247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou na última terça-feira (2) a aprovação de 14 projetos estratégicos voltados para a Amazônia Legal, segundo informou a própria pasta em comunicado oficial. A medida foi publicada na Resolução nº 30, de 29 de agosto de 2025, e representa um investimento total de R$ 829 milhões, dos quais R$ 510 milhões virão diretamente do programa federal — um acréscimo de R$ 138 milhões em relação ao orçamento inicial.
De acordo com o MME, os projetos foram selecionados por meio do Chamamento Público nº 1/2024 e coordenados pelo Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL). A iniciativa deverá beneficiar cerca de 652 mil pessoas em 36 localidades, reduzindo a dependência do diesel, ampliando o uso de fontes renováveis e diminuindo custos estruturais de geração.
<h3>Impacto ambiental e econômico</h3>
A expectativa é de que as medidas garantam economia de aproximadamente 270 milhões de litros de diesel e a redução de mais de 800 mil toneladas de emissões de dióxido de carbono (CO₂). Entre as soluções aprovadas estão a hibridização de usinas térmicas com energia solar fotovoltaica, sistemas de armazenamento em baterias e a modernização da iluminação pública em municípios estratégicos.
Segundo o presidente do CGPAL e secretário Nacional de Transição Energética do MME, Gustavo Cerqueira Ataide, “estamos dando um passo importante para diminuir a dependência do diesel e ampliar o uso de fontes limpas nas usinas em operação, ao mesmo tempo em que reduzimos a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e levamos energia mais estável e sustentável para a população amazônica”.
<h3>Abrangência dos projetos</h3>
Dos recursos aprovados, 90% serão aplicados em usinas solares e sistemas de armazenamento em cidades como Tefé, Tabatinga e Benjamin Constant, no Amazonas. Em Roraima, localidades como Santa Maria do Boiaçu e Vila Caicubi também serão contempladas, passando a contar com soluções estruturais para geração de energia elétrica.
Além disso, o plano prevê modernização da iluminação pública em Oiapoque (AP) e outros municípios, com substituição de lâmpadas e capacitação de técnicos locais. A iniciativa busca não apenas reduzir custos, mas também estimular o desenvolvimento regional, fomentar o empreendedorismo e melhorar a qualidade de vida da população.
<h3>Execução e acompanhamento</h3>
As propostas foram apresentadas pelas empresas Eletrobras, Aggreko, Oliveira Energia e Roraima Energia, responsáveis pela execução dos empreendimentos em parceria com a Eletrobras. O MME assegura que os recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL) serão suficientes para custear integralmente os projetos até o fim de sua vigência, garantindo previsibilidade e transparência nos investimentos.
Os próximos passos incluem o monitoramento direto do MME e da Eletrobras sobre a implementação, além da continuidade das discussões sobre novas soluções energéticas e projetos de integração logística, como a navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins.
Com essas medidas, o governo reforça a estratégia do Programa Energias da Amazônia, destacando o compromisso do Brasil com uma transição energética justa e inclusiva, voltada para a redução das desigualdades regionais.

Luis Mauro Filho

Vista de um braço do Rio Caeté em área de manguezal na Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu monitorada pelo projeto Mangues da Amazônia. 

