeiros efeitos práticos serão sentidos pela população a partir de 2027. Neste ano, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência federal que substituirá PIS, Cofins e IPI, entra em vigor com alíquota cheia, enquanto o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a ser instituído gradualmente, começará a se fazer presente nas notas fiscais, embora o ICMS e o ISS ainda coexistam até 2033.
A reforma prevê a adoção de um modelo semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sistema já utilizado em diversos países do mundo. Na versão brasileira, ele terá duas frentes: a CBS federal e o IBS, que será a unificação do ICMS estadual e do ISS municipal. "— Do ponto de vista do consumidor, acho que ele vai começar a sentir as diferenças em 2027. Em 2026 é um ano de teste, só com exigências acessórias. Em 2027, começa a ser cobrado o CBS e parte do IBS. O consumidor vai ver na nota fiscal qual o valor da CBS e do IBS, mas ainda estará sendo cobrado o ICMS e o ISS. Em 2033, o ICMS e o ISS deixam de existir", declarou Appy.
Além da mudança na estrutura tributária, o secretário detalhou que a partir de 2027 haverá extinção do PIS e Cofins e redução das alíquotas do IPI a zero, preservando as especificidades da Zona Franca de Manaus, além da criação do Imposto Seletivo. A longo prazo, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que a reforma gere aumento no potencial de crescimento econômico, trazendo impactos positivos sobre a arrecadação e, consequentemente, na trajetória fiscal do país. "— A Reforma Tributária tem um efeito positivo de aumentar o potencial de crescimento da economia, o que ajuda inclusive na trajetória fiscal de longo prazo. Se o PIB cresce mais, você arrecada mais e isso ajuda nos resultados fiscais do país", ressaltou Appy.
Segundo as estimativas apresentadas, o impacto total da reforma será sentido plenamente em 15 anos. "— Daqui a 15 anos, o PIB vai ser 10% maior do que seria sem a reforma. É relevante. Em média, o poder de compra de cada trabalhador brasileiro vai estar 10% maior; o lucro das empresas brasileiras vai estar 10% maior", disse o secretário. Ele explica que esse horizonte temporal é necessário para a adaptação completa do sistema, contemplando não apenas aspectos fiscais, mas também mudanças nos padrões produtivos e na competitividade da economia nacional. "— A gente estima que o grosso desse efeito vai aparecer em 15 anos. São quatro fatores: redução do custo de investimento, aumento da competitividade da produção nacional, redução da burocracia e estímulo à adoção de métodos produtivos mais eficientes."

Redação Brasil 247

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