247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a definição sobre a continuidade das obras da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, deve ocorrer ainda em 2025. A declaração foi feita após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em Brasília.
De acordo com informações publicadas pelo Valor Econômico, Silveira disse ter solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que antecipe a entrega dos estudos complementares sobre o empreendimento, para que a decisão possa ser tomada já na próxima reunião do CNPE, marcada para dentro de um mês.
“Eu destaquei a necessidade de urgência para que seja entregue estudos complementares para tomarmos decisão segura sobre Angra 3”, afirmou o ministro, destacando que os levantamentos do banco serão fundamentais para estabelecer a viabilidade da obra.
<h3>Possibilidades em análise</h3>
O CNPE aprovou nesta quarta-feira (1º) uma resolução determinando que a Eletronuclear e o BNDES atualizem e complementem os estudos de viabilidade econômico-financeira. Entre as alternativas em discussão estão:
<ul>
 <li>&nbsp;manter o modelo atual de parceria entre a Eletrobras e a estatal ENBPar, com a entrada de um sócio privado;</li>
 <li>&nbsp;concluir as obras exclusivamente com recursos públicos, via União e ENBPar;</li>
 <li>&nbsp;ou até mesmo encerrar de forma definitiva o projeto, apresentando os custos e impactos para todas as partes envolvidas.</li>
</ul>
Silveira reforçou que, antes de qualquer decisão, será necessário definir a tarifa de energia da usina, ponto considerado crucial para atrair investidores ou justificar a aplicação de recursos públicos.
<h3>Leilões de petróleo antecipados</h3>
Durante o encontro, o CNPE também deliberou sobre a antecipação de leilões de campos de petróleo fora do polígono do pré-sal. O ministro destacou que a medida poderá gerar uma arrecadação significativa já em 2025.
“Adiantamos leilão de Atapu, Mero e Tupi, de áreas fora do polígono do pré-sal, que poderão representar mais de R$ 10 bilhões este ano, aliviando e cumprindo metas fiscais”, afirmou Silveira.
Segundo o governo, a expectativa é que esses leilões garantam cerca de R$ 14,8 bilhões em receitas no próximo ano, valor já incorporado ao relatório bimestral de receitas e despesas.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Decisão sobre obras de Angra 3 deve sair ainda em 2025

247 - A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, realizada nesta terça-feira (29), aprovou o acordo de conciliação com a União, encerrando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela SpaceMoney.​
O acordo prevê que a União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do Conselho Fiscal da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=eletrobras">Eletrobras</a>. Em contrapartida, a empresa fica desobrigada de investir na construção da usina nuclear de Angra 3, embora mantenha as garantias de R$ 6,1 bilhões já prestadas em financiamentos anteriores ao projeto. ​
A limitação de 10% no poder de voto de qualquer acionista, estabelecida pela Lei nº 14.182/2021 e pelo estatuto da companhia, permanece inalterada. A União, que detém cerca de 43% das ações da Eletrobras, continuará sujeita a essa restrição. ​
Com a aprovação do acordo, a Eletrobras também poderá buscar um novo acionista para assumir sua participação na <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Eletronuclear">Eletronuclear</a>. Além disso, a empresa se comprometeu a investir R$ 2,4 bilhões na emissão de debêntures conversíveis em ações da Eletronuclear, destinadas exclusivamente ao projeto de extensão da vida útil da usina de Angra 1. ​
A eleição dos novos membros do Conselho de Administração está prevista para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada para as 14h30 desta terça-feira. Entre os indicados pelo governo estão Maurício Tolmasquim, atual diretor de Sustentabilidade da Petrobras; Silas Rondeau, presidente da ENBPar; e Nelson Hubner, conselheiro da ENBPar. ​
A aprovação do acordo ainda depende de homologação pelo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=STF+">STF </a>para entrar em vigor. ​

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Eletrobras aprova acordo com a União e encerra disputa judicial

247 - A Eletrobras informou nesta sexta-feira (28) que assinou o termo de rescisão do acordo de investimentos relacionado à usina nuclear Angra 3, como parte do acordo fechado com o governo federal para encerrar a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre limite de poder de voto na companhia.
A companhia elétrica também afirmou que vai convocar para 29 de abril a assembleia geral extraordinária de acionistas que deliberará sobre o acordo com a União, que deverá ser submetido posteriormente à homologação do STF.
A esperada venda da fatia minoritária da Eletrobras na Eletronuclear não vai inviabilizar financeiramente a retomada do projeto Angra 3, nem criaria dificuldades econômico-financeiras para a geradora nuclear, já que a empresa conta com apoio do governo federal, disse à Reuters o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo.
A Eletrobras deve se desfazer da fatia na Eletronuclear por meio da atração de um novo sócio, em operação que conta com o apoio do governo federal, após o acordo no STF.&nbsp;
"A União pode assumir integralmente (a parte da Eletrobras), pode ser vendido para um terceiro que for comprar, que não deve ser uma empresa neófita, deve ser uma empresa de porte", disse o executivo da Eletronuclear.
Lycurgo evitou fazer maiores comentários sobre o processo em andamento conduzido pela Eletrobras.
Segundo o executivo, há alternativas, quando a Eletrobras deixar definitivamente a Eletronuclear, para a empresa estatal nuclear seguir fortalecida e para manter o projeto bilionário de Angra 3, seu empreendimento mais desafiador.
Por outro lado, mesmo pelo acordo que foi rescindido, a estatal nuclear já ficaria com a maior parte do financiamento de Angra 3, lembrou o CEO.
"O acordo de investimentos que a Eletrobras tinha com a União, e que foi suspenso agora, não dizia que a Eletrobras tinha que pagar 33% do custo da usina. É só o 'equity' de R$800 milhões. O resto é a Eletronuclear que vai financiar", afirmou.
Conforme Lycurgo, a Eletronuclear se comprometeu a financiar no mercado 90% da retomada da obra bilionária de Angra 3, com custos calculados em cerca de R$23 bilhões, com outros sócios ficando com o restante, pelo acordo rescindido.
Como parte do acordo fechado entre Eletrobras e União, ficou definido que o BNDES deverá estruturar uma nova modelagem para a conclusão da construção de Angra 3.
Além disso, a Eletrobras se comprometeu a apoiar a extensão de vida útil de Angra 1: a Eletronuclear emitirá R$2,4 bilhões em debêntures conversíveis, que serão adquiridas pela Eletrobras de acordo com o andamento do projeto.
PROBLEMAS COM GASTOS - O montante a ser destinado à Angra 3, contudo, parece mais desafiador também pelo fato de a Eletronuclear estar sofrendo com desequilíbrio financeiro, principalmente em função de elevados gastos com pessoal, sem cobertura tarifária de Angra 1 e 2 suficiente para cobri-los.
Lycurgo estima que a Eletronuclear tenha uma receita livre cerca de R$2 bilhões com a geração de energia de Angra 1 e 2, e mais de R$1 bilhão em gastos de pessoal.
Essa situação levou a empresa a implementar recentemente um amplo plano de corte de despesas, inclusive com demissões.
Mesmo sem futuro definido, Angra 3 tem peso significativo nas contas da Eletronuclear. A estimativa é de que, mesmo parado, o projeto custe anualmente mais de R$200 milhões para a empresa nuclear, entre manutenção e profissionais.
O projeto de Angra 3, que data da década de 1980, foi paralisado por diversas vezes ao longo dos anos e ainda não teve sinal verde do governo para ser reiniciado. A expectativa é que o tema volte à pauta na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Os gastos com profissionais da Eletronuclear são outra variável relevante nas despesas da geradora: são mais de 3 mil funcionários diretos e indiretos para cuidar das duas usinas em operação, além dos equipamentos já adquiridos e manutenção de Angra 3. O número é considerado acima de parâmetros internacionais.
No ano passado, a empresa abriu um plano de demissão voluntária (PDV) que poderia contemplar quase 500 colaboradores, mas apenas 133 aderiram. Diante da baixa adesão e da necessidade de ajustes econômico-financeiros, a empresa fará este ano um desligamento compulsório de 90 empregados que já estão aposentados e têm salários mais elevados.
Somente com o plano de desligamento compulsório, a Eletronuclear espera economizar R$70 milhões ao ano. Junto com o PDV de 133 empregados, a economia anual deve chegar a R$160 milhões, perto da meta traçada de R$200 milhões ao ano.
A empresa busca ainda outras fontes de redução de custos e aumento de produtividade para conseguir se adequar aos parâmetros de custos com pessoal, material, serviços e outros (PMSO) estabelecidos pela agência reguladora Aneel já em 2026.
"Não vamos reduzir custos ou pessoas na base da marretada... Não faremos nenhum movimento abrupto. Segurança para nós é prioridade 1, 2 e 3", disse o presidente da Eletronuclear, ao frisar não devem ser necessários mais cortes de pessoal após a realização dos últimos planos de demissão. (Com informações da Reuters).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Economia

Eletrobras assina desobrigação de investimentos em Angra 3, mas usina é viável, diz presidente da Eletronuclear

247 - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou mais uma vez a decisão sobre a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3, localizada no litoral sul do Rio de Janeiro. O assunto estava previsto como o último item da pauta da reunião desta terça-feira (18), mas não houve consenso entre os ministros. Até o momento, o governo federal não definiu uma nova data para discutir o tema novamente.
Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou seu apoio ao setor nuclear e destacou a relevância estratégica da usina. “Hoje, ressaltei mais uma vez a importância estratégica do setor nuclear para o Brasil, por sermos um país com altas reservas de urânio e detentor da tecnologia. Precisamos analisar Angra 3 de forma holística”, afirmou o ministro.
Silveira, no entanto, condicionou a continuidade das obras à reestruturação da Eletronuclear, empresa responsável pela usina. “Defendo a continuidade da obra de Angra 3, mas com a ressalva de que a Eletronuclear precisa ser completamente remodelada. Ela precisa ter musculatura suficiente para garantir transparência e eficiência na gestão da obra. Hoje, ela não é uma empresa que nos dá segurança para executar um projeto desse porte”, declarou.
Investimentos bilionários e incertezas sobre o futuro
Angra 3, cuja construção começou na década de 1980, já exigiu décadas de investimentos e, segundo estimativas, ainda precisa de cerca de R$ 30 bilhões para ser concluída. A paralisação das obras, somada à situação financeira delicada da Eletronuclear, impõe um desafio ao governo federal na definição do destino do empreendimento.
Em dezembro de 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregou à Eletronuclear um estudo técnico, jurídico e financeiro sobre a viabilidade da retomada do projeto. O parecer foi elaborado ao longo de dois anos, incluindo análises do Tribunal de Contas da União (TCU). Especialistas do setor defendem que a conclusão da usina é estratégica para o país, considerando a necessidade de fontes de energia firmes e de baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE), especialmente com a crescente participação de fontes intermitentes, como eólica e solar, na matriz elétrica nacional.
A Eletronuclear, porém, inicia 2025 enfrentando dificuldades financeiras. Com dívidas estimadas em R$ 7 bilhões e um custo anual de operação de R$ 800 milhões, a empresa depende de uma definição do governo para garantir a sustentabilidade econômica da usina. Caso o projeto seja abandonado, os custos podem chegar a R$ 21 bilhões.
A situação também envolve a Eletrobras, privatizada em 2022 e detentora de 35% das ações com direito a voto na Eletronuclear. A estatal terá papel fundamental na decisão final, uma vez que será necessário um novo aporte de capital para viabilizar a conclusão das obras. Questionado sobre a possibilidade de a Eletrobras deixar a sociedade da Eletronuclear, Silveira foi categórico: “Não há possibilidade de ela sair”.

Camila França

Governo adia decisão sobre conclusão das obras de Angra 3

Reuters - A discussão sobre custos para a conclusão da usina nuclear de Angra 3 após mais de 40 anos do início das obras abriu divergências entre áreas do governo Luiz Inácio Lula da Silva, com a equipe econômica defendendo internamente que o empreendimento seja abandonado, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.
O veredito sobre a conclusão das obras passa pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que adiou a decisão no ano passado e se reúne nesta terça-feira com o tema em pauta, mas a discussão pode ser novamente postergada.
"Briga grande. A força para não fazer é que não tem dinheiro. Quem vai reduzir o Orçamento para permitir o aporte? De onde sai o dinheiro?," disse uma das fontes da equipe econômica, num momento em que o governo já luta para colocar no Orçamento da União gastos que não tinham sido inicialmente considerados para este ano.
Estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estimou que a finalização da usina demandaria R$23 bilhões em investimentos, além dos R$12 bilhões já aplicados até o momento. Seriam necessários mais cinco anos de obras, além dos prazos de licitação, segundo a Eletronuclear, responsável pela usina.
Por outro lado, de acordo com o BNDES, uma decisão pelo abandono da obra teria um custo de R$21 bilhões, incluindo despesas com rescisões de contratos, desmobilização de canteiro, devolução de benefícios fiscais e penalidades pelo cancelamento de financiamentos incentivados.
Uma segunda fonte da equipe econômica disse que o Ministério da Fazenda traçou cenários alternativos, com o custo da construção podendo chegar a R$30 bilhões. Para essa autoridade, o valor de geração da energia com a eventual conclusão da obra também seria elevado e poderia pesar na conta de luz.
“Pode fazer sentido do ponto de vista da política energética, mas do ponto de vista da política econômica e financeira, a gente não consegue justificar”, disse.
Enfático defensor da conclusão da usina, o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo Leite, afirmou à Reuters que o custo de geração, estimado em R$653 por megawatt-hora, deve ser avaliado em comparação com outras usinas térmicas, que apresentam valores compatíveis.
Após afirmar que a Eletronuclear planeja ir a mercado para captar a maior parte do custo de conclusão da obra, minimizando o peso para o Tesouro Nacional, Leite ainda argumentou que a usina nuclear é estratégica por ser sustentável e ter potencial de geração contínua, diferentemente de modelos como usinas eólicas e solares.
“Sem a menor dúvida, eu defendo a finalização... O pior projeto de infraestrutura é o projeto parado”, disse, destacando que o custo de manutenção da obra paralisada de Angra 3 supera R$1 bilhão por ano.
Também defensor do empreendimento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em novembro do ano passado no lançamento do Plano Decenal de Expansão de Energia, que “nós temos que terminar” a construção do que chamou de “mausoléu” de Angra 3.
Iniciada na década de 1980, a obra de Angra 3 foi paralisada em mais de uma ocasião por falta de recursos, além de uma interrupção em 2015 por suspeitas de corrupção apontadas na Operação Lava Jato. Em 2022, uma nova tentativa de retomada fracassou e o contrato com o consórcio responsável pela construção acabou rescindido.
A discussão sobre a obra tem como pano de fundo divergências entre governo e Eletrobras, que tem participação na usina. A União questiona em ação no Supremo Tribunal Federal o peso que tem nas votações do conselho da Eletrobras após sua privatização em 2022. A Eletrobras vinculou o acordo sobre a participação a uma decisão sobre Angra 3.
Em tentativa de acordo para colocar fim à disputa, a Eletrobras propôs deixar sua participação acionária na Eletronuclear, além de se desobrigar de um acordo no qual se comprometeu a fazer parte dos investimentos para a conclusão de Angra 3, conforme fato relevante divulgado pela companhia em dezembro.
No entanto, não há solução para o impasse até o momento e o STF ainda não tomou uma decisão final sobre o tema, o que amplia incertezas sobre o destino de Angra 3.
"Lamentavelmente eu acho que essa reunião (do CNPE) vai ser atrasada novamente," disse o deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares, pontuando que enquanto o governo não aumentar sua participação no conselho da Eletrobras, é provável que o impasse continue.
Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que não vão comentar. A Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia não responderam.
A Eletrobras informou que mantém a posição apresentada no fato relevante de dezembro. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), empresa pública que controla a Eletronuclear, disse que a conclusão da obra é “importante para a segurança energética do Brasil e o processo de transição energética”.

Paulo Emilio

Custo para conclusão de Angra 3 cria embate no governo e equipe econômica defende abandono da obra

RIO DE JANEIRO (Reuters) – Um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontou que serão necessários mais 23 bilhões de reais para a conclusão da usina nuclear de Angra 3, que teria um custo de energia de pouco mais de 653 reais por megawatt-hora (MW/h), informou nesta terça-feira a Eletronuclear, em comunicado.
O documento aponta ainda que o abandono da obra custaria um valor muito próximo deste, de ao menos 21 bilhões de reais. A estimativa é de que cerca de 66% da obra já foi realizada.
"A tarifa proposta no estudo está estimada em 653,31 reais por megawatt-hora (MWh). Esse valor é similar à tarifa de referência definida pelo CNPE em 2018 (480,00 reais, em valores da época, que atualmente correspondem a 639,00 reais)", informou a Eletronuclear no comunicado.
"Já o custo para finalizar a construção de Angra 3 foi avaliado em torno de 23 bilhões de reais. O montante já investido na obra é de quase 12 bilhões de reais.”
O estudo será enviado pela Eletronuclear ao Ministério de Minas e Energia e a seus acionistas (ENBPar e Eletrobras). O ministério deve encaminhar o estudo ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que decidirá pela conclusão ou não da usina. A expectativa é de que Angra 3 possa estar operando a partir de 2031.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 

Conclusão de Angra 3 demanda R$ 23 bilhões em investimentos, aponta BNDES

Reuters - Os cerca de 25 bilhões de reais necessários para finalizar a construção da usina nuclear Angra 3 poderão ser financiados por um "pool" de agentes, incluindo bancos públicos nacionais, agência de fomento internacional e outras opções como debêntures incentivadas, disseram à Reuters o presidente da Eletronuclear e outras pessoas que acompanham o processo.
A ideia é que esse financiamento inclua os atuais credores do projeto, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, mas também novas alternativas de captação, como debêntures incentivadas, disse uma das fontes.
"Os estudos apontam que uma parte dos recursos deve ser captada com risco do Tesouro Nacional, via ENBPar (estatal que controla as usinas nucleares e Itaipu), e o remanescente, via Eletrobras", disse uma das fontes em condição de sigilo.
A Eletrobras deixou de controlar as usinas nucleares no processo de privatização, mas ainda mantém compromissos relacionados a elas -- a empresa negocia com a União sua saída desses ativos no âmbito da conciliação sobre poder de voto do governo na Eletrobras.
Procurada, a Eletrobras não comentou o assunto.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá discutir em setembro sobre a retomada da obra.
Segundo Raul Lycurgo, presidente da Eletronuclear, hoje controlada pela ENBPar, um banco de fomento francês BPI também poderá fazer parte do "funding" de Angra 3.
"O BNDES da França já disse que tem disponível recursos... e tem outros bancos dispostos. Caixa e BNDES já financiaram, o que a gente pode fazer também é pré-pagar esse investimento... Ao pagar antes, podemos refinanciar a juros e condições melhores", afirmou Lycurgo à Reuters.
Cerca de 25 bilhões de reais ainda serão necessários para a conclusão da terceira usina nuclear brasileira, um projeto que se iniciou na década de 1980 e teve suas obras paralisadas e reiniciadas algumas vezes ao longo dos anos.
Projetada com 1,4 gigawatt (GW) de potência, Angra 3 tem aproximadamente 67% das obras civis já realizadas. Os estudos de modelagem para finalização do empreendimento estão sendo conduzidos pelo BNDES e devem ser entregues até a semana que vem.
Estimativas anteriores apontavam que a obra de Angra 3 consumiria pelo menos mais 20 bilhões de reais, mas os cálculos foram atualizados por conta do aumento de preços de itens que são dolarizados ou cotados em euro.
O presidente da Eletronuclear lembrou ainda que o preço do urânio, insumo para o reator nuclear, também subiu bastante, encarecendo o custo da conclusão da obra.
 "Alguns equipamentos com a Covid, com subida de dólar e euro, isso afeta preços. Fora isso, a gente não tinha comprado toda a primeira recarga do combustível nuclear, e o preço do urânio subiu nos últimos anos uns 100%", disse.
O presidente da Eletronuclear destacou ainda que vários cálculos e exercícios vêm sendo feitos para amortecer o valor da tarifa que consumidor pagará pela energia da usina de Angra 3, hoje calculada entre 650 a 660 reais por megawatt-hora (MWh).
Equipamentos e combustíveis comprados no passado para Angra 3, mas que acabaram sendo usados por Angra 2, serão abatidos, em valores que chegam aproximadamente 1,4 bilhão de reais, apontou o executivo. Também podem ajudar a melhorar a tarifa da usina a aprovação de projetos com incentivos tributários ao setor.

Obras para concluir usina Angra 3 poderão ter "pool" de financiamento

247 - Em uma movimentação estratégica, a Eletrobras está em negociações avançadas com o governo Lula (PT) para a União assumir integralmente a Eletronuclear, responsável pela usina de Angra 3. Em troca, o governo busca aumentar seu número de assentos nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras, que foi privatizada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O acordo, que ainda está em análise e não tem termos definitivos, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/eletrobras-negocia-com-governo-saida-de-angra-3-para-ceder-vagas-em-conselhos.shtml">Folha de S. Paulo</a>, envolve a Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, enfrenta resistência da equipe econômica devido aos riscos financeiros elevados. Se aprovado, o governo federal arcará com os custos totais para a conclusão de Angra 3, que podem chegar a R$ 26 bilhões, além das dívidas da Eletronuclear, estimadas em R$ 6 bilhões.
Atualmente, a Eletrobras é responsável por aproximadamente um terço do investimento necessário para finalizar Angra 3, mas com o novo acordo, essa carga passaria integralmente para a União. Defensores do acordo argumentam que o aumento do controle governamental nos conselhos da Eletrobras compensaria os custos financeiros de assumir a Eletronuclear, destacando a importância estratégica da energia nuclear para o Estado.
No modelo atual, a União possui apenas um assento no conselho de administração da Eletrobras, apesar de deter 43% das ações, devido a limitações impostas pela lei de privatização. Crítico da privatização, o governo Lula tem buscado maneiras de ampliar sua influência nas decisões da empresa. A proposta em discussão prevê a expansão dos assentos no conselho de administração de nove para dez, com três indicados pela União, aumentando sua participação para 30% dos votos.
Além disso, a Eletrobras planeja se desvincular da Eletronuclear, considerando os investimentos em Angra 3 pouco atraentes e prejudiciais ao valor de mercado da empresa. A venda da participação na Eletronuclear seria compensada com ações que a União possui na Eletrobras, correspondendo a 2,5% a 3,5% do capital da empresa.
Internamente, a equipe econômica questiona a viabilidade econômica e jurídica do acordo, sugerindo que mudanças na legislação e aprovação em assembleia de acionistas seriam necessárias. A construção de Angra 3, iniciada há décadas, já foi interrompida duas vezes e enfrenta desafios de viabilidade e altos custos, estimados em R$ 26 bilhões.
O acordo, se concretizado, seria submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, num esforço de reconquistar maior controle sobre a Eletrobras. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), manifestou otimismo com as negociações, destacando a importância de uma representação adequada da União nos conselhos da Eletrobras.

Governo Lula negocia maior controle na Eletrobras em troca de assumir Eletronuclear e Angra 3

Reuters - A Eletronuclear rescindiu de forma unilateral o contrato com o Consórcio Ferreira Guedes - Matricial - Adtranz, que tinha como objetivo reiniciar a construção da usina nuclear Angra 3, alegando o descumprimento de cláusulas, segundo comunicado enviado pela estatal nesta segunda-feira (17).
O contrato foi firmado em fevereiro de 2022 e previa ainda a realização de obras civis no âmbito do Plano de Aceleração da Linha Crítica da unidade.
Segundo a Eletronuclear, o consórcio teria descumprido "reiteradamente" cláusulas que abordam ordem de execução e cronograma.
"Além da rescisão, será aplicada uma multa correspondente a 10% do valor do contrato", adicionou a Eletronuclear, no comunicado.
"A decisão, portanto, é consequência de um extenso processo administrativo, que provou a inexecução do projeto contratado e a incapacidade do Consórcio em atingir os níveis de qualidade e exigência para uma obra nuclear."
Procurado, o consórcio não respondeu imediatamente a um pedido de comentários.
Projetada com 1,4 gigawatt (GW) de potência, Angra 3 teve suas obras iniciadas na década de 1980, mas ao longo dos anos elas foram paralisadas e reiniciadas algumas vezes.
A companhia disse anteriormente que o montante investido até agora na usina é de R$ 7,8 bilhões, sendo que 67% da obra civil já foi realizada. Para concluir o empreendimento, serão necessários mais cerca de R$ 20 bilhões.
"A Eletronuclear preza pela excelência em cada trabalho realizado, valor essencial em um projeto desta magnitude, e continua firme no objetivo de concluir as obras de Angra 3", disse a companhia nesta segunda-feira.
Atualmente, a Eletronuclear aguarda a finalização de estudos independentes, em curso pelo BNDES, para avaliar a plausibilidade técnica, econômica e jurídica do projeto. "Após esta etapa, a empresa espera que as obras civis deslanchem", adicionou.
Tais estudos serão analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficarão responsáveis por definir a outorga e aprovar a tarifa de comercialização da energia gerada por Angra 3.

Sudeste

Eletronuclear rescinde contrato com consórcio que visava retomada de Angra 3

Sputnik - O Brasil conta hoje com duas usinas nucleares, localizadas em Angra dos Reis (RJ). O complexo, composto pelas usinas de Angra 1, Angra 2, já em funcionamento, e Angra 3, que está em construção, é propriedade da Eletronuclear, uma subsidiária da Eletrobras, e é responsável por cerca de 2% da matriz energética brasileira.
Contudo, para o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, o Brasil tem potencial para duplicar esse número.
Há anos, faz parte da meta do governo brasileiro ampliar a participação nuclear na matriz brasileira. Lycurgo destaca que, embora pareça um aumento pequeno, de 2% para 4% a 5%, a ideia principal é "substituir as usinas de carvão", que são as mais poluidoras do meio ambiente.
"O mundo já viu que não vai chegar na meta, em 2050, de emissão dos gases de efeito estufa se ele não deixar de produzir energia elétrica pela queima do carvão e trocar por uma fonte limpa."
"E a fonte limpa que substitui adequadamente o carvão é a energia nuclear."
O carvão, explica o especialista, "produz energia firme, confiável, de base, mas é extremamente poluidora". Já o urânio produz energia elétrica "de maneira firme, confiável, segura e não poluente, porque gera zero de emissão de gases do efeito estufa".
Hoje Angra 1 tem uma capacidade de produção de 640 megawatts (MW), enquanto Angra 2 tem uma de 1.350 MW. Em comparação com grandes hidrelétricas do Norte do país, como Jirau e Santo Antônio, que têm capacidade de geração de 3.700 MW, isso pode parecer pouco.
Mas uma das grandes vantagens da energia nuclear, lembra Lycurgo, é que ela "funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano". "Ela só para para fazer manutenção e troca de combustível", enquanto as hidrelétricas costumam operar seis meses na potência máxima "e em seis meses o rio não tem volume de água". Isso faz com que essa geração caia e se aproxime dos 2.000 MW gerados pelo complexo de Angra.
"E a nossa ocupa um espaço de menos de um quilômetro quadrado."
'Brasil está na vanguarda nuclear do mundo'
Em termos de capacidade nuclear pura, não há como comparar o Brasil de hoje com potências do setor, como a Rússia, os Estados Unidos, a China e a França. Essa última, por exemplo, possui cerca de 70% de sua matriz energética oriunda de geração nuclear.
"O nuclear não vem aqui para ser o 100% da matriz elétrica, sob hipótese nenhuma", explicou o presidente da Eletronuclear. Ainda assim, ressalta Lycurgo, o Brasil está "na vanguarda nuclear do mundo".
"A gente não tem o tamanho que o mundo tem, óbvio, porque a nossa matriz elétrica é invejável. O Brasil tem a matriz elétrica mais limpa do mundo."
A matriz energética brasileira é extremamente variada, sendo composta por recursos advindos de fontes hídricas, eólicas, fotovoltaicas, de biomassas, de carbonetos, nucleares e de carvão.
Outra grande diferença desses países para o Brasil é que este possui uma grande reserva, quase inexplorada, de urânio e, graças à sua matriz energética diversa, não precisará depender dela para gerar grandes volumes de energia.
"O Brasil tem capacidade para ser o fornecedor de combustível nuclear do mundo. Isso é vanguarda. Não podemos perder essa janela de oportunidade."
O Brasil é um dos únicos países capazes de enriquecer urânio a 20% de pureza, nível utilizado para pesquisas científicas e propulsão nuclear. Geralmente, para uso em usinas, o enriquecimento é de 3% a 5%, enquanto para armamentos a pureza necessária é de 90%.
"O Brasil tem conhecimento técnico, o Brasil tem capacidade de enriquecer e produzir combustível nuclear", disse Lycurgo. "Óbvio, o fornecimento do combustível nuclear não é competência da Eletronuclear, é competência da INB [Indústrias Nucleares do Brasil], que seja muito claro isso. Mas a Eletronuclear faz parte desse motor nuclear todo", ressaltou.
"A gente está na vanguarda nuclear do mundo. O que a gente tem que focar é não perder as janelas de oportunidade, e a janela de oportunidade está aberta."
Países ao redor do mundo estão investindo em seus parques nucleares como parte dos esforços de descarbonização, ressaltou o entrevistado. "Isso significa que o mundo, nos próximos cinco, dez anos, que é o tempo de maturação desse investimento todo, o mundo vai precisar de muito combustível nuclear."
"Então a gente pode ter essa oportunidade de ser o grande exportador de um produto de altíssimo valor agregado."
Angra 3 ficará pronta em 2030 - O complexo nuclear de Angra dos Reis, a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, está em processo de remodelação e construção.
A vida útil de Angra 1, a primeira da central, termina, em tese, no final deste ano. Inaugurada em 1985, agora passa por um processo de modernização para garantir seu funcionamento pelas próximas décadas.
Na outra ponta do projeto de expansão da capacidade da central nuclear está a construção de Angra 3, que terá potência produtiva de 1.405 MW. E agora tem data para ser finalizada: até 2030, afirmou o presidente da Eletronuclear.
A retomada de Angra 3 está ocorrendo de maneira diferente das tentativas passadas de dar continuidade à construção da usina — quando a própria Eletronuclear fazia os contratos —, destacou Lycurgo, justamente para evitar o "anda e para, anda e para" que marcou a obra.
Para que o projeto "deslanche" de uma vez, ele está sendo feito sob supervisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que entregará seu estudo no início do segundo semestre.
"Contrata-se o BNDES como um banco que tem expertise, conhecimento, [que é] extremamente tarimbado, talvez o banco que tem mais experiência em obras complexas de infraestrutura no Brasil."
O BNDES vai estudar tudo, desde a modelagem dos contratos à estruturação do financiamento, que deve ser na casa de R$ 20 bilhões.
Uma vez entregue, o estudo do BNDES ainda precisará ser aprovado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE). "Isso deve ocorrer até o final do terceiro trimestre de 2024."
"Isso ocorrendo, conforme esse calendário, possivelmente a licitação internacional esteja concluída em meados de 2025, com o contrato deslanchando de 2025 em diante. E aí cinco anos para ser entregue essa usina."
Para isso será feito um contrato do tipo "turnkey", ou "chave na mão", como é conhecido em português. Isso quer dizer que a empresa contratada deve entregar a obra pronta para uso imediato.
"Até pelo tamanho da operação", diz Lycurgo, provavelmente a empresa contratada será uma "EPCista", isto é, um consórcio de firmas, cada uma com a sua especialidade, como construção civil, instalação dos equipamentos, comissionamento, testes, etc. "Ninguém tem a competência para fazer todas as fases sozinho."
"Ou seja, você contratou aquele consórcio que é para fazer todas as etapas da obra para te entregar."
"É como se você tivesse contratado uma empresa para construir uma casa, mas ela constrói a casa e a entrega mobiliada, faz fundação, faz acabamento, faz instalação de parte elétrica, televisão, faz tudo."&nbsp;
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Angra 3 ficará pronta em 2030, diz presidente da Eletronuclear (vídeo)

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
O início do segundo semestre deste ano vai sinalizar a retomada do projeto de construção da Usina Nuclear Angra 3, em Angra dos Reis, nas região da Costa Verde, no Rio de Janeiro.
Em entrevista nesta quarta-feira (8) à Agência Brasil, o presidente da Eletronuclear, estatal que administra e opera as usinas nucleares no país, Raul Lycurgo, afirmou que, provavelmente em julho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá entregar um estudo independente de modelagem econômico-financeira, orçamentação e também a parte jurídica do projeto.
No dia 21 de março, teve início a consulta pública para estruturação do processo, que envolve a elaboração de minuta do edital de licitação e do contrato de serviços de engenharia, gestão de compras e construção. O objetivo é apurar ajustes que devem ser feitos e obter críticas construtivas para a minuta de futura licitação, bem como do contrato. “Isso não é a licitação; é só a consulta pública da minuta”, explicou Lycurgo.
A documentação será entregue à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para validação e, em seguida, encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), e depois ao Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE), que tem a incumbência legal de aprovar a modelagem e a tarifa.
“Esperamos que isso ocorra até o final do terceiro trimestre de 2024, em setembro. Aí, teremos o caminho aberto para que a licitação pública ocorra até o final do primeiro semestre de 2025, com a retomada das obras no segundo semestre deste ano”. Lycurgo estimou que até 2030 Angra 3 estará pronta, funcionando e gerando trabalho, renda e emprego.
Investimentos - O presidente da Eletronuclear não citou números, em termos de investimentos já efetuados nem de recursos futuros necessários para a conclusão de Angra 3. Segundo ele, todo o estudo de orçamentação e apuração para complementar a obra são de competência do BNDES.
“Qualquer número que falarmos aqui gora é temerário, frente aos estudos que estão sendo feitos pelo BNDES. Encaminhamos dados e informações, mas a obrigação legal da orçamentação, até por uma questão legal, é do próprio banco”.
Em julho do ano passado, o então presidente da Eletronuclear, Eduardo Grand Court, informou à Agência Brasil que cerca de R$ 7,8 bilhões já haviam sido investidos em Angra 3, projeto que necessitaria de mais R$ 20 bilhões para ser concluído e entrar em operação até 2029.
O projeto de Angra 3 é de 1980. Na avaliação de Raul Lycurgo, muito já foi feito. Cerca de 11,5 mil equipamentos foram comprados e são mantidos dentro da própria Central Nuclear.
“Podemos falar que 65% do projeto estão prontos. O grosso de uma usina nuclear são os equipamentos. A construção é complexa, mas é puro concreto. Em termos de percentual, a obra civil é muito pequena”. O presidente esclareceu que alguns equipamentos nucleares demoram até três anos para serem construídos, entre compra e entrega. “Por isso, o fato de ter uma paralisação de obra civil não significa que o projeto esteja parado”.
Foco - O presidente da Eletronuclear admitiu que pode discutir o plano de construção de novas usinas nucleares no Brasil, mas assegurou que o foco, no momento, é Angra 3.
“Precisamos, e não há discussão, porque o Brasil está perdendo muito dinheiro. Precisamos fazer o empreendimento e entregar”. Para ele, o pior empreendimento é aquele não entregue, é a obra paralisada.
Só de financiamentos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Eletronuclear tem ainda a pagar R$ 6 bilhões.
“Só no plano de aceleração da linha crítica já foram mais de R$ 3,5 bilhões investidos.”. Isso significa que só no passado recente já foram investidos R$ 10 bilhões.
Para Lycurgo, é preciso mirar em Angra 3 e não ficar discutindo a possibilidade de construção de novas usinas nucleares. O plano pode ser discutido no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME) e da EPE.
Segundo ele, cada dia que a usina Angra 3 passa sem estar implementada, é custo de pessoal, já contratado para Angra 3 desde 2010: são mais 400 contratações feitas em 2022 por concurso público, além da conservação de 11,5 mil equipamentos para instalação quando a usina estiver pronta.&nbsp;

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