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Brasil Sustentável

Governo amplia projetos de energia limpa na Amazônia

247 - O número de cidades da Amazônia Legal com presença de facções criminosas cresceu 46% em um ano, conforme revela o estudo "Cartografias da Violência na Amazônia", divulgado nesta quarta-feira (11) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Instituto Mãe Crioula (IMC). A pesquisa detalha o avanço do crime organizado e seus impactos socioeconômicos e ambientais, destaca o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/11/presenca-de-faccoes-criminosas-cresce-46percent-em-cidades-da-amazonia-legal-veja-mapa.ghtml">G1</a>.
A Amazônia Legal abrange nove estados brasileiros — Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão — somando 772 municípios. Em 2023, o estudo identificou 178 cidades dominadas por facções criminosas. Em 2024, esse número saltou para 260, representando 33,7% da região. Os pesquisadores ressaltam que esses dados são conservadores e podem ser ainda mais alarmantes. "É possível que a gente tenha presença [de facções] em outros municípios onde ainda não surgiram indícios documentáveis", afirmou David Marques, coordenador de projetos do FBSP.
Facções e Disputas de Poder
Apesar do aumento territorial, o número de facções criminosas caiu de 22 para 19. Entre as mais influentes estão o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), originários da região Sudeste. Em 176 dos 260 municípios dominados, apenas uma facção exerce o controle: o CV está presente em 130 cidades, enquanto o PCC controla 28. Nos outros 84 municípios, há disputas entre diferentes grupos.
"A redução na taxa de homicídios pode ser explicada pelo domínio consolidado de facções em algumas áreas", explicou Marques. Segundo ele, territórios com uma facção predominante apresentam menos confrontos armados. Já os municípios com disputas entre grupos criminosos registram níveis mais altos de violência.
Disputa Territorial e Desmatamento
A Amazônia Legal é estratégica para o narcotráfico, devido à proximidade com Colômbia, Bolívia e Peru, os três maiores produtores de cocaína do mundo. O Brasil funciona como um grande mercado consumidor e corredor logístico para o tráfico internacional. A disputa por rotas se sobrepõe a conflitos fundiários e ao desmatamento ilegal.
"Além do tráfico de drogas, há uma sobreposição com crimes ambientais como a exploração de madeira e ouro, que são usados para lavar dinheiro", explicou Marques. A morte do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira no Vale do Javari exemplifica como esses crimes se interligam.
A pesquisa também identificou nove corredores de desmatamento impulsionados por obras de infraestrutura, como as rodovias Cuiabá-Santarém e Transamazônica. "São projetos de desenvolvimento econômico predatórios que avançam sobre áreas protegidas e terras indígenas", alertou Aiala Colares Couto, diretor-presidente do IMC.
Violência Interiorizada
As disputas transformaram pequenas cidades em alguns dos locais mais violentos do país. Cumaru do Norte (PA), com cerca de 14 mil habitantes, registrou a maior taxa de homicídios da região: 141,3 mortes por 100 mil habitantes. A cidade nasceu em torno do garimpo e está situada na Terra Indígena Kayapó.
Outros municípios violentos incluem Abel Figueiredo (PA), Mocajuba (PA) e Nova Santa Helena (MT). Apenas uma capital — Macapá (AP) — aparece entre as 50 cidades mais violentas.
Impacto Ambiental e Sustentabilidade
A violência na Amazônia Legal também ameaça esforços de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Em 2025, Belém sediará a COP 30, a Conferência do Clima da ONU. Para os pesquisadores, o combate ao crime organizado é essencial para implementar políticas ambientais eficazes.
"Se não repensarmos o modelo econômico atual, baseado na exploração predatória, não alcançaremos a sustentabilidade na região", destacou Aiala Colares Couto.

Presença de facções criminosas cresce 46% em cidades da Amazônia Legal

Brasil

Facções criminosas avançam na Amazônia e dominam quase metade das cidades da região

