<p><b>247 - </b>Professoras e professores da rede estadual de ensino de São Paulo participam, no dia 6 de março, de uma assembleia convocada pela APEOESP que poderá votar um indicativo de greve da categoria. A mobilização está marcada para às 16h, no Vão Livre do MASP, na Avenida Paulista, na capital paulista. A APEOESP, que aponta a possibilidade de paralisação caso não haja avanço nas negociações com o governo estadual sobre as reivindicações apresentadas pelos profissionais da educação.</p>
<h2>Reunião do conselho antecede assembleia</h2>
<p>Antes da assembleia geral, o Conselho Estadual de Representantes da entidade se reunirá pela manhã para avaliar o andamento da mobilização nas diferentes regiões do estado e discutir propostas encaminhadas pelas subsedes da organização.</p>
<p>As deliberações desse encontro deverão ser apresentadas durante a assembleia da tarde, quando os docentes decidirão coletivamente os próximos encaminhamentos do movimento.</p>
<p>A deputada estadual Professora Bebel (PT), presidenta da APEOESP, afirma que a mobilização ocorre após um início de ano marcado por dificuldades enfrentadas na rede estadual de ensino.</p>
<p>“Temos professores que ainda enfrentam problemas na atribuição, escolas com instabilidade e uma política que vem tensionando a carreira. A assembleia é o espaço legítimo da categoria para avaliar esse cenário e decidir coletivamente os rumos do movimento”, disse.</p>
<h2>Pauta inclui salário, carreira e organização da rede</h2>
<p>Entre os principais pontos que devem ser discutidos estão o reajuste do piso nacional no salário-base e na carreira, o fim do abono complementar e a aplicação correta da jornada prevista na legislação do piso nacional do magistério.</p>
<p>A pauta também inclui reivindicações relacionadas à organização da rede pública estadual, como a defesa da escola pública diante de propostas de privatização e militarização e a retirada do Projeto de Lei 1316/2025 da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que trata da reforma administrativa da educação.</p>
<p>Outras demandas mencionadas pela entidade incluem a oposição à reorganização escolar, a reabertura de classes fechadas, a devolução do tempo de serviço congelado durante a pandemia entre 2020 e 2021 e a garantia de educação especial inclusiva para estudantes atípicos e com deficiência.</p>
<p>Segundo Bebel, a valorização da carreira docente é um elemento central para o fortalecimento da educação pública. “Não é possível falar em qualidade na educação com instabilidade na carreira e fechamento de classes. A valorização do magistério é condição para fortalecer a escola pública”, afirmou.</p>
<h2>Caminhada e ato público após assembleia</h2>
<p>Após a assembleia no Vão Livre do MASP, está prevista uma caminhada até a Praça da República, no centro de São Paulo, onde ocorrerá um ato unificado com o funcionalismo público e movimentos sociais. No mesmo local, às 18h30, está programada uma apresentação musical gratuita do cantor Chico César, anunciada como um tributo à educação pública.</p>

