247 - Em resposta ao ex-presidente Michel Temer (MDB), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que não há possibilidade de diálogo com os Estados Unidos enquanto não houver “anistia ampla, geral e irrestrita”. A reação veio após Temer divulgar, nesta quarta-feira (23), um vídeo em que condena as recentes medidas do governo norte-americano contra o Brasil, mas defende o diálogo como solução para a crise. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/mundo/eduardo-bolsonaro-responde-a-temer-sem-anistia-nao-havera-dialogo">Metrópoles</a>.
A publicação de Temer na rede social X criticou a elevação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando as ações como “injustificáveis e inadmissíveis” e advertindo contra “bravatas ou agressões”. Para o ex-presidente, “eventuais respostas devem respeitar os tratados internacionais e a Constituição brasileira”, ressaltando que “devemos agir e reagir como a nação livre e soberana que somos, sem excessos de ambas as partes”.
A fala, contudo, encontrou resistência no campo bolsonarista. Também por meio da plataforma X, Eduardo Bolsonaro rebateu Temer com tom desafiador: “Para haver diálogo com quem prende velhinhas inocentes, o regime tem que recuar. O primeiro passo é a anistia ampla, geral e irrestrita. Sem isso, não haverá diálogo”, escreveu o deputado, em referência direta à prisão de apoiadores de seu pai após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além da polêmica, Eduardo Bolsonaro é alvo de investigação da Polícia Federal, no âmbito de inquérito que tramita no STF. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, envolve suspeitas de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O deputado é acusado de ter incentivado o governo dos EUA a aplicar sanções contra autoridades brasileiras, alegando perseguição política.
Por decisão de Moraes, Eduardo teve o celular apreendido, está impedido de usar redes sociais, não pode deixar Brasília, precisa permanecer em casa à noite e utiliza tornozeleira eletrônica. A investigação inclui ainda seu período nos Estados Unidos, onde o parlamentar se afastou da Câmara e atuou na defesa de medidas de retaliação contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.
A crise diplomática se intensificou no início deste mês, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão foi formalizada em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu reagir com base na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada recentemente. O dispositivo autoriza o Brasil a adotar contramedidas em casos de ações unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional.
Em seu apelo por moderação, de acordo com a reportagem, Temer declarou que “quando a tempestade se forma, o caminho para encontrarmos uma saída é procurando abrigo no porto seguro do diálogo”. Apesar da tentativa de apaziguamento, o discurso do ex-presidente não encontrou eco entre aliados de Jair Bolsonaro (PL), que seguem insistindo em discursos de enfrentamento institucional e exigências de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 2023.

Paulo Emilio

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Brasil

Eduardo Bolsonaro exige "anistia ampla" para diálogo com os EUA, após críticas de Temer

247 - A ONG de direitos humanos Anistia Internacional concluiu em relatório, divulgado pela AFP nesta terça-feira (29), que Israel comete um “genocídio transmitido ao vivo”, ao massacrar e deslocar à força a população da Faixa de Gaza, provocando deliberadamente uma catástrofe humanitária.
<blockquote>Em seu relatório anual, a Anistia declarou que Israel age com “intenção específica de destruir os palestinos em Gaza, cometendo assim genocídio”.</blockquote>
A Anistia Internacional afirmou ter “documentado múltiplos crimes de guerra por parte de Israel”, incluindo ataques contra civis, e apontou que o governo israelense provoca "deliberadamente uma catástrofe humanitária sem precedentes”.
A organização, com sede em Londres, Reino Unido, informou que cerca de 1,9 milhão de pessoas — aproximadamente 90% da população de Gaza — foram deslocadas à força.
A Anistia Internacional também condenou os ataques de 7 de outubro de 2023 do movimento palestino Hamas contra Israel. “Desde 7 de outubro de 2023, quando o Hamas cometeu crimes horrendos contra cidadãos israelenses e capturou mais de 250 reféns, o mundo tem assistido a um genocídio transmitido ao vivo”, disse a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard, conforme a AFP.&nbsp;
“Os Estados assistiram como se estivessem impotentes, enquanto Israel matava milhares e milhares de palestinos, eliminando famílias inteiras, destruindo casas, meios de subsistência, hospitais e escolas".&nbsp;
Em 18 de março, Israel retomou os bombardeios contra a Faixa de Gaza, alegando que o Hamas se recusou a aceitar o plano dos Estados Unidos para prorrogar o cessar-fogo, que expirou em 1º de março.&nbsp;
Israel cortou o fornecimento de eletricidade para uma usina de dessalinização na Faixa de Gaza e bloqueou a entrada de caminhões com ajuda humanitária.
Mais de 52 mil pessoas foram mortas em ataques de Israel na Faixa de Gaza desde a escalada do conflito armado em outubro de 2023, informou a autoridade de saúde do enclave no último domingo (27).&nbsp;
Israel rejeitou o relatório da Anistia Internacional e acusou a ONG de espalhar propaganda do Hamas, segundo a AFP.&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Mundo