247 - As autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Amazônia Legal dispararam no primeiro ano do governo Lula. Segundo o estudo “Cartografia das Violências na Amazônia”, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Instituto Mãe Crioula (IMC), divulgado nesta quarta-feira (11), o número de infrações ambientais registradas alcançou 12,3 mil, um aumento de 50,8% em relação a 2022.
Crimes como desmatamento para garimpo e expansão de áreas de pastagem foram os mais frequentes. Enquanto o restante do Brasil registrou um crescimento de 34% nas autuações, a Amazônia Legal despontou como a região mais crítica, concentrando os maiores índices de crimes ambientais, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/autuacoes-do-ibama-na-amazonia-aumentaram-mais-de-50-no-governo-lula">Metrópoles.</a>
Conexão entre facções criminosas e crimes ambientais
O levantamento também destacou uma alarmante relação entre crimes ambientais e a expansão de facções criminosas na Amazônia. O Comando Vermelho (CV) atua em 130 municípios, enquanto o Primeiro Comando da Capital (PCC) opera em 28 cidades.
Além dessas grandes facções, grupos locais como a Tropa do Castelar, dissidência do CV no Mato Grosso, e os Piratas dos Solimões, especializados em roubo de cargas fluviais, vêm ampliando suas operações na região.
“Tráfico de drogas, crimes ambientais, grilagem de terras e outras ilegalidades são partes de um mesmo sistema criminoso complexo que não será desmantelado sem uma ação integrada”, aponta o relatório.
Expansão do crime organizado na Amazônia
O estudo revelou ainda que o número de cidades da Amazônia Legal sob influência de facções criminosas cresceu 46% em comparação ao ano anterior. As investigações apontam que narcotráfico e desmatamento ilegal formam uma rede interligada que impulsiona tanto a destruição ambiental quanto a violência na região.
Composta por estados como Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão, a Amazônia Legal apresenta desafios geográficos e de fiscalização que dificultam a contenção do crime ambiental e a presença de facções.

Autuações do Ibama na Amazônia aumentaram mais de 50% no governo Lula

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Decreto que institui o Programa Selo Amazônia, com o objetivo de certificar produtos e serviços originários da Amazônia Legal, elaborados com matérias-primas e insumos da biodiversidade do bioma, seguindo critérios rígidos de sustentabilidade ambiental, econômica e social. O programa, que foi formalizado por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), visa valorizar as riquezas naturais da região, sem prejudicar seu ecossistema ou as comunidades locais, destaca o <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>.
A certificação será concedida a empresas e serviços que cumpram requisitos definidos por um órgão colegiado, composto por representantes dos governos, setores produtivos e sociedade civil, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. A ideia é garantir que a produção na região seja não só economicamente viável, mas também respeite a biodiversidade e as normas ambientais.
Importante destacar que serão excluídos do selo serviços e produtos que contribuam para o desmatamento, degradação das florestas ou que representem riscos à biodiversidade, como o desaparecimento de espécies endêmicas. Além disso, o programa proíbe práticas que envolvam maus-tratos ou exploração de animais, alinhando-se à proteção ambiental e dos direitos dos animais.

Governo Lula cria programa Selo Amazônia para certificar produtos e serviços sustentáveis da região

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) assinaram, nesta terça-feira (19), um contrato de captação no valor de R$ 1,2 bilhão. O montante, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/mundo/g20-no-brasil/noticia/2024/11/19/bndes-assina-contrato-com-agencia-francesa-de-desenvolvimento-para-captacao-de-r-12-bi.ghtml">O Globo</a>, será direcionado para projetos estratégicos de saneamento básico, desenvolvimento urbano e energias renováveis nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste, áreas historicamente carentes de infraestrutura e serviços essenciais.
A cerimônia de assinatura ocorreu na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, durante a Cúpula de Líderes do G20. O evento contou com a presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; do diretor da AFD Brasil Cone Sul, Dominique Hautbergue; do ministro da Economia, Finanças e Soberania Industrial e Digital da França, Antoine Armand; e do diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa.
“A operação marca a retomada da parceria estratégica entre o BNDES e a Agência Francesa de Desenvolvimento para promover investimentos em áreas fundamentais, como saneamento básico e desenvolvimento urbano, nas regiões do país que são mais carentes, como a Amazônia Legal e o Nordeste”, destacou Mercadante.
A assinatura do contrato com a AFD integra um esforço maior do BNDES para ampliar o financiamento de projetos sustentáveis no Brasil. Na segunda-feira, o banco também firmou um memorando de entendimento com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), com sede em Pequim, para a disponibilização de R$ 16,7 bilhões voltados a investimentos no país.
O AIIB, embora focado no desenvolvimento da Ásia, tem membros globais, incluindo o Brasil, e reforça o compromisso do BNDES em diversificar suas fontes de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
Os recursos captados serão aplicados em regiões prioritárias, como a Amazônia Legal e o Nordeste, alinhando-se aos esforços do governo federal para reduzir desigualdades regionais e promover o crescimento sustentável. Saneamento básico, desenvolvimento urbano e transição energética são os pilares desses investimentos, que também contribuem para as metas climáticas internacionais.
O evento ocorre em um momento de protagonismo do Brasil na arena internacional. Durante a Cúpula do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a antecipação de metas climáticas pelos países, reforçando o compromisso nacional com a sustentabilidade e a preservação ambiental, além de lançar oficialmente a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.&nbsp;