Redação Brasil 247

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Sudeste

Professores de SP podem votar indicativo de greve em 6 de março

<p><b>247 -</b> O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a jornada prevista na Lei do Piso Nacional do Magistério deve ser calculada com base no número de aulas ministradas, e não apenas no tempo total de trabalho. A decisão assegura que dois terços da carga horária dos professores sejam destinados a atividades com alunos e que, no mínimo, um terço seja reservado a atividades pedagógicas sem interação direta em sala de aula.</p>
<p>A decisão é resultado de uma ação movida pela APEOESP, que questionava a forma como o governo estadual vinha aplicando a Lei Federal nº 11.738/2008. Segundo a entidade, a interpretação adotada pela Secretaria Estadual da Educação reduzia, na prática, o tempo destinado a planejamento, estudos e demais atividades extraclasse previstas na legislação.</p>
<h2>Decisão corrige interpretação aplicada pelo governo paulista</h2>
<p>Para a deputada estadual Professora Bebel, segunda presidenta da APEOESP, a decisão representa uma conquista histórica da categoria e corrige uma distorção que afetava diretamente o cotidiano do trabalho docente. “A Lei do Piso é muito clara: dois terços da jornada devem ser com alunos e um terço para atividades pedagógicas fora da sala de aula. O Estado vinha burlando essa regra ao fazer o cálculo em tempo, e não em aulas. A Justiça agora confirma que a jornada do Piso tem que ser respeitada como a lei determina”, afirmou.</p>
<h2>Papel da Lei do Piso na organização do trabalho docente</h2>
<p>A parlamentar lembrou que, quando integrou o Conselho Nacional de Educação, foi relatora do Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que definiu a forma correta de aplicação da jornada docente. O documento estabelece que a composição deve ser feita em número de aulas, independentemente da duração de cada uma, aplicando-se proporcionalmente às diferentes jornadas semanais.</p>
<p>A Lei do Piso não trata apenas do valor mínimo salarial, mas também da organização do trabalho dos professores, garantindo tempo efetivo para planejamento, avaliação, formação continuada e estudo. Ao contabilizar a jornada apenas em tempo total, o Estado de São Paulo desconsiderava a duração real das aulas, o que reduzia o período destinado às atividades fora da sala.</p>
<h2>Impactos da sentença para a educação pública</h2>
<p>Na ação judicial, a APEOESP sustentou que o cálculo correto da jornada deve considerar as aulas efetivamente ministradas, garantindo que o um terço sem interação com alunos seja real. Esse entendimento foi acolhido pelo TJSP, que rejeitou o recurso do governo estadual e manteve a decisão favorável ao sindicato.</p>
<p>Para a deputada, a decisão vai além de uma disputa administrativa. “Não se trata apenas de jornada de trabalho. Trata-se de garantir condições dignas para que o professor possa planejar, avaliar, estudar e exercer plenamente sua função pedagógica. Valorizar o professor é condição básica para uma educação de qualidade”, destacou.</p>
<p>Ao reconhecer que o cálculo da jornada do piso deve ser feito em aulas, o Judiciário reforça o cumprimento da legislação educacional e fortalece a luta nacional pela aplicação integral da Lei do Piso, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão também estabelece um precedente relevante contra tentativas de flexibilização indevida dos direitos dos professores.</p>

TJSP obriga Estado a cumprir jornada do Piso Nacional do Magistério em aulas

<p><b>247 - </b>Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Apeosp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), suspendeu o edital do governo estadual que previa a contratação de policiais militares aposentados para atuarem em escolas cívico-militares. A medida inviabiliza, ao menos temporariamente, a implementação do programa de militarização nas instituições de ensino da rede estadual.</p>
<p>A decisão foi proferida por um desembargador do Órgão Especial do TJ-SP, que identificou, de forma preliminar, indícios de inconstitucionalidade no edital publicado. O documento previa a admissão de ex-policiais militares para atuar nas escolas com atribuições que, segundo a Apeosp, ferem os princípios constitucionais da educação pública.</p>
<p>O sindicato defende que o projeto das escolas cívico-militares, como um todo, fere a Constituição e precisa ser amplamente debatido em instâncias jurídicas apropriadas. “Todo o projeto da escola cívico militar, inclusive o edital em questão, é inconstitucional, e como tal tem que ser discutido apropriadamente em instância jurídica adequada a essa discussão”, argumenta a entidade.</p>
<p>Outro ponto de contestação levantado pela Apeosp é o fato de que, se contratados, os policiais militares aposentados receberiam remuneração superior à dos professores da rede, além de, segundo o sindicato, não possuírem qualificação adequada para o ambiente escolar. O sindicato critica, sobretudo, a proposta do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário da Educação, Renato Feder, que pretendem que esses profissionais ministrem aulas de ética e civismo.&nbsp;</p>

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