247 - Apesar de o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) declarar que não há condições de aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, líderes do Centrão admitem que o projeto não poderá ignorar totalmente as demandas da ala bolsonarista.Segundo caciques do Centrão ouvidos pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, o avanço da proposta só foi possível graças à atuação do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Por isso, não seria viável apresentar um texto que agrade apenas à base governista, deixando a direita de fora das negociações.
<h2>Centrão pressiona por concessões</h2>
Líderes avaliam que o grande desafio de Paulinho da Força será conciliar duas posições distintas: a do Centrão, que defende apenas a redução de penas e a manutenção de Jair Bolsonaro inelegível, e a dos bolsonaristas, que seguem insistindo em um perdão mais abrangente.
<h2>Resistência do relator à anistia ampla</h2>
Em entrevista anterior ao Metrópoles, Paulinho foi categórico ao afirmar que “pelo que já vem sendo conversado, acho que eles (os bolsonaristas) sabem que não dá para passar (a versão ampla). Tanto que o projeto cuja urgência foi votada não tinha mais o benefício amplo, geral. Mesmo o perdão proposto pelo (Marcelo) Crivella, na verdade, foi só uma base para a urgência; ele não tem condição de ser aplicado”.
<h2>Desafios para votar a proposta na Câmara</h2>
Outro obstáculo é o tempo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja colocar o texto em votação já na próxima semana. No entanto, diante das divergências entre governistas, Centrão e bolsonaristas, líderes admitem que será difícil apresentar uma versão consensual dentro do prazo.

Paulo Emilio

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Brasil

Centrão pressiona para relator da anistia ceder em "alguma coisa" à direita

247 - O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, negou, nesta segunda-feira (15), que tenha havido qualquer tipo de planejamento de golpe no país. Segundo a jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/09/15/apos-revolta-de-bolsonaristas-valdemar-diz-que-nunca-houve-planejamento-de-golpe.ghtml">Andréia Sadi</a>, do g1, a mudança no discurso foi registrada após forte reação da ala mais radical do bolsonarismo.&nbsp;
As primeiras declarações de Valdemar ocorreram no último sábado (13), durante um evento em Itu (SP), com a presença dos governadores Ronaldo Caiado (União Brasil, Goiás), Romeu Zema (Novo, Minas Gerais) e Ratinho Júnior (PSD, Paraná), todos cotados como alternativas para a disputa presidencial de 2026. Também participaram os presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do PP, Ciro Nogueira. Na ocasião, Valdemar afirmou que que “houve um planejamento de golpe” e que “o Supremo decidiu [condenar Bolsonaro], temos que respeitar”
<h2>Críticas internas ampliam crise no PL</h2>
Ao afirmar que “a decisão do Supremo temos que respeitar”, Valdemar foi acusado de legitimar a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de recuar na luta pela anistia aos condenados por envolvimento em uma trama de golpe de Estado. A fala foi interpretada por aliados como um movimento do Centrão para acelerar a escolha de um novo nome para 2026, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
<h2>Tentativa de recuo e novo vídeo explicativo</h2>
Diante da crise, Valdemar gravou um vídeo para esclarecer sua posição: “O que eu quis dizer é que existia uma minuta, todo mundo sabia da minuta, mas nunca se discutiu golpe”. O dirigente reforçou que o PL seguirá “até o fim” na defesa de Bolsonaro.“Se tivesse, imagine que tivesse, vamos supor que… Foi no campo do imaginário. E está claro: nunca houve planejamento, muito menos tentativa. O próprio ministro do Supremo, Luiz Fux, confirmou isso”, disse Valdemar, de acordo com a reportagem. .
<h2>Centrão mira 2026 e isola Bolsonaro</h2>
Apesar do recuo, o episódio evidenciou a disputa interna. Para parte da base bolsonarista, ficou claro que o Centrão busca assumir a liderança da direita e preparar o terreno para um candidato considerado mais viável em 2026.
<h2>Valdemar reforça defesa de Bolsonaro</h2>
Na tentativa de conter a crise, o presidente do PL destacou que Bolsonaro jamais teria cogitado romper com a Constituição. “O que importa deixar claro é que não houve golpe. O presidente Bolsonaro sempre afirmou que não aceitaria nada fora da Constituição. Ele recuou de qualquer ideia nesse sentido e conduziu a transição de forma democrática. Esse é o fato!”, concluiu.

