<p><b>247 </b>- A Prefeitura do Rio de Janeiro determinou a cassação do alvará de funcionamento do Bar Partisan, localizado na Lapa, após a repercussão de uma placa instalada na entrada do estabelecimento com a mensagem “US &amp; Israel citizens are NOT welcome!” (“Cidadãos dos EUA e Israel não são bem-vindos”). A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles e oficializada em publicação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) no Diário Oficial.</p>
<p>O episódio ganhou grande visibilidade nas redes sociais ao longo do mês de abril e desencadeou reações no meio político. Vereadores da capital fluminense passaram a cobrar providências formais contra o estabelecimento, alegando possível prática discriminatória.&nbsp;</p>
<p>Após a repercussão inicial, o bar instalou uma nova mensagem em sua fachada, desta vez direcionada ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A placa afirmava que cidadãos israelenses deveriam entregá-lo ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em referência ao mandado de prisão expedido contra o premiê em 2024 por acusações relacionadas a crimes de guerra no contexto do conflito na Faixa de Gaza.</p>
<p>Com a medida de fechamento, a defesa do estabelecimento se manifestou publicamente. Em nota, os advogados do proprietário, Thiago Vieira, classificaram a decisão como motivada por razões políticas e negaram qualquer prática discriminatória por parte do bar.</p>
<p>“A defesa reitera que não houve, sob qualquer prisma técnico, a prática de crime de racismo ou xenofobia”, diz o comunicado.</p>
<p>Os advogados também sustentam que o conteúdo das placas tinha caráter simbólico e estava inserido no campo da manifestação política. “Manifestações políticas contra as ações de Estado-Nação são protegidas pela liberdade de expressão e não constituem ilícito. É imperativo que se saiba que o Bar Partisan jamais impediu a entrada de qualquer pessoa”, afirma outro trecho.</p>
<p>Ainda segundo a defesa, o estabelecimento não realiza controle de nacionalidade na entrada e mantém atendimento regular a clientes estrangeiros, incluindo cidadãos dos países mencionados. “Inclusive, presta serviços rotineiros para membros da comunidade judaica, o que fulmina qualquer argumento de ‘prática xenófoba'”, acrescenta a nota.</p>

Laís Gouveia

Bar na Lapa, região central do Rio de Janeiro

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Sudeste

Prefeitura do Rio cassa alvará de bar após placa de protesto contra EUA e Israel

<p><b>247 </b>- A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) entrou no debate sobre antissemitismo e antissionismo neste sábado para fazer uma distinção que considera fundamental ao debate público brasileiro. Segundo a parlamentar, confundir os dois conceitos representa uma tentativa de censura e de criminalização de posições políticas legítimas — uma crítica direta ao Projeto de Lei nº 1.424, de 2026, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que define antissemitismo com base nos critérios da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) - na prática, a proposta criminaliza críticas ao estado de Israel, denunciado na Corte Internacional de Justiça pelo crime de genocídio contra palestinos na Faixa de Gaza.</p>
<p>Segundo Jandira, a distinção entre os dois conceitos é inegociável. "Não aceitamos distorções: antissemitismo é crime, é ódio contra o povo judeu — e deve ser combatido sem hesitação. Já o antissionismo é uma posição política, uma crítica legítima a um projeto de Estado", escreveu Jandira, estabelecendo uma linha clara entre o preconceito étnico e a discordância política em relação ao Estado de Israel.</p>
<p>A deputada do PCdoB foi além e apontou o que classifica como um movimento deliberado para embaralhar os dois conceitos com o objetivo de restringir o debate político. "Confundir essas duas coisas é tentar impor censura, calar o debate e criminalizar quem denuncia injustiças", declarou. Para ela, a estratégia busca transformar críticas a governos em acusações de preconceito para blindar determinadas políticas de Estado de qualquer questionamento público.</p>
<p>Jandira também alertou para os riscos dessa confusão conceitual para a liberdade de expressão. "Não vamos permitir que transformem crítica política em preconceito para proteger governos e silenciar vozes", afirmou a parlamentar, que encerrou a publicação reforçando sua posição com uma frase de síntese: "Clareza é fundamental: combater o antissemitismo sempre, defender o direito à crítica política também."</p>
<p>A manifestação de Jandira Feghali ocorre em um momento de acirramento do debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio no Brasil, especialmente diante das discussões em torno do projeto de Tabata Amaral. A proposta gerou reações de parlamentares de diferentes espectros políticos, com parte da esquerda argumentando que a definição adotada pela IHRA pode ser usada para criminalizar posicionamentos contrários às ações do governo israelense, sobretudo no contexto da guerra em Gaza.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Não aceitamos distorções: antissemitismo é crime, é ódio contra o povo judeu - e deve ser combatido sem hesitação. Já o antissionismo é uma posição política, uma crítica legítima a um projeto de Estado. Confundir essas duas coisas é tentar impor censura, calar o debate e… <a href="https://t.co/lgxfrTk1Oj">pic.twitter.com/lgxfrTk1Oj</a></p>&mdash; Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) <a href="https://twitter.com/jandira_feghali/status/2040551763909218798?ref_src=twsrc%5Etfw">April 4, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