Anistia Internacional: Israel comete genocídio "transmitido ao vivo" em Gaza

247 - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), aceitou sua decisão de permanecer nos Estados Unidos. Segundo ele, a escolha foi motivada por supostas ameaças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em entrevista ao jornalista Luís Ernesto Lacombe e ao blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos, Eduardo, que pretende se licenciar do mandato, disse temer nunca mais ver o pai e classificou essa possibilidade como um “sacrifício”. De acordo com o parlamentar, Bolsonaro inicialmente desejava que ele retornasse ao Brasil.
“Não gosto de parecer que estou me vitimizando. É uma possibilidade real de eu nunca mais ver o meu pai. É a vida adulta. Sacrifício […] Muita gente falou que ‘ah, pode vir, que ele não vai pegar teu passaporte’. Mas o Alexandre de Moraes já fez muita atrocidade, e a gente não pode esperar contar com alguma decência e senso de moralidade desse tipo de pessoa. Ele está na prateleira do psicopata”, declarou o parlamentar, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/eduardo-teme-nunca-mais-ver-bolsonaro-e-chama-moraes-de-psicopata">Metrópoles</a>.
Eduardo Bolsonaro também mencionou o temor de ser preso, citando o caso do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, e ressaltou a dificuldade de estar longe da família. “Eu conversei com ele (Bolsonaro). Não foi fácil. Foi muito difícil. Ele queria que eu estivesse por perto. Mas, conforme fui conversando com ele e ele entendendo meus argumentos, aceitou minha decisão”, afirmou.
O passaporte de Eduardo está na mira do STF, que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. O deputado está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, data em que parlamentares do PT ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de apreensão de seu passaporte.
A sigla acusa Eduardo de atentar contra a soberania nacional ao atacar e tentar organizar uma reação ao Judiciário brasileiro a partir do exterior. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enviou a ação à PGR, que não cumpriu o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido. Diante do impasse, o parlamentar decidiu se licenciar da Câmara por quatro meses.
Com a licença, Eduardo Bolsonaro será substituído na presidência da Comissão de Relações Exteriores pelo deputado Zucco (PL-RS), atual líder da oposição na Câmara. A mudança foi confirmada pelo líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Jair Bolsonaro - O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, marcou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia apresentada pela PGR contra Jair Bolsonaro &nbsp;e mais seis investigados no inquérito do plano golpista. Além do ex-mandatário, são alvos da denúncia Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal), General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator) e Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa).
Os magistrados do STF decidirão se aceitam ou não as acusações formuladas pela PGR. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais denunciados passarão à condição de réus no processo. No total, a Procuradoria denunciou 33 pessoas no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Com passaporte no radar do STF, abrigado nos EUA e com Bolsonaro prestes a se tornar réu, Eduardo diz temer nunca mais ver o pai