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto - 08/11/2022

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Sob pressão, Valdemar recua e agora diz que 'nunca houve plano de golpe'

247 - O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, descartou colocar em votação no colegiado uma proposta de anistia ampla para os investigados pelos ataques de 8 de janeiro. Em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/09/entrevista-nao-vou-pautar-anistia-ampla-geral-e-irrestrita-diz-presidente-da-ccj-do-senado.ghtml">O Globo</a>, o parlamentar foi categórico ao afirmar que não permitirá que o texto avance caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
A versão em discussão entre setores da oposição prevê perdão a todos os envolvidos, incluindo Jair Bolsonaro &nbsp;(PL), o que restauraria sua elegibilidade política. O projeto também alcançaria o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alvo de investigação por suposta tentativa de coação ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante o processo sobre a trama golpista.
<h2>Críticas à proposta ampla de anistia</h2>
Otto Alencar classificou como inconstitucional a hipótese de perdoar agentes de Estado ou líderes que atentaram contra a democracia. “Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, afirmou o parlamentar na entrevista.
O senador também criticou a postura de Eduardo Bolsonaro, que, segundo ele, condicionou o apoio à proposta ao fato de o pai estar incluído no perdão. “Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação”, afirmou.
<h2>Alternativa em discussão no Senado</h2>
Paralelamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula um texto alternativo que estabelece distinção entre diferentes níveis de responsabilidade. A proposta prevê penas mais severas para quem financiou ou planejou os atos e revisões para pessoas que participaram de forma secundária.
“Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada”, disse Otto. Segundo ele, essa diferenciação permitiria reduzir penas de pessoas com participação de menor gravidade, como “as velhinhas que derrubaram o relógio”.
<h3>Posição do PSD e eleições de 2026</h3>
Ao comentar o cenário eleitoral de 2026, Otto Alencar afirmou que a decisão sobre a candidatura presidencial do PSD caberá ao presidente da sigla, Gilberto Kassab. O dirigente já indicou que pretende lançar nomes como os governadores Ratinho Júnior (Paraná) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).
Na Bahia, o senador disse ter autonomia para decidir os rumos locais. Ele também destacou sua proximidade com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Eu gosto do governo Lula, apoio as propostas. Ele está convencido que tem que disputar outra eleição. O Kassab diz que eu sou a esquerda do PSD”, afirmou.

Presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar afirma que não pautará proposta que beneficie Jair Bolsonaro e aliados

Brasília

CCJ não votará anistia que inclua Jair Bolsonaro

247 - A bancada do PL na Câmara dos Deputados prepara uma ofensiva política para a próxima semana. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/08/29/bancada-pl-anistia-bolsonaro-julgamento-stf.ghtml">Andréia Sadi</a>, do g1, o partido deve priorizar o projeto de anistia a investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em paralelo ao início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que terá como um dos réus Jair Bolsonaro (PL).
O movimento é liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que pretende apresentar a proposta na reunião de líderes partidários marcada para terça-feira (2). A data coincide com a abertura do julgamento no STF sobre a trama golpista, no qual Bolsonaro e outros envolvidos serão avaliados pela Corte.
Cavalcante afirmou que a prioridade do PL será buscar a anistia “direta” para os acusados, em uma tentativa de blindagem em meio ao desgaste político do partido. O líder deixou de lado outras bandeiras recentes, como a PEC das prerrogativas e mudanças no foro privilegiado, após a repercussão negativa das propostas.
“Todos querem, inclusive a esquerda, mas o desgaste fica apenas com o PL. Querem ficar fazendo politicagem em cima da direita”, disse o deputado bolsonarista. A ideia é pressionar legendas que, segundo ele, apoiam a medida nos bastidores, mas evitam se comprometer publicamente.
Com o STF prestes a julgar a participação de Bolsonaro e de outros réus na tentativa de golpe, o PL enxerga o momento como decisivo. A estratégia é colocar a proposta de anistia em pauta na semana do julgamento e obrigar outras siglas a se posicionarem de forma clara diante da sociedade.
De acordo com Cavalcante, a expectativa é que a pressão política force aliados e adversários a assumirem uma posição pública, transformando a sessão de líderes em um palco de disputa sobre o futuro dos condenados e investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Brasília (DF) - 19-12-2024 - Deputado Sóstenes Cavalcante durante coletiva a imprensa no salão verde da Câmara dos Deputados

Bancada do PL quer acelerar projeto de anistia durante julgamento de Bolsonaro no STF

247 - Em resposta ao ex-presidente Michel Temer (MDB), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que não há possibilidade de diálogo com os Estados Unidos enquanto não houver “anistia ampla, geral e irrestrita”. A reação veio após Temer divulgar, nesta quarta-feira (23), um vídeo em que condena as recentes medidas do governo norte-americano contra o Brasil, mas defende o diálogo como solução para a crise. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/mundo/eduardo-bolsonaro-responde-a-temer-sem-anistia-nao-havera-dialogo">Metrópoles</a>.
A publicação de Temer na rede social X criticou a elevação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando as ações como “injustificáveis e inadmissíveis” e advertindo contra “bravatas ou agressões”. Para o ex-presidente, “eventuais respostas devem respeitar os tratados internacionais e a Constituição brasileira”, ressaltando que “devemos agir e reagir como a nação livre e soberana que somos, sem excessos de ambas as partes”.
A fala, contudo, encontrou resistência no campo bolsonarista. Também por meio da plataforma X, Eduardo Bolsonaro rebateu Temer com tom desafiador: “Para haver diálogo com quem prende velhinhas inocentes, o regime tem que recuar. O primeiro passo é a anistia ampla, geral e irrestrita. Sem isso, não haverá diálogo”, escreveu o deputado, em referência direta à prisão de apoiadores de seu pai após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além da polêmica, Eduardo Bolsonaro é alvo de investigação da Polícia Federal, no âmbito de inquérito que tramita no STF. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, envolve suspeitas de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O deputado é acusado de ter incentivado o governo dos EUA a aplicar sanções contra autoridades brasileiras, alegando perseguição política.
Por decisão de Moraes, Eduardo teve o celular apreendido, está impedido de usar redes sociais, não pode deixar Brasília, precisa permanecer em casa à noite e utiliza tornozeleira eletrônica. A investigação inclui ainda seu período nos Estados Unidos, onde o parlamentar se afastou da Câmara e atuou na defesa de medidas de retaliação contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.
A crise diplomática se intensificou no início deste mês, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão foi formalizada em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu reagir com base na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada recentemente. O dispositivo autoriza o Brasil a adotar contramedidas em casos de ações unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional.
Em seu apelo por moderação, de acordo com a reportagem, Temer declarou que “quando a tempestade se forma, o caminho para encontrarmos uma saída é procurando abrigo no porto seguro do diálogo”. Apesar da tentativa de apaziguamento, o discurso do ex-presidente não encontrou eco entre aliados de Jair Bolsonaro (PL), que seguem insistindo em discursos de enfrentamento institucional e exigências de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 2023.

Eduardo Bolsonaro exige "anistia ampla" para diálogo com os EUA, após críticas de Temer

247 - A ONG de direitos humanos Anistia Internacional concluiu em relatório, divulgado pela AFP nesta terça-feira (29), que Israel comete um “genocídio transmitido ao vivo”, ao massacrar e deslocar à força a população da Faixa de Gaza, provocando deliberadamente uma catástrofe humanitária.
<blockquote>Em seu relatório anual, a Anistia declarou que Israel age com “intenção específica de destruir os palestinos em Gaza, cometendo assim genocídio”.</blockquote>
A Anistia Internacional afirmou ter “documentado múltiplos crimes de guerra por parte de Israel”, incluindo ataques contra civis, e apontou que o governo israelense provoca "deliberadamente uma catástrofe humanitária sem precedentes”.
A organização, com sede em Londres, Reino Unido, informou que cerca de 1,9 milhão de pessoas — aproximadamente 90% da população de Gaza — foram deslocadas à força.
A Anistia Internacional também condenou os ataques de 7 de outubro de 2023 do movimento palestino Hamas contra Israel. “Desde 7 de outubro de 2023, quando o Hamas cometeu crimes horrendos contra cidadãos israelenses e capturou mais de 250 reféns, o mundo tem assistido a um genocídio transmitido ao vivo”, disse a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard, conforme a AFP.&nbsp;
“Os Estados assistiram como se estivessem impotentes, enquanto Israel matava milhares e milhares de palestinos, eliminando famílias inteiras, destruindo casas, meios de subsistência, hospitais e escolas".&nbsp;
Em 18 de março, Israel retomou os bombardeios contra a Faixa de Gaza, alegando que o Hamas se recusou a aceitar o plano dos Estados Unidos para prorrogar o cessar-fogo, que expirou em 1º de março.&nbsp;
Israel cortou o fornecimento de eletricidade para uma usina de dessalinização na Faixa de Gaza e bloqueou a entrada de caminhões com ajuda humanitária.
Mais de 52 mil pessoas foram mortas em ataques de Israel na Faixa de Gaza desde a escalada do conflito armado em outubro de 2023, informou a autoridade de saúde do enclave no último domingo (27).&nbsp;
Israel rejeitou o relatório da Anistia Internacional e acusou a ONG de espalhar propaganda do Hamas, segundo a AFP.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Mundo

Anistia Internacional: Israel comete genocídio "transmitido ao vivo" em Gaza

247 - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), aceitou sua decisão de permanecer nos Estados Unidos. Segundo ele, a escolha foi motivada por supostas ameaças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em entrevista ao jornalista Luís Ernesto Lacombe e ao blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos, Eduardo, que pretende se licenciar do mandato, disse temer nunca mais ver o pai e classificou essa possibilidade como um “sacrifício”. De acordo com o parlamentar, Bolsonaro inicialmente desejava que ele retornasse ao Brasil.
“Não gosto de parecer que estou me vitimizando. É uma possibilidade real de eu nunca mais ver o meu pai. É a vida adulta. Sacrifício […] Muita gente falou que ‘ah, pode vir, que ele não vai pegar teu passaporte’. Mas o Alexandre de Moraes já fez muita atrocidade, e a gente não pode esperar contar com alguma decência e senso de moralidade desse tipo de pessoa. Ele está na prateleira do psicopata”, declarou o parlamentar, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/eduardo-teme-nunca-mais-ver-bolsonaro-e-chama-moraes-de-psicopata">Metrópoles</a>.
Eduardo Bolsonaro também mencionou o temor de ser preso, citando o caso do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, e ressaltou a dificuldade de estar longe da família. “Eu conversei com ele (Bolsonaro). Não foi fácil. Foi muito difícil. Ele queria que eu estivesse por perto. Mas, conforme fui conversando com ele e ele entendendo meus argumentos, aceitou minha decisão”, afirmou.
O passaporte de Eduardo está na mira do STF, que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. O deputado está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, data em que parlamentares do PT ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de apreensão de seu passaporte.
A sigla acusa Eduardo de atentar contra a soberania nacional ao atacar e tentar organizar uma reação ao Judiciário brasileiro a partir do exterior. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enviou a ação à PGR, que não cumpriu o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido. Diante do impasse, o parlamentar decidiu se licenciar da Câmara por quatro meses.
Com a licença, Eduardo Bolsonaro será substituído na presidência da Comissão de Relações Exteriores pelo deputado Zucco (PL-RS), atual líder da oposição na Câmara. A mudança foi confirmada pelo líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Jair Bolsonaro - O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, marcou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia apresentada pela PGR contra Jair Bolsonaro &nbsp;e mais seis investigados no inquérito do plano golpista. Além do ex-mandatário, são alvos da denúncia Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal), General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator) e Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa).
Os magistrados do STF decidirão se aceitam ou não as acusações formuladas pela PGR. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais denunciados passarão à condição de réus no processo. No total, a Procuradoria denunciou 33 pessoas no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Com passaporte no radar do STF, abrigado nos EUA e com Bolsonaro prestes a se tornar réu, Eduardo diz temer nunca mais ver o pai

Reuters - A Anistia Internacional acusou o Estado de Israel de cometer genocídio contra os palestinos na guerra de Gaza em um relatório publicado nesta quinta-feira, uma alegação que Israel negou com irritação.
O grupo de direitos humanos com sede em Londres disse que chegou a essa conclusão após meses de análise de incidentes e declarações de autoridades israelenses. A Anistia afirmou que o limite legal para o crime foi atingido, em sua primeira determinação desse tipo durante um conflito armado ativo.
A Convenção sobre Genocídio de 1948, promulgada após o assassinato em massa de judeus no Holocausto nazista, define genocídio como "atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso".
Israel tem rejeitado repetidamente qualquer acusação de genocídio, afirmando que respeita o direito internacional e tem o direito de se defender após o ataque transfronteiriço do Hamas a partir de Gaza em 7 de outubro de 2023, que precipitou a guerra.
"A organização deplorável e fanática Anistia Internacional produziu mais uma vez um relatório fabricado que é totalmente falso e baseado em mentiras", escreveu o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Oren Marmorstein, no X.
A própria unidade da Anistia em Israel se distanciou das conclusões de seu grupo matriz, dizendo que não havia participado da pesquisa e que não acreditava que Israel estivesse cometendo genocídio em Gaza.
No entanto, em uma longa declaração, ela afirmou que a matança e a destruição em Gaza haviam atingido "níveis horríveis" e pediu uma investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade.
Israel lançou sua guerra aérea e terrestre em Gaza depois que combatentes liderados pelo Hamas atacaram comunidades israelenses do outro lado da fronteira há 14 meses, matando 1.200 pessoas e levando mais de 250 reféns para Gaza, de acordo com os registros israelenses.
"O massacre genocida de 7 de outubro de 2023 foi realizado pela organização terrorista Hamas contra cidadãos israelenses", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.
O Ministério da Saúde de Gaza afirma que a campanha militar de Israel desde então matou mais de 44.500 palestinos e feriu muitos outros.
Autoridades palestinas e da ONU dizem que não há mais áreas seguras em Gaza, um território litorâneo minúsculo, densamente povoado e com muitas construções. A maioria dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza foi deslocada internamente, alguns até 10 vezes.
O relatório da Anistia foi publicado apenas duas semanas depois que o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-chefe de Defesa por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade no conflito de Gaza. Ambos negaram as alegações.
"NÃO HÁ DÚVIDA" - Ao apresentar o relatório aos jornalistas em Haia, a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnes Callamard, disse que a conclusão não foi tomada "de forma leviana, política ou preferencial".
Ela disse aos jornalistas após a apresentação: "Há um genocídio sendo cometido. Não há dúvida, nenhuma dúvida em nossa mente após seis meses de pesquisa profunda e focada".
A Anistia afirmou que concluiu que Israel e os militares israelenses cometeram pelo menos três dos cinco atos proibidos pela Convenção de Genocídio de 1948: assassinatos, causar danos físicos ou mentais graves e infligir deliberadamente condições de vida calculadas para provocar a destruição física de um grupo protegido.
Esses atos foram praticados com a intenção exigida pela convenção, de acordo com a Anistia, que disse ter analisado mais de 100 declarações de autoridades israelenses.
Os militares israelenses acusam o Hamas de plantar militantes em bairros populosos para obter cobertura operacional, o que o Hamas nega, enquanto acusa Israel de ataques indiscriminados.
Callamard disse que a Anistia não se propôs a provar o genocídio, mas depois de analisar as evidências e as declarações coletivamente, ela disse que a única conclusão era que "Israel tem a intenção de cometer genocídio".
Ela acrescentou: "A afirmação de que a guerra de Israel em Gaza tem como objetivo apenas desmantelar o Hamas e não destruir fisicamente os palestinos como um grupo nacional e étnico, essa afirmação simplesmente não resiste a um exame minucioso".
A Anistia pediu ao procurador do TPI que investigue o suposto genocídio. O escritório do procurador disse em um comunicado que está dando continuidade às investigações sobre os supostos crimes cometidos nos territórios palestinos e não pode fornecer mais comentários.

Israel cometeu genocídio contra palestinos em Gaza, diz relatório da Anistia Internacional

247 - O ministro da Defesa, José Múcio, se manifestou a favor da anistia para aqueles que cometeram infrações consideradas "leves" durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/01/mucio-defende-anistia-para-casos-leves-do-81-mas-exclui-bolsonaro.htm">UOL News</a>, realizada nesta sexta-feira (1), Múcio enfatizou a importância de diferenciar as responsabilidades entre os diversos níveis de envolvidos, destacando a necessidade de punição para os mentores dos atos, como os altos oficiais das Forças Armadas envolvidos na intentona golpista, além de Jair Bolsonaro (PL).
“Deve-se graduar as penas. Deve ser uma para quem organizou; quem foi uma marionete, é outra coisa. Quem quebrou uma cadeira não pode ser responsável por quem fez outras coisas. Devemos graduar, mas não politizar isso. Deve ser uma ação da Justiça. Sou a favor da anistia dos casos leves”, afirmou o ministro, evidenciando sua defesa por uma abordagem justa e equilibrada nas punições.
Questionado sobre a inclusão de Jair Bolsonaro na proposta de anistia, Múcio foi direto: “não”. Ele reiterou a necessidade de individualizar as culpas, especialmente em relação aos que arquitetaram e financiaram os atos golpistas, ressaltando o papel das Forças Armadas em prevenir um cenário mais grave.
Múcio traçou uma linha clara entre os diferentes tipos de envolvimento nos eventos de janeiro. “São dois cenários diferentes. O Congresso quer anistiar aqueles que depredaram, quebraram móveis e atentaram contra o patrimônio público. Isso é uma história; a outra são esses oficiais que incitaram a indisciplina dentro dos quartéis. Eles jogaram as tropas contra os comandantes. Isso é uma coisa gravíssima”, declarou.
O ministro também destacou a importância de não generalizar as falhas para as Forças Armadas. “Quem do Exército cometeu indisciplina e arbitrariedades? Quero que a suspeição saia do CNPJ das armas e vá para o CPF. Quero que cada um se responsabilize por sua iniciativa. Devemos às Forças Armadas não ter havido algo muito complicado no dia 8 de janeiro. Graças a elas não tivemos um golpe”, defendeu.
“O Exército é a favor de que pague. Não queremos contaminar o conceito do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por uma ação isolada de A ou B. Defendo isso desde o início”, concluiu.

Múcio defende anistia para 'casos leves' do 8 de janeiro, mas deixa Bolsonaro e militares de fora

247 - Relatório global divulgado nesta quarta-feira (24) pela Anistia Internacional expõe dados alarmantes sobre os direitos humanos no Brasil. De acordo com o documento, que abrange 156 países, o Brasil registrou mais de 3,4 milhões de possíveis violações de direitos humanos em 2023. De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/brasil-registrou-34-milhoes-de-possiveis-violacoes-de-direitos-humanos-em-2023-diz-relatorio-da-anistia-internacional.ghtml">g1</a>, esse número representa um aumento de 41% em relação às denúncias registradas em 2022, segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do governo federal.
O relatório, intitulado "O estado dos direitos humanos no mundo", publicado anualmente pela Anistia Internacional, destaca que o Brasil "continua a ter um dos maiores níveis de desigualdade do mundo", afetando principalmente negros, mulheres e pessoas trans.
A situação brasileira é detalhada em cinco das mais de 400 páginas do relatório, onde são mencionados episódios específicos, como os atos golpistas ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Outro evento notório é a operação policial que durou seis dias na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, deixando 120 mil moradores sem acesso a aulas, eletricidade e atendimento médico.
O relatório também destaca casos de mortes causadas por policiais, como as de crianças e adolescentes, e a impunidade em casos emblemáticos, como o Massacre de Curió, no Ceará, em 2015, e o caso Marielle Franco, em que os supostos mandantes só foram presos no mês passado, seis anos após o crime.
Outros dados alarmantes apresentados no relatório são: pelo menos 394 pessoas foram assassinadas por policiais em operações no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia; pelo menos três ativistas de direitos humanos foram mortos por mês, no Brasil, entre 2020 e 2023, segundo a ONG Justiça Global; de janeiro a outubro de 2023, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 3.873 possíveis violações contra pessoas trans, mais que os 3.309 registrados em todo o ano de 2022; pelo menos 19 mulheres morreram em circunstâncias de abortos não seguros.

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