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Brasília

Jandira dá lição a Tabata: antissionismo não é crime

<p><b>247 - </b>O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) manifestou forte oposição ao projeto de lei apresentado pela deputada federal Tábata Amaral, do PSB, que equipara antissionismo a antissemitismo, alertando para riscos à liberdade de expressão e ao debate político no país. A entidade avalia que a proposta pode criminalizar críticas ao estado sionista de Israel e restringir manifestações em defesa do povo palestino.</p>
<p>A posição foi divulgada em nota oficial publicada pelo próprio Cebrapaz em 2 de abril de 2026, na qual a organização critica o projeto e aponta implicações políticas e conceituais da iniciativa.</p>
<p>Segundo o Cebrapaz, a proposta parte de uma “equiparação indevida” entre antissemitismo e o antissionismo, que, de acordo com a entidade, se refere à crítica a uma ideologia política e a ações do estado de Israel. Para a organização, essa distinção é essencial para preservar o debate democrático.</p>
<p>Na nota, o Cebrapaz afirma que o projeto surge em um cenário internacional marcado por crescente indignação diante de violações de direitos humanos praticadas pelo estado sionista de Israel contra o povo palestino. A entidade classifica a iniciativa como perigosa e parte de uma estratégia mais ampla de restrição ao debate político.</p>
<p>O texto também aponta que a proposta incorre em “grave erro conceitual e político” ao confundir deliberadamente os dois conceitos. O Cebrapaz ressalta que combater o antissemitismo é fundamental, mas argumenta que críticas ao sionismo ou a políticas governamentais não devem ser interpretadas como discriminação contra a comunidade judaica.</p>
<p>Ainda de acordo com a entidade, “rejeitar o sionismo ou denunciar políticas de um governo não equivale, em nenhuma hipótese, a discriminar um povo ou uma religião”. O documento sustenta que a equiparação prevista no projeto pode resultar na criminalização de manifestações legítimas em defesa da autodeterminação palestina.</p>
<p>O Cebrapaz também afirma que a proposta pode restringir a liberdade de expressão ao silenciar vozes críticas e movimentos de solidariedade internacional. A organização conclama parlamentares brasileiros a rejeitarem o projeto, destacando a importância da preservação das liberdades democráticas.</p>
<p>Na conclusão da nota, a entidade reafirma seu compromisso com o combate ao racismo em todas as suas formas, incluindo o antissemitismo, e com a solidariedade aos povos em situação de ocupação e opressão. O Cebrapaz declara ainda que não aceitará “tentativas de silenciar a denúncia dos crimes cometidos contra o povo palestino nem de criminalizar a solidariedade internacional”.</p>

Estado sionista assassinou mais de 120 mil palestinos. Combater o sionismo não é antissemitismo, mas humanismo