Reuters - A Anistia Internacional acusou o Estado de Israel de cometer genocídio contra os palestinos na guerra de Gaza em um relatório publicado nesta quinta-feira, uma alegação que Israel negou com irritação.
O grupo de direitos humanos com sede em Londres disse que chegou a essa conclusão após meses de análise de incidentes e declarações de autoridades israelenses. A Anistia afirmou que o limite legal para o crime foi atingido, em sua primeira determinação desse tipo durante um conflito armado ativo.
A Convenção sobre Genocídio de 1948, promulgada após o assassinato em massa de judeus no Holocausto nazista, define genocídio como "atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso".
Israel tem rejeitado repetidamente qualquer acusação de genocídio, afirmando que respeita o direito internacional e tem o direito de se defender após o ataque transfronteiriço do Hamas a partir de Gaza em 7 de outubro de 2023, que precipitou a guerra.
"A organização deplorável e fanática Anistia Internacional produziu mais uma vez um relatório fabricado que é totalmente falso e baseado em mentiras", escreveu o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Oren Marmorstein, no X.
A própria unidade da Anistia em Israel se distanciou das conclusões de seu grupo matriz, dizendo que não havia participado da pesquisa e que não acreditava que Israel estivesse cometendo genocídio em Gaza.
No entanto, em uma longa declaração, ela afirmou que a matança e a destruição em Gaza haviam atingido "níveis horríveis" e pediu uma investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade.
Israel lançou sua guerra aérea e terrestre em Gaza depois que combatentes liderados pelo Hamas atacaram comunidades israelenses do outro lado da fronteira há 14 meses, matando 1.200 pessoas e levando mais de 250 reféns para Gaza, de acordo com os registros israelenses.
"O massacre genocida de 7 de outubro de 2023 foi realizado pela organização terrorista Hamas contra cidadãos israelenses", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.
O Ministério da Saúde de Gaza afirma que a campanha militar de Israel desde então matou mais de 44.500 palestinos e feriu muitos outros.
Autoridades palestinas e da ONU dizem que não há mais áreas seguras em Gaza, um território litorâneo minúsculo, densamente povoado e com muitas construções. A maioria dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza foi deslocada internamente, alguns até 10 vezes.
O relatório da Anistia foi publicado apenas duas semanas depois que o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-chefe de Defesa por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade no conflito de Gaza. Ambos negaram as alegações.
"NÃO HÁ DÚVIDA" - Ao apresentar o relatório aos jornalistas em Haia, a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnes Callamard, disse que a conclusão não foi tomada "de forma leviana, política ou preferencial".
Ela disse aos jornalistas após a apresentação: "Há um genocídio sendo cometido. Não há dúvida, nenhuma dúvida em nossa mente após seis meses de pesquisa profunda e focada".
A Anistia afirmou que concluiu que Israel e os militares israelenses cometeram pelo menos três dos cinco atos proibidos pela Convenção de Genocídio de 1948: assassinatos, causar danos físicos ou mentais graves e infligir deliberadamente condições de vida calculadas para provocar a destruição física de um grupo protegido.
Esses atos foram praticados com a intenção exigida pela convenção, de acordo com a Anistia, que disse ter analisado mais de 100 declarações de autoridades israelenses.
Os militares israelenses acusam o Hamas de plantar militantes em bairros populosos para obter cobertura operacional, o que o Hamas nega, enquanto acusa Israel de ataques indiscriminados.
Callamard disse que a Anistia não se propôs a provar o genocídio, mas depois de analisar as evidências e as declarações coletivamente, ela disse que a única conclusão era que "Israel tem a intenção de cometer genocídio".
Ela acrescentou: "A afirmação de que a guerra de Israel em Gaza tem como objetivo apenas desmantelar o Hamas e não destruir fisicamente os palestinos como um grupo nacional e étnico, essa afirmação simplesmente não resiste a um exame minucioso".
A Anistia pediu ao procurador do TPI que investigue o suposto genocídio. O escritório do procurador disse em um comunicado que está dando continuidade às investigações sobre os supostos crimes cometidos nos territórios palestinos e não pode fornecer mais comentários.

Israel cometeu genocídio contra palestinos em Gaza, diz relatório da Anistia Internacional

247 - O ministro da Defesa, José Múcio, se manifestou a favor da anistia para aqueles que cometeram infrações consideradas "leves" durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/01/mucio-defende-anistia-para-casos-leves-do-81-mas-exclui-bolsonaro.htm">UOL News</a>, realizada nesta sexta-feira (1), Múcio enfatizou a importância de diferenciar as responsabilidades entre os diversos níveis de envolvidos, destacando a necessidade de punição para os mentores dos atos, como os altos oficiais das Forças Armadas envolvidos na intentona golpista, além de Jair Bolsonaro (PL).
“Deve-se graduar as penas. Deve ser uma para quem organizou; quem foi uma marionete, é outra coisa. Quem quebrou uma cadeira não pode ser responsável por quem fez outras coisas. Devemos graduar, mas não politizar isso. Deve ser uma ação da Justiça. Sou a favor da anistia dos casos leves”, afirmou o ministro, evidenciando sua defesa por uma abordagem justa e equilibrada nas punições.
Questionado sobre a inclusão de Jair Bolsonaro na proposta de anistia, Múcio foi direto: “não”. Ele reiterou a necessidade de individualizar as culpas, especialmente em relação aos que arquitetaram e financiaram os atos golpistas, ressaltando o papel das Forças Armadas em prevenir um cenário mais grave.
Múcio traçou uma linha clara entre os diferentes tipos de envolvimento nos eventos de janeiro. “São dois cenários diferentes. O Congresso quer anistiar aqueles que depredaram, quebraram móveis e atentaram contra o patrimônio público. Isso é uma história; a outra são esses oficiais que incitaram a indisciplina dentro dos quartéis. Eles jogaram as tropas contra os comandantes. Isso é uma coisa gravíssima”, declarou.
O ministro também destacou a importância de não generalizar as falhas para as Forças Armadas. “Quem do Exército cometeu indisciplina e arbitrariedades? Quero que a suspeição saia do CNPJ das armas e vá para o CPF. Quero que cada um se responsabilize por sua iniciativa. Devemos às Forças Armadas não ter havido algo muito complicado no dia 8 de janeiro. Graças a elas não tivemos um golpe”, defendeu.
“O Exército é a favor de que pague. Não queremos contaminar o conceito do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por uma ação isolada de A ou B. Defendo isso desde o início”, concluiu.

Múcio defende anistia para 'casos leves' do 8 de janeiro, mas deixa Bolsonaro e militares de fora

247 - Relatório global divulgado nesta quarta-feira (24) pela Anistia Internacional expõe dados alarmantes sobre os direitos humanos no Brasil. De acordo com o documento, que abrange 156 países, o Brasil registrou mais de 3,4 milhões de possíveis violações de direitos humanos em 2023. De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/brasil-registrou-34-milhoes-de-possiveis-violacoes-de-direitos-humanos-em-2023-diz-relatorio-da-anistia-internacional.ghtml">g1</a>, esse número representa um aumento de 41% em relação às denúncias registradas em 2022, segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do governo federal.
O relatório, intitulado "O estado dos direitos humanos no mundo", publicado anualmente pela Anistia Internacional, destaca que o Brasil "continua a ter um dos maiores níveis de desigualdade do mundo", afetando principalmente negros, mulheres e pessoas trans.
A situação brasileira é detalhada em cinco das mais de 400 páginas do relatório, onde são mencionados episódios específicos, como os atos golpistas ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Outro evento notório é a operação policial que durou seis dias na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, deixando 120 mil moradores sem acesso a aulas, eletricidade e atendimento médico.
O relatório também destaca casos de mortes causadas por policiais, como as de crianças e adolescentes, e a impunidade em casos emblemáticos, como o Massacre de Curió, no Ceará, em 2015, e o caso Marielle Franco, em que os supostos mandantes só foram presos no mês passado, seis anos após o crime.
Outros dados alarmantes apresentados no relatório são: pelo menos 394 pessoas foram assassinadas por policiais em operações no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia; pelo menos três ativistas de direitos humanos foram mortos por mês, no Brasil, entre 2020 e 2023, segundo a ONG Justiça Global; de janeiro a outubro de 2023, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 3.873 possíveis violações contra pessoas trans, mais que os 3.309 registrados em todo o ano de 2022; pelo menos 19 mulheres morreram em circunstâncias de abortos não seguros.

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