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Economia

BNDES e Agência Francesa de Desenvolvimento firmam parceria de R$ 1,2 bilhão para saneamento e energia renovável no Brasil

247 – A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta terça-feira (1º), três pessoas em flagrante por envolvimento na invasão de terras públicas e queimadas ilegais na região oeste do Pará. A operação faz parte de uma série de ações voltadas ao combate de crimes ambientais que afetam a Amazônia Legal.
O enfrentamento ao desmatamento ilegal e às queimadas criminosas é uma prioridade para a PF na região, principalmente em áreas de relevância ambiental e turística. Além de prejudicarem áreas públicas de alto valor ecológico, as queimadas ilegais são um dos principais fatores que contribuem para o desmatamento.
A PF, em parceria com órgãos de fiscalização ambiental, tem aumentado os esforços para identificar e responsabilizar os envolvidos em crimes ambientais. (Com informações de Agência Gov).

PF prende 3 pessoas em flagrante por invasão de terras e queimadas criminosas na Amazônia Legal

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta terça-feira (10) a necessidade de punir as pessoas responsáveis pelas queimadas no Brasil. O governo federal está direcionando recursos e implementou uma força-tarefa em regiões como a Amazônia Legal, que abrange 5 milhões de km², correspondendo a cerca de 60% do território brasileiro, e o Pantanal, com mais de 200 km² de vegetação, sendo 65% de sua área no estado de Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso.
"Precisamos punir quem faz queimadas na época errada", afirmou Lula durante um evento no Amazonas, onde assinou o decreto para a criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com apoio do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.
"Encaminharei ao Congresso uma Medida Provisória criando o estatuto jurídico da Emergência Climática, para acelerar políticas públicas de enfrentamento aos extremos climáticos. Estabeleceremos uma Autoridade Climática e um comitê técnico-científico que dê suporte às ações do governo federal", acrescentou.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), até o dia 27 de agosto, foram registrados 28.697 focos de queimadas na Amazônia, um aumento de 83% em comparação ao mesmo período de 2023, e 38% acima da média dos 10 anos anteriores (2014 a 2023).
Em seu discurso, o presidente também defendeu a importância das ações de combate ao aquecimento global. "A questão climática não é só coisa de estudante universitário ou ambientalista, é a demonstração mais clara de que somos irracionais, porque somos capazes de destruir o lugar onde moramos", declarou.
Segundo Lula, a redução das emissões de gases de efeito estufa é uma "necessidade urgente". "Podemos até criar gado, mas não precisamos destruir a floresta e o planeta. O mundo olha com atenção para o Brasil. O país deve garantir um padrão de vida decente. Uma árvore em pé pode valer mais do que criar bezerros, cabras ou cavalos. Precisamos valorizar aqueles que preservam a floresta em pé", concluiu.
Relançado em agosto de 2023, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) investirá R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. Os investimentos previstos no Novo PAC com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e o setor privado, R$ 612 bilhões. Do valor total, R$ 449,4 bilhões (32,1%) serão destinados a projetos de "transição e segurança energética".

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