Mundo

Cebrapaz critica projeto que equipara antissionismo a antissemitismo

<p><b>247 - </b>Breno Altman afirmou que a decisão recente da Justiça que recebeu denúncia por apologia ao crime e rejeitou a acusação de antissemitismo contra ele estabelece um marco ao distinguir antissionismo de antissemitismo. Para o jornalista, o entendimento delimita a crítica política e ideológica como esfera protegida pela liberdade de expressão.</p>
<p>Ao comentar a decisão, Altman resumiu o núcleo do entendimento: “Pela primeira vez a Justiça decide separando antissemitismo e antissionismo”. Segundo relatou, o magistrado registrou que “atacar o Estado de Israel, atacar o sionismo, atacar as lideranças sionistas, não é discurso de ódio. Só seria se o ataque fosse a comunidade judaica como um grupo étnico e religioso”.</p>
<h2><b>O que foi acolhido e o que foi rejeitado</b></h2>
<p>Altman explicou que a denúncia por antissemitismo foi derrubada com base na natureza das publicações apontadas pelo Ministério Público. “As postagens do denunciado são postagens de crítica do Estado de Israel, de crítica severa ao Estado de Israel, de crítica severa aos líderes sionistas, de crítica severa ao sionismo como doutrina, mas isso não é ataque aos judeus”, relatou, citando o que constou da decisão.</p>
<p>Já a acusação por apologia ao crime foi recebida de forma limitada, com a marcação de uma audiência de conciliação entre Ministério Público e defesa em 6 de novembro. “É muito estranho apologia a crime cometido no estrangeiro”, disse Altman, ao mencionar que o juiz “marcou uma audiência de conciliação do Ministério Público comigo e minha defesa para ver se consegue chegar a um entendimento”.</p>
<h2><b>Liberdade de expressão e parâmetro jurídico</b></h2>
<p>Para o jornalista, a decisão tem efeito para além do caso concreto ao estabelecer um parâmetro: “A crítica anticionista não pode ser comparada a antissemitismo”. Segundo Altman, a separação entre crítica ideológica e discriminação religiosa ou étnica impede o uso de acusações genéricas para enquadrar manifestações políticas. “É a primeira vez que se determina essa separação, tendo como móvel a liberdade de expressão”, afirmou.</p>
<p>Ele também observou que o debate jurídico foi ancorado no conteúdo das próprias postagens indicadas como prova. Ao tratar de uma expressão usada em comentário sobre a Palestina — o ditado “não importa a cor do gato, contanto que cace o rato” — Altman relatou que o juiz afastou a leitura de cunho antissemita por se tratar de figura de linguagem com sentido de eficácia, e não de ataque a um grupo religioso.</p>
<h2><b>Contexto internacional citado por Altman</b></h2>
<p>Ao abordar o ponto da apologia, Altman sustentou que o tema demanda análise à luz do direito internacional. “O Hamas não é considerado uma organização terrorista pela ONU ou pelo Brasil”, disse, acrescentando que há resoluções internacionais que reconhecem “a resistência armada contra estados coloniais”. Ele citou a Resolução 3103, de 12 de dezembro de 1973, como referência no debate sobre movimentos de libertação nacional.</p>
<h2><b>Próximos passos do processo</b></h2>
<p>Altman informou que a audiência de conciliação é presencial e tem o objetivo de esclarecer a denúncia residual de apologia ao crime, diante da “baixa intensidade” do enquadramento acolhido. “Ainda que eu seja condenado, para não haver um custo estatal de processo, [o juiz indagou] se haveria algum tipo de reparação”, disse. Ele afirmou que “o que resta da denúncia [...] é inócua” e reiterou que manterá publicamente as posições já expressas.</p>
<p>Ao final, o jornalista reforçou que entende haver, no mérito, uma linha divisória definida pela decisão: a crítica ao Estado de Israel, ao sionismo e a seus líderes se insere no campo do debate político, enquanto o antissemitismo constitui crime de ódio dirigido à comunidade judaica. Em suas palavras, “atacar o Estado de Israel, atacar o sionismo, [...] não é discurso de ódio. Só seria se o ataque fosse a comunidade judaica como um grupo étnico e religioso”. Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FuE44fK-9AXM%3Fsi%3DtBCnuvryh7OjMMs7&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>

Dafne Ashton

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Entrevistas

“Antissionismo não é antissemitismo”, diz Breno Altman

<p><b>247 -</b> A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) oficializou, nesta semana, uma mudança em seu regimento que inclui a adoção da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para Memória do Holocausto (IHRA), <a href="https://jornaldebrasilia.com.br/blogs-e-colunas/analice-nicolau/puc-sp-endurece-regras-contra-preconceito-e-adota-definicao-internacional-de-antissemitismo/">informa</a> a coluna de Analice Nicolau no Jornal de Brasília. A medida, apresentada como uma forma de combater o preconceito no ambiente acadêmico, gera preocupação devido ao risco de a definição ser usada para reprimir críticas legítimas ao Estado de Israel e ao genocídio promovido contra a população palestina de Gaza.</p>
<p>A PUC-SP se tornou a primeira universidade do Brasil a adotar oficialmente a definição da IHRA, que classifica como antissemitismo “toda manifestação retórica e física orientada contra indivíduos judeus e não judeus e/ou contra seus bens, instituições comunitárias e instalações religiosas judaicas, bem como manifestações contra o Estado de Israel enquanto coletividade judaica”.</p>
<p>A norma ressalva que críticas ao Estado de Israel, quando equivalentes às feitas a outros países, não se enquadram como antissemitismo. No entanto, a definição já foi usada em outros países para censurar atividades críticas a Israel, como a "Semana do Apartheid de Israel" em universidades do Reino Unido em 2017.</p>
<p>A decisão da PUC-SP ocorre em um contexto de crescente tensão no debate sobre o conflito israelo-palestino, especialmente após o genocídio em Gaza, onde mais de 45 mil palestinos foram mortos por forças israelenses desde outubro de 2023. A universidade afirma que a medida visa combater ataques a estudantes judeus, incluindo pichações com símbolos nazistas e ameaças verbais.</p>
<p>Além da questão antissemita, o novo regulamento da PUC-SP amplia a proteção a outros grupos minorizados, combatendo expressões racistas, LGBTfóbicas, nazistas, misóginas e xenofóbicas.</